Dia Internacional Pela Eliminação da Violência

Contra a Mulher - 25 de novembro

A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher foi instituído durante o Primeiro Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe, realizado em Bogotá, em 1981. Desta forma, há 21 anos, o dia 25 de Novembro é data para a reflexão mundial sobre a opressão, a submissão imposta à mulher em todos os continentes.

Apesar de toda a luta da sociedade civil; dos ativistas que defendem os direitos humanos, especialmente das mulheres; de parlamentares e de governos empenhados em banir o fantasma da opressão e da violência, esta situação, infelizmente, perdura até os nossos dias.

Levantamento divulgado pela Marcha Mundial das Mulheres aponta que:

- uma mulher é assassinada a cada hora no mundo;

- uma em cada dez mulheres sofre ao menos um estupro na vida, na maioria dos casos, este crime é praticado por homens conhecidos, como pais, irmãos, maridos e companheiros;

- cerca de 40 milhões de mulheres são exploradas pela indústria da prostituição.

Outro relatório, da União Européia, indica que:

- uma em cada cinco mulheres européias é vítima de violência;

- na América Latina, entre seis e oito de cada dez mulheres sofrem maus tratos - sendo que apenas 10% denuncia seus algozes.

No Brasil, os números são ainda mais alarmantes:

- a cada quatro minutos uma mulher é agredida;

- 70% da violência é praticada dentro dos lares;

- 63% das vítimas de violência no espaço doméstico são mulheres;

- 65% das agressões são praticadas pelos integrantes do próprio núcleo familiar, sendo que maridos e companheiros respondem por 70% dos casos.

Com base nestes dados, pode-se afirmar que a violência nas relações de casal é tão significativa que, no Brasil, assume caráter endêmico. Mas verificamos que a mulher está subjugada pela violência masculina em todo o mundo, independente do tipo de sociedade, religião e classe econômica nas quais ela esteja inserida. A violência contra a mulher não respeita fronteiras.

Srªs e Srs. Senadores, a violência intrafamiliar atinge parcela importante da população e repercute de forma significativa sobre a saúde das pessoas a ela submetida. Configura-se um problema de saúde pública relevante, uma flagrante violação aos direitos humanos e um grave obstáculo ao desenvolvimento social e econômico das nações.

De acordo com o Relatório Brasileiro à Cedaw (Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, da ONU), em todo mundo, a cada cinco dias de falta da mulher no trabalho, um é decorrente da violência sofrida no lar.

Na América Latina e no Caribe, a violência doméstica incide sobre 25% a 50% das mulheres e compromete 14% do Produto Interno Bruto. Nosso país deixa de aumentar em 10% seu PIB em decorrência da violência contra a mulher.

Nas economias de mercado, segundo o Banco Mundial, a violência intrafamiliar representa quase um ano perdido de saúde saudável em cada cinco mulheres com idade entre 15 e 44 anos, tendo peso similar à tuberculose, ao HIV, aos diversos tipos de cânceres e às enfermidades cardiovasculares.

Sr. Presidente, todas estas práticas que mencionamos atentam contra a democracia e o avanço da igualdade, afetando o bem-estar, a segurança, as possibilidades de educação, o desenvolvimento pessoal e a auto-estima das mulheres.

Governos de todo o mundo devem ter consciência de que a violência contra as mulheres vai além de agressão aos direitos humanos. É questão também de prioridade política, sendo necessário implantar ações adequadas à garantia do bem-estar e da proteção dos direitos das mulheres e de suas famílias, em todos os setores.

O Legislativo Brasileiro tem buscado cumprir a sua parte. Entre 1985 e 2002, foram aprovadas 42 leis que beneficiam direta ou indiretamente a mulher brasileira. Está previsto o direito à igualdade de todos, sem distinção de quaisquer natureza, na Constituição Federal, em 17 constituições estaduais e ainda na Lei Orgânica do Distrito Federal.

Mas, apesar dos esforços empreendidos pelo Legislativo no sentido de elaborar e aprovar medidas que beneficiem as mulheres, é forçoso admitir que nem todas as matérias transformadas em leis foram devidamente regulamentadas e implementadas em nosso país.

É preciso, pois, promover o debate de políticas públicas e ampliar a participação das mulheres no cenário político nacional para que, de fato, sejam elaboradas e postas em práticas medidas que visem o atendimento integral das mulheres, nas áreas de saúde, educação, assistência social, emprego e renda, cultura...

Neste sentido, o Presidente eleito Luis Inácio Lula da Silva já anunciou o fortalecimento da Secretaria de Estado da Mulher, vinculada diretamente à Presidência da República, com requisitos institucionais e orçamentários capazes de formular, elaborar e/ou conduzir políticas em todos os níveis, no âmbito da administração pública, que garantam a igualdade entre homens e mulheres.

O compromisso do próximo governo é combater de forma efetiva as desigualdades econômicas e sociais - condição necessária para que seja garantido a todos os brasileiros e brasileiras o status de cidadãos e cidadãs, homens e mulheres realmente iguais perante a lei.

O programa do governo eleito para a mulher está baseado na idéia de que o Estado tem papel fundamental para o alcance desta eqüidade entre homens e mulheres e de que um estado ativo em suas políticas públicas para a mulher tende a neutralizar os efeitos negativos das forças sociais, culturais ou de mercado, que produzem as desigualdades entre os gêneros e a conseqüente exclusão social feminina.

Temas como combate à violência doméstica, preconceito e desigualdade no mercado de trabalho e atenção à saúde da mulher estão entre as principais questões contempladas pelo programa do governo eleito. Destacamos ainda as seguintes metas:

- Garantir a autonomia econômica das mulheres e superação da pobreza, com melhoria das condições de participação econômica, incentivando iniciativas produtivas e de geração de renda;

- capacitação para gestão de negócios e criar políticas de incentivos que eliminem as diferenças salariais entre homens e mulheres;

- garantir os direitos de mulheres pequenas produtoras rurais e criar condições para sua identificação como trabalhadora rural;

- Promoção dos direitos e ampliação do acesso das mulheres à Justiça com a criação de defensorias públicas;

- Regulamentar a titularidade em nome da mulher em projetos habitacionais implementados pelo Estado, assim como garantir às mulheres a titularidade da propriedade rural;

- Garantir o acesso das mulheres a créditos nas políticas de geração de renda, no campo e nas pequenas e médias empresas;

- Melhoria da qualidade de vida e prevenção da violência sexual e doméstica, estabelecendo uma Política Nacional de Combate e Prevenção à Violência Sexual e Doméstica;

- Criar mecanismos que protejam e garantam às mulheres vítimas de assédio sexual o acesso a serviços de apoio;

- Capacitação dos gestores públicos para a igualdade entre homens e mulheres, realizando treinamentos e qualificação profissional; e

- Criar e incentivar formas de comunicação alternativas, visando desenvolver uma cultura de igualdade.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a proposta de nosso futuro governo é de agir para fortalecer e ampliar as conquistas até agora alcançadas pelas mulheres, além de trabalhar pela construção de uma nova ordem nas relações entre homens e mulheres. Relações mais plurais e democráticas, baseadas na eqüidade e com oportunidades iguais em todos os aspectos da vida social.

O chamado Plano de Igualdade vai estabelecer políticas de ações afirmativas como forma de chegar a uma igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no Brasil, a fim de minimizar as discriminações e violências ainda impostas às mulheres brasileiras. Contribuir para que estas metas transmutem-se em realidade é o nosso compromisso!