O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PTB - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.

Gostaria de, mais uma vez, alertar esta Casa para a questão do aumento exorbitante de preços dos medicamentos em nosso País.

O brasileiro está pagando bem mais caro do que o previsto pelos remédios no País. Segundo pesquisa do Conselho de Farmácia do DF (CRF-DF), 865 medicamentos sofreram alta de preços acima do limite máximo permitido, que foi de 9,92%, autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em novembro.

De acordo com o relatório, baseado em lista de remédios publicada em revista do setor, a variação de preços está entre 0,6% e 49% em 7.883 medicamentos. O item mais caro da lista é o imunossupressor Sigmasporim Microral, do laboratório Sigma Pharma, que tem como função reestruturar o sistema imunológico. O preço, em novembro, era de R$266,74 e, em dezembro, passou para R$397,52, um aumento de 49,03%. [Trata-se de um remédio essencial para os aidéticos ou para os que estão em tratamento de câncer, fazendo, por exemplo, quimioterapia.]

A assessoria de imprensa da Anvisa informou ontem que vai investigar a denúncia do CRF-DF e deverá punir as indústrias que estiverem burlando a lei. A multa, nesse caso, varia de R$200,00 a R$3 milhões, podendo haver perda da licença de atuação no País.

Os medicamentos fitoterápicos e as soluções oftalmológicas não estão incluídos no congelamento de preços. Hoje, o órgão também lançará uma lista com 15.431 produtos no mercado analisados e com preços fiscalizados. Segundo a Anvisa, antes do fim do ano haverá um mapeamento das indústrias que cobram preços abusivos.

O que é mais grave vem agora, Sr. Presidente, e já chamei a atenção sobre o assunto, tendo endereçado ofício ao Presidente da Comissão de Assuntos Sociais e ao da Comissão de Assuntos Econômicos.

O preço dos remédios é regulado desde 2000, pela Lei nº 10.213, que perde o seu efeito em 31 de dezembro deste ano. A Federação Brasileira das Indústrias Farmacêuticas (Febrafarma) não quis se pronunciar, mas defende o aumento de até 9,92%, autorizado pelo Governo. A instituição o justifica pela defasagem da moeda brasileira, já que os laboratórios sofrem com a oscilação do câmbio. [Sr. Presidente, sabemos que, sempre que aumenta o câmbio, os preços sobem; mas, quando o câmbio recua - como hoje -, os preços não baixam de maneira nenhuma.]

Para o Presidente do CRF-DF, Dr. Antônio Barbosa, o aumento não é justificável. “O custo da matéria-prima dos medicamentos caiu, em média, 40%; além disso, 90% dos remédios não têm mais patentes” - diz. De acordo com a pesquisa do CRF-DF, o faturamento da indústria farmacêutica aumentou em 326,57% desde 1994, e a venda dos produtos cresceu apenas 1,68%. [Quer dizer, o faturamento aumenta, mas o número de remédios vendidos é praticamente o mesmo. Quem paga é o povo brasileiro, principalmente o pobre, doente e idoso.] Ou seja, os preços altos ajudaram os cofres das indústrias. O lucro de 2002 do setor, comparado com 2001, foi de R$5,47 bilhões.

Hoje, no Brasil, 54 milhões de pessoas não têm condições de comprar remédios ou dependem da distribuição gratuita nos hospitais públicos. Cerca de 30% das internações são resultado de pacientes que não utilizaram os remédios necessários para se manterem saudáveis.

Ainda hoje, ao passar pela Esplanada dos Ministérios, vimos muitas faixas dos nefropatas, dos que são doentes do rim, portadores de insuficiência renal crônica, solicitando o apoio dos Parlamentares, porque está faltando remédio e sangue para as hemodiálises. Então, deverão morrer muitos brasileiros por falta de sangue e de medicamentos imunossupressivos.

Portanto, Sr. Presidente, quero que V. Exª publique, na íntegra, essa nota que me chegou do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal. Mais uma vez, chamo a atenção do próximo Presidente da República, o Presidente Lula, que haverá de modificar e melhorar a vida dos brasileiros, sobretudo daqueles mais necessitados, para que tome as providências cabíveis para que a Lei nº 10.213, ou a similar, seja reeditada, para que não haja os abusos cometidos pelos proprietários das indústrias farmacêuticas do nosso País.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SENADOR CARLOS PATROCÍNIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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