O SR. LUIZ OTÁVIO (Bloco/PPB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srª Senadora Maria do Carmo Alves, Srs. Senadores, apresentei um requerimento de informação e hoje venho aqui reiterar a posição assumida no meu Estado, o Pará.

As liberdades de opinião e informação constituem, juntamente com as outras garantias fundamentais, as bases do Estado democrático de direito. No nosso País, como sabemos, elas sofreram limitações, ao longo dos anos, nos governos revolucionários e são hoje conquistas definitivas da sociedade, garantidas pela Constituição de 1988.

Se os órgãos de comunicação estão livres da censura prévia, a verdade é que uma grande responsabilidade repousa sobre os ombros dos seus dirigentes. Não somente o conteúdo do que eles decidem divulgar, mas também a forma pode influenciar de maneira positiva ou negativa a população, fazendo com que muita gente se engaje em ações sociais, como nas campanhas pelo “Natal Sem Fome”, por exemplo, ou entre em pânico em conseqüência de notícias inverídicas ou difundidas de maneira equivocada.

Ao que tudo indica, uma transmissão nociva dessas ocorreu no dia 30 de agosto deste ano. No programa Globo Repórter exibido naquela noite, foi ao ar matéria tratando da cidade de Monte Alegre, no baixo Amazonas, no meu Estado do Pará, precisamente à margem esquerda do rio Amazonas, bem perto de Alenquer.

De acordo com a reportagem, haveria naquele Município uma incidência elevada de casos de câncer, resultante da proximidade de uma grande jazida de urânio, com radônio associado. De fato, a Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais (CPRM) estima que, em uma área que abrange também território dos Municípios de Prainha e Alenquer, estaria a maior extensão de minério de urânio em grande concentração, sem igual no mundo inteiro.

Se é também verdade que, nos anos 50, foi instalado um assentamento agrícola na área da jazida mineral chamado Inglês de Souza, é fato ser comum o emprego de rochas da praça mineral em pisos e calçadas da cidade. No entanto, segundo as informações de pesquisas que me foram encaminhadas por todos os Srs. Vereadores com acento na Câmara Municipal de Monte Alegre, nada disso - nem a edificação de residências no local das jazidas, nem o emprego de rochas contendo urânio na construção civil -- implica para a população qualquer risco de contaminação radioativa.

Com efeito, as medições realizadas por equipe da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), em colaboração com geólogos e geofísicos da Universidade Federal do Pará (UFPA), demonstraram que os níveis de radiação presentes em Monte Alegre não superam, por exemplo, os de uma cidade como o Rio de Janeiro. Mais ainda, a equipe científica atestou que há cidades brasileiras que apresentam níveis de radiação natural bem mais elevados, como as das áreas de Poços de Caldas e Araxá, no Estado de Minas Gerais, onde, recentemente, o Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com sete Governadores eleitos pelo PSDB, incluindo o Dr. Simão Jatene, do meu Estado, o Pará. Em Araxá, como em Poços de Caldas, há estâncias hidrotermais famosas pelas águas radioativas.

Isso deve ser dito, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sem dispensar a menção a regiões de outros países, como os Estados Unidos, o Canadá e a França, entre as nações mais desenvolvidas e atentas às questões de saúde pública.

A pesquisa comparou também as estatísticas de mortalidade pelos diversos tipos de câncer da cidade com as do restante do nosso Estado, demonstrando que os números de Monte Alegre são, quase todos, inferiores aos registrados na média geral dos Municípios paraenses, o que põe em dúvida, com veemência, as alegações de contaminação radioativa. Até pelo contrário, os índices montealegrenses referentes à morte por aqueles tipos de câncer ou de tumor maligno, geralmente mais ligados à radioindução, apresentam-se consistentemente inferiores à média estadual - cânceres de mama e de pulmão e leucemia.

Ainda ontem assisti, pela tevê a cabo e rede local de televisão aqui em Brasília, na capital federal, uma matéria também bastante longa, bem elaborada no que se refere ao câncer no Brasil. A propósito, ontem foi comemorada a data do combate ao câncer. No programa foi apresentado um livro em que se demonstra claramente, no Brasil todo, por região, onde incidem os maiores casos de câncer, por sua especificidade. Fica bem claro que a região amazônica e a Região Nordeste do Brasil não são citadas em nenhum momento com relação a esse tipo de câncer provocado por radioatividade.

A conclusão não pode ser outra: pode haver alarmismo na divulgação de informações incompletas e mesmo equivocadas, principalmente para o grande público que assiste a esses programas de televisão considerados de credibilidade absoluta, como é o caso do Globo Repórter.

Assiste, portanto, toda razão à população e principalmente àquela Câmara Municipal e a todos seus Vereadores, preocupados com a divulgação de matéria que realmente entra em contradição com a realidade do Município de Monte Alegre, do meu querido Pará e da nossa Amazônia. Assiste, portanto, toda razão aos Vereadores de Monte Alegre, liderados pelo Presidente daquela Casa, Anselmo Corrêa Picanço. Face ao alarme e até pânico causado à população local - e, principalmente, às famílias residentes Brasil afora - pela disseminação de boatos, requerem do Governo do Estado do Pará e da Comissão Nacional de Energia Nuclear a execução e a publicação de estudos conclusivos sobre a segurança da saúde dos habitantes do Município e da região circunvizinha. A iniciativa do requerimento foi do Vereador Artêmio Lins Sobrinho.

Aqui no Senado, exercendo meu mandato de representante dos interesses do Estado do Pará, estou também apresentando requerimento de informações à autoridade competente - no caso, o Ministro das Minas e Energia -, para que a questão seja esclarecida de uma vez por todas e chegue ao conhecimento de todos os brasileiros.

Os habitantes de Monte Alegre e seus parentes residentes no Pará ou nos outros Estados brasileiros não podem continuar na intranqüilidade, seguir preocupados com aqueles que buscaram o interior do Pará para construírem suas vidas em uma região rica em perspectivas de desenvolvimento e progresso pessoal e profissional.

Creio, porém, que a questão mais importante está, como dei a entender ao iniciar este pronunciamento, na responsabilidade dos meios de comunicação. Penso que isso diz respeito particularmente à televisão, por seu poder de penetração em todos os recantos do País e pelo virtual monopólio que exerce, como fonte de informação, sobre os brasileiros que não têm acesso à leitura de jornais, de revistas ou mesmo das páginas da Internet, monopólio que lhe confere, pelo menos na visão dessas pessoas sem alternativa, uma aura de quase oráculo.

Não preciso acrescentar como isso é ainda mais acentuado em relação a uma empresa como a Rede Globo, até mesmo por seus méritos indiscutíveis de credibilidade e profissionalismo, além do próprio alcance nacional de suas antenas transmissoras e repetidoras.

Por isso, aproveito a oportunidade para sugerir o exame do conteúdo da matéria do Globo Repórter daquela data, de modo a saber se ela apresentava todos os lados da questão. Se esse não for o caso, com o respeito que merece aquele canal de televisão, permito-me sugerir também a apresentação de outro programa no qual especialistas exponham a verdade sobre a questão da radiação natural em Monte Alegre.

Era o que eu tinha a dizer nesta manhã, Sr. Presidente.

Muito obrigado.