O SR. FREITAS NETO (Bloco/PSDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cerca de 1,8 milhão de piauienses estão, no momento, sem acesso à Justiça do Trabalho. É um problema que afeta, de forma direta, tanto empregados quantos empregadores. O problema está em que as atuais varas trabalhistas atendem apenas 15% dos Municípios do Estado e, além disso, estão hoje assoberbadas, com enorme número de processos em andamento.

Cabe ao Congresso Nacional atenuar, ao menos, essa grave dificuldade. Já tramita na Câmara dos Deputados, devendo ser depois encaminhado ao Senado, projeto de instalação de mais seis varas. Deverão ser criadas nos Municípios de Floriano, Corrente, Oeiras, Picos, Piripiri e Barras.

A origem dessa carência é histórica. Faz apenas dez anos que o Piauí conta com um Tribunal Regional do Trabalho: foi instalado no dia 9 de dezembro de 1992. À época, eu era Governador e pude colaborar com a instalação do TRT da 22ª Região. Até esse momento, porém, o Piauí vinculava-se ao Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão e, em conseqüência, quando se estabeleciam novas varas - àquele tempo, Juntas de Conciliação e Julgamento -, o Estado vizinho tendia a receber preferência.

Conforme mostra o Juiz Fausto Lustosa, que acaba de deixar a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, eram necessárias mais varas trabalhistas. Afinal, a Justiça do Trabalho, no Piauí, está presente apenas em Teresina, Parnaíba e São Raimundo Nonato. Calcula o Juiz Lustosa que, dada a demanda reprimida de ações, seriam necessárias pelo menos 15 Varas para atender à população.

Após receber a proposta do TRT e avaliar as reivindicações partidas de todo o País, decidiu o Tribunal Superior do Trabalho encaminhar ao Congresso o projeto que cria as seis varas a que nos referíamos. Esse projeto chegou a entrar na pauta da Câmara dos Deputados por duas vezes, mas ainda não foi votado.

A gravidade do problema exige providências imediatas, como lembra a Juíza Enedina Gomes Santos, que, na última segunda-feira, assumiu a Presidência do TRT da 22º Região - aliás, é a primeira mulher a exercer a Presidência de um Tribunal no Estado do Piauí. Em sua posse, a nova Presidente do Tribunal mostrou, com propriedade, a urgência da aprovação do projeto. Afinal, vale insistir, 85% dos 223 Municípios do Piauí não contam com jurisdição trabalhista.

Faço, portanto, um apelo à Câmara dos Deputados para que examine, com a rapidez possível, o projeto já em tramitação. Estendo esse apelo ao Senado, ao qual caberá, a seguir, apreciar a proposta. Trata-se, como podemos constatar, de questão vital para a Justiça do Trabalho em nosso Estado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.