O SR. ARLINDO PORTO (PTB - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em duas ocasiões históricas que ainda estão gravadas em nossas memórias, nos plebiscitos realizados em 6 de janeiro de 1963 e 21 de abril de 1993, o povo brasileiro foi chamado para decidir sobre a forma política do Estado e o sistema de governo. Nesses dois importantes momentos, a maioria dos eleitores consagrou, por ampla maioria de votos, a continuidade da República e do presidencialismo.

Apesar do curto período de vida parlamentarista em nosso País, imposto por importantes setores políticos e militares que não concordavam com a posse de João Goulart após a renúncia de Jânio Quadros, vários analistas e personalidades políticas afirmam constantemente que o sistema de governo presidencialista está em crise no Brasil. Segundo eles, o presidencialismo não respeita os limites do seu poder, e o Presidente da República governa como se fosse um verdadeiro imperador. Mais ainda: asseguram que o sistema presidencialista brasileiro guarda todos os vícios do passado e continua alimentando a corrupção, o clientelismo e o fisiologismo que desmoralizam as instituições políticas, desacreditam o exercício da atividade política, comprometem o desenvolvimento da vida pública, distorcem os critérios de representação política, impedem o crescimento e a representatividade social dos partidos e contribuem para manter em vigor uma legislação eleitoral e partidária das mais imperfeitas.

De qualquer maneira, longe de ignorar os impactos altamente negativos que esses desvios causam no interior do nosso sistema político, não podemos deixar de admitir que as verdadeiras raízes de nossa crise política são bem mais profundas. Estão vivas em nossas estruturas e se reproduziram constantemente, sempre pelo lado negativo, ao longo de toda a sua formação histórica.

Diga-se de passagem, e é bom relembrar, toda a formação histórica brasileira foi marcada por duas importantes vertentes: de um lado, a dependência dos grandes centros de poder mundial e, do outro, o autoritarismo interno. Verdadeiramente, esses são os pilares mais fidedignos de sustentação do nosso edifício econômico, político e social, que propiciaram, ao longo dos séculos, o desenvolvimento e a reprodução de formas diferenciadas de dominação que permanecem vivas até hoje e influenciam, de maneira determinante, o cotidiano da dinâmica social.

Assim, sempre foi por meio do paternalismo, de promessas não cumpridas e da exclusão de participação das grandes massas do processo político que as elites nacionais construíram o seu poder, moldaram a vida política e sempre ocuparam a quase totalidade dos cargos políticos.

Em face dessa realidade histórica, entendemos que a reforma política mais adequada para o momento em que vivemos precisa ir muito além do fortalecimento dos partidos, do cumprimento da fidelidade partidária, das melhores formas de financiamento das campanhas eleitorais, ou do estabelecimento de limites mais rígidos à imunidade parlamentar.

É preciso ir mais fundo nas mudanças no sistema eleitoral, com profunda revisão dos critérios para definir a representação política. Ainda que não se atinja a proporcionalidade absoluta, é preciso que haja uma aproximação maior entre o valor do voto de todos os brasileiros. Precisamos de cálculos mais corretos, para determinar com mais justiça a questão da proporcionalidade eleitoral. E, principalmente, é preciso que se faça a verdadeira revolução na representatividade, que é a instituição do voto distrital, seja ele puro ou misto, embora a segunda opção nos pareça a mais adequada.

Entre os méritos do voto distrital frente ao modelo vigente, está o de aproximar o eleito dos eleitores. As campanhas são, na realidade, uma disputa entre vizinhos, conhecidos pelos eleitores que poderão julgar não apenas marketing e propostas, mas também o comportamento e o passado dos candidatos. Da mesma forma, poderão os eleitores cobrar diretamente do eleito a qualidade da representação que lhe foi delegada.

Não sou o primeiro dos representantes de Minas Gerais nesta Casa a defender esta tese. Antes de mim, vários outros ilustres mineiros ocuparam esta tribuna pela mesma causa dos quais destaco o precursor, Milton Campos, e o mais recente, o ex-Senador, ex-Ministro e atual Presidente da Academia Mineira de Letras, Dr. Murilo Badaró, que muito tem feito para resgatar e preservar a memória da política de nosso Estado, por intermédio de grandes figuras, não só de Minas Gerais mas do Brasil.

Na verdade, além da necessidade urgente de se realizar essas grandes mudanças, uma verdadeira reforma política precisa acompanhar a fundo as grandes transformações que estão ocorrendo no campo econômico e no tecido social: é chegar até os alicerces dos Estados, buscando assim a substituição dos velhos pilares, a moralização das instituições políticas em todas as unidades da Federação e a ampliação dos espaços de participação.

Por fim, uma verdadeira reforma política não pode ser feita integralmente sem levar em conta o peso dos nossos atores em cena e o real significativo das diversas formas de relacionamento que estão em constante ebulição no contexto das relações internacionais do poder. Aliás, como dissemos anteriormente, os séculos passaram, os anos também, mas continuam lidando com as mesmas referências que sempre estiveram presentes em todas as etapas da nossa história.

Diante do que acabamos de expor, fica claro que o sistema político, econômico e social brasileiro foi concebido para impedir, pela força ou pelo emprego de métodos subliminares, a inclusão de novas camadas sociais na vida política, econômica e social. Portanto, essa realidade é mais do que suficiente para explicar a insignificância da participação política, a fragilidade da consciência política das grandes massas e o funcionamento precário dos partidos políticos, que apenas conseguem mobilizar-se em nível nacional nos períodos eleitorais.

Sr. Presidente, Srª^s e Srs. Senadores, o Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, em seguidas declarações e entrevistas divulgadas pelos meios de comunicação, tem afirmado que pretende realizar importantes mudanças institucionais ao longo do seu Governo. Tenho certeza, eminentes colegas, de que o povo brasileiro atenderá ao chamado do novo Presidente e o ajudará a consolidar a democracia e a realizar as reformas que o País exige há muito tempo. Tenho a esperança de que haverá avanço da reforma da Previdência, da reforma tributária e de outros ajustes institucionais que precisam ser aprovados em curto prazo. Não pode o futuro Governo, no entanto, abdicar de estimular a reforma política, porque ela condiciona as demais.

Apesar dos grandes avanços econômicos e industriais conseguidos pelo Brasil desde o fim da Segunda Grande Guerra, a vida, a organização, a participação e o funcionamento da política não servem para motivar nenhuma comemoração e, muito menos, para promover qualquer mobilização. Lamentavelmente, no campo das práticas políticas, os políticos e os partidos são vistos pela população sempre com desconfiança. Para a maioria dos brasileiros, Congresso e democracia pouco significam em suas vidas e não têm qualquer ligação. Além disso, seria totalmente indiferente se todas as Casas legislativas fossem fechadas em nosso território e seus representantes tivessem seus mandatos suspensos.

Todavia, a grande oportunidade para mudar essa imagem, altamente negativa e amplamente divulgada pelos institutos de pesquisa, está à nossa frente. Depende basicamente da disposição dos homens públicos e dos Parlamentares reconhecer a urgência, o significado e os impactos positivos que essas profundas transformações causarão na vida política brasileira.

            Por isso, a desejada consolidação da democracia e a modernização do Estado, que fazem parte das metas prioritárias do nosso Presidente eleito, precisam ser pensadas com a presença de Partidos grandes, médios ou pequenos, modernos e ativos - e não com a proliferação de siglas de aluguel, que só servem para desmoralizar ainda mais o processo político, confundir a cabeça do povo, inviabilizar a vida partidária e desmoralizar o processo eleitoral, com aberrações iguais às que aconteceram no Estado de São Paulo em recente eleição da Câmara dos Deputados.

O Sr. José Fogaça (Bloco/PPS - RS) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. ARLINDO PORTO (PTB - MG) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. José Fogaça (Bloco/PPS - RS) - Senador Arlindo Porto, primeiramente, cumprimento V. Exª. O conteúdo do seu pronunciamento é de grande densidade, maduro, sóbrio, inteligente e sobretudo moderno. V. Exª está com os olhos pousados no futuro do País. Mas temo, Sr. Senador, que não tenhamos a reforma política que V. Exª prega, tanto realça e exalta. A experiência tem demonstrado que o regime presidencialista acaba colocando no poder um Presidente que exerce o mandato de forma unipessoal, não colabora, não concorre não joga água para o moinho da convergência partidária. Ao contrário, a um Presidente da República no poder interessa sempre um Congresso multipartido, fragmentado, dividido e portanto enfraquecido. O Congresso Nacional tem mais de 40 Partidos. O maior Partido com assento na Câmara dos Deputados tem menos de 20%; rigorosamente, uma grande minoria. O Partido que terá maior número de Deputados na próxima legislatura é, inequivocamente, uma minoria. Ora, diante dessa fragmentação, o Congresso perde a sua autonomia e também a capacidade de tomar iniciativas próprias; não se torna capaz de gerar e encaminhar projetos da sua lavra, da sua autoria, da sua origem. Foi o que ocorreu nesses oito anos do Governo Fernando Henrique Cardoso. Infelizmente, eu, que só tenho a considerar o Governo FHC como aquele que marcará a história do Brasil pelas profundas reformas que empreendeu, registro que esta reforma, basicamente, ele não realizou: a reforma política que levasse a uma grande convergência. Veja V. Ex.ª: qual é o país presidencialista que tem o modelo adotado no Brasil? Resposta: nenhum. O único país que adota o regime presidencialista de caráter multipartidário é o Brasil. Em todos os demais países que adotam o modelo presidencialista o sistema ou é bipartidário, como é o caso dos Estados Unidos, ou o sistema é de muito poucos partidos como é o caso da Argentina, Uruguai, enfim, de vários países da América Latina que optam pelo regime presidencialista. Essa fragmentação partidária leva a que o Congresso não seja um congresso funcional e, sim, ou um congresso submisso - e o foi, devo dizer, no Governo que agora está se concluindo - ou pode ser um congresso anti-governo como foi em dois casos. Este Congresso foi anti-Govenro em dois episódios históricos da vida brasileira: no Governo Jânio Quadros e no Governo Fernando Collor. Foram dois governos em que o Presidente da República não teve maioria congressual e enfrentou a maioria de oposição. Resultado: um renunciou e outro sofreu impeachment. O caso que vem agora do Presidente eleito com uma grande, sólida e inequívoca maioria não garante que a história não se repita por uma razão: o Presidente Jânio Quadros, de São Paulo, também foi eleito com uma grande e inequívoca maioria. Veio adornado com um prestígio político enorme, quase ilimitado apoio da opinião pública nacional. Recebeu uma votação enorme, a maior, até então, de toda a história do Brasil. O problema é como esse Presidente vai se relacionar com o Congresso. A experiência tem mostrado que os Presidentes preferem manipular o Congresso dividido a caminhar para uma reforma política que convirja para a formação de dois ou três grandes partidos. A formação de dois ou três grandes partidos é boa para o País, é boa para a estabilidade política, é boa para a Nação, é boa para o interesse público, mas nem sempre é boa para o Presidente da República. Portanto, fico com uma leve dúvida e levanto esta questão: será o Presidente Lula alguém dotado dessa visão, disposto a abrir mão da possibilidade de o seu Partido ser uma espécie de centro de atração de interesse e, em vez de jogar em um projeto unipartidário, unilateral, egoísta, parcialista, será capaz de jogar num projeto de nação para formar dois grandes partidos, como fez Getúlio Vargas? Será ele capaz dessa grandeza de estadista, ou irá adotar a velha prática do hegemonismo partidário e jogar água apenas no moinho do seu Partido para fortalecê-lo? Tenho dúvidas, Senador Arlindo Porto, porque vi o comportamento do PT no Governo do meu Estado: ele agiu para favorecer o PT e não para favorecer o conjunto dos partidos políticos. Talvez por isso não tenha sido reeleito. Vi, por exemplo, o Presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, chegar para visitar o Presidente George W. Bush, dos Estados Unidos, com a estrela do PT no peito. Nada contra, ele tem todo direito de divulgar seu partido, mas Luiz Inácio Lula da Silva já não é o Lula do PT; é o Lula do Brasil. Essa visão unilateralista, partidarista, parcializada do mundo, essa visão estreita, esse viés rigorosamente estreito de ver as coisas sob o ângulo de um só partido, isso não faz um estadista; no máximo, pode fazer um presidente medíocre. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. ARLINDO PORTO (PTB - MG) - Senador José Fogaça, agradeço-lhe o aparte e a grande contribuição ao meu pronunciamento. Ao terminar meu mandato, por opção, não disputei a eleição. Lembro que discutimos várias vezes - V. Exª, de maneira brilhante em todas as oportunidades - a reforma partidária, a reforma política. Não poderia voltar para as montanhas de Minas com a consciência tranqüila se não estivesse aqui colocando o assunto em debate mais uma vez. Pretendo fazer meu último discurso, um discurso de despedida, na próxima semana, mas deixo aqui materializado meu inconformismo com a situação que presenciamos ao longo deste ano. Se houve alguns avanços, eles ficaram bem aquém daquilo que era esperado. A cláusula de barreira que foi aprovada é um princípio ou um primeiro passo para que possamos reduzir a quantidade dos partidos e principalmente as siglas de aluguel.

Fico feliz em ver que o nosso pensamento coaduna com o de V. Exª, pois sabemos das dificuldades. Digo isso agora - não podendo manifestar nada mais do que a palavra, porque não poderemos discutir o assunto -, para chamar a atenção dos próximos Senadores e Deputados, para que na próxima legislatura se debrucem sobre esse assunto. Espero que o Presidente da República não esqueça o partido que ajudou a construir, mas que S. Exª tenha a nobreza de um grande estadista. Acreditamos que ele poderá retribuir, e certamente o fará, o grande apoio eleitoral que recebeu nas últimas eleições. O homem mais votado do Brasil tem um compromisso com o País.

Desejo que o novo Presidente dê a esta Casa, ao Congresso Nacional, condição de realizar aquilo que V. Exª e eu defendemos, isto é, fazer mudanças substanciais que, de fato, dêem harmonia e, mais do que isso, autonomia ao Poder Legislativo em relação ao Poder Executivo.

Fico triste quando fazemos uma avaliação e concluímos que as grandes matérias aqui discutidas e votadas têm sempre a chancela, o carimbo e a vontade do Poder Executivo. Isso não diminui o Poder Legislativo, mas o coloca numa condição de submissão e apequena todos nós. Esse é o meu entendimento. Materializando meu pronunciamento, ressalto que gostaria de ter um Brasil democrático, mas com partidos fortes, livres e independentes.

Continuando, além de fortes, os partidos precisam de definições pragmáticas, bem fundamentadas, de projetos nacionais claros, para governar e assumir um compromisso maior com o desenvolvimento, com as mudanças sociais e com a moralização, tanto do Executivo quanto do Legislativo.

Em minha opinião, os partidos sem expressão política eleitoral não contribuem em nada para a sobrevivência da democracia e, muito menos, para a respeitabilidade da atividade política. Com raras exceções, não têm história, não têm representatividade e são os maiores responsáveis pela prática vergonhosa do clientelismo e da infidelidade partidária, que precisam desaparecer no novo cenário que deverá surgir brevemente. Vale ressaltar que, nas grandes democracias do mundo ocidental, os partidos políticos funcionam como grandes organizações, verdadeiros centros de debates e discussões, eficientes escolas de formação de quadros políticos, órgãos difusores de idéias, aglutinadores de importantes demandas sociais e mobilizadores permanentes de amplos contingentes populacionais. É justamente o que acontece nos países mais importantes da Europa Ocidental e mesmo nos menores.

Apesar de ainda ao exercermos uma prática política das mais civilizadas, percebo, a cada eleição, que o paternalismo, o clientelismo e o fisiologismo estão perdendo força e são repudiados por contingentes cada vez mais importantes de eleitores. Nas últimas eleições, pelo menos nas regiões eleitoralmente mais importantes do País, percebeu-se a preocupação do eleitor em identificar o candidato mais competente, com propostas concretas, e não o candidato paternalista ou mesmo o candidato com definição ideológica. Notou-se, ainda, um movimento de desprezo à troca do voto por dinheiro.

Diante desses resultados que ainda estão presentes em nossas avaliações políticas, é importante verificar que vivemos momentos de grandes transformações quanto à escolha, à preferência e ao comportamento dos atores sociais. Por isso, os eleitores mostraram na última eleição a preocupação em encontrar homens públicos, realmente criativos, honestos, sensíveis e capazes de transformar a realidade, no mais breve espaço de tempo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, à guisa de conclusão, em seus aspectos mais gerais, a reforma política do Estado precisa buscar uma perfeita integração entre a vontade popular e a vontade manifesta no Parlamento. É justamente a dificuldade em estabelecer essa simbiose a causa principal dos descaminhos da representação política.

Sr. Presidente, meus caros colegas, gostaria de deixar aqui para reflexão de V. Ex^as e para o futuro Senado, uma verdadeira conclamação para a mudança, para a superação das contradições que apontei. Estou convicto de que, para a caminhada em busca da desejada reforma política, é preciso uma série de passos: redução do desvirtuamento da proporcionalidade parlamentar; exigência de maior ligação do parlamentar com o seu partido político, eliminação das barreiras burocráticas que impedem a democratização das práticas e das organizações de representação política; democracia em todas as instâncias partidárias; alteração de critérios que definem a representação proporcional parlamentar, para assegurar a cada partido político uma representação no Parlamento correspondente ao seu verdadeiro grau de representatividade política nacional; fim das chamadas legendas de aluguel; definição de normas mais exigentes de fidelidade partidária, para preservar a integridade da representação popular no Parlamento; edição de uma legislação eleitoral moderna, com o objetivo de garantir maior transparência no financiamento, atuação e prestação de contas dos partidos políticos; exigência de maior responsabilidade dos partidos diante das questões nacionais; maior atuação das entidades partidárias na fiscalização dos negócios do Estado.

Insisto que boa parte das distorções e contradições do nosso modelo político somente serão superadas com a adoção definitiva do voto distrital, em favor do qual volto a apelar para que V. Exªs. o coloquem na pauta de preocupações, estudos e análises do Senado Federal; que o incluam na agenda política nacional, ao lado do fortalecimento do federalismo.

Eu gostaria de terminar este pronunciamento, lembrando o eminente cientista político francês Maurice Duverger, que define muito bem como deve ser um partido político em uma sociedade participativa, moderna e perfeitamente consciente de que deve preservar a democracia e torná-la cada vez mais presente na vida dos cidadãos.

Os partidos políticos, como os conhecemos modernamente, são as organizações que visam ao enquadramento das massas e à seleção de quadros e correspondem às estruturas das sociedades contemporâneas!

Essa é a minha contribuição, meu desejo, minha esperança.

Muito obrigado.