O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, passado o tempo das grandes privatizações tendo em vista a reorganização da máquina administrativa federal, vivemos nos Estados da Federação os desdobramentos e reflexos desse processo. Pode-se dizer de um efeito cascata, que resulta na privatização de empresas públicas, no âmbito dos Estados, como por exemplo, as distribuidoras de energia e de água, entre outras.

Também como parte desse processo, empresas do governo federal estão sendo repassadas às administrações estaduais, seguindo a mesma lógica das privatizações. Nesse sentido, o assunto que quero abordar nesta tribuna refere-se ao processo em curso de passagem para a administração estadual da Companhia Docas do Pará, hoje vinculada ao Ministério dos Transportes.

Trata-se de uma Empresa enxuta, que consegue com cerca de 300 funcionários diretos tocar seus portos comprometendo apenas 35% de suas receitas. É, portanto uma empresa sadia e bem colocada no ranking da Gazeta Mercantil. Com a expansão do pólo de alumínio de Vila do Conde, a tendência é aumentar ainda mais a sua receita operacional sem precisar o incremento de mão-de-obra.

Além do Porto de Vila do Conde em Barcarena, a companhia Docas do Pará administra outros sete portos, entre eles o Porto de Belém e de Santarém. Movimenta milhões de toneladas de mercadoria, inclusive para exportação e possui um, faturamento anual na ordem de R$35 milhões.

O Pará está geograficamente bem situado, especialmente em relação às perspectivas de ampliação das exportações para a Europa. Portanto, a administração dos portos no Pará tem uma importância estratégica não só para o Estado, mas para o País.

Outras experiências têm mostrado dúvidas em ser o repasse da administração dos portos aos estados, o melhor caminho a seguir. O porto de Itajaí é um bom exemplo. Por enfrentar problemas com a máquina e a burocracia estadual, está se tornando uma administração de economia mista, buscando maior dinamismo e competitividade, isso de acordo com o perfil traçado pela Lei de Modernização dos Portos. Neste mesmo exemplo, foram verificadas dificuldades em obter a captação de recursos junto ao BNDES para um projeto de expansão do Porto, devido a personalidade estatal que gerava insegurança na continuidade do projeto. São questões como esta que nos leva a um posicionamento contrário à estadualização da Companhia Docas do Pará, pelo menos nesse momento.

O Governo Federal e também o Governo do Estado do Pará, que hoje são do mesmo partido, o PSDB, têm a mania de fazer as coisas de maneira açodada e sem discutir com a população. Não há por que tanta pressa. O Governo do Presidente Fernando Henrique está no fim. Por que não permitir que essas discussões se aprofundem? Por que não ouvir, sobretudo, os segmentos mais diretamente envolvidos na questão? Por que não permitir que se tome a melhor decisão sintonizada com as orientações do próximo governo?

Além disso, Srªs e Srs. Senadores, a tomada de uma decisão em relação aos assuntos portuários, não deve se resumir à análise dos aspectos econômicos envolvidos, deve também haver preocupação com as questões relacionadas aos trabalhadores envolvidos. No caso da Companhia Docas do Pará, as conseqüências de uma mudança como essa, irão atingir não só os 300 servidores diretos, mais o conjunto de trabalhadores envolvidos (diretos, avulsos e terceirizados) que somam cerca de 2.000 pais de famílias. Isso, sem falar nos outros segmentos populacionais que vivem em torno da movimentação dos portos no Pará.

Cogita-se, ainda, que a estadualização da Companhia Docas do Pará poderá resultar no fim do Porto de Belém, já que este poderá ser esvaziado pela facilidade de acesso ao Porto de Barcarena, que hoje é mais bem estruturado. Isso tem gerado tensão e insegurança entre os trabalhadores, que temem pela demissão ou perdas de direitos com a mudança de regime trabalhista que a estadualização da empresa poderá gerar.

Por tudo isso, Srªs e Srs. Senadores, quero manifestar o meu posicionamento contrário à transferência da administração da Companhia Docas do Pará neste momento, apelando para o bom senso, tanto do Governo Estadual como do Governo Federal, já que este passa por momento de transição e profundas mudanças, permitindo que o assunto, pela sua relevância, seja mais bem debatido com a sociedade, deixando a decisão final para o próximo governo.

Era o que tinha a dizer.