Discurso durante a 140ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas à edição de medida provisória para reembolsar Minas Gerais e outros estados por recuperação feita em estradas federais.

Autor
Edison Lobão (PFL - Partido da Frente Liberal/MA)
Nome completo: Edison Lobão
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.:
  • Críticas à edição de medida provisória para reembolsar Minas Gerais e outros estados por recuperação feita em estradas federais.
Publicação
Publicação no DSF de 04/12/2002 - Página 23334
Assunto
Outros > ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
Indexação
  • QUESTIONAMENTO, POSSIBILIDADE, MEDIDA PROVISORIA (MPV), RESTRIÇÃO, ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), RESSARCIMENTO, DESPESA, RECUPERAÇÃO, RODOVIA, DEFESA, EXTENSÃO, BENEFICIO, ESTADOS.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tanto quanto o Senador Romero Jucá, não encontro explicação para que se edite uma medida provisória visando a atender exclusivamente a um Estado. O que reivindica Minas Gerais? Uma compensação por rodovias federais construídas naquele Estado com recursos estaduais. Isso tem ocorrido em todos as Unidades da Federação brasileira, inclusive no meu também, o Maranhão. Quando fui Governador, construí algumas estradas federais com recursos do Estados.

            A medida, por conseqüência, no meu entendimento, deve abranger a todos. O Brasil é uma Federação e não uma “mineirização”, como observa o Senador Romero Jucá. Portanto, estou inteiramente solidário com essa iniciativa, desde que abranja todos os Estados do Brasil e não apenas um.

 


Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/12/2002 - Página 23334