O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Sr. Presidente, a minha comunicação diz respeito à movimentação que está sendo feita hoje no meu Estado de Roraima pelos produtores de arroz, pecuaristas, comerciantes, entidades de classe, inclusive estudantes, e entidades representativas das comunidades indígenas contra a pretensa demarcação da área indígena de Raposa Serra do Sol, como pretende fazer a Funai sob o comando do Conselho Indigenista de Roraima. Essa insistência na demarcação dessa área, de forma contínua, afastando moradores seculares, está dividindo não só a população índia dos não-índios, mas também a própria população indígena. Apenas uma entidade defende essa demarcação em área contínua, enquanto três outras entidades - Sodiur*, Alidicir* e Arecon* - são contrárias à demarcação em área contínua.

O Governo do Estado tem se pronunciado a respeito e já recorreu, inclusive, à Justiça. Tenho em mãos um mandado de segurança que, infelizmente, não foi acatado, pois, segundo o entendimento do Judiciário, não era a medida jurídica adequada ao caso. O Governador, tanto o anterior quanto o atual, os Parlamentares de Roraima, os diversos segmentos da sociedade roraimense e até mesmo os índios que lá residem, em sua maioria, não querem a demarcação que está sendo imposta de maneira ditatorial.

Já encaminhamos um apelo ao Presidente da República, ao Ministro da Justiça e ao Presidente da Funai. E, mais uma vez, preocupado com o assunto, eu o reitero, alertando para o clima de guerra que se está criando no meu Estado por causa dessa ameaça de que, por pressões internacionais, inclusive, essa área seja demarcada de forma contínua. Tenho certeza que o Senhor Presidente Fernando Henrique Cardoso, que até agora não fez tal demarcação, não o fará no apagar das luzes de seu governo, permitindo que se busque, com o novo governo, um entendimento, uma negociação favorável a todas as partes, a fim de que possamos ter, no Estado, uma convivência pacífica e não um aparthaid étnico e até intra-étnico, isto é, dividindo índios de outros índios irmãos.

Portanto, quero registrar esse movimento que está sendo feito no meu Estado.

Muito obrigado.