A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PT - RS) -Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul (CPCM), da qual somos Secretária-Geral Adjunta, abriu nesta quarta-feira (04 de dezembro) a sua 20ª Sessão Plenária. Nesse encontro, simultâneo à Cúpula dos Presidentes dos Países Membros do Mercosul e Países Associados, será dada ênfase à formulação de políticas que possam fortalecer o Mercosul, especialmente frente aos debates sobre a criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca).

A formulação de tais políticas começou ainda nesta terça-feira, quando o Parlamento Cultural do Mercosul se reuniu aqui em Brasília para discutir iniciativas capazes de aumentar a integração dos países-membros, por meio da cultura. Medidas como a reforma dos currículos escolares, visando dar maior ênfase à cultura e às línguas dos países do bloco, foram propostas durante o evento.

Registramos essas atividades por considerarmos altamente significativo e positivo o fato delas ocorrerem na mesma semana em que o presidente eleito do Brasil, Luis Inácio Lula da Silva, visita dois países latino-americanos. Viagens que reafirmam a visão de que o nosso país pode liderar uma grande discussão em toda a América Latina para o fortalecimento de seu mercado - não só sobre a sua integração econômica, mas também para a integração política, social e cultural.

A opção de começar as visitas oficiais pela América Latina não é aleatória. Ela indica a disposição do presidente eleito em estabelecer novos rumos à política externa brasileira. Desde o início da campanha eleitoral, Lula destaca que o bloco formado pelo Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai seria uma das prioridades de seu governo e instrumento indispensável às negociações da Alca.

O Mercado Comum do Sul deve ter uma política externa coesa, preparada para enfrentar os desafios das negociações sobre a Alca, para ampliar as relações com os países da União Européia e atrair novos sócios na América Latina.

De acordo com o próprio presidente eleito, o novo governo “não poderá assinar o tratado que cria a Alca enquanto persistirem as medidas protecionistas não-alfandegárias vigentes há muitos anos nos Estados Unidos”. A Alca, como está projetada, inviabiliza a soberania política e a democracia dos países latino-americanos.

Dessa forma, evidencia-se que o nosso presidente eleito, Luis Inácio Lula da Silva, está concentrando os esforços do novo governo na reconstrução e no fortalecimento do Mercosul, que, de acordo com suas palavras, “foi sacudido por crises econômicas de seus países-membros, especialmente dos maiores: Brasil e Argentina”.

E foi justamente a Argentina, principal parceiro do Brasil no Mercosul, o primeiro país a ser visitado pelo presidente eleito. Entendemos, Srªs e Srs. Senadores, que a melhor estratégia externa para o futuro governo brasileiro passa não apenas pela reconstrução do Mercosul como também pela da própria Argentina.

Nosso vizinho, que seguiu à risca os preceitos do Fundo Monetário Internacional, continua castigado pelo mesmo FMI. Trabalhar para reerguer a Argentina é um dever do Brasil, tanto como demonstração de nossa irrestrita solidariedade para com esse país-irmão, quanto para que não fiquemos sozinhos e enfraquecidos nas negociações com os Estados Unidos.

Em fevereiro, os países participantes das negociações da Alca têm encontro marcado para apresentar suas demandas e ofertas comerciais. O Mercosul terá de chegar a um consenso acerca de suas propostas. Lula, como grande estrategista que é, busca desde já esse consenso.

O Mercosul é essencial para favorecer as negociações comerciais dos seus países também nos grandes fóruns internacionais. Por isso, devemos aplaudir a determinação do novo governo brasileiro de dar impulso decisivo à reconstrução e ao fortalecimento desse bloco.

Sr. Presidente, no encontro com o Presidente argentino Eduardo Duhalde, nosso Presidente eleito, Luis Inácio Lula da Silva, fez uma contundente defesa da soberania da América Latina, criticou os especuladores estrangeiros e propôs uma agenda entre Brasil e Argentina para o urgente aprofundamento da construção do Mercosul com propostas concretas. Agenda essa que deve ser integrada por mecanismos que possibilitem a estabilidade monetária, de controle da inflação e de crescimento econômico, além da atuação nos organismos multilaterais. Parceria que deve ir além da união aduaneira, a fim de que, no futuro, a região possa contar até com um parlamento e uma moeda comuns, a exemplo do que hoje ocorre na União Européia.

Reconstruído, o Mercosul estará apto a enfrentar desafios macroeconômicos, como os de uma política monetária comum. Também terá melhores condições para enfrentar os desafios do mundo globalizado. Para tanto, é fundamental que o bloco construa instituições políticas e jurídicas e desenvolva uma política externa comum.

Srªs e Srs. Senadores, o Brasil, em sua posição proeminente no cenário latino-americano, deve trabalhar igualmente pela adesão de novos países ao Mercosul. Nesse sentido, também consideramos estratégica a visita do presidente eleito ao Chile.

No encontro com o presidente chileno Ricardo Lagos, nosso presidente Lula reforçou o desejo de que o Chile integre o Mercosul como membro efetivo e ressaltou a necessidade de os dois países enfrentarem de maneira solidária os impasses internacionais.

Por enquanto, as autoridades chilenas não vêem motivos para integrar o bloco, uma vez que suas tarifas alfandegárias são muito mais baixas do que as praticadas no Mercosul. Mas acreditamos na possibilidade de uma futura adesão, uma vez que o Chile não nega seu interesse no fortalecimento do Mercosul e na consolidação de seu país como membro associado e sócio político estratégico desse bloco - posição que beneficia o país nas relações comerciais regionais e internacionais.

Assim, os presidentes Lula e Ricardo Lagos discutiram o fortalecimento do comércio bilateral entre os dois países, uma maior integração do Chile ao Mercosul, aspectos da política exterior, como as relações com o FMI, buscando posições comuns frente à Organização Mundial do Comércio e às restrições alfandegárias norte-americanas, e debateram as políticas sociais que os dois países pretendem desenvolver.

O novo governo e o governo chileno têm em comum a proposta de promover o crescimento econômico com justiça social. Em visita ao Brasil, no início de novembro último, o ministro e secretário-geral do governo do Chile, Heraldo Munhoz, adiantou a intenção de promover intercâmbio entre altos funcionários do Chile e servidores do futuro governo brasileiro para troca de informações sobre o Programa de Combate à Fome e à Pobreza (comum aos dois países).

O Chile - bem como a Bolívia - participa ainda do acordo que prevê o livre trânsito de cidadãos e cidadãs nascidos nos países do Mercosul. Pelo acordo, os beneficiados poderão ter ainda direitos civis iguais, residência fixa e visto permanente de trabalho. Iniciativa que visa resolver problema histórico de migrantes que vivem ilegalmente nos países do Mercosul, Bolívia e Chile - como os 380 mil brasileiros que vivem no Paraguai.

Dessa forma, Srªs e Srs. Senadores, a visita de Lula ao país marca o prolongamento dos excelentes vínculos existentes entre o Brasil e o Chile. Temos a convicção de que, se o Chile ainda tem reticências sobre sua completa adesão ao Mercosul, não restam dúvidas às autoridades chilenas sobre as vantagens de trabalhar em bloco, de forma conjunta com o Brasil e as demais nações latino-americanas, em prol do fortalecimento da região e da soberania de seus povos.

Investir no bom relacionamento com os países vizinhos, com todas as nações latino-americanas, demonstra que o presidente Lula é um grande líder - não apenas para a nossa Nação, como também para as nações sul americanas.

A nova política externa que está sendo traçada pelo Brasil - com Lula, o presidente, propondo um pacto regional de integração, especialmente na América do Sul - tem, portanto, como prioridade central o revigoramento do Mercosul, transformando-o em uma zona de convergência de políticas industriais, agrícolas, comerciais, científicas e tecnológicas, educacionais e culturais.

Acreditamos nas potencialidades de nossa nação, dos países latino-americanos e de seus setores produtivos. Juntos, Brasil e seus países-irmãos terão condições efetivas de promover um real crescimento econômico com justiça social, de negociar com mais igualdade acordos internacionais e, especialmente, de democratizar as oportunidades para todos os cidadãos e cidadãs latino-americanos, combatendo a miséria, a fome, o desemprego e a exclusão que hoje os vitimam.