O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo fazer uma lembrança importante para toda a humanidade. Todos os países têm-se mobilizado para a comemoração do Dia Mundial de Combate à Aids, que ocorrerá no dia 1º de dezembro próximo. Há uma seqüência de lembranças desse dia, em que matéria tão delicada é tratada.

Antes, atendendo à solicitação do Senador e Governador eleito Roberto Requião, lembro ao Congresso Nacional que, nos dias 4 e 5 do mês vindouro, haverá na Comissão do Mercosul um encontro com representantes de todos os países ligados a esse bloco econômico e político, que tem o Brasil como condutor estratégico e fundamental. Estarão presentes representantes do Chile, da Argentina, da Bolívia, do Peru, do Paraguai e do Uruguai. Será um encontro importantíssimo dentro do Congresso Nacional, para tratar da realidade atual e das necessidades que se impõem para um momento político tão renovado e importante para o Mercosul, vital para a sobrevivência do modelo econômico-social que os países da América do Sul tanto têm reivindicado no cenário econômico internacional.

Sobre o Dia Mundial da Aids, primeiramente, faço a justa homenagem à imprensa brasileira, que tem sido cumpridora de suas responsabilidades em relação a essa matéria. A grande imprensa tem tratado com interesse o assunto e não tem deixado de trazer sua colaboração à reflexão da sociedade sobre a propagação dessa pandemia que aflige toda humanidade.

O jornal Folha de S.Paulo, esta semana, publicou um editorial, tratando da matéria. Da mesma forma, o jornal Correio Braziliense publica hoje um editorial, apresentando dados sobre o avanço da Aids no Brasil e no mundo e trazendo suas preocupações locais em relação à crise por que passa o Programa de Combate à Aids no Distrito Federal, onde está havendo retenção de recursos da ordem de R$850 mil, que seriam fundamentais para o cumprimento de metas de prevenção e controle da doença.

A Organização Mundial de Saúde não tem tido um momento de descanso no tratamento desse grave problema mundial; da mesma foram, a Organização Pan-Americana de Saúde. E a Unaids, órgão específico de um organismo multilateral como a ONU, está cumprindo seu dever de informar, estudar e trazer uma análise melhor no que diz respeito às funções de vigilância epidemiológica da Aids.

A Unaids alerta que essa doença atinge mais de 40 milhões de pessoas em todo o planeta, com alvo especial centrado na África subsaariana, onde estão 29,4 milhões dos 42 milhões dos infectados no planeta, sendo 58% representados pelas mulheres. Houve 3,1 milhões de mortes no ano passado. A expectativa, infelizmente, é a de que, durante este ano de 2002, ocorram 3,5 milhões de mortes, em função dessa tragédia de uma doença infecciosa como a Aids.

A China tem, hoje, um milhão de infectados, com a expectativa de crescimento do número de vítimas para 10 milhões nesta década. Na Índia, onde há quatro milhões de infectados, o poder de propagação da doença também é grande. Existe a preocupante expectativa de que a Ásia atinja um número de infectados equivalente ao da África subsaariana, em função da expansão e da gravidade dessa doença.

Pior ainda, Sr. Presidente, é sabermos que, na África subsaariana, 8,8% das pessoas estão infectadas. Trata-se de uma tragédia do ponto de vista social e humano, que deve envolver responsabilidades profundas de todos os países.

Enquanto na Europa Ocidental há apenas 570 mil infectados, na África subsaariana são mais de 29 milhões. É uma doença cujo vetor está apontado para as áreas de concentração de pobreza e precariedade sociocultural. É trágico imaginarmos que regiões como a de Botswana, Lesotho, Suazilândia e Zimbabwe tenham, em cada três habitantes, um infectado pelo vírus da Aids e bem mais de 10% das crianças portadoras do HIV. A doença, que se manifesta há poucos anos, já atinge mais de 42 milhões da população mundial.

Recordo-me de que, quando estava fazendo pós-graduação em São Paulo, no Instituto Emílio Ribas, na área de doenças infecciosas, testemunhei as primeiras ocorrências de Aids. Naquela época, o Brasil registrava que, em cada 25 pessoas infectadas pelo vírus da Aids, apenas uma era do sexo feminino e 24 do sexo masculino. Conhecida como a peste gay, atingiu, inicialmente, a população americana e o Haiti e, com a mudança de comportamento em sua propagação, toda a humanidade.

O Brasil tem dado excelentes exemplos no controle e na prevenção dessa doença, tem um forte modelo de vigilância epidemiológica e um forte programa de prevenção e educação de massa estabelecido. O Dr. Paulo Roberto Teixeira, que coordena o Programa DST/Aids do Ministério da Saúde, sucede, com elevada responsabilidade, à Drª Lair Guerra de Macedo, que correspondeu, com diligência e competência, à condução inicial e à idéia do programa de combate à Aids. O Governo brasileiro, por um projeto de lei do Senador José Sarney, assegurou tratamento gratuito a todas as pessoas portadoras do vírus que já estivessem no momento de receber o coquetel de combate ao HIV. Então, o Parlamento brasileiro proporcionou avanços, que foram bem estabelecidos pelo Ministério da Saúde, pelo Governo Federal como um todo.

O problema, no entanto, persiste: foram constatados 15 mil novos casos em 2002, e há a expectativa de que possam ocorrer outros em 2003. Entre esses 15 mil, 400 são crianças na faixa etária entre 13 e 19 anos. A concentração de infectados se dá entre as pessoas do sexo feminino, pela precocidade do envolvimento na prática sexual e pela vulnerabilidade de uma conduta de defesa e de maior informação sobre a prevenção da doença.

Assim, espero que os setores que têm dívida quanto ao debate dessa doença - a família brasileira, a escola e as igrejas - façam mais em relação à prevenção e ao controle da Aids. Que as famílias discutam melhor essa matéria durante as refeições e reuniões; que as escolas ofereçam informação durante a recreação das crianças; que as igrejas rompam o preconceito e tratem o tema com mais cuidado, para que o Brasil possa ser o primeiro, entre os países pobres, a obter, de fato, redução dos casos e caminhar para a eliminação dessa doença um dia.

Existe, ainda, uma grande distância para o êxito no controle efetivo do tratamento, para o estabelecimento da palavra “cura” no cenário nacional, mas espero que a prevenção, o controle, o combate ao preconceito e à discriminação sejam palavras muito fortes nesses anos vindouros. O novo Governo, sem dúvida, tem o propósito firme de assegurar a continuidade do que está dando certo nesse programa de controle da Aids. Vale lembrar que é um ônus enfrentarmos uma situação que envolve um custo anual de mais de R$500 milhões, apenas para a compra de medicamentos. Existe um problema não resolvido na atual transição de governo, como uma dívida de R$1bilhão para a compra de medicamentos para o tratamento da Aids e a aquisição de vacinas. Precisamos corresponder a este momento de transição com as responsabilidades cumpridas pelo atual Governo Federal e que permitam um mínimo de segurança e tranqüilidade na condução do controle da Aids para a próxima gestão.

Trago este comunicado ao Plenário do Senado Federal, pois entendo que o Parlamento brasileiro está preocupado com o assunto, tem feito a sua parte, tem legislado sobre essa matéria, abordando questões que vão do rompimento com o preconceito até a prevenção efetiva da contaminação dessa doença.

Tive oportunidade de apresentar um projeto de lei, em 1999, que tornava obrigatória a realização do exame do HIV nas mulheres grávidas. São três milhões de mulheres que engravidam por ano neste Brasil. O projeto foi aprovado no Senado Federal, tramita na Câmara dos Deputados, e o Ministério da Saúde lançou uma portaria tornando obrigatória a realização desses exames. Com esse exame nós podemos diagnosticar precocemente a doença, dar mais qualidade de vida, orientação e prevenção às mulheres grávidas. Podemos ainda, se a criança tiver sido infectada, assegurar um tratamento à mãe grávida, à criança na vida intra-uterina, evitando assim em mais de 95% que a criança venha a nascer contaminada pelo vírus da Aids.

O Parlamento tem feito a sua parte. Espero que a sociedade faça mais ainda e dessa forma tenhamos muito êxito no combate a essa doença.