O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pedi a palavra apenas para fazer um registro. Estamos acompanhando com atenção essa discussão sobre a edição de uma medida provisória que reembolsaria o Estado de Minas Gerais e demais Estados de despesas com relação à recuperação ou construção da malha viária de transporte federal. Entretanto, a imprensa hoje noticiou situações distintas. Enquanto o jornal Folha de S.Paulo diz: “Palocci quer medida provisória que atenda apenas a Minas Gerais”, o jornal O Estado de S.Paulo diz: “Créditos ficarão disponíveis também para outros Estados”. A medida provisória não está fechada ainda; sabemos que o Governo brasileiro está tratando do assunto com cuidado, até mesmo pelas implicações jurídicas que dela poderão decorrer.

Registro meu posicionamento no sentido de que a medida provisória atenda a todos os Estados que se habilitem a esse reembolso, se assim for definido. Essa discussão é bastante ampla, mas, ao ser encaminhada uma solução, espero que todos possam ser contemplados, inclusive o meu Estado de Roraima, que faz fronteira com a Venezuela.

Peço a V. Exª a transcrição nos Anais das matérias de jornais que mencionei.

Ficarei acompanhando o assunto e, havendo qualquer novidade, virei ao plenário informar da edição ou não desse procedimento que poderá ajudar em muito os Estados brasileiros.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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