O SR. JOÃO ALBERTO SOUZA (PMDB - MA) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no mês de dezembro, comemoram-se dois importantes eventos em quase todas as partes do mundo: o Dia Internacional dos Direitos Humanos, no dia 10; e o Natal, no dia 25. Ambos os eventos, salvaguardadas as suas características históricas, têm sua mensagem centrada no valor da vida da pessoa humana.

            O Natal é a proclamação desse valor na pessoa de uma criança, filha de Deus, que nasce na pobreza; a pobreza como símbolo do limite da natureza do ser, humilhado pelos defeitos e pela morte. O Natal é o teimoso grito pela paz figurada na candura de um recém-nascido. Uma pena que essa mensagem esteja hoje profundamente ofuscada pelo marketing do consumo. Uma pena que o espírito de Natal sobrevoe as nações e as consciências apenas durante os últimos dias de cada ano. Harmonia e paz na convivência das pessoas são uma necessidade cotidiana, radicalmente cotidiana, muito longe de uma mera corrida para presentes e doações - calmantes da sensibilidade aflorada das consciências.

            O Dia Internacional dos Direitos Humanos é acontecimento mais recente - instituído em 1948 - mas também voltado para a lembrança e o cultivo da vida. Surgiu empurrado por amargas circunstâncias de violência e morte, pela necessidade de se pensar e se respeitar os valores fundamentais da existência; surgiu para superar praxes históricas, culturas retrógradas, práticas inaceitáveis de uso da força para manter privilégios, suprimir direitos, cercear liberdades e silenciar vozes.

            Em 2002, 54 anos após a sua proclamação, muito mudou a realidade em relação aos direitos humanos, mas ainda continuam achaques inaceitáveis, profundos, disseminados e presentes em todos os setores, quer estruturais, quer sociais, quer culturais. É isso tão verdade que, após a criação do Dia Internacional dos Direitos Humanos, foram também instituídas a Convenção dos Direitos Civis e Políticos, a Convenção dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, a Convenção para a Eliminação do Racismo, a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação da Mulher, a Convenção dos Direitos das Crianças. Enfim, uma extraordinária abundância de instrumentos, dos quais o Brasil é signatário, todos com a finalidade de corrigir práticas, estabelecer comportamentos novos, educar, formar e aprimorar civilizações.

            Em nosso País, grandes avanços já foram feitos. Não me refiro apenas à legislação. De fato, é consenso, por exemplo, que o Estatuto da Criança e do Adolescente é instituto de "primeiro mundo". Também, na concretude de ações específicas, o Brasil progrediu, algo nada fácil em face da história nacional marcada pelo "patrimonialismo aliado a estamentalismo, que fragilizaram o Estado e semearam mentalidade de privilégios, contra o fortalecimento da cidadania" (Professora Roseli Fischmann, in Correio Braziliense, 09 de dezembro de 2002).

            É importante lembrar as conquistas brasileiras na área da assistência à saúde, à educação, do saneamento básico, até com a finalidade de tirar dessas vitórias incentivo redobrado para avançar com mais profundidade e atingir todos os setores.

            É preciso deter e diminuir o crescimento da violência, seja a praticada por infratores e bandidos, seja a violência institucional, infelizmente ainda bastante ativa. É preciso distribuir, agilizar e "substancializar" a justiça. É preciso banir a prática da corrupção no trato das coisas do Estado. É preciso proporcionar treinamento eficiente e correto às forças que se ocupam da segurança pública. É preciso reverter a injustiça do trabalho escravo e infantil utilizado nos desvãos "escondidos" do interior do País. É preciso olhar com competência e profissionalismo para os jovens do Brasil.

            Em relação aos jovens brasileiros, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a situação está a exigir ação imediata do Poder Público e da sociedade como um todo. Em outubro último, a UNESCO divulgou os dados de uma pesquisa feita para detectar as causas que levam os jovens do Brasil a serem os principais promotores e vítimas da violência. Revelou a pesquisa que, nas duas maiores cidades do Brasil, mais da metade dos jovens mortos em 2001 foram assassinados. No Rio de Janeiro, 55 % das mortes foram homicídios. Em São Paulo, 62 %. Em todo o Brasil, cerca de 15 mil jovens são mortos, por ano.

            A pesquisa detecta ainda que 40% dos jovens brasileiros vivem em condições de absoluta pobreza. O jovem brasileiro não é ouvido; não tem emprego; não tem acesso fácil ao bom ensino; não tem lazer; entrega-se ao consumo de drogas lícitas e ilícitas porque não tem horizonte. Nessas condições, não causa nenhuma estranheza que, na periferia, o emprego, o esporte e o lazer sejam financiados pelo tráfico. Lá, o estado são os bandidos; os bandidos constroem quadras esportivas e promovem bailes "excitantes" - é o lazer que cabe ao jovem sem condições e “desidealizado”.

            Essas, as considerações que julguei por bem fazer por ocasião da comemoração, dia 10 próximo passado, do Dia Internacional dos Direitos Humanos. Um grande caminho alonga-se à frente do Brasil. Superável, no entanto, esse caminho, com vontade política, compromisso ético e competência técnica. Tenho certeza: estes compromissos darão efetividade à mensagem do Natal e do Dia Internacional dos Direitos Humanos durante todos os dias do ano.

            Muito obrigado!