O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia 26 de novembro próximo passado, a Polícia Militar de Roraima completou o seu 27º aniversário de criação; como não houve oportunidade, naquela data, de eu fazer da tribuna do Senado o registro dessa importante data para o nosso Estado e para a briosa corporação da Polícia Militar do Estado do Roraima, faço-o hoje, para que conste dos Anais do Senado Federal esse evento importante.

A origem da Polícia Militar de Roraima está na criação do Território Federal do Rio Branco, em setembro de 1943, desmembrado que foi do norte do Estado do Amazonas, em divisão territorial ocorrida no País, que deu origem aos Territórios do Amapá, do Guaporé, de Ponta Porã e Iguaçu, estes dois últimos revertidos aos Estados de origem pela Constituinte de 1946. Esse desmembramento feito por Getúlio Vargas foi, repito, a primeira ação de divisão territorial no sentido de ocupar e desenvolver sócio-economicamente nossas áreas de fronteira.

No ano seguinte, pelo Decreto nº 02, de 21 de novembro de 1944, foi criada a Guarda Territorial, cuja destinação era a manutenção de ordem interna, reparação e construção de edifícios públicos, estradas e caminhos, serviços de transporte, além de outros correlatos.

Na década de 70, o Território experimentou grande desenvolvimento, aumentando os índices migratório e econômicos e, via de conseqüência, o da criminalidade, causando preocupações nas autoridades federais a ponto de adotarem medidas no campo da segurança pública para prover a Unidade Federativa então criada de uma nova organização policial.

Assim, pela Lei nº 6.270, de 26 de novembro de 1975, foi criada a Polícia Militar do Território Federal de Roraima - o Território de Rio Branco já havia mudado de nome, por iniciativa do Congresso Nacional, uma vez que causava tremenda confusão entre o Território do Rio Branco e a capital do Acre, a cidade de Rio Branco -, instituição baseada nos pilares da hierarquia e da disciplina militar, cuja missão atual, por força de dispositivo constitucional federal, é a preservação da ordem pública, por meio do exercício da atividade de policiamento ostensivo.

Em 11 de janeiro de 1977, a lei de criação da Polícia Militar de Roraima foi regulamentada pelo Decreto-Lei nº 79.108, sendo então efetivamente implantada a nova Polícia Militar de Roraima.

Atualmente, a corporação é comandada pelo Coronel Arnóbio Lima Bessa, tendo, como Subcomandante o Coronel Carlos Alberto Santos de Souza e como Comandante do CPCI o Coronel Raimundo Maia Filho. Para preservação diuturna da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, atua não só na capital, mas também em todos os municípios, vilas e lugarejos do Estado de Roraima.

Executa suas atividades através do 1º Batalhão de Polícia Militar em Boa Vista, comandado pelo Major QOPM Dílson Rogério Diforene Vaz, e do 2º Batalhão no interior do Estado, comandado pelo Major QOPM Waney Raimundo Vieira Filho. Contamos ainda com dois grupos especiais: o GATE e a Força Tática 26, cujos integrantes são especialmente treinados para atuar na prevenção e repressão, quando necessário, de delitos de maior monta, em qualquer ponto do Estado, a qualquer momento. A FORÇA TÁTICA atua diuturnamente e preventivamente no perímetro das agências bancárias, evitando o recrudescimento dos malfadados assaltos a bancos.

Os integrantes da Polícia Militar de Roraima são formados, aperfeiçoados e especializados em vários centros de ensino de nossas coirmãs. Entretanto, atualmente nossa Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Policiais Militares (EsFA/PM), comandada pelo Major PM Pedro Paulo Kokay Barroncas, órgão de ensino da Corporação, está estruturada para assumir todo o processo irradiador de doutrina Policial Militar.

Atualmente, já contamos com um embrião da unidade de Cavalaria da Corporação, comandada pelo Major QOPM Dílson Rogério Diforene Vaz, denominada 1º Esquadrão de Polícia Montada Inácio Lopes de Magalhães, cujas missões, além de suplementarem o Policiamento Ostensivo de rotina, possibilitará a concretização de um trabalho de cunho eminentemente social; primeiro, através de uma parceria com a SETRABES, estamos desenvolvendo um trabalho de reinserção de adolescentes no convívio social, através do projeto Galopando para o Amanhã, e outro, que é o Projeto de Equoterapia, onde trabalham com o apoio de vários órgãos do Estado, equipes de profissionais.

Atualmente, estamos [a Polícia Militar de Roraima] executando separadamente ou integrados com a Secretaria de Segurança Pública as seguintes operações: Carrossel, Cobertor, União, Faro Fino, Globo, Padrão e Impacto.

Imbuída da nobre missão de proteger a sociedade e o cidadão roraimense, a Polícia Militar de Roraima, patrimônio do povo roraimense, rumo ao terceiro milênio, tem como lema: NOSSA VIDA É GUARDAR SUA VIDA.

Portanto, Sr. Presidente, fica aqui o registro da passagem do 27º aniversário da Polícia Militar do Estado de Roraima, o extremo setentrião deste País. Inclusive, registro aqui, finalmente, a correção do Ministério da Educação, nos livros escolares, atualizando a informação de que o extremo norte deste País não é mais o Oiapoque, no Estado do Amapá, mas o Caburaí, no Estado de Roraima. Isso se deve, Sr. Presidente, principalmente à tecnologia avançada. Por meio do GPS, pôde o Exército brasileiro - inclusive na presença de jornalistas de todo o País, especialmente da TV Globo - comprovar que o ponto extremo norte do País está localizado no monte Caburaí, no meu Estado de Roraima.

Muito obrigado.