O SR. CASILDO MALDANER (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) -- Sr. Presidente, nobres Colegas, aproveito este espaço para trazer à Casa uma preocupação com relação ao que ocorre principalmente em um setor das economias catarinense e brasileira; refiro-me à suinocultura brasileira.

Há pouco tempo, no meu Estado, houve motivação para que se aumentasse o plantel de matrizes, a fim de se estimular o mercado, inclusive com expansão para o exterior. Os nossos produtores atenderam o chamamento.

Há um ano e meio, se não estou equivocado, o atual Governador catarinense teria visitado, juntamente com o Secretário de agricultura, alguns países, como a Rússia. Ao voltar dessa viagem, ainda motivado, fez com que os nossos produtores aumentassem os plantéis, porque havia mercado, havia condições de colocação. 

Que problemas estamos enfrentando hoje? Um deles é o excesso de produção. Investiu-se. Até setores da sociedade que não eram do ramo resolveram comprar plantéis e expandiram-se.

O que ocorre? Há o problema sério da alimentação. Hoje, em Santa Catarina e também no País inteiro, está faltando milho. Além da escassez de matéria-prima para alimentação e do excesso de produção, está havendo desestímulo e, apesar da ajuda do câmbio, um prejuízo extraordinário.

O que é preciso fazer para enfrentar essa situação? Qual é a preocupação? Houve um apelo no sentido de que se produzisse, que foi atendido, e agora não há como vender. Devemos, em caráter emergencial, importar matéria-prima, ou seja, o milho que está em falta no País. Entretanto, é preciso fazer com que essa importação não seja sobretaxada. Para tanto, os países do Mercosul têm de envidar esforços para que o produto esteja à disposição dos produtores.

E o que mais se precisa fazer? Na circulação do produto originário da suinocultura, a pauta que tem um preço “x” tem que baixar em relação ao recolhimento do ICMS, porque o momento é de crise. Então, tem que haver essa oscilação de pauta, para que se possam ajudar, neste momento, os produtores. É necessário haver essa conscientização, essa sensibilização.

É preciso também trabalhar na prevenção. O BNDES e outros mecanismos à disposição devem adquirir os estoques para que o excesso de mercadoria possa ser desovado, para que se atenda essa demanda que está em dia para o abate.

Sr. Presidente, nobres Colegas, é necessário refletirmos sobre esse problema em médio prazo. Temos que aumentar a produção da matéria-prima e as condições de armazenagem nos locais produtores. Precisamos agir nesta emergência, mas também ter uma política firme e decidida.

Nos momentos em que há lucro, o que podem fazer o Governo Federal e os Governos estaduais? Podem até aumentar a pauta, para que incida o ICMS, e criar um fundo, para que, quando haja problema sério - quando se vai para a linha vermelha, para o empate técnico ou abaixo, começando a dar prejuízo -, o Governo tenha condições de socorrer os produtores.

É necessário haver um limite para a expansão dessa produção, porque, sem esse cuidado, não é possível produzir. Quando o produto está dando lucro, todo mundo entra no ramo e, quando está em baixa o lucro, os mais fracos não agüentam e quebram. Tem que haver regulamentação, de acordo com a demanda, para ver se há necessidade de se criar mais ou não. Além disso, deve-se dar preferência aos que estão no ramo, principalmente aos pequenos produtores que fazem disso uma profissão.

Entretanto, para se aumentar a produção, há que se fazer algo parecido com o que se faz, hoje, no Brasil, para concessões de rádio e televisão. Hoje, para se conceder uma rádio ou uma televisão em uma região, tem que haver estudo. Não se pode instalar uma rádio ou uma televisão em qualquer lugar de um Estado ou de um Município, no País. Há que se fazer um levantamento para se verificar se há demanda para instalar uma televisão ou uma rádio em um determinado lugar, levantamento que deve ser analisado cuidadosamente pelo Ministério das Comunicações, a fim de saber se é possível, se há em demasia ou não. A mesma organização, parece-me, precisa ocorrer em setores da economia do Brasil - e não apenas na suinocultura. Deve-se regulamentar e acompanhar de perto a situação. Muitas vezes, vão todos para um determinado setor, há excesso de produção, não há quem compre, todos tomam prejuízo, a metade quebra, ou mais, principalmente os mais fracos, e só sobrevivem os que podem, os que têm condições de resistir.

Então, em relação à suinocultura, deve haver um controle da possibilidade de aumentar a produção, não se permitindo a criação de cartéis. Que haja uma regulamentação. E eu diria que não é só na suinocultura, mas na avicultura e na produção de outros bens, como feijão, e em tudo o mais. Enfim, nos setores da economia em geral. Deve haver um certo acompanhamento também.

É claro que há a questão do livre mercado, mas tem haver bom senso, senão poderemos enfrentar sérios problemas, como esse que estamos agora a viver no nosso Estado, Santa Catarina, e no País. É um problema muito sério, que precisa ser enfrentado com maior bom senso.

No meu Estado atendemos ao chamado, o Governo foi à Rússia, foi à Europa, e os produtores aumentaram os plantéis em 100, 200 e 300 criadeiras e, agora, está aí. Muitos jogam na cidade os leitões, dizendo: “Venderam-nos antes de nascermos e, agora, não querem ficar conosco”. Esse movimento não é bom, pois causa prejuízo, desemprego e cria problemas. Temos que ter um ordenamento dessas coisas.

Por isso, nobres Colegas, trago à reflexão esse assunto. Esse é um setor da economia muito forte para o Brasil, em Santa Catarina por excelência. Isso prevalece e vale para os setores de fruticultura e outros.

Deve haver um ordenamento para todos, com jeito, com formação e critérios. É por isso que precisamos que o Ministério da Agricultura, os Governos estaduais, em sintonia com os Governos municipais e os setores organizados que tratam dessas questões, envolvam-se, mas isso tem que partir de alguém.

O Ministério da Agricultura poderia chamar a si essa questão e começar a direcioná-la. “Vamos sentar para ter um ordenamento. Pode aumentar ou não pode? Há campo? Há mercado bom, há perspectivas, dá para estimular, criar-se mais ou não?” Quer dizer, tem que haver um ordenamento sério, consensual nessas questões, para que milhares e milhares de famílias envolvidas não enfrentem problemas, como os que hoje estão acontecendo.

Eram as considerações e a reflexão que não poderia deixar de trazer, nobres Colegas, no dia de hoje, a esta Casa.