O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB - MT) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o dia 29 de novembro foi escolhido, por força da Resolução nº 32/40, de 2 de dezembro de 1977, da Assembléia-Geral das Nações Unidas, como o Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino. Desde então, essa comunidade nacional tão sofrida vem sendo homenageada, nessa data, em todo o mundo. A Divisão dos Direitos dos Palestinos, da Secretaria-Geral das Nações Unidas, expede anualmente, antecipando-se a essa data, um boletim informativo que sintetiza a situação política relativa à luta do povo palestino pelo seu direito à autodeterminação. Direito, de resto, já amplamente reconhecido internacionalmente, incluído aí o reconhecimento do Brasil, cujos governos têm, reiteradamente, manifestado seu apoio à concretização das aspirações dos palestinos e a soluções que tragam paz e justiça, encerrando os conflitos aí envolvidos.

            Sr. Presidente, o PMDB, particularmente o PMDB de Mato Grosso, tem defendido essa causa. De minha parte, repetidas vezes, tomei posição a favor da luta dos palestinos.

            Não foi casual a escolha do dia 29 de novembro, há 25 anos, para assinalar internacionalmente um gesto de simpatia para com o povo palestino. Pois foi também no dia 29 de novembro, mas do ano de 1947, que as Nações Unidas adotaram a Resolução nº 181, que ficou sendo conhecida como a Resolução da Partilha. Efetivamente, naquela ocasião, há 55 anos, tentou o organismo internacional dar solução justa a um conflito que se vinha arrastando há décadas, propondo a divisão da Palestina em dois estados soberanos, um judaico e outro árabe-palestino. Assim se disporia aquele território entre o Mediterrâneo e o rio Jordão, totalizando menos de 30.000 km², área que, para nós brasileiros, parece tão diminuta, mas que gera um foco de tensões que se espraiam pelo mundo.

            A tentativa da ONU, então, naufragou em um acirramento do conflito. Só o Estado de Israel foi estabelecido, em 15 de maio de 1948. A Guerra de 1948, incendiando o Oriente Médio, bem como sucessivas guerras que se seguiram resultaram em tragédia para o povo palestino.

            Esta é a essência da situação hoje: a intenção original da ONU não foi alcançada; o povo palestino vem sofrendo as conseqüências desse fracasso político internacional; e nossa simpatia e nossos esforços devem ser de trazer justiça e paz à comunidade palestina.

            Em meio à cadeia de eventos conflituosos que cercam a questão, houve, é verdade, alguns pontos de luz. É o caso dos acordos de paz entre Israel e Egito e entre Israel e Jordânia, nas décadas de 70 e de 80, respectivamente. Em 1993, houve o acordo de Oslo, entre Israel e a OLP, Organização para Liberação da Palestina, liderada por Yasser Arafat. Seguiram-se diversos momentos de esperança, como o estabelecimento da Autoridade Palestina, em 1995, com jurisdição sobre a Cisjordânia e Gaza, entre a chamada Linha Verde e o Jordão. O presidente Clinton promoveu a negociação de Camp David, em julho de 2000, aproximando-se muito de um acerto definitivo para o conflito. Recentemente, no início deste ano, a Cúpula da Liga Árabe, em Beirute, propôs diretrizes para um amplo acordo na região, com destaque, entre elas, para a criação de um Estado Palestino independente e soberano e o encerramento do conflito árabe-israelense.

            No entanto, os últimos meses têm sido sombrios e pessimistas, com a paz sumindo no horizonte e os sofrimentos palestinos se acentuando. Como escreveu na Folha de S.Paulo, em 27 de outubro próximo passado, Musa Amer Odeh, embaixador da Delegação Especial Palestina no Brasil, palestinos vêm sendo assassinados em sua terra, suas casas demolidas, toda uma população submetida a uma ocupação militar opressora, e escasseiam os advogados da paz e da cooperação.

            O historiador internacionalmente, o prestigiado Walid Khalidi, de Harvard, em recente e brilhante palestra que deu em Londres, recapitulou a longa cadeia do conflito, as agressões sofridas ao longo do século XX pelos palestinos e o papel de destaque no agravamento das hostilidades que tem a colonização israelense de terras palestinas, entre a Linha Verde e o Jordão. Ele apontou, ainda, para a lamentável circunstância de Israel e Estados Unidos, no momento, terem governos que dão guarida a atitudes belicosas, que só fazem piorar a situação.

            Ao contrário de apoiar os belicosos, os governos brasileiros, coerente e persistentemente, têm-se alinhado com os esforços de paz, de conciliação e da busca de justiça para o povo palestino. São sucessivos pronunciamentos públicos brasileiros, por meio do Ministério das Relações Exteriores, vários deles marcando justamente a data de 29 de novembro, sempre confirmando nosso compromisso com os legítimos direitos dos palestinos, como definidos pela ONU, e com uma paz justa e duradoura para a região.

            Diante de hipóteses aventadas de soluções parciais, que se constituiriam em frustração às aspirações palestinas, o governo brasileiro, especificamente, tem apoiado a criação de um Estado Palestino soberano e viável, territorialmente, politicamente e economicamente.

            O Legislativo brasileiro não se furta, de sua parte, a reforçar tal apoio. Desde 1985, existe a Liga Parlamentar de Amizade e Cooperação Árabe Brasileira, simpática à causa palestina. E a própria realização da presente sessão é prova de nossa preocupação com as atribulações desse povo sofrido que luta pelos seus direitos.

            Sr. Presidente, quero juntar aqui a minha voz, e a do PMDB nacional e do PMDB de Mato Grosso nesta homenagem, tão pertinente, adequada e merecida, ao Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino.

            Muito obrigado.

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