O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, o Governador Almir Gabriel, ao encerrar seu segundo mandato na administração do Estado do Pará, deixa à população, além de profícuas realizações infra-estruturais e em vários setores econômicos, um legado que será de grande utilidade para seu sucessor, o Governador eleito Simão Jatene.

Trata-se do “Programa de Transferências para o Desenvolvimento Municipal e Melhoria da Infra-estrutura Regional do Estado do Pará”, mais conhecido como “Pará-Urbe”. Esse programa prevê a aplicação de 160 milhões de dólares para complementar o Projeto de Desenvolvimento implementado pela atual administração, numa parceria entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Governo do Estado. Seu principal objetivo é a promoção da qualidade de vida do povo paraense, por meio de ações estratégicas de desenvolvimento urbano e regional.

Na realidade, o atual Governo do Pará, desde o início da administração, já se definira pela promoção do desenvolvimento econômico voltado para a melhoria do padrão de vida dos cidadãos. Essa opção explica não só a celebração do convênio com o BID, por exemplo, mas a própria criação da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Urbano e Regional, em 1999, com os objetivos de assessorar os municípios no planejamento urbano, promover parcerias e gerenciar o ordenamento territorial no Estado, entre outros.

Percebe-se, portanto, que o Pará-Urbe foi pensado e elaborado por técnicos e administradores que conhecem profundamente a realidade social e econômica do Estado e que já trabalhavam com a mesma filosofia, qual seja, a de promover um progresso voltado para o bem-estar coletivo. Por esse motivo, Srªs e Srs. Senadores, engajei-me na defesa desse projeto em várias ocasiões, fosse junto à Comissão de Assuntos Econômicos, requerendo urgência na apreciação do empréstimo, ou nesta Tribuna, chamando a atenção para sua importância e para a coerência do projeto. Não bastassem essas qualidades do programa, é auspicioso saber que o Governador eleito, Simão Jatene, então Secretário Especial de Produção, participou ativamente da equipe que negociou a implementação do Pará-Urbe, o que lhe permitirá, quando assumir a administração estadual, extrair o máximo desse projeto em prol da coletividade paraense.

Como pudemos observar neste Parlamento, quando autorizamos a operação de crédito externo para financiar o Pará-Urbe, o BID investirá 48 milhões de dólares na primeira etapa do programa, com uma contrapartida de 32 milhões de dólares do Governo do Estado. O financiamento tem 18 meses de carência e será amortizado em 30 parcelas semestrais. A segunda etapa prevê o desembolso, pelo BID, de mais 52 milhões de dólares.

Dos 80 milhões de dólares a serem investidos na primeira fase do programa, 4,6% serão destinados a cobrir as despesas de administração e supervisão, 0,6% corresponderão aos custos financeiros e 94,8% serão aplicados em investimentos diretos.

Com a implementação do Pará-Urbe, as autoridades estaduais pretendem, nos próximos anos, desenvolver e fortalecer os municípios e órgãos estaduais responsáveis pelo desenvolvimento urbano e regional; melhorar a infra-estrutura necessária à dinamização da economia estadual, especialmente no setor de transportes, visando aumentar a oferta de empregos e a acessibilidade interurbana; construir, recuperar e ampliar obras estaduais de forma a garantir a melhoria dos serviços sociais; e readequar a infra-estrutura dos municípios para viabilizar a execução de atividades produtivas.

O jornal paraense O Liberal, destacando o significado do convênio para a região, lembrou que os recursos da primeira etapa serão usados na execução de projetos de melhoria dos serviços públicos, como estradas, sistemas de abastecimento de água e de saneamento, iluminação pública, manejo de águas servidas, terminais de transporte, mercados, abatedouros, parques e áreas de proteção ambiental. Ao mesmo tempo, como salienta o periódico, o programa visa “criar incentivos que despertem nos administradores a consciência da responsabilidade fiscal e a qualificação da gestão pública”.

Uma das obras prioritárias do Pará-Urbe será a construção do Pronto-Socorro Metropolitano, que deverá custar pouco mais de 20 milhões de reais e que servirá de referência no treinamento de profissionais de saúde que atuam em emergência. O hospital, que terá mais de 200 leitos, será construído em Ananindeua, o segundo maior município da região metropolitana.

No entanto, Srªs e Srs. Senadores, as ações do Pará-Urbe não se resumem a obras físicas. Um exemplo é o subprograma que vai qualificar nada menos que 2.950 professores em 65 municípios paraenses, o que vai exigir investimento de R$ 17 milhões a serem aplicados até julho de 2006.

A seriedade da proposta, que se enquadra nas diretrizes estabelecidas pelo Governo do Pará, e a coerência interna dos projetos permitem prever um grande salto no desenvolvimento regional e no equacionamento de problemas que hoje afligem os municípios paraenses. Não é por outro motivo que o Pará-Urbe tem merecido o apoio generalizado da classe política e de variados setores da comunidade. Acredito, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que programas como esse devem merecer o apoio de quantos se interessam pelas causas públicas, independentemente de opções partidárias ou ideológicas.

Pensando assim - na união dos esforços em prol da comunidade - foi que a bancada do meu Estado se reuniu para apresentar suas emendas consensuais ao Orçamento Geral da União. As 15 emendas de autoria da bancada parlamentar paraense, que se encontram em mãos dos relatores setoriais, refletem um consenso e uma preocupação em concentrar os recursos orçamentários nas obras e nos serviços mais urgentes ou de maior retorno para cada centavo despendido.

Essas emendas destinam recursos para a construção de trechos rodoviários em diversas áreas do Estado hoje precariamente atendidas, além da recuperação de outras rodovias; para a construção das eclusas de Tucuruí; para apoio ao desenvolvimento municipal; para ações de saneamento básico em pequenas localidades; para implantação e reaparelhamento de unidades de saúde do SUS; para promoção de turismo sustentável; e para melhorar as condições de entidades do ensino superior.

Além disso, prevêem investimentos em infra-estrutura básica para assentamentos rurais; aquisição de edifício-sede para a Procuradoria da República; implantação de sistemas de transmissão de energia elétrica; e melhoria das condições de habitação em diversos pontos do Estado.

A par dessas emendas da bancada, apresentei algumas emendas pessoais que reputo de grande importância para o Estado do Pará, destacando-se: junto à Comissão de Assuntos Sociais, construção de Centro de Atendimento à Pessoa Idosa e implantação de Centros da Juventude; junto à Comissão de Educação, recuperação da infra-estrutura física das instituições federais de ensino superior; junto à Comissão de Infra-Estrutura, implantação de hidrovias no Corredor Araguaia-Tocantins, construção de trechos rodoviários no Corredor Oeste-Norte e no Corredor Fronteira-Norte; junto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, fomento às atividades produtivas em áreas indígenas.

Espero, dessa forma, estar colaborando para que o Estado do Pará, que tenho a honra de representar neste Parlamento, possa equacionar alguns dos graves problemas que hoje constituem obstáculo ao seu pleno desenvolvimento.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao finalizar este pronunciamento, quero reafirmar minha expectativa de que o Pará-Urbe, tanto quanto essas emendas orçamentárias que acabo de citar, venham a proporcionar um novo salto de progresso para o meu Estado. Não poderia, também, deixar de parabenizar o Governador Almir Gabriel pelo profícuo governo nesses dois mandados que lhe foram conferidos pelo povo paraense, e desejar ao seu sucessor, Simão Jatene, um governo de união e uma administração plena de sucessos, à altura de sua conhecida competência e de sua probidade.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.