Discurso durante a 143ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Disposição do presidente eleito em estabelecer políticas que visem o fortalecimento do Mercosul.

Autor
Emília Fernandes (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Emília Therezinha Xavier Fernandes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA EXTERNA.:
  • Disposição do presidente eleito em estabelecer políticas que visem o fortalecimento do Mercosul.
Publicação
Publicação no DSF de 07/12/2002 - Página 24433
Assunto
Outros > POLITICA EXTERNA.
Indexação
  • REGISTRO, TRABALHO, COMISSÃO PARLAMENTAR, MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL), SENADO, ELABORAÇÃO, POLITICA, REFORÇO, INTEGRAÇÃO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, PARAGUAI, URUGUAI, ARGENTINA.
  • COMENTARIO, ELOGIO, ATUAÇÃO, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, CANDIDATO ELEITO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, VISITA, PAIS ESTRANGEIRO, AMERICA LATINA, ESPECIFICAÇÃO, MEMBROS, MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL), MANIFESTAÇÃO, APOIO, INTEGRAÇÃO, IMPORTANCIA, UNIÃO, PAIS, AMERICA DO SUL, NEGOCIAÇÃO, AREA DE LIVRE COMERCIO DAS AMERICAS (ALCA).

A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PT - RS) -Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul (CPCM), da qual somos Secretária-Geral Adjunta, abriu nesta quarta-feira (04 de dezembro) a sua 20ª Sessão Plenária. Nesse encontro, simultâneo à Cúpula dos Presidentes dos Países Membros do Mercosul e Países Associados, será dada ênfase à formulação de políticas que possam fortalecer o Mercosul, especialmente frente aos debates sobre a criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca).

A formulação de tais políticas começou ainda nesta terça-feira, quando o Parlamento Cultural do Mercosul se reuniu aqui em Brasília para discutir iniciativas capazes de aumentar a integração dos países-membros, por meio da cultura. Medidas como a reforma dos currículos escolares, visando dar maior ênfase à cultura e às línguas dos países do bloco, foram propostas durante o evento.

Registramos essas atividades por considerarmos altamente significativo e positivo o fato delas ocorrerem na mesma semana em que o presidente eleito do Brasil, Luis Inácio Lula da Silva, visita dois países latino-americanos. Viagens que reafirmam a visão de que o nosso país pode liderar uma grande discussão em toda a América Latina para o fortalecimento de seu mercado - não só sobre a sua integração econômica, mas também para a integração política, social e cultural.

A opção de começar as visitas oficiais pela América Latina não é aleatória. Ela indica a disposição do presidente eleito em estabelecer novos rumos à política externa brasileira. Desde o início da campanha eleitoral, Lula destaca que o bloco formado pelo Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai seria uma das prioridades de seu governo e instrumento indispensável às negociações da Alca.

O Mercado Comum do Sul deve ter uma política externa coesa, preparada para enfrentar os desafios das negociações sobre a Alca, para ampliar as relações com os países da União Européia e atrair novos sócios na América Latina.

De acordo com o próprio presidente eleito, o novo governo “não poderá assinar o tratado que cria a Alca enquanto persistirem as medidas protecionistas não-alfandegárias vigentes há muitos anos nos Estados Unidos”. A Alca, como está projetada, inviabiliza a soberania política e a democracia dos países latino-americanos.

Dessa forma, evidencia-se que o nosso presidente eleito, Luis Inácio Lula da Silva, está concentrando os esforços do novo governo na reconstrução e no fortalecimento do Mercosul, que, de acordo com suas palavras, “foi sacudido por crises econômicas de seus países-membros, especialmente dos maiores: Brasil e Argentina”.

E foi justamente a Argentina, principal parceiro do Brasil no Mercosul, o primeiro país a ser visitado pelo presidente eleito. Entendemos, Srªs e Srs. Senadores, que a melhor estratégia externa para o futuro governo brasileiro passa não apenas pela reconstrução do Mercosul como também pela da própria Argentina.

Nosso vizinho, que seguiu à risca os preceitos do Fundo Monetário Internacional, continua castigado pelo mesmo FMI. Trabalhar para reerguer a Argentina é um dever do Brasil, tanto como demonstração de nossa irrestrita solidariedade para com esse país-irmão, quanto para que não fiquemos sozinhos e enfraquecidos nas negociações com os Estados Unidos.

Em fevereiro, os países participantes das negociações da Alca têm encontro marcado para apresentar suas demandas e ofertas comerciais. O Mercosul terá de chegar a um consenso acerca de suas propostas. Lula, como grande estrategista que é, busca desde já esse consenso.

O Mercosul é essencial para favorecer as negociações comerciais dos seus países também nos grandes fóruns internacionais. Por isso, devemos aplaudir a determinação do novo governo brasileiro de dar impulso decisivo à reconstrução e ao fortalecimento desse bloco.

Sr. Presidente, no encontro com o Presidente argentino Eduardo Duhalde, nosso Presidente eleito, Luis Inácio Lula da Silva, fez uma contundente defesa da soberania da América Latina, criticou os especuladores estrangeiros e propôs uma agenda entre Brasil e Argentina para o urgente aprofundamento da construção do Mercosul com propostas concretas. Agenda essa que deve ser integrada por mecanismos que possibilitem a estabilidade monetária, de controle da inflação e de crescimento econômico, além da atuação nos organismos multilaterais. Parceria que deve ir além da união aduaneira, a fim de que, no futuro, a região possa contar até com um parlamento e uma moeda comuns, a exemplo do que hoje ocorre na União Européia.

Reconstruído, o Mercosul estará apto a enfrentar desafios macroeconômicos, como os de uma política monetária comum. Também terá melhores condições para enfrentar os desafios do mundo globalizado. Para tanto, é fundamental que o bloco construa instituições políticas e jurídicas e desenvolva uma política externa comum.

Srªs e Srs. Senadores, o Brasil, em sua posição proeminente no cenário latino-americano, deve trabalhar igualmente pela adesão de novos países ao Mercosul. Nesse sentido, também consideramos estratégica a visita do presidente eleito ao Chile.

No encontro com o presidente chileno Ricardo Lagos, nosso presidente Lula reforçou o desejo de que o Chile integre o Mercosul como membro efetivo e ressaltou a necessidade de os dois países enfrentarem de maneira solidária os impasses internacionais.

Por enquanto, as autoridades chilenas não vêem motivos para integrar o bloco, uma vez que suas tarifas alfandegárias são muito mais baixas do que as praticadas no Mercosul. Mas acreditamos na possibilidade de uma futura adesão, uma vez que o Chile não nega seu interesse no fortalecimento do Mercosul e na consolidação de seu país como membro associado e sócio político estratégico desse bloco - posição que beneficia o país nas relações comerciais regionais e internacionais.

Assim, os presidentes Lula e Ricardo Lagos discutiram o fortalecimento do comércio bilateral entre os dois países, uma maior integração do Chile ao Mercosul, aspectos da política exterior, como as relações com o FMI, buscando posições comuns frente à Organização Mundial do Comércio e às restrições alfandegárias norte-americanas, e debateram as políticas sociais que os dois países pretendem desenvolver.

O novo governo e o governo chileno têm em comum a proposta de promover o crescimento econômico com justiça social. Em visita ao Brasil, no início de novembro último, o ministro e secretário-geral do governo do Chile, Heraldo Munhoz, adiantou a intenção de promover intercâmbio entre altos funcionários do Chile e servidores do futuro governo brasileiro para troca de informações sobre o Programa de Combate à Fome e à Pobreza (comum aos dois países).

O Chile - bem como a Bolívia - participa ainda do acordo que prevê o livre trânsito de cidadãos e cidadãs nascidos nos países do Mercosul. Pelo acordo, os beneficiados poderão ter ainda direitos civis iguais, residência fixa e visto permanente de trabalho. Iniciativa que visa resolver problema histórico de migrantes que vivem ilegalmente nos países do Mercosul, Bolívia e Chile - como os 380 mil brasileiros que vivem no Paraguai.

Dessa forma, Srªs e Srs. Senadores, a visita de Lula ao país marca o prolongamento dos excelentes vínculos existentes entre o Brasil e o Chile. Temos a convicção de que, se o Chile ainda tem reticências sobre sua completa adesão ao Mercosul, não restam dúvidas às autoridades chilenas sobre as vantagens de trabalhar em bloco, de forma conjunta com o Brasil e as demais nações latino-americanas, em prol do fortalecimento da região e da soberania de seus povos.

Investir no bom relacionamento com os países vizinhos, com todas as nações latino-americanas, demonstra que o presidente Lula é um grande líder - não apenas para a nossa Nação, como também para as nações sul americanas.

A nova política externa que está sendo traçada pelo Brasil - com Lula, o presidente, propondo um pacto regional de integração, especialmente na América do Sul - tem, portanto, como prioridade central o revigoramento do Mercosul, transformando-o em uma zona de convergência de políticas industriais, agrícolas, comerciais, científicas e tecnológicas, educacionais e culturais.

Acreditamos nas potencialidades de nossa nação, dos países latino-americanos e de seus setores produtivos. Juntos, Brasil e seus países-irmãos terão condições efetivas de promover um real crescimento econômico com justiça social, de negociar com mais igualdade acordos internacionais e, especialmente, de democratizar as oportunidades para todos os cidadãos e cidadãs latino-americanos, combatendo a miséria, a fome, o desemprego e a exclusão que hoje os vitimam.

 


Este texto não substitui o publicado no DSF de 07/12/2002 - Página 24433