O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB - RR) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, o Anuário da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), relativo aos anos de 2001 e 2002, apresenta valioso panorama sobre um setor de serviços de grande relevância social, setor esse que mostra notável dinâmica ao mesmo tempo em que enfrenta problemas de grande monta e complexidade.

Não há dúvidas de que o transporte coletivo deva receber prioridade dos poderes públicos e dos empresários, tendo em vista seu amplo alcance social, bem como sua importância para reduzir tanto a poluição urbana como o consumo energético do País. O transporte coletivo, que tem tanta relevância por atender às camadas de menor renda da sociedade, deve oferecer um serviço cada vez melhor, tornando-se mais atraente para os usuários efetivos e potenciais; desse modo, contribuindo para descongestionar o tráfego e diminuir o consumo de combustível e a poluição causados pelos veículos de uso particular; tudo isso resultando em uma maior qualidade de vida nas cidades.

As dificuldades enfrentadas pelas empresas concessionárias desse serviço público não têm sido pequenas, não obstante os seus esforços em modernizá-lo e torná-lo mais produtivo. Algumas séries históricas dos indicadores de produção do transporte público coletivo urbano por ônibus demonstram uma tendência de estabilização, mas situada em patamares bem inferiores àqueles observados em épocas passadas.

Ressalte-se, particularmente, a queda do número de passageiros transportados, que era, somadas oito de nossas maiores capitais, de 449 milhões em outubro de 1995, passando para 324 milhões e meio em outubro de 2001. O Índice de Passageiros por Quilômetro (IPK), nas mesmas capitais, encontra-se estabilizado desde 1999, em torno de 1,6 passageiro por quilômetro, quando esse índice alcançava 2,49 em abril de 1995.

Se o decréscimo de demanda e, logo, de receita pode ser considerado atualmente o maior problema das empresas de ônibus urbano, ele está relacionado a diversas outras dificuldades e problemas. Um dos mais notórios é o crescimento do transporte clandestino, que vem praticando uma concorrência predatória e desregrada. Além de oferecer condições de segurança mormente pouco confiáveis, os praticantes do transporte clandestino, popularizados como “perueiros”, tomam uma considerável fatia de passageiros das empresas concessionárias justamente nas linhas e horários efetivamente rentáveis, ameaçando a viabilidade econômica do serviço regular, que deve seguir as regras estabelecidas pelo poder concedente.

Não há dúvida, Srªs e Srs. Senadores, de que a clandestinidade deve ser combatida. A regularização de veículos que apresentem condições apropriadas para prestar o serviço e o estabelecimento de determinadas regras de operação, juntamente com o aumento da fiscalização aos veículos “piratas”, parece ser o caminho indicado. As concessionárias reivindicam ainda uma série de medidas para enfrentar a concorrência desigual, tais como a possibilidade de aumento do número de ônibus convencionais nos horários de pico.

Outra das maiores dificuldades enfrentadas pelas concessionárias do transporte coletivo urbano é a falta de segurança. A ocorrência de assaltos dentro dos ônibus tem se tornado, lamentavelmente, cada vez mais corriqueira. Na cidade do Recife, por exemplo, o ano de 2000 atingiu o recorde de 1.800 assaltos nos ônibus. No Rio de Janeiro, a média de assaltos registrados pela polícia foi, nos oito primeiros meses de 2001, de 480 casos por mês. Já em São Paulo, conforme estatísticas divulgadas pelo Sindicato dos Motoristas, ocorreriam em média, a cada mês, 3.700 assaltos e roubos nos ônibus.

A ocorrência dos assaltos é apontada, por pesquisas recentes realizadas junto aos usuários nas duas maiores metrópoles brasileiras, como o principal problema de segurança no transporte coletivo. Algumas medidas, no entanto, vêm sendo tomadas em diversas cidades, as quais começam a apresentar bons resultados relativos ao aumento de segurança nos ônibus. Tanto em São Luís como em Salvador, foram desenvolvidos projetos de uso de câmeras de vídeo dentro dos veículos e de policiamento ostensivo. As microcâmeras, aliás, não apenas buscam inibir a ocorrência de assaltos e roubos, como coíbem a evasão de receita decorrente de “caronas” e similares burlas à lei, servindo, ainda, para detectar diversas outras irregularidades, tais como acidentes de queda de passageiros, portas abertas com o veículo em movimento e condução imprudente do veículo.

Além disso, foi criada em Salvador uma delegacia especializada para a investigação dos assaltos a ônibus, juntamente com uma companhia da Polícia Militar, também especializada, responsável pelo policiamento ostensivo e preventivo. Outras medidas interessantes, adotadas nessa mesma capital, foram a implantação de cofres com temporizador e a obrigação de o cobrador ali guardar qualquer valor superior a dez tarifas, juntamente com a obrigação de carimbar imediatamente todos os vales-transportes recebidos.

Medidas como essas, Sr. Presidente, que aliam criatividade e o estudo sistemático dos problemas, mostram que as dificuldades que afetam o setor de transporte coletivo urbano podem ser enfrentadas e superadas, desde que se conjuguem vontade e esforços do poder público e das empresas responsáveis pela prestação do serviço. A adoção da política de vale-transporte, por exemplo, marcou não apenas uma significativa conquista do trabalhador de baixa renda, como também assegura, conforme as palavras do Anuário, “uma fatia importante da demanda de passageiros fiel ao sistema convencional”.

Entre as “iniciativas empreendedoras que deram certo”, destaquemos projetos de estabelecimento de prioridade para o transporte coletivo em um tráfego cada vez mais congestionado. É o que vem sendo realizado na capital amazonense, com o projeto do “Expresso de Manaus”, que está promovendo a implantação de corredores exclusivos para a circulação de ônibus, com 4 terminais de integração e 40 paradas. Além de prever a integração física e tarifária, as mudanças abrangem também a aquisição de uma frota de 124 ônibus articulados, com elevados padrões de tecnologia e conforto.

Não nos deteremos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a citar outros exemplos de iniciativas inovadoras e bem sucedidas ou ao menos promissoras. Vale destacar que as soluções estão sendo buscadas e implementadas, ainda que persistam muitos problemas a serem resolvidos.

Muito relevante é, sem dúvida, essa atitude de valorizar a qualidade do serviço que está sendo oferecido, de modo a atrair um contingente cada vez maior de usuários, mesmo que esses disponham de seus próprios automóveis. É nesse mesmo sentido que as empresas representadas pela NTU defendem “um novo estilo de gestão nas empresas e organizações públicas, que coloque o foco das atividades empresariais no cliente e não apenas no serviço”. As concessionárias do transporte coletivo urbano reivindicam, nessa linha, uma maior autonomia de planejamento. Essa nos parece ser a tendência que prevalecerá, em maior ou menor prazo, desde que contemos com um conjunto de normas abrangente e perfeitamente adequado aos interesses públicos, juntamente com um controle efetivo e eficiente de seu cumprimento.

Encerro este pronunciamento, Sr. Presidente, ressaltando que o Setor de Transporte Coletivo Urbano depara-se, inegavelmente, com consideráveis dificuldades e desafios; mas também reúne condições para enfrentá-las com sucesso, desde que não falte sensibilidade do poder público para valorizar um setor de tamanha importância para as populações de nossas cidades, apoiando suas necessárias transformações.

Muito obrigado.