O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PTB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a extinção do Banco Nacional de Habitação - BNH, sem que outro órgão tivesse sido criado para substituí-lo, trouxe incalculáveis prejuízos para as classes de média e baixa renda. Sem uma política nacional de habitação, os mutuários viram-se às voltas com financiamentos diluídos por diversos bancos, sendo que a cobrança excessiva de juros impedia-lhes de cumprir os compromissos. Sobrou-lhes o Sistema Financeiro da Habitação - SFH, que, mal ou bem, procurava solucionar o problema. Agora, 12 milhões de brasileiros, que ainda se encontram na fila da casa própria, assistem ao desmoronamento do Sistema Financeiro de Habitação e ao término de suas esperanças.

Estabelecida nos anos 60, a política habitacional teve êxito durante 15 anos, porque contemplava todas as classes, da mais alta a mais baixa, com financiamentos longos e juros baixos. Os tempos mudaram. Atualmente, 80% da população brasileira vive nos centros urbanos e a grande maioria não tem condições de adquirir a casa própria. Vive em favelas, mocambos, palafitas, sem qualquer tipo de saneamento, o que provoca doenças de vários tipos. Os dejetos expostos ao ar livre ou canalizados para córregos e represas atacam de forma definitiva o meio ambiente.

As metrópoles incham, com parte da população vivendo nas periferias, em condições precaríssimas. Conseqüentemente, aumentam os problemas de segurança, desemprego, saúde e educação. Nos últimos anos, além dos problemas dos juros, os mutuários se têm deparado com políticas de restrição de financiamentos habitacionais. Se comparados com os números dos primeiros anos da década de 80, os resultados atuais são frustrantes: apenas em torno de 35 mil unidades habitacionais são financiadas anualmente com recursos dos depósitos de poupança.

A suspensão de empréstimos para a classe média deveu-se, segundo o órgão, aos prejuízos que esse tipo de operação causava à instituição. Alega, ainda, que emprestou mais do que captou em poupança e que, com as novas regras impostas pelo Governo, precisa manter suas finanças equilibradas.

Como a Caixa, os bancos privados anunciaram novas regras para o setor, restringindo os empréstimos para a aquisição da casa própria. A eles não importa que esta atitude contribua para a recessão iminente, pois não atinge seus polpudos lucros, só a população sofre. Mas prejuízos recairão também sobre setores industriais. Sem financiamentos, a construção civil cai, a produção de vários implementos como cimento, tijolos, metalurgia, revestimentos, diminui, e o desemprego cresce.

As prestações do Sistema Financeiro Imobiliário, SFI, que substituiu o Sistema Financeiro de Habitação, são em geral superiores porque os juros não são limitados a 12% ao ano, como no caso do Sistema Financeiro da Habitação. É claro que essas condições se tornam inacessíveis aos setores da população que mais necessitariam de um financiamento habitacional. O novo financiamento incorpora a figura jurídica da alienação fiduciária, em que o devedor mantém a posse do imóvel de forma condicional, atrelada ao pagamento das prestações. Três meses de atraso implicam perdas dos direitos e retomada do imóvel. Política adotada como sempre contra os mais fracos.

Tendo em vista a proibição de se reeditar medidas provisórias, o governo, antes que a norma entrasse em vigor, editou, em setembro de 2001, a Medida Provisória nº 2.223 sobre o financiamento da casa própria, abrangendo letras de crédito imobiliário e retomada de imóveis de mutuários inadimplentes.

As novas regras beneficiam os financiadores e prejudicam os financiados, que poderão ter suas prestações reajustadas mensalmente, sempre que o financiamento for superior a 36 meses. Na prática, essa MP aumentou o crédito imobiliário do setor privado e facilitou a retomada do imóvel dos compradores, no caso de inadimplência.

Sr. Presidente, o governo precisa adotar, com urgência, uma política habitacional que venha a beneficiar a população de média e baixa rendas, já tão sofrida com a política econômico-financeira e com as regras cruéis da globalização. A criação de cooperativas, consórcios e associações habitacionais, autogeridas e populares, pode ser uma forma de encarar o assunto com seriedade. Experiências do gênero têm sido adotadas em algumas regiões do País. Cooperativas populares habitacionais têm obtido bons resultados na construção de moradias. No campo da produção chega-se, pelo processo de autogestão, a uma otimização de recursos e potencialidades, tendo como conseqüência, não só a aquisição da casa própria, como o resgate da cidadania.

A cidade de Petrópolis, no Rio de Janeiro, tem conseguido êxito em ações do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis (CDDH), em que o ponto marcante do trabalho, nos últimos anos, foi a moradia. O centro colabora com a criação, gestão e assessoria técnica de cooperativas populares e já conseguiu construir casas por um custo de R$2,6 mil. Se a mesma habitação fosse construída pelo Governo custaria, em média, R$9 mil.

A Prefeitura do Rio de Janeiro começa a cercar favelas para evitar sua expansão, ao mesmo tempo em que implanta a nova política habitacional, procurando reassentar a população carente em casarões abandonados no centro da cidade e na zona portuária. Está derrubando, antes das chuvas, casas em áreas de risco e dando preferência aos moradores no reassentamento.

No Rio de Janeiro, como no restante do País, são considerados 3 tipos de déficit habitacional: por coabitação familiar, por domicílios improvisados e por domicílios rústicos.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL - RR) - Senador Carlos Patrocínio, permite V. Exª um aparte?

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PTB - TO) - Concedo, com muita honra, um aparte a V. Exª, Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL - RR) - Senador Carlos Patrocínio, V. Exª aborda um tema da mais alta relevância para todo o País, não só para as grandes cidades, onde o problema é muito mais acentuado, mas também para as pequenas e médias cidades. Na verdade, o desmantelamento, ou melhor, a extinção do Banco Nacional da Habitação não foi seguida depois de uma outra instituição, qualquer que fosse ela, ou qualquer outro mecanismo que pudesse, de maneira competente, eficiente, fazer com que não só o financiamento habitacional atingisse de forma mais efetiva as categorias de baixa e de média renda, como também não levou em conta adequadamente, como V. Exª muito bem está frisando, um diagnóstico preciso e uma correção com medidas adequadas, do déficit habitacional. Dizer que há tantas famílias sem teto, vivendo de aluguel, é uma forma de avaliar o déficit habitacional. Mas, V. Exª frisou muito bem, há famílias coabitando - moram sob o mesmo teto, duas a três famílias. Há, também, aquelas que estão em barracos que não podem sequer ser considerados habitação. Portanto, o cálculo do déficit tem que ser ampliado. O que mais chama a atenção e deixa pasmo qualquer um que se dedica a ler um pouquinho sobre a questão é o fato de que não se tenha visto, para casar com essas medidas, a importância, por exemplo, da indústria da construção civil. Refiro-me aos benefícios que essa indústria traz ao País, já que não importa qualquer material, que não consome divisas, pois o cimento e todos os outros materiais de construção são produzidos no Brasil. A geração de empregos que a construção civil promove é muito maior do que qualquer outro tipo de indústria. O Governo brasileiro, portanto, não ataca com propriedade a questão. De um lado está o aspecto social de resolver a questão da moradia popular, do outro está a geração de empregos e o fortalecimento da economia com o incentivo da indústria da construção civil. Portanto, quero parabenizar V. Exª pelo tema que aborda. Espero que no umbral que nos separa do novo Governo, nossas palavras possam servir para que a próxima equipe comece a analisar os dados e a pensar que paralelamente ao combate à fome é preciso sanar a falta de moradia neste no País.

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PTB - TO) - Agradeço a intervenção percuciente do eminente Senador Mozarildo Cavalcanti; V. Exª entende dessa matéria e também se preocupa com ela. Frisou muito bem que talvez a indústria da construção civil seja a que mais gere empregos no nosso País. E todo o material, conforme assegura, é de fabricação nacional.

Portanto, Sr. Presidente, é necessário que novas políticas sejam implementadas para diminuir o vergonhoso déficit habitacional. Isso sem considerarmos as casas construídas em morros. No período das chuvas, fatalmente assistiremos pela televisão ao desabamento de vários morros levando casas, eletrodomésticos e vidas humanas.

É preciso uma política mais acertada do que as que tivemos no passado. V. Exª sabe muito bem que muitos que contrataram financiamento do Sistema Financeiro de Habitação já pagaram o valor da residência, mas hoje ainda devem. Se eles forem quitar as suas residências hoje terão que pagar muito mais do que valor venal do imóvel. Foram políticas equivocadas que acabaram de conferir ao Fundo de Compensação de Variação Salarial mais de R$20 bilhões de prejuízo, exatamente porque são políticas mal formuladas. Todos sabem que no mundo inteiro os Governos subsidiam moradias populares.

Os movimentos por moradia, reunidos no Movimento Nacional de Luta por Moradia, batalham por uma reforma urbana e por moradia digna para todos. Têm eles denunciado, no correr dos anos, a ausência de uma política habitacional justa para o atendimento de famílias de baixa renda.

Infelizmente, nem todos os movimentos semelhantes obtêm êxito porque a falta de recursos e a complexa burocracia governamental travam os projetos habitacionais. A população da Baixada Santista sofre com os entraves impostos pelas Prefeituras Municipais. Só uma política habitacional saudável, adotada pelos Governos Federal, Estadual e Municipal, que abandone a intenção de lucro, o interesse monetário e manifeste vontade real de construir casas para a população, será capaz de encontrar a solução para o problema. O déficit habitacional brasileiro ultrapassa os 5,7 milhões de unidades, sem falar nas moradias em condições precárias, as mal urbanizadas e as muito mal localizadas.

Enquanto o Governo não desperta para o grave problema habitacional, uma das melhores alternativas de solução é, sem dúvida, a cooperativa habitacional, podendo suprir um pouco da carência no setor. Assumindo a construção do imóvel, as famílias conseguem reduzir os custos de aquisição em mais de 40%. A construção de habitações populares, no mundo todo, conta com subsídios do setor público. Infelizmente, no Brasil, mesmo com as dezenas de programas governamentais de moradia, a população carente continua habitando lugares miseráveis.

É imprescindível que o Governo incentive associações e cooperativas habitacionais autogeridas e populares, como parte de uma política habitacional realista. A sociedade civil, para suprir as falhas e deficiências governamentais, tem-se organizado com o intuito de responder às demandas da população no setor moradia e de fazê-la participar das soluções. A responsabilidade social das prefeituras consiste em apoiar os movimentos de parceria, que buscam solucionar um problema que tanta angústia traz ao País. Resolvendo o problema habitacional, estaremos oferecendo ao nosso povo possibilidade de exercer dignamente um direito que é seu: o de cidadania.

Quero acrescentar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que esta Casa se preocupou com o problema e fez inserir um texto na Carta Magna: a moradia é direito de todo cidadão brasileiro e, portanto, um dever do Estado. O dispositivo constitucional, de autoria do eminente Senador Mauro Miranda, foi aprovado nesta Casa e na Câmara dos Deputados.

Sr. Presidente, antes de encerrar as minhas palavras, gostaria de dizer da minha preocupação - e creio que é preocupação de todos os Srs. Senadores - com o estado de saúde do meu queridíssimo Senador Lauro Campos, que esteve hospitalizado durante vários dias, teve uma melhora, retornou a sua casa. Mas, conforme me informou sua filha, agora S. Exª retornou à UTI e está sendo encaminhado para tratamento em clínicas ou hospitais de São Paulo.

Deixo aqui, em meu nome e, creio que, em nome de todos os Senadores, os votos para que S. Exª se restabeleça o mais rápido possível e que volte ao nosso convívio, ainda neste ano, o querido e eminente Senador Lauro Campos, que tanto tem honrado este Parlamento.

Muito obrigado, Sr. Presidente.