O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo fazer um registro de extrema importância e que demonstra a forma como atua o Governo do Presidente Fernando Henrique.

Sexta-feira passada, participei da última reunião ministerial do Governo do Presidente Fernando Henrique, uma reunião geral. Na oportunidade, Sua Excelência fez um balanço circunstanciado dos seus oito anos de governo, sem entrar em detalhes de números, mas registrou avanços importantes do País nestes oito anos.

Como avanço fundamental, o Presidente destacou a consolidação da democracia, que fez com que tivéssemos oito anos de plena liberdade de atuação da Imprensa e da Oposição, nem sempre em termos educados e elegantes, mas de defesa das suas posições. Enfim, tivemos todos os setores participando, influindo e atuando na vida brasileira.

Sem dúvida nenhuma, estes oito anos de consolidação da democracia são coroados agora com um processo de transição que é um exemplo, para o Brasil e para o mundo, de como devem ser as transições e as mudanças de governo, principalmente com alternância de poder.

O Presidente ressaltou também a questão do combate à inflação, da estabilidade e sua necessária vigilância, a fim de que não tenhamos um retorno do processo inflacionário, como aquele que causou tantos transtornos ao longo de toda a nossa história.

Outro avanço registrado pelo Presidente foi na infra-estrutura brasileira de telecomunicações e de diversos setores. Também a melhoria e a implantação de uma rede de proteção social extremamente relevante, para cerca de mais de 40 milhões de brasileiros, Sr. Presidente, com o Bolsa-Escola, o PET, o Agente Jovem, a Bolsa Alimentação, enfim, tantos programas que precisam ter continuidade.

Assinalou também o Presidente Fernando Henrique Cardoso as dificuldades que enfrentou com o racionamento de energia, o apagão, que se propagou, mas terminou não ocorrendo, tendo em vista a luta, a união e a capacidade de reação da sociedade brasileira.

Registrou o Presidente a importância de que, no novo Governo, se dê um combate ainda maior à violência, que a segurança seja prioridade, o grande desafio do próximo ano.

Portanto, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, ao longo de mais de hora e meia, explanou, de forma abrangente, as relações do Brasil com a comunidade internacional, as questões internas, as questões políticas, enfim, demonstrou que conhecia e conhece bem toda a atuação do seu Governo e a sua grandeza de espírito, a sua capacidade de liderança, a sua visão de estadista.

Ao encerrar, registro a importância desse encontro. Também notifico que o Governo do Presidente do Fernando Henrique governará até o dia 31 de dezembro e emitirá os atos necessários para a defesa do País, para a melhoria da condição do povo brasileiro.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Senador, V. Exª me concede um aparte?

O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB - RR) - Antes de encerrar, concedo a palavra ao nobre Senador Edison Lobão.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Senador Romero Jucá, V. Exª fala como Líder do Governo, e poderia alguém até suscitar a hipótese de que, falando como Líder, V. Exª perderia um pouco a autoridade para dizer o que diz. Não, V. Exª não perde, porque fala exatamente o que está na consciência nacional. O Presidente Fernando Henrique Cardoso marcou a sua passagem pela Presidência da República com extrema correção e competência. O Brasil passou a ser um outro país visto do exterior, desde que assumiu o Governo o professor Fernando Henrique. Andei pelo mundo e vi também a repercussão de suas viagens, de sua presença nos fóruns mais importantes do mundo. Fernando Henrique Cardoso foi um Presidente que cultuou a democracia como um dogma. Sua Excelência é o consolidador do regime em nosso País e as suas realizações não podem ser marcadas apenas no plenário desta Casa por um discurso. Penso que V. Exª fica a dever outros pronunciamentos, para demonstrar a extensão de tudo quanto realmente foi feito pelo Presidente da República atual. O Presidente Fernando Henrique Cardoso recebeu críticas e as recebeu com a educação de seu temperamento, sem respondê-las muitas vezes. Mas a maioria delas foram injustas, porque Sua Excelência foi um realizador, um democrata no Palácio do Planalto. Se quisermos um exemplo do quanto fez Fernando Henrique, olhemos para a educação: quase todas as crianças do Brasil estão na escola. Olhemos para o campo que, embora contestado, foi Sua Excelência exatamente aquele que fez a verdadeira reforma agrária neste País.. O Presidente Fernando Henrique Cardoso distribuiu um número maior de títulos de terras que a soma de todos os outros governantes do Brasil. Portanto, criticá-lo por isso significa não lhe fazer justiça e desconhecer tudo quanto foi feito neste País. É o breve aparte que ofereço a V. Exª, que procede bem ao trazer aqui as realizações de um Chefe de Estado e de Governo que honra a Nação brasileira e o seu povo.

O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB - RR) - Senador Edison Lobão, agradeço, com muita sensibilidade, o seu aparte, porque um aparte vindo de um homem experiente e vívido como V. Exª, sem dúvida nenhuma, enriquece muito o meu discurso.

Estou realmente fazendo um registro rápido do encontro do Presidente com seus Ministros e seus Líderes. Entretanto, sem dúvida nenhuma, como bem sugeriu V. Exª, terei o cuidado de, neste plenário, neste ano e no próximo, registrar os avanços que tivemos em cada campo de atuação do atual Governo.

Vamos fazer isso não para criticar o novo Governo, do qual seremos oposição construtiva, mas sim para manter o futuro Governo vigilante, a fim de que não se retroceda em alguns avanços conquistados pelo País durante esses oito anos.

V. Exª lembrou bem algumas críticas que o Presidente Fernando Henrique Cardoso recebeu na área da reforma agrária e em outros campos. Foram críticas injustas, mas, segundo a postura do Presidente Fernando Henrique Cardoso, mesmo sendo injustas, eram legítimas, porque estávamos numa democracia, em que cada segmento tem direito de falar aquilo que pensa, mesmo que esteja equivocado.

Então, este tem sido o norte do Presidente Fernando Henrique Cardoso: avanços em várias áreas. V. Exª falou da questão internacional. Sem dúvida nenhuma, orgulha-nos e nos orgulhou durante esses oito anos ver a forma como o Presidente Fernando Henrique Cardoso era e é recebido no exterior.

No próximo dia 7 de dezembro, o Presidente irá à ONU, para receber daquela organização a maior honraria no tocante a programas sociais. O Brasil foi reconhecido pela ONU como o país que mais avançou nas questões sociais. Portanto é um prêmio inquestionável; não é o Presidente Fernando Henrique, mas é o País, são os Ministros, é o Congresso que aprovou mecanismos importantes como o Fundo de Combate à Pobreza, são os técnicos que fazem o Governo, são os Prefeitos e Governadores, que implementaram programas sociais com recursos federais, mas que sem a participação do Município não poderia ter sido implementado. Então, temos, enfim, um caminho importante a seguir.

O Presidente, na sua exposição, reconheceu o que não tinha feito. Com a sua visão de estadista, de homem público, sabe que lutou muito, mas que houve coisas importantes que ele não conseguiu fazer e que sabe disso. Sua Excelência torce e vai atuar para que o futuro Presidente da República, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, possa ter condições política e econômica para implementar essas mudanças.

Agradeço o aparte de V. Exª, ao mesmo tempo em que faço o assinalo o encontro e peço a transcrição das matérias publicas pela imprensa neste final de semana a respeito deste encontro.

Antes de encerrar, faço um alerta e assinalo uma preocupação. Diversas matérias na imprensa ontem destacaram que a equipe do PT estuda redução de aposentadoria. Essa questão preocupa-nos muito. Não falarei desse assunto neste discurso, mas afirmo a todos os aposentados e servidores públicos que estão assistindo à sessão que estaremos vigilantes no Senado Federal, cuidando do direito de cada servidor e de cada aposentado. Preocupam-nos esses caminhos que suscitam a diminuição das aposentadorias em nosso País. Entretanto, essa matéria será tratada posteriormente.

Sr. Presidente, agradeço a V. Exª e solicito a transcrição das matérias que mencionei.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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