O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, minha presença na tribuna desta Casa, nesta oportunidade, tem o propósito de comentar a questão das políticas publicas, em seu conceito mais abrangente, significando o conjunto de formas de atuação do Estado, no sentido do amplo desenvolvimento social de uma nação.

São múltiplas as facetas componentes desse tema e seria impossível abordá-las todas, de forma completa, num simples pronunciamento. Assim, procurei destacar pontos que considero relevantes em sua composição e discorrer sobre eles, de forma sintética, em minha visão de realidade do nosso painel nacional atual.

Inicialmente, motivou-me o fato de que vem regularmente sendo colocada, pela mídia, por alguns grupos da nossa sociedade e mesmo por segmentos do Congresso Nacional, a existência de uma crise das políticas públicas brasileiras, imputando a essa palavra os significados alarmistas da iminência do caos, da impossibilidade de solução e da ineficiência do Estado e de seus comandantes em todos os poderes e esferas de Governo.

Não posso concordar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com tal definição, uma vez que a realidade que ora vejo não conduz a tal conclusão. Vejo, outrossim, a necessidade de aprimoramento de diversos setores de atuação do Estado e, em alguns casos, até mesmo de sua reformulação estrutural para melhor servir à sociedade brasileira.

Acredito também que os homens públicos brasileiros são capazes e dignos - às vezes, há alguma exceção, mas exceções há em toda categoria; ocorreu, como todos sabem, até entre os anjos, quando alguns deles foram tirados do convívio celeste porque não se comportaram como deviam - e que o amadurecimento institucional e operacional da ação do Estado, num ambiente democrático pleno como o que afortunadamente vivemos em nossa Pátria, é uma tarefa ainda mais árdua, por demandar discussão mais profunda e decisão convergente de modelos e pensamentos sociais plurais.

Sr. Presidente, o arcabouço mais fundamental e imprescindível para a formulação e implementação de políticas públicas é a presença de um Estado bem constituído, em que suas instituições e processos estejam fortalecidos. Ainda temos de dar também alguns passos básicos que precisam ser trilhados.

Fizemos uma “reforma do Legislativo” na Carta de 1988, e os quase 15 anos desde então nos mostraram os acertos e erros de nossa forma de atuação, que vêm sendo sistematicamente corrigidos. E tenho a certeza de que podemos considerar como dever cumprido a instalação de um Poder Legislativo, nas três esferas de governo, adequado a seus deveres perante a sociedade brasileira. Não é tudo o que queríamos, mas está muito bem aparelhado, comparado com o que vimos por onde passamos e o que já reformulamos.

A operacionalidade do processo legislativo e a qualidade da produção legislativa, balizada pela Constituição Federal, pelas Constituições Estaduais e pelas Leis Orgânicas dos Municípios, têm sido elogiadas por todos, e os brasileiros se sentem, hoje, muito mais protegidos pela legislação do que o foram no passado.

Temos, no entanto, a nosso cargo e dever apoiar a formulação das políticas públicas, fornecendo o embasamento legal que as defina e sustente. Essa missão requer, ainda, intenso esforço de nossa parte e, nesse ponto, permito destacar a urgência da reforma do Judiciário, que estamos levando a cabo e haveremos de votar, nesta Casa, na próxima quarta-feira.

Precisamos dotar o Poder Judiciário de instrumentos que aprimorem sua eficácia, simplificando seus códigos e processos, agilizando seus trâmites e reforçando sua integridade e autonomia, como o Poder que garante a todos nós nossos direitos de todas as espécies, como também deveres. O país que não tem Justiça forte, Sr. Presidente, não tem democracia. Precisamos fortalecer a nossa e haveremos de corrigir, nessa reforma, da melhor maneira possível, todo esse arcabouço legislativo.

Srª^s e Srs. Senadores, indubitavelmente, devemos analisar a questão das políticas públicas sob o primado de sua relevância para o desenvolvimento social, esse visto sob a ótica da plena cidadania, em que os direitos fundamentais do cidadão sejam garantidos e as oportunidades de vida digna sejam a ele ofertadas.

Refiro-me à educação, à saúde, à moradia, em condições de infra-estrutura adequada, ao trabalho, suficiente para seu sustento, à segurança e aos serviços públicos de boa qualidade, como os mais relevantes pontos de tal cenário.

Lamentavelmente, temos sido deficitários nesses itens, principalmente no que se refere à segurança, que tem sido caótica. O País cresceu e não tivemos uma adequação da Polícia e da Justiça suficiente para o enfrentamento do problema, e estamos pagando caro por isso.

A educação é o ponto mais fundamental e todos os sacrifícios que se podem exigir de uma sociedade, como tem sido exigido dos brasileiros em nosso processo recente de construção e modernização nacionais, devem ser efetuados em favor da educação, que garantirá um futuro melhor aos nossos filhos e netos. Sr. Presidente, Srª^s e Srs. Senadores, não há conversa: ou reformulamos a educação para valer, como o fez o Japão no século passado, ou não teremos o acesso ao futuro que queremos.

Se os dados censitários de 2000 nos revelaram progressos em termos de cobertura e permanência, temos ainda muito a fazer pela qualidade, garantindo aos educandos uma formação abrangente e compatível com os desafios da tecnologia, sem descuidar da formação de valores éticos, culturais, humanísticos e cívicos que compõem um cidadão pleno.

A saúde é também uma questão de alta prioridade, e a qualidade conceitual do modelo brasileiro do SUS, uma das propostas mais modernas que existem em nível mundial, ainda não refletiu, de modo equivalente, em sua implementação operacional, tudo que queríamos. Precisamos dotar o SUS de maior agilidade e de mecanismos mais eficientes de controle para garantir a universalização do atendimento, compatibilizada com a justa remuneração de todos os agentes de prestação de serviços de saúde.

Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, a classe médica tem sido muito sacrificada. Hoje, o médico é um sacrificado. Os salários, na maioria dos Estados, são insignificantes, até mesmo no âmbito federal. Trata-se de uma classe que tem pagado um alto preço pela popularização da medicina. Poderíamos estar fazendo alguma coisa sem prejuízo da outra, mas temos muito o que fazer ainda.

Para tanto, é necessário aumentar o orçamento público da saúde, fazendo migrar dos atuais 2,5% do PIB para um patamar mínimo de 5%. Sei que é difícil, sei que não há milagre em economia e administração, mas alguns itens já foram supridos. Por exemplo, em 1997, quando presidi o Orçamento nacional, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização determinou uma regra que está valendo até hoje: não se pode dar para a saúde menos do que recebeu no ano anterior. Isso já ajudou, porque houve muitos administradores que queriam cortar e não conseguiram. Estamos implementando sempre, mas estamos com 2,5% do PIB, quando devíamos estar com um mínimo de 5% para que essa saúde fosse universal, fosse mais bem distribuída por todo o território nacional.

A questão habitacional é outro ponto básico de nosso desenvolvimento social. Ela apresenta, no entanto, duas características altamente favoráveis para sua solução, porquanto não se trata de um investimento a fundo perdido e também tem vigoroso impacto econômico na geração de empregos.

Faço uma ponderação, Sr. Presidente. Hoje temos R$19 bilhões de contas não saldadas na Caixa Econômica Federal na área habitacional. Erramos no modelo do Banco Nacional da Habitação, abrimos excessivamente sem as garantias e hoje estamos ainda muito deficitários. É preciso que se reformule essa questão, porque o brasileiro tem o direito de morar e de não viver em barracos de papelão nas periferias das grandes cidades. Temos como fazê-lo, basta querer.

É imperioso arriscar e conduzir uma agressiva política habitacional, para a qual se canalizem enormes ativos hoje existentes no mercado financeiro - principalmente os bancos privados que não têm atuado com significação nessa área -, com a confiança de que o setor da construção civil propicia adequado retorno econômico, além de inegável benefício social.

Sr. Presidente, a geração de empregos representa o maior desafio econômico da nossa Pátria, além de apresentar reflexos perfeita e infelizmente mensuráveis na questão da segurança pública, quando se diminui a ocupação da mão-de-obra.

Já temos constatado efetivamente que o paradigma clássico de capital e trabalho foi substituído pelo duo “tecnologia e capital”, em que a premissa básica é a de minimização da necessidade do trabalho como fator de produção.

Devemos investir em medidas contemporizadoras de geração e proteção de empregos neste País, tendo, porém, a consciência clara de que devemos investir, nos parâmetros educacionais do futuro, em formação de homens e mulheres que possam, em caráter individual e em pequenas coletividades, empreender atividades para garantir o seu sustento.

Sr^as e Srs. Senadores, como pode ser concluído desta breve exposição, são muitos e graves os desafios por que passamos e ainda viremos a passar no futuro, para atingirmos patamares mais aceitáveis de desenvolvimento social.

No entanto, considero ser o panorama brasileiro não em situação de crise, mas de luta. O momento é de luta por melhores condições de vida para nossos irmãos, conscientes das responsabilidades que cabem a todos os homens públicos e convictos de que estamos caminhando num bom ritmo para o desenvolvimento econômico - mas não no que gostaríamos de ter -, pré-requisito para a condução das políticas públicas.

Vários fatores permitiram-nos agir num ritmo mais lento, inclusive um deles não dependia de nós, pois é exógeno ao nosso País. Trata-se da globalização.

Mas o Presidente, nordestino como eu, sabe que temos outras variáveis que nos amarram muito. Agora mesmo, no meu Estado, estamos com 73 municípios sob calamidade pública, faltando água até para beber. E há 100 outros municípios pedindo a mesma situação. No Nordeste, são mais de 1.000 municípios. O El Niño tem-nos batido de forma muito cruel.

Esses são fatos para os quais, se tivéssemos mais educação, teríamos melhores soluções. Israel, por exemplo, tem uma situação pior, mas com uma condição de produtividade muito maior devido ao seu maior índice educacional. Então, os problemas que atingem os setores de saúde, educação, segurança, emprego precisam ser resolvidos nos próximos anos - digo anos com tristeza, porque deveria ser nos próximos meses.

Quem dera tivéssemos uma varinha de condão que pudesse, num passe de mágica, transformar este País naquele que sonhamos. Mas não é fácil. Todos sabemos que não é fácil. Amargamos contas oriundas da Independência do Brasil, quando D. Pedro I, para obtê-la, assumiu a conta com os ingleses, pois D. João VI havia pedido dinheiro emprestado; desde então, estamos pagando por isso.

Há atavismos muito sérios neste País, que precisam ser mudados, como o que é do público é do rei e não do povo, ou vamos ganhar já e agora para voltar para Lisboa. Há ainda algo muito sério: dos 500 anos de Brasil, houve 400 de escravidão, o que criou um costume terrível no País. Se não houver alguém para resolver, não funciona. É preciso haver o feitor. Essa situação só muda pela educação.

Precisamos mudar, Sr. Presidente. Se não estivermos unidos, independentemente de coloração política, em torno da esperança depositada no novo Presidente, haverá, nos breves meses, um colapso dessa confiança, cujo preço pode ser muito caro.

Já fizemos muito. O Governo Fernando Henrique já fez muito, mas há muito por fazer. É nesse sentido que hoje, nesta manhã, desta tribuna, conclamo toda esta Casa, e, com toda a certeza, teremos a oportunidade de fazê-lo também em relação à Câmara dos Deputados, para que, unidos numa grande legião, tenhamos elã, coragem e, certamente, a inteligência de encontrar caminhos que nos levem em atalhos a um progresso mais rápido.

Muito obrigado, Sr. Presidente.