O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Ramez Tebet, em primeiro lugar, darei uma explicação pessoal a V. Exª, uma vez que, hoje, na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, tramitou o projeto de lei de V. Exª no sentido de isentar do ICMS, autorizando os Governos Estaduais que assim o desejarem, os produtos da cesta básica. Considero o projeto louvável e devemos avaliá-lo em todo o seu mérito.

Sr. Presidente, é possível que tenham transmitido a V. Exª que pedi vista, mas o fiz com o sentido de solicitar dos Governos Estaduais, sobretudo dos Secretários da Fazenda e do Confaz, uma apreciação relativamente aos efeitos do projeto. Esclareço que o pedido de vista apenas objetiva o mais profundo esclarecimento para que possamos votá-lo sem quaisquer dúvidas. Trata-se de uma consideração que faço ao Presidente desta Casa, cujo projeto merece a melhor consideração de todos os seus Pares.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Eduardo Suplicy, V. Ex^a concede-me um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Com muita honra, Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Eduardo Suplicy, estou fugindo um pouco do Regimento porque V. Exª, como é do seu feitio lhano, cavalheiro, ocupa a tribuna para dar uma explicação pessoal sobre um projeto de lei de minha autoria, do qual - tenho certeza absoluta - só pediu vista para uma melhor análise. V. Exª mesmo está dizendo que o projeto é meritório, porque tenho certeza de que esse projeto está de acordo com o que pensa V. Exª, que se tem batido nesta Casa para uma reforma tributária justa, humana. V. Exª é autor de importante obra, que tive o prazer de ler, sobre renda, no sentido de combater a pobreza deste País. O meu projeto pretende isentar e não se trata de obrigar os Estados, apenas aqueles que quiserem o farão. Mas qual o Estado que não vai querer isentar de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) a comida do povo, a cesta básica? Ora, se a maioria dos Estados está concedendo cestas básicas a famílias desempregadas ou necessitadas, como se cobrará imposto sobre arroz, feijão, açúcar, café? Não acredito. Quem quer reforma tributária justa e humana tem que começar a fazê-la para favorecer o mais humilde e o mais necessitado, senão o discurso não é verdadeiro. Está na hora de realizarmos a reforma de baixo para cima, como V. Exª sempre defendeu nesta Casa. Muitas vezes meu coração exultou de admiração e de alegria por ver V. Exª defender esses projetos que buscam justiça social no nosso País. Recordo-me, Senador Eduardo Suplicy, de um discurso em que o atual Presidente da República, antes de tomar posse, na despedida do Senado, dizia que a reforma tributária tinha que começar isentando o imposto que recaía sobre a cesta básica. Ainda ecoa no meu ouvido o discurso, e, depois de oito anos, isso ainda não foi feito. Tento fazer isso, porque é uma prerrogativa do Senado, é um projeto de resolução. O Senado pode implementá-lo, independentemente do Poder Executivo. Daí por que agradeço o apoio de V. Exª. Quem aqui tem tanta autoridade quanto V. Exª para abordar um assunto dessa natureza? Deixei a Presidência momentaneamente, ocupada agora pelo querido Senador Romero Jucá, só para agradecer a V. Exª. Tenho certeza de que o novo Governo aproveitará esse projeto na reforma tributária que temos que fazer. A classe política está devendo isso ao País. Agradeço-lhe profundamente e reconheço em V. Exª um grande lutador pela causa dos mais humildes.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Agradeço, Senador Ramez Tebet. Apenas permita-me levantar algumas considerações que me vieram à mente exatamente por causa da sua iniciativa.

É importante que a população com rendimentos relativamente baixos possa ter o acesso aos alimentos básicos. Por exemplo, no Estado de V. Exª, acredito que a carne seja parte da alimentação cotidiana, básica das pessoas, porque ali há uma grande produção de carne em função da extensa criação de bovinos. Também assim a soja, os diversos tipos de grãos tais como milho, trigo, feijão etc.

Diante da proposição de V. Exª, julgo importante, por exemplo, indagarmos do Governador ou do Secretário da Fazenda, na hipótese de haver isenção de ICMS para os produtos da agricultura e da pecuária tão importantes no Estado do Mato Grosso do Sul, que efeitos haveria para a arrecadação do ICMS naquele Estado.

O propósito da minha questão é justamente estarmos bem conscientes disto. Pondero que certamente o arroz, o feijão, a batata, os ovos, o frango, a carne, o leite, que são bens alimentícios de primeira necessidade são importantes, os quais são consumidos tanto pela população de poder aquisitivo relativamente mais baixo, como também pela população que tem mais recursos e que pode normalmente pagar impostos. Então, será que a isenção do ICMS é o melhor caminho?

V. Exª há de convir que estou formulando as perguntas para que, então, muito conscientes das respostas, possamos tomar a decisão a mais sábia, a de melhor bom-senso. Estou de pleno acordo com o objetivo de V. Exª de estarmos facilitando o direito de todos os brasileiros alimentarem-se. A intenção de V. Exª está de acordo com o propósito do Presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, o qual expressou, com muita clareza, que o seu objetivo maior de Governo é fazer com que todos os brasileiros, o mais rapidamente possível, possam alimentar-se pelo menos três vezes ao dia e ter todas as suas crianças freqüentando a escola. É possível que a isenção de impostos da cesta básica seja um caminho nessa direção.

Desejo que nós, antes de tomarmos esta decisão, o façamos com bastante segurança e com informação mais completa possível. Era isso que eu gostaria de explicar a V. Exª.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Tem razão, mas só queria lembrar a V. Exª que o projeto não obriga, o projeto faculta. Cada Estado vai analisar como convém à sua população. Tenho para mim que o discurso só fica verdadeiro se nós fizermos com que o feijão, o arroz, o produto básico da nossa população que hoje... Veja bem, os Estados que estão dando a cesta básica aos desempregados, aos necessitados estão tirando esse dinheiro de algum lugar. E qual é o meu objetivo com esse projeto? É baratear os alimentos indispensáveis à população, é dar mais comida ao povo; se o ICMS não recai sobre a cesta básica, sobre os produtos indispensáveis à alimentação do povo esses produtos ficam mais baratos, logo o povo vai comer mais, vai ter mais dinheiro para comprar alimentos. O que acho que V. Exª reconhece. V. Exª está querendo apenas ver, como já salientou, o que isso vai representar para cada Estado da Federação brasileira, porque o Brasil, realmente, não é um país uniforme. Travamos uma luta para combater os desequilíbrios regionais; temos umas regiões muito ricas e outras muito pobres. Então o que é bom para um Estado pode não ser bom para outro, mas, tenho certeza, será bom para todos os brasileiros se comerem mais.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - O que V. Exª pondera nos leva a outra indagação, qual seja, se um Estado isentar alimentos da cesta básica do ICMS, que efeitos haverá, do ponto de vista daquilo que se tem denominado guerra fiscal? Esse é outro aspecto que os secretários de Fazenda dos diversos governos estaduais deverão levar em conta. Enfim, nós teremos a oportunidade, até a próxima terça-feira, de levantar as informações precisas para o exame mais aprofundado desse projeto.

Eu gostaria, Sr. Presidente Senador Romero Jucá, de assinalar aquilo que publicou ontem o Valor Econômico na reportagem de Ribamar Oliveira, repórter especial, sobre a triste história do Fundo de Pobreza. Relata ele:

Assim que assumiu o cargo de relator-geral da proposta orçamentária de 2003, o Senador Sérgio Machado pediu um estudo sobre as aplicações de recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Lula ainda não havia sido eleito Presidente da República nem anunciado o seu objetivo maior de acabar com a fome. O relator queria tomar conhecimento dos recursos disponíveis para a área social e saber como eles estão sendo gastos. Para sua surpresa, o Senador Sérgio Machado constatou que até o dia quatro de outubro o atual governo somente tinha utilizado R$1,57 bilhão de um total de R$4,22 bilhões de dotações orçamentárias para o Fundo da Pobreza. Somente 37,2% do que foi autorizado pelo Orçamento da União deste ano tinha sido executado.

Foram levantados dados no Siafi pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

Alguns programas que integram o Fundo da Pobreza não tinham recebido, até aquela data, um centavo sequer. Nesse caso está o Programa de Organização Produtiva de Comunidades Pobres. O Orçamento deste ano previa o gasto de R$7 milhões nesse programa, mas até o dia 4 de outubro o Governo não tinha liberado um único centavo. No mesmo caso, está o Programa de Desenvolvimento da Região Nordeste, com R$51,8 milhões no Orçamento.

Há casos de execução orçamentária baixa, como é o Programa de Saneamento Básico, desenvolvido no âmbito do Ministério da Saúde. Para ele, o Orçamento deste ano destina R$796,7 milhões e, até o início de outubro, de acordo com o levantamento do Senador Sérgio Machado, o Governo tinha usado somente R$1,5 milhão, ou seja, 0,19% do total das verbas tinham sido gastos.

Até mesmo o Programa Bolsa-Escola tinha, no início de outubro, uma execução relativamente baixa. De um total de R$1,5 bilhão previsto no Orçamento, o Governo tinha usado R$892 milhões ou 61,1% das verbas autorizadas. Para o Programa Bolsa-Alimentação, com verba orçamentária de R$130 milhões, o Governo tinha liberado R$36,6 milhões até aquela data.

O critério utilizado no levantamento do Senador Sérgio Machado para medir a execução orçamentária foi o da despesa liquidada. Esse critério retrata o momento em que a obra que consta do Orçamento foi entregue ou houve a efetiva prestação do serviço e, então, só resta ao Poder Público pagar. O valor do liquidado é praticamente o mesmo do valor pago. Outro critério que pode ser utilizado é o do valor empenhado, ou seja, o do gasto autorizado. Mas nem tudo que é empenhado é liquidado ou pago no mesmo exercício; pode ficar como resto a pagar no exercício seguinte ou mesmo ser cancelado posteriormente. Por isso o valor empenhado não e um bom critério para medir a execução orçamentária de determinado ano.

O Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza está carregado de simbolismo. A sua criação marcou uma mudança no pensamento da elite política brasileira. O Fundo foi proposto em 2000 pelo então Presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães. Até então a idéia dominante no establishment era de que a pobreza seria combatida por meio do crescimento econômico e pelos programas tradicionais de educação, saúde e previdência. Com o Fundo, o Congresso mostrou que queria ações mais diretas junto às camadas mais pobres e sofridas da população brasileira.

“A idéia era conseguir recursos para programas mais bem focados naquelas pessoas efetivamente pobres”, lembra o Deputado Relator Roberto Brant, na Comissão presidida pelo Senador Maguito Vilela e que teve na Senadora Marina Silva sua Vice-Presidente. Foi Roberto Brant o Relator da proposta de emenda constitucional que criou o Fundo da Pobreza e diz que a sua preocupação era investir principalmente nas crianças e adolescentes por meio da educação, mas ele lembra que o Ministro da Fazenda, Pedro Malan, foi contrário à criação do Fundo da Pobreza. “Ele estava preocupado com o ajuste fiscal e achava que o Congresso iria apenas criar mais despesas, mas quando foram criadas novas fontes de receita para o Fundo de Pobreza, o Ministro Malan ficou a favor e apoiou a idéia”. Roberto Brant foi Ministro da Previdência e da Assistência Social.

A matéria registra sua surpresa com a constatação levantada pela equipe do Senador Sergio Machado:

O Fundo de Pobreza é financiado com 0,08% da CPMF e com um adicional de cinco pontos percentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - incidentes sobre os produtos supérfluos. Toda a arrecadação do imposto sobre grandes fortunas deveria também ir para o Fundo. Só que esse imposto ainda não existe. Se o dinheiro destinado ao Fundo da Pobreza não é gasto, ele vai parar na conta única do Tesouro Nacional no Banco Central e é utilizado para compor o superávit primário da União. A área econômica entende que não está cometendo nenhuma ilegalidade, pois não está gastando os recursos em outra atividade. Os recursos apenas não são gastos. A explicação pode até ser tecnicamente correta. Em 2001, primeiro ano da existência do Fundo da Pobreza, uma boa parte do dinheiro arrecadado não foi gasta porque a emenda constitucional que o criou não foi regulamentada pelo Congresso em tempo hábil. Agora, no seu segundo ano, o Governo utiliza parte dos recursos para fazer o ajuste fiscal. É uma história triste.

Sr. Presidente, aprovou-se um requerimento de iniciativa do PT e apoiado pelo Senador Romero Jucá, convocando o Ministro Pedro Malan para comparecer, em breve, ao plenário do Senado Federal, quando indagaremos sobre o assunto. Aproveito a ocasião, para perguntar ao Senador Romero Jucá, como Líder do Governo, se já há a confirmação da vinda do Ministro Pedro Malan para apresentar as explicações relativas ao acordo com o FMI, promovido pelo Governo brasileiro.

O Sr. Romero Jucá (Bloco/PSDB - RR) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Romero Jucá (Bloco/PSDB - RR) - Senador Eduardo Suplicy, conforme acordado, a presença do Sr. Ministro Pedro Malan está confirmada, apenas dependendo da agenda de S. Exª. Na semana passada, o Sr. Ministro compareceria a esta Casa, mas foi à Índia. Como já retornou, estou fazendo contato com o Ministério da Fazenda e, provavelmente ainda hoje, transmitirei a V. Exª um posicionamento sobre o dia da audiência na Comissão de Assuntos Econômicos.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Agradeço a V. Exª, Senador Romero Jucá, lembrando que seria importante esse diálogo com o Sr. Ministro Pedro Malan antes do grande esforço que o Senado Federal deverá fazer para argüir os designados para Diretores do Banco Central. Seria apropriado fazermos a argüição do Sr. Ministro entre amanhã e a próxima semana no máximo.

Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente, Senador Maguito Vilela.