O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Senador Edison Lobão, quero assinalar um fato histórico hoje para o Congresso Nacional, para o Senado Federal: pela primeira vez na história das nações, o parlamento de uma nação votou a instituição de uma renda básica de cidadania.

Para isso colaborou extraordinariamente o Senador Francelino Pereira, do PFL, que deu um parecer favorável à matéria - parecer de muita qualidade, percepção e conhecimento. Nesse parecer, S. Exª mostrou que percebeu a importância de se instituir no Brasil uma renda básica incondicional.

Sr. Presidente, a partir de 2005, pelo projeto de lei aprovado hoje pela Comissão de Assuntos Econômicos em caráter terminativo - há, porém, a necessidade de mais uma votação -, teremos o direito, todos os brasileiros e estrangeiros residentes há cinco anos ou mais no Brasil, de receber uma modesta renda - renda suficiente para nossas necessidades vitais. Caberá ao Poder Executivo estabelecer o montante dessa modesta renda, levando em consideração a capacidade econômica, a arrecadação financeira e o grau de desenvolvimento do país.

Segundo a proposta do Senador Francelino Pereira, caberá ao Poder Executivo instituir gradualmente, a partir de 2005, essa renda de cidadania. Essa renda básica incondicional, nos primeiros momentos, será concedida aos mais necessitados e assim será até o momento em que a receberá todo brasileiro ou estrangeiro aqui vivendo há cinco anos ou mais, não importando sua origem, idade, sexo, condição civil ou sócio-econômica. Em outras palavras, não importa se a pessoa é homem ou mulher, se tem um mês de idade ou cento e quarenta e cinco anos, se é casada, solteira, desquitada ou viúva, se tem este ou aquele comportamento sexual, se é vermelha, amarela, branca ou negra: todas as pessoas vão receber. Até mesmo os mais ricos? Sim, só que vão contribuir proporcionalmente mais para que eles próprios e todos os demais venham a receber.

E quais as vantagens? Em primeiro lugar, será eliminada a enorme burocracia de perguntar quanto a pessoa está ganhando, no mercado formal ou informal, para saber se tem direito a receber a renda básica de cidadania. Em segundo lugar, será eliminado todo e qualquer sentimento de estigma ou de vergonha ao ter que dizer o quanto recebe. E, em terceiro lugar, e isso é o mais importante, o cidadão saberá que daqui para frente, nos próximos doze meses e daí a cada ano, vai poder partilhar da riqueza da Nação por ser brasileiro ou por ser aqui residente; da mesma maneira que qualquer brasileiro pode tomar um banho de mar nas praias do Maranhão, qualquer um também receberá esta renda modesta, podendo contar com ela.

Assim, Sr. Presidente, não mais teremos que ver as crianças e os adolescentes mostrados no filme Cidade de Deus convivendo com o narcotráfico, a violência e a prostituição; ou aquelas pessoas que são retratadas nas músicas de Hip hop, Rap, como “Do homem na estrada”, dos Racionais MCs, de Mano Brown, ou mesmo aquelas pessoas retratadas na Triste Partida, do Patativa de Assaré, que diz:

(...)

Eu vendo meu burro

Meu jegue e o cavalo

Nós vamos a São Paulo

Morrer ou viver

Ai, ai, ai, ai

(...)

Feliz fazendeiro

Por pouco dinheiro

Lhe compra o que tem

Ai, ai, ai, ai

(...)

Meu Deus, meu Deus

Faz pena o nortista

Tão forte, tão bravo

Viver como escravo

No Norte e no Sul.

Diante da garantia de uma renda para cada cidadão, Sr. Presidente, essa situação será substancialmente modificada.

Quero, portanto, cumprimentar o Senador Francelino Pereira, todos os Senadores da Comissão de Assuntos Econômicos e o Senado Federal pela histórica decisão.

Tendo em vista que esta proposta está contida no Programa de Governo do PT, a partir de 2005, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva saberá dar os passos graduais para erradicar a fome, a pobreza e garantir dignidade e liberdade a todos os brasileiros.

Muito obrigado, Sr. Presidente.