O SR ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nas últimas semanas, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vem sendo lembrado como um dos instrumentos mais importantes e estratégicos para um realinhamento dos investimentos no País, tendo em vista a necessidade de se retomar o crescimento econômico voltado para a geração de emprego e para a redução das desigualdades sociais.

Há razões de sobra para isso. O BNDES tem sido, nos últimos anos, o principal agente financiador do desenvolvimento do País. É dono de uma carteira de financiamentos que se aproxima dos R$100 bilhões. Neste ano de 2002, deve atingir cerca de R$32 bilhões em empréstimos. No ano de 2001, o BNDES emprestou R$25,2 bilhões distribuídos nos vários setores da economia.

Desde sua criação, em 20 de junho de 1952, diversas leis vêm outorgando ao BNDES a responsabilidade de administrar recursos, fundos e programas, com a finalidade de promover o desenvolvimento econômico e social do País. Em 1988, essa responsabilidade foi consideravelmente ampliada, tendo em vista que a Constituição Federal, no art. 239, §1º, determinou que, no mínimo, 40% (quarenta por cento) dos recursos que viriam a constituir o atual Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - deveriam ser destinados a programas de desenvolvimento econômico, através do BNDES.

Atualmente, os recursos acumulados provenientes do FAT, conforme o balanço do BNDES de 2001, representam cerca de R$50 bilhões. Se somados aos recursos do PIS/PASEP repassados antes mesmo da Constituição de 88, esse valor salta para R$70 bilhões, constituindo-se na maior fonte de recursos para financiamento que a instituição dispõe.

De fato há de se ter atenção especial ao direcionamento dos investimentos, através do BNDES, nos próximos anos. É inadmissível que o Banco continue realizando empréstimos em favor de empresas estrangeiras interessadas em adquirir estatais brasileiras ou, ainda, socorrendo grupos empresariais que apostaram muito e erraram em suas previsões.

Devemos lembrar ainda que, para compensar os seus próprios erros, o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso tem se valido dos préstimos do BNDES. A recente crise no abastecimento de energia, em decorrência da falta de investimentos, dentre outras medidas, diríamos, reparadoras, o Governo determinou ao BNDES a concessão de empréstimos em favor das distribuidoras de energia elétrica num montante que já soma R$4,9 bilhões, para compensar as perdas de arrecadação por causa do racionamento. Vale lembrar que a população está pagando esse prejuízo na forma de aumentos de tarifas, mas, mesmo assim, o Governo determinou o empréstimo a título de antecipação de receita.

São, portanto, desvios de finalidade que não podem continuar ocorrendo. Além disso, para um novo direcionamento nos empréstimos do BNDES, precisam ser observados outros fatores, tais como: setor da economia a ser priorizado, o atendimento das demandas das empresas de menor porte e, principalmente, a distribuição regional dos recursos de forma a corrigir desigualdades e proporcionar o aproveitamento de potencialidade das regiões que hoje são colocadas em segundo plano.

Considerando os dados mais recentes divulgados pelo próprio BNDES, do total de empréstimos concedido pelo Banco de janeiro a setembro deste ano, apenas 11,4% foram direcionados ao setor agropecuário, enquanto que os setores da indústria, do comércio e de serviços somaram 85,6% dos recursos.

O desenvolvimento da agricultura é especialmente estratégico para o País. Temos um potencial enorme ainda não explorado, já que parcela considerável de nossas áreas agricultáveis ainda não são utilizadas ou são subutilizadas, apresentando baixos índices de produtividade. Veja, Sr. Presidente, que ainda dependemos da importação de produtos básicos, como, por exemplo, o trigo, para suprir nossas necessidades internas.

É inadmissível que um País com as dimensões que tem o Brasil, possua 20% ou 30% da população com problemas de nutrição e de fome. É necessário investir pesado na agricultura, sobretudo na agricultura familiar e na pequena empresa agrícola, que são as que mais geram emprego.

Com base em estudos do próprio BNDES, depois da indústria do vestuário, a agricultura é o setor da economia que mais gera emprego como retorno de investimentos. A cada milhão de reais investido em agricultura são gerados 187 novos empregos.

Também há de se aumentar a atenção para as micros, pequenas e médias empresas, já que também são estas as que geram mais empregos e propiciam rápido retorno social e econômico para o País. Até o mês de setembro deste ano, os investimentos do BNDES nestes setores da economia representaram apenas 22% do total das aplicações.

Outro aspecto, que precisa ser considerado para um redirecionamento nos investimentos do BNDES, é a distribuição regional dos recursos.

Quando analisamos as aplicações do BNDES considerando as macrorregiões do País, observamos que as regiões Sul e Sudeste concentram um volume de investimentos muito superior se comparado ao das demais regiões.

Com base na média dos últimos anos, os investimentos do BNDES nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste representaram 23% do total, enquanto que as regiões Sul e Sudeste tiveram 77% dos investimentos. Isso não guarda qualquer proporção com a distribuição populacional. Na verdade, a falta de critérios para aplicação dos recursos do BNDES está contribuindo para o aprofundamento das desigualdades regionais.

Com o objetivo de contribuir para a solução desse grave problema, apresentei nesta Casa um Projeto de Lei que estabelece a distribuição populacional como critério para a aplicação dos recursos do BNDES.

O Projeto de Lei de nº 204, de 2002, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos, tem por finalidade o estabelecimento de critérios justos de distribuição e aplicação dos recursos administrados pelo BNDES. Além disso, a proposição visa a tornar esse Banco um poderoso instrumento de redução das desigualdades regionais, dando efetividade aos art. 3º, inciso III, e 170, inciso VII, da Constituição Federal, quando propõem um adicional fixo que se soma às aplicações do Banco nas regiões mais pobres do País (Norte, Nordeste e Centro-Oeste).

Para se ter uma idéia, Sr. Presidente, a região Norte, que abriga 7,6% da população do País, recebeu do BNDES, na forma de empréstimos para o setor produtivo, apenas 2,9% dos investimentos, considerando a média dos últimos anos. No Nordeste, a relação é igualmente desfavorável: a região abriga 28,1% da população e recebeu 12,2% dos recursos do banco.

A adoção do critério populacional se deve ao fato de que a maior parte dos recursos do BNDES são provenientes do PIS/PASEP e do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Esses recursos devem ser aplicados em benefício do trabalhador. Portanto, nada mais justo que os programas de desenvolvimento econômico e social, financiados pelo BNDES, guardem certa proporcionalidade com a distribuição geográfica dos trabalhadores brasileiros.

O PLS nº 204, de 2002, que aguarda o relatório da Senadora Heloisa Helena na Comissão de Assuntos Econômicos, para o qual solicito especial atenção, constitui-se numa contribuição concreta para a correção de algumas das distorções que se verifica no direcionamento do BNDES, que considero de fundamental importância para o êxito das mudanças necessárias á retomada do desenvolvimento econômico e social do País.

Era o que tinha a dizer.