O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez trago a esta Casa um problema que volta a ameaçar a vida de muitos brasileiros. A vida de mais de 60 mil doentes renais crônicos, que necessitam de serviços de hemodiálise, está seriamente ameaçada. Não podemos nos esquecer da tragédia de 1996, quando 42 pacientes renais crônicos morreram numa clínica de Caruaru, em Pernambuco. E não é demais afirmar, Srªs e Srs. Senadores, que uma nova tragédia está por acontecer.

O problema é tão grave que a Associação Brasileira dos Centros de Diálise e de Transplante - ABCDT, entidade que congrega as mais de 500 clínicas que fazem a hemodiálise no País, entrou com ação na Justiça responsabilizando criminalmente o Sr. Ministro da Saúde pela integridade física desses mais de 60 mil pacientes renais crônicos.

A defasagem na remuneração pelo Sistema Único de Saúde - SUS em razão dos serviços de diálise prestados por essas clínicas é a grande responsável por essa trágica situação. A direção da ABCDT foi, por diversas vezes neste ano, ao Ministério da Saúde; chegou a conversar com o próprio Ministro Barjas Negri, mas o Governo Federal continua irredutível. Não haverá, pelo menos neste Governo, nenhum reajuste nesta remuneração às clínicas.

Antes de explicar com detalhes os argumentos a favor da necessidade de um aumento urgente da remuneração em pelos menos 50% dos atuais valores, gostaria que as Srªs e os Srs. Senadores tomassem conhecimento do número de pessoas atingidas por este grave problema. Ao todo, existem hoje no Brasil cerca de 100 mil doentes renais crônicos que necessitam de hemodiálise, mas somente um pouco mais da metade desse contingente tem acesso ao serviço. Na maioria das vezes, esses pacientes são chefes de família. Sem eles, essas famílias ficarão seriamente prejudicadas.

Se multiplicarmos o número de doentes pelo de familiares, chegamos a 400 mil pessoas envolvidas, direta e indiretamente, com a doença e seu tratamento. Como eu já disse, as clínicas estão às portas da falência; muitas já faliram. Não há dinheiro para pagar as dívidas. Os medicamentos e equipamentos são importados, cotados em dólar. A água para fazer o tratamento tem que ser tratada - e muito bem tratada. Vamos imaginar que essas clínicas mantenham uma média de 10 funcionários cada uma para fazer a hemodiálise. São 500 clínicas. Multiplicando este número por dez, chegaremos a 5 mil pessoas envolvidas no tratamento médico. Estes também são chefes de família. Multiplicando por quatro, teremos 20 mil pessoas que dependem do bom funcionamento das clínicas. Resumindo: é um número muito grande de brasileiros que, por obra e graça da falta de vontade política do Governo Federal, está com suas vidas ameaçadas.

Ainda mais, Sr. Presidente: conversando com os dirigentes da ABCDT e até com pacientes renais crônicos, tomei conhecimento de que existem pessoas no Governo Federal, mais especificamente no Ministério da Saúde, que não se importam com o número de pacientes e muito menos com a remuneração das clínicas. Pensam simplesmente que o número de 60 mil pessoas é pouco para tentar se resolver o problema com sensatez e um pouco de cidadania.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que mais chama a atenção neste problema é que o arcabouço legal existente, firmado por leis, obriga o Governo a dar uma remuneração decente aos centros de diálise. Depois da tragédia de Caruaru (PE), o então Ministro da Saúde, José Serra, reformulou o sistema de atendimento de hemodiálise e transplante em todo o País. Uma bateria de instrumentos reguladores e verbas para aquisição de equipamentos e treinamento de pessoal transformou o atendimento aos pacientes renais; o Brasil passou a ser um exemplo para o mundo.

Mas este serviço de excelência, criado pelo Governo Federal, durou pouco. As verbas começaram a fugir pelo ralo, a inflação dos preços dos serviços (água, energia elétrica, telefone, fretes, combustível) aumentou vertiginosamente, embora sem nunca fazer parte importante dos cálculos dos medidores oficiais da inflação. Infelizmente, a situação voltou a ser como era antes de 1966: o caos econômico e financeiro das clínicas. Hoje, existem clínicas no Brasil que estão rolando dívidas de mais de R$1 milhão junto a fornecedores de medicamentos e equipamentos importados.

Nos Estados Unidos, o governo paga em média US$180 por sessão de hemodiálise às clínicas autorizadas. Aqui no Brasil, a média não ultrapassa os US$30, e isto quando o SUS não atrasa o pagamento às clínicas, o que é comum acontecer. Cada sessão dura cerca de quatro horas, o que mal dá para pagar a conta de energia elétrica e de água. Nos últimos cinco anos, o Ministério da Saúde concedeu apenas um único reajuste, de 15%, na remuneração dos hospitais públicos, filantrópicos e particulares. A maioria dos equipamentos é importada, e seus preços refletem a alta do dólar. O sistema, definitivamente, entrou em colapso.

Não devemos nos esquecer: os pacientes renais têm de ser atendidos a cada 72 horas, caso contrário, morrem. Devem ser tratados em clínicas ou hospitais próximos às suas casas ou cidades - precisam de três sessões semanais.

Países vizinhos ao nosso, como Argentina, Paraguai e Uruguai, pagam aos centros uma média de US$140 por sessão de diálise. Na França, esse valor atinge a casa dos US$350. O próprio Governo Federal cobra dos planos de saúde e empresas de seguro um valor tabelado de R$160,81 por sessão de hemodiálise, pelo atendimento prestado aos clientes dessas empresas por meio do SUS.

Só para fazer uma comparação: com os US$30 pagos pelo SUS aos centros, considerando-se uma unidade de diálise que atenda 48 pacientes, podemos afirmar com segurança, segundo levantamento feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da USP, que uma unidade autônoma de diálise gastaria R$167,02. Em uma unidade de hospital particular, esse gasto seria de R$153,70.

Outro dado, que chega a ser humilhante: com os US$30 do SUS, o Brasil ocupa a última posição no mundo em termos do valor dessa remuneração.

Nunca é demais repetir: os altos custos operacionais dos serviços de diálise, que utilizam, no atendimento aos pacientes, substâncias e equipamentos que são comprados em dólar, entram em choque com as baixas remunerações, deficitárias, das sessões de diálise por parte do SUS.

O Ministério da Saúde deveria ter apoio complementar dos planos de seguro de saúde, o que não ocorre. Há um verdadeiro terror, como diz o Senador Tião Viana, dos planos de seguro de saúde em garantir o acesso a tratamento prolongado, como o da hemodiálise. Quem paga é o usuário. Em qualquer unidade de hemodiálise do País, 25% dos usuários deveriam estar vinculados a planos de saúde, mas essa porcentagem não atinge os 4%. Na primeira fase de manutenção de um doente renal crônico, o custo mensal dos medicamentos, nos quatro primeiros meses, é da ordem de R$1,2 mil por paciente, valor que poderá cair para R$400,00 se houver um procedimento correto, sem interrupção. Hoje, o Ministério da Saúde só cumpre o repasse de 30% do custo do medicamento.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Portaria do Ministério da Saúde exige atendimento adequado aos pacientes renais crônicos, mas como falar em controle de qualidade se a própria sobrevivência dos serviços de Terapia Renal Substitutiva está ameaçada em virtude da insolvência econômica decorrente da discrepância entre a remuneração que é praticada pelo SUS e o custo operacional real por sessão de hemodiálise?

O problema está colocado. Cabe agora ao novo governo, que se instala a partir de primeiro de janeiro de 2003, resolvê-lo com sensatez e olhando sempre para a vida desses mais de 60 mil pacientes renais crônicos que são atendidos pelos centros de diálise de todo o Brasil.

Era o que tinha a dizer.