O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a Mesa pela magnanimidade, que me permite, após inscrição para cinco minutos, falar por vinte minutos. Até parece que V. Exª, Sr. Presidente, adivinhou que o assunto é importante, palpitante.

Embora o Senador Lúdio Coelho o tenha abordado quanto a um aspecto, analiso outro, até mesmo para esclarecimento do Senador Romeu Tuma, que deseja saber como se processará o crédito ao servidor, para que possa fazer frente ao atraso dos pagamentos - se diretamente, por intermédio do Estado -, e como se pagarão os juros.

Senador Lúdio Coelho, como menciona V. Exª, o Estado de Mato Grosso do Sul está propiciando a todos os servidores - houve uma propaganda bastante extensa, que ocupou todos os jornais e rádios das últimas duas semanas - a oportunidade de recebimento dos salários de novembro e dezembro e do 13º salário, por meio de um crédito direto ao consumidor, ou seja, o próprio servidor vai ao banco, ou este, em uma grande audiência com milhares de servidores, oferece diretamente ao consumidor do crédito, que é o servidor, uma operação de crédito.

Essa operação de crédito é de custo baixo para o padrão atual das operações financeiras no mercado, mas de custo alto diante do custo de vida que vivemos: 3,5% sobre o valor da operação. Se é crédito direto ao consumidor, logicamente teria que ser pago pelo consumidor, o servidor público. No entanto, por meio de uma artimanha, Senador Lúdio Coelho, o Estado oferece um abono, com o qual acaba cobrindo os juros - que não pode pagar - em favor do servidor. Trata-se de um artifício, de uma inteligência colocada a serviço do mal financeiro do Estado. Não se pode, de forma nenhuma, fazer isso, porque, para a operação de crédito referente a essas três folhas, resgatável em onze meses, o Estado vai arcar com uma quarta folha, que são os juros, já calculados.

Agora, a pergunta: somos nós, os Senadores, que estamos contra isso? Será que a população não está observando isso? Está o servidor público satisfeito com essa operação?

Sabemos que servidor vai receber, antecipadamente, o mês de dezembro e o 13º salário e não vai ter o atraso de novembro, porque essa operação alcança os três meses, as três folhas. Como pensa, então, o servidor?

Isso, Senador Lúdio Coelho, foi apresentado publicamente em nosso Estado, por meio de uma declaração sob o título “Salários dos servidores, quem paga a conta?” As entidades que a assinaram são a Adepol - Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Mato Grosso do Sul; a Associação dos Funcionários do Detran; a Associação dos Aposentados e Pensionistas Inativos da Secretaria da Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul; o Sindicato dos Trabalhadores em Instituições de Extensão Rural, Pesquisa, Assistência Técnica, Serviços Agropecuários e afins de Mato Grosso do Sul; a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul; o Sindicato dos Agentes Tributários Estaduais; o Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Mato Grosso do Sul; o Sindicato dos Funcionários Administrativos de Mato Grosso do Sul; e o Sindicato do Profissionais de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso do Sul.

Portanto, Senador Lúdio Coelho, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os servidores não estão aceitando essa forma de se fazer o pagamento. O que diz a declaração?

Nós, entidades dos servidores públicos estaduais, não fossem as atuais circunstâncias, poderíamos estar comemorando a decisão do governo de antecipar os salários e pagar de uma só vez três folhas do funcionalismo. Entretanto, o esforço de propagar a referida antecipação na mídia como algo positivo esconde a verdadeira face das finanças públicas. O pagamento dos salários só vai ser efetivado mediante empréstimo bancário em nome dos servidores, que a partir de agora estão com seus créditos bancários suspensos por onze meses. Se esta operação não fosse efetivada, tudo leva a crer, os servidores ficariam com três folhas de salários atrasadas, ou seja, na mesma situação vivenciada em governos anteriores.

Diante dessa situação e bastante preocupados com as finanças do Estado, partilhamos com a sociedade as seguintes constatações e indagações:

- Ao contrário dos compromissos assumidos pelo governador na campanha eleitoral, as entidades dos servidores públicos não foram consultadas sobre a contração do empréstimo, ficando mais uma vez excluídas das discussões que envolvem a vida dos funcionários públicos. O governo apenas comunicou algumas organizações sindicais da decisão.

- Mesmo com os constantes anúncios de que a arrecadação de impostos pelo Estado triplicou, a situação financeira de Mato Grosso do Sul beira o colapso. Se não, por que realizar empréstimo de R$108 milhões para pagar três folhas dos servidores, com juros bancários superiores a R$30 milhões (o equivalente a uma folha de pagamento)?

- Essa realidade nos angustia e mostra que o futuro é incerto e duvidoso. Quais são as perspectivas para o próximo ano? Poderemos construir em conjunto uma agenda que privilegie a discussão dos grandes problemas do Estado, da universalização e qualidade dos serviços públicos, da valorização dos servidores ou esses temas continuarão sendo tratados de forma unilateral pelo governo e seu grupo de notáveis? Como fica o acúmulo das perdas salariais? Os servidores ativos e aposentados vão continuar recebendo depois do 5º dia útil? O nosso Fundo Previdenciário continuará descapitalizado e sofrendo perdas de recursos a critério do governo?

- Por fim, reafirmamos nossa preocupação com as contas do Estado, consideramos imprescindível a participação da sociedade no controle e fiscalização das finanças públicas e o estabelecimento de uma relação verdadeira de diálogo do governo com as organizações dos servidores públicos e os Movimentos Sociais, de maneira que não sejamos sempre nós a pagarmos a conta. Só assim será possível garantir que prevaleçam sempre a transparência e a seriedade na aplicação dos recursos públicos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essa é a manifestação dos servidores no momento em que recebem a bolada das três folhas e se revoltam contra o procedimento do Estado, justamente porque não é o que se espera daqueles que estão nutrindo nossa esperança para que, em 2003, comecemos uma nova vida neste País, de respeito à população e aos servidores públicos, que, há tanto tempo, vêm sendo desprestigiados, desvalorizados e impedidos de participar de discussões sobre assuntos a que atribuem valor.

Meu Estado vive um instante extremamente delicado, mas o nosso Governador, em vez de trabalhar junto com a bancada federal, procura sempre hostilizá-la. Ele se dizia amigo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, dizia que não precisava dos Senadores. Agora, ele diz ter um irmão na Presidência, que é como ele chama o Presidente Lula. Espero que esse irmão lhe dê um conselho daqueles próprios de um irmão que tem vontade de fazer com que cresça o irmão, que lhe diga: “Assuma a responsabilidade pelo seu Estado, faça uma administração competente, faça uma administração planejada, faça uma administração que seja aquela que o povo deseja há tanto tempo”.

Para fazer isso, é preciso, primeiro, pagar as contas da folha de pagamento, depois as outras contas. Ocorre, Senador Lúdio Coelho, que as outras contas também já estão pendentes, os fornecedores do Estado já estão em fila para receber os seus créditos.

Neste instante em que o país todo está reverenciando a nova administração que chega com tanta esperança, não se pode aceitar que alguns estados dêem esse exemplo negativo, que vai de encontro a um comportamento também esperançoso dos nossos administradores.

É preciso que, desde já, os atuais governadores, os atuais prefeitos correspondam à expectativa do povo e se comportem como ele espera: que respeitem a coisa pública e, antes de tudo, respeitem o servidor público, que é aquele que faz com que a máquina do Estado funcione, inclusive nas secretarias de Fazenda.

Senador Lúdio Coelho, o pronunciamento de V. Exª foi oportuno. Eu tinha me inscrito para uma comunicação inadiável para ler este documento, a fim de que ficasse registrado no Senado Federal essa manifestação dos servidores. Cremos que cumprimos a nossa obrigação e estaremos atentos, todos os dias e todas as horas, para que na gestão pública, não só na nacional, mas na do nosso Estado, prevaleça o bom-senso e o equilíbrio das finanças.

Muito obrigado, Sr. Presidente.