A SRª MARIA DO CARMO ALVES (PFL - SE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, preocupam-me os aumentos generalizados de preços que têm ocorrido, em especial os aumentos dos produtos alimentícios que fazem parte da cesta básica.

Tivemos a oportunidade de aprender, pela experiência vivida nas últimas décadas - e espero que tenhamos aprendido realmente -, que nada há que mais prejudique o objetivo crucial de minorar a pobreza e atingir melhor nível de distribuição de renda do que a inflação.

A inflação - deveríamos saber isso de cor -, o imposto inflacionário, é o mais iníquo dos tributos e o que concentra mais rapidamente e mais fortemente a renda. Prova disso é a história dos últimos oito anos, desde a implantação do Plano Real. Com a estabilização, houve sensível melhora, se não nos índices de distribuição de renda, pelo menos nas estatísticas sobre pobreza e sobre renda real do trabalhador. Tais conquistas, entretanto, foram parcialmente revertidas após a desvalorização cambial ocorrida no princípio de 1999, que provocou alta de preços, e, agora, quase totalmente revertidas com a desvalorização cambial ocorrida nos últimos meses, desta vez com conseqüências ainda mais profundas nos reajustes de preços.

Portanto, por mais que se tenham boas políticas sociais, políticas competentes de proteção e de promoção social, todo um esforço nesse sentido pode dar em nada caso os ganhos obtidos sejam anulados e até revertidos pela presença de alto índice inflacionário. Isso, naturalmente, sem falar sobre o poder da inflação em desorganizar a economia e inibir investimentos produtivos de prazo mais longo de maturação.

É de se lamentar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que o efeito nefasto do repique inflacionário que ora vivemos já tenha chegado à mesa do trabalhador, em especial do trabalhador mais pobre, que é sempre o mais prejudicado pela inflação.

Há poucos dias, segundo matéria publicada pela Folha de S.Paulo, pela segunda vez desde 1994, o preço da cesta básica superou o valor do salário mínimo naquela capital. A primeira vez havia sido justamente em princípios de 1999, no momento em que o câmbio passou a flutuar e se desvalorizou. Houve, todavia, posterior reversão, e o preço da cesta voltou a ser inferior ao do salário mínimo. Agora, isso ocorre novamente.

Repito, Sr. Presidente: o salário mínimo de R$200 já não consegue comprar a cesta básica! É a inflação voltando a corroer, de maneira impiedosa, o poder aquisitivo do trabalhador! Mesmo que o salário mínimo suba para R$240 em abril, como vem sendo anunciado, como vem sendo propalado - e torcemos para que realmente seja esse o valor -, esse dinheiro talvez não dê para adquirir a cesta, que deve continuar subindo até abril do próximo ano. Pois é bom lembrar, Sr. Presidente, que o trabalhador, do valor bruto do salário, desconta 8% para o INSS. O valor líquido, caso o aumento do salário mínimo passe para R$240, seria de apenas R$224.

Nesse particular, é importante salientar que o Dieese registrou recentemente, para o nosso Estado de Sergipe, duas referências profundamente lamentáveis: “A capital sergipana mantém a cesta básica mais cara do Nordeste, e o gás de cozinha com o maior preço do País”. Essa declaração do Dieese é profundamente lamentável para o meu Estado.

Não se trata aqui, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de querer defender um valor para o salário mínimo que seja irreal, que seja incompatível com a boa situação das contas públicas. Muito pelo contrário. Disse inicialmente que o fato de a inflação ser o maior inimigo do pobre é realmente algo preocupante. Um salário mínimo pago pelo setor público com recursos não disponíveis seria um incentivo muito grande para que a inflação saia de controle. Não compensaria. Daí a necessidade urgente da reforma tributária, mas não uma minirreforma, um arranjo de reforma, como se fala aqui, no Congresso.

Não se pode aceitar, Sr. Presidente, Srªs Srs. Senadores, que o valor de um salário mínimo não tenha a capacidade de comprar a cesta básica, pois a cesta básica, para fazer um trocadilho dramático, é o mínimo!

Recursos terão que ser redirecionados, prioridades terão que ser revistas, despesas terão que ser cortadas, mas o salário mínimo não pode restar inferior ao preço da cesta básica. Isso seria colocar o trabalhador que recebe o mínimo abaixo da linha de indigência, uma vez que o salário sequer seria capaz de alimentar ele e sua família.

A cesta básica já subiu mais de 25% somente em 2002. O valor do salário mínimo não pode ignorar essa realidade. Não é digno, aliás, que o ignore!

É com essa preocupação, Sr. Presidente, melhor diria, com essa aflição, que encerro este breve discurso.

Muito obrigada.