O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, amanhã, em Boa Vista, será instalado o Centro Federal de Educação Tecnológica do Estado de Roraima, Cefet, em virtude da transformação de nossa Escola Técnica Federal em Centro de Ensino Tecnológico.

Sr. Presidente, na verdade, o projeto inicial de criação da Escola Técnica Federal, de minha autoria quando Deputado Federal, transformou-se na Lei nº 7.518, de 1986. Tratava-se de projeto de lei autorizativo, transformado em lei, que o Poder Executivo acatou.

Como o Governo Federal não tomou logo a iniciativa de baixar um decreto regulamentando a lei e criando a escola, em 1987, o Governo Getúlio Cruz deu início ao funcionamento da escola, atendendo a 105 alunos no curso de Eletrotécnica e 70 no curso de Edificações. Depois, em 1988, pelo Decreto nº 26, o Governo do Território institucionalizou a escola dentro do sistema territorial de educação. Em 21 de dezembro de 1989, o Conselho Territorial de Educação reconheceu a Escola Técnica de Roraima e autorizou o funcionamento dela, aprovando o seu Regimento Interno e as grades curriculares.

Em 1993, a Lei. 8.670, publicada no Diário Oficial da União nº 123, criou, oficialmente, a Escola Técnica Federal de Roraima como entidade de natureza autárquica, vinculada ao Ministério da Educação e supervisionada pela Secretaria de Educação Média e Tecnológica.

A Escola Técnica vem, portanto, cumprindo papel importantíssimo durante esses anos, contados desde 1987, quando começou a se ministrar seus cursos, prestando serviço muito grande ao Estado de Roraima.

A partir de 1994, a Escola Técnica Federal de Roraima, como autarquia integrante do sistema de ensino federal, desenvolveu suas atividades nas instalações físicas da Escola Técnica de Roraima, que funcionava num prédio estadual, absorvendo todos os alunos matriculados nos cursos de Edificações e Eletrotécnica, completando o quadro discente, com alunos classificados por meio de testes de seleção. Deslanchou o programa de expansão dos cursos técnicos, implantando os de Agrimensura e Magistério em Educação Física, totalizando dezessete turmas e 406 alunos.

Com o objetivo de incentivar e preparar alunos para o ensino técnico que proporciona, utilizando racionalmente o espaço físico existente, e atender às necessidades emergenciais da comunidade, a Escola implantou também o ensino fundamental com a segunda fase de 5ª a 8ª séires.

A Escola Técnica evoluiu a cada ano, em virtude de competente administração. Hoje podemos dizer que o Cefet iniciou o processo de extinção do ensino fundamental, eliminando o teste de seleção, de forma gradativa: a turma de 5ª série, em 1996; a de 6ª série, em 1997; a de 7ª série, em 1998 e a de 8ª série, em 1999.

Faço esse registro, ao mesmo tempo em que saliento que amanhã, nesta Casa, devemos aprovar, em segundo turno, proposta de emenda à Constituição, de minha autoria, com apoio de vários Srs. Senadores, que destina 0,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda e com o IPI às instituições federais de ensino superior.

O Centro Federal de Ensino Tecnológico de Roraima iniciará um curso superior na área de turismo. É muito importante que isso ocorra no ano que vem, quando, acredito, essa emenda já terá sido implementada, o que dará recursos para que o Cefet de Roraima possa se consolidar.

Só para ilustrar, quero mostrar que a iniciativa dessa emenda constitucional vem em momento muito bom, pois amanhã será instalado o Centro Federal de Ensino Tecnológico de Roraima. Para terem uma idéia, na proposta do Orçamento deste ano, as nove universidades federais da Amazônia Legal estão contempladas com apenas R$829.443.652,00, que daria menos de R$100 milhões para cada uma, em média. Entretanto, há uma disparidade muito grande entre uma e outra - o que tem a ver, logicamente, com o número de alunos e com uma série de outros requisitos que o Ministério da Educação leva em conta. Para exemplificar, a Universidade de Roraima está contemplada com apenas R$23 milhões desse bolo e a Universidade do Amapá com apenas R$12 milhões. Na verdade, é preciso adicionar recursos certos para as instituições federais de ensino superior na Amazônia Legal. Se já estivesse vigorando, a minha emenda representaria um acréscimo de R$435.240.787,00 aos recursos de nossa universidade. Portanto, praticamente, mais da metade do que o MEC, na proposta orçamentária do Governo, está destinando às nossas universidades federais.

Sr. Presidente, Senador Edison Lobão, para V. Exª, que agora preside a sessão, ter uma idéia, a Universidade Federal do Maranhão está contemplada com apenas R$134 milhões. Isso, logicamente, englobando todo o necessário para a manutenção da universidade nos diversos campos. Sendo assim, essa proposta de emenda à Constituição realmente dará uma injeção a essas universidades e às instituições federais, que abrangem os Cefets. É lamentável que dos Cefets instalados pouco são os que já têm curso superior. Apenas os da Bahia, do Maranhão, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Paraná que contam com curso superior. Portanto, são cinco apenas. Na Amazônia Legal, apenas o do Maranhão e, agora, o de Roraima terão curso superior na área tecnológica.

O Sr. Carlos Patrocínio (PTB - TO) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Carlos Patrocínio (PTB - TO) - Eminente Senador Mozarildo Cavalcanti, aproveito o ensejo para congratular-me com V. Exª no momento em que se inaugura o Cefet em seu querido Estado de Roraima, com curso de nível universitário. Parabenizo V. Exª também pela brilhante iniciativa de apresentar uma proposta de emenda constitucional de alto valor e de grande significado para as instituições federais de ensino superior da Amazônia Legal. V. Exª propõe que 0,5% da arrecadação obtida com o Imposto de Renda e o IPI seja destinado a essas entidades de ensino. O percentual proposto por V. Exª é pequeno, mas, de qualquer maneira, vem em boa hora, haja vista os apelos, divulgados pelos jornais, das diversas reitorias das universidades federais do País. A cada ano, os recursos tornam-se mais escassos e mais insignificantes. Sabemos que nossas instituições federais de ensino superior passam por situação delicada neste momento. V. Exª sabe muito bem - pois já citou a cifra - da insignificância destinada às nossas universidades, sobretudo às do norte do País. Eminente Senador Mozarildo Cavalcanti, V. Exª é testemunha da luta que encetamos nesta Casa para a criação da Universidade Federal do Estado do Tocantins, único Estado da Federação que não contava com qualquer instituição desse caráter. Criou-se a Universidade Federal, mas os recursos orçamentários para 2002 simplesmente, até hoje, já no ocaso do ano, não foram liberados. Estão consignados R$30 milhões para o próximo ano e, passados quase dois anos, ainda não foi efetivada a nossa Universidade Federal. Já ocorreram greves, inclusive de fome, encetadas pelos alunos dessa instituição de ensino. Portanto, solicito que V. Exª faça um trabalho especial e converse com cada um dos Senadores para que S. Exªs estejam presentes amanhã, a fim de que seja possível aprovar a emenda constitucional da lavra de V. Exª, que tem a visão de um grande homem, defensor que é dos interesses da Região Norte do nosso País.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Agradeço a V. Exª o aparte, Senador Carlos Patrocínio, que é um batalhador na questão da Amazônia, especialmente pelo seu Estado de Tocantins. V. Exª tem mostrado, com muita clareza, a necessidade que todos nós, Senadores, temos de olhar a Amazônia com a determinação de trabalhar pelo seu desenvolvimento; penso que o carro-chefe é exatamente a educação.

Há em todos os Estados da região, que abriga a maior biodiversidade do mundo, instituições que podem ser verdadeiros centros de excelência. No entanto, nossas universidades não têm capacidade para fazer as pesquisas necessárias porque lhes faltam recursos, estímulos aos nossos professores. No entanto, deixamos a Amazônia aberta à biopirataria de toda ordem, o que sabemos já em excesso, publicado que é em todos os meios de comunicação.

Como V. Exª falou, 0,5% que o Governo Federal devolva à Amazônia para investimento no ensino superior é realmente muito pouco. Mas veja V. Exª como esse muito pouco vai se traduzir em algo muito significativo, já que, tomando-se por base a proposta orçamentária deste ano, essa porcentagem representaria mais da metade do que está previsto para destinar às universidades federais da Amazônia. Portanto, é um pouco que se torna muito, diante da pequenez da visão do Governo Federal em investir mais maciçamente na Amazônia; na verdade, o que o Governo Federal tem feito muito é dizer o que não se pode fazer. Lá não se pode fazer quase nada: não se pode derrubar uma árvore, qualquer que seja o fim; não se pode mexer nos animais; não se pode, enfim, fazer um monte de coisas. Nunca se diz, todavia, o que se pode fazer na Amazônia para desenvolvê-la, para integrá-la ao Brasil, para fazer com que ela seja a solução de muitos problemas do País. Essa iniciativa maciça, mesmo que modesta, de educação na Amazônia é fundamental.

Sr. Presidente, repito que a instalação, amanhã, do Centro Federal de Educação Tecnológica - Cefet, em Roraima, representa efetivamente um passo muito grande que se dá em meu Estado, onde, mais do que em qualquer outra Unidade da Federação, tudo é proibido. Por exemplo, 57% da área de Roraima está destinada a reservas indígenas, quando a população indígena representa apenas 7% da população de todo o Estado. Há índios de vários estágios: há aqueles que são vice-prefeitos, vereadores, militares, funcionários públicos do Estado, da União; e índios como os Ianomâmis, que são cerca de quatro mil e quinhentos, que poderiam ainda ser chamados de índios num sentido primitivo. Outro tanto está destinado às reservas ecológicas, sobrando ao meu Estado apenas 12% de sua área para projetos de desenvolvimento. Diante desse quadro opressor em relação à Amazônia, pelo menos uma luz podemos acender no que tange à educação, para a qual faremos o inverso do bordão internacional contra a Amazônia, que é justamente abrir as mentes dos amazônidas e mostrar que somos capazes de tocar o que queremos e, principalmente, pesquisar a nossa biodiversidade.

Com relação aos Cefets, quero dizer ao Senador Edison Lobão, que está presidindo a sessão, que, com muito prazer, o Maranhão está entre os cinco Cefets que têm curso superior. Portanto, também mais um centro da Amazônia vai funcionar, fora as nove universidades federais.

Penso que a Amazônia tem que avançar mais na questão do ensino superior, da pesquisa principalmente e da extensão, levando a universidade para junto da população, nos diversos recantos. E não pode ser um modelo de universidade enclausurada dentro de seus muros, uma espécie de elite que não leve o ensino para as populações mais carentes: os indígenas, os ribeirinhos e os caboclos espalhados por toda a Amazônia. É importante que a Universidade da Amazônia seja diferente e possa contar com as luzes do saber dos mestres de São Paulo e do Rio de Janeiro. Estes poderiam tirar um período por ano para ir lá colaborar com o aperfeiçoamento dos professores amazônidas, dando curso de mestrado, de doutorado, o que contribuiria para sair da clausura e da visão elitista da academia.

Sr. Presidente, penso que amanhã esta Casa poderá fechar o ciclo, pelo menos no que tange a ela fazer, que é aprovar a emenda constitucional que destina esses recursos.

Ao encerrar, Sr. Presidente, quero dizer da minha satisfação em registrar o início, amanhã, do funcionamento do nosso Cefet do Estado de Roraima. Quero também cumprimentar o seu diretor, que é um professor muito competente, e o seu grupo de diretores, que têm conduzido a Escola Técnica Federal, desde o seu nascedouro até aqui, com muita competência, fazendo com que ela seja, hoje, o segundo Cefet da Amazônia. É para nós do Estado de Roraima motivo de orgulho e honra muito grande podermos festejar, amanhã, o início do Cefet. Espero que, dentro em breve, toda a Amazônia conte com o Cefet. É por meio do ensino profissionalizante e, principalmente, do ensino tecnológico promovido por essas instituições que podemos efetivamente alcançar um desenvolvimento, como se prega tanto, inteligente, sustentado, mas feito por nós, por gente que realmente conhece e vive a Amazônia. Podemos dizer, portanto, aos acadêmicos de outros centros do País e até do exterior qual é a realidade da Amazônia e como conduzi-la de maneira inteligente a seu desiderato, que é o de participar integralmente do desenvolvimento do Brasil.

Espero que os Srs. Senadores que representam aqui os outros Estados da Amazônia votem de forma unânime, como no primeiro turno, em que vencemos com 55 votos a 02, em favor da Amazônia e do Brasil.