A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, entre os dias 19 e 22 de janeiro será realizado, em Porto Alegre (RS), o Fórum Mundial de Educação - evento que precede o Fórum Social Mundial, integrando suas atividades. Como já registramos em outra oportunidade, a próxima edição do Fórum Social Mundial terá como tema “A Paz é Possível” e acontecerá de 23 a 28 de janeiro, em Porto Alegre.

Este evento, que é o principal acontecimento político da atualidade, ganhará em 2003 uma notável importância mundial por ser realizado num país comandado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, num contexto político que se contrapõem ao projeto neoliberal, globalizante e excludente, desenvolvido pelo atual governo federal.

Da mesma forma, o Fórum Mundial de Educação ganha ainda mais notoriedade. No ano passado, o Fórum de Educação foi, sem dúvida, o maior encontro de educadores e instituições de todos os tempos: 15 mil pessoas das três Américas, da Europa e da África participaram do evento. Em 2003, o FME deverá assumir proporções ainda mais extraordinárias: são esperados 20 mil participantes.

Educação e Transformação é o tema central do FME 2003, que se desdobrará em três conferências, dez debates temáticos, sete debates especiais, 35 debates da programação simultânea, cerca de 2 mil relatos temáticos e apresentação de experiências pedagógicas dos participantes.

As diversidades geográfica, social, política e de gênero serão trazidas pelos 156 conferencistas e debatedores, de 30 países - legítimos representantes de todos os Continentes e das mais diversas composições sociais, garantindo diversidade cultural, política, científica, de gênero, etnias e raça ao evento. Desta forma, os participantes terão um panorama das políticas e propostas educacionais a serem implementadas no mundo.

A programação oficial do FME consolida a participação plural na organização e construção deste Fórum em 2003. As conferências e debates foram propostas e discutidas por representantes de universidades, sindicatos, movimentos sociais, organizações governamentais e não-governamentais, que fazem parte do Comitê Político, composto por 21 entidades nacionais e internacionais, homologadas pelo Comitê de Organização, formado por 83 entidades.

Integrado por profissionais de diferentes disciplinas, especialmente de Ciências Sociais e Humanas, o Comitê de Organização direciona suas propostas para a democracia participativa, o desenvolvimento social, a paz e o respeito aos direitos humanos e a construção da cidadania.

Sua missão é desenvolvida através de quatro programas de intervenção social: Convivência e Direitos Humanos; Desenvolvimento Social; Educação e Cidadania; Juventude e Cidadania; e Investigação Social da Cidade. Para sua ação social, desenvolve um modelo de ação onde foram combinadas três estratégias de trabalho para cada um dos programas enunciados:

1) Trabalho direito e permanente com organizações, instituições e comunidades;

2) Deliberação pública e atuação interinstitucional local e nacional;

3) Produção de conhecimento (investigações, sistematizações, produtos impressos e audiovisuais).

As instituições que participam da Organização do Fórum Mundial de Educação têm como compromisso, acima de tudo, a Defesa da Educação Pública como direito social inalienável.

Diante da crescente privatização da educação, que condena 882 milhões de pessoas ao analfabetismo, a proposta do FME é um amplo debate com todos os povos do mundo para apontar caminhos que assegurem acesso à educação - ferramenta essencial para a construção de um outro mundo possível - a todos os cidadãos e cidadãs do mundo..

Srªs e Srs. Senadores, conforme nos aponta Roberto Leher, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e ex-presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-Sindicato), “mais de dois séculos de experiência republicana nos ensinam que a única forma de universalizar a educação pública é através de políticas de Estado”. Políticas como as implantadas no Rio Grande do Sul, pelo nosso Governo Democrático e Popular, nos últimos quatro anos. Tivemos a ousadia, a coragem de criar uma Universidade Estadual Pública e Gratuita (a UERGS), num contexto onde a regra é a privatização, o combate a tudo o que é público.

Alfabetizamos, nos três últimos anos, mais de 140 mil jovens e adultos, bem como alcançamos os melhores índices de alfabetização do País. O Rio Grande do Sul é o Estado que mais investe em Educação por aluno, de acordo com o próprio Governo Federal.

Políticas como as que serão implantadas pelo nosso Presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, estamos certos, revolucionarão a educação brasileira. A educação média do brasileiro, de quatro anos, é um indicador da dramática situação de desigualdade e injustiça existente no Brasil.

Sr. Presidente, fica notório que os desafios qualitativos e quantitativos da educação são de tal magnitude que não pode mais haver vacilação quanto à importância estratégica dos investimentos nessa área. Todos os elos educacionais, da creche à pós-graduação, têm de ser verdadeiras prioridades e contar com recursos progressivamente maiores. Estes são desafios, compromissos já assumidos pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

A partir de 1º de janeiro de 2003, o Governo Federal terá como meta elevar a educação infantil a um novo estatuto, de modo que todas as crianças tenham os meios para sua formação intelectual igualmente assegurada. Será prioridade, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, universalizar o ensino do nível pré-escolar até o médio e garantir o acesso à creche.

No caso do ensino médio, formularemos uma política que inclua os jovens trabalhadores. Para tanto, o Fundef deve ser ampliado para todo o ensino básico e contar com recursos suplementares do Governo Federal, revertendo-se o atual processo de municipalização predatória da escola pública.

Além disso, a exemplo da saúde, a educação tem que ser concebida como um sistema nacional articulado, integrado e gerido em regime de colaboração - envolvendo União, Estados e Municípios, bem como o Distrito Federal - e de forma democrática, com a participação da sociedade.

Portanto, Srªs e Srs. Senadores, temos consciência de que não basta a educação ganhar maior expressão no orçamento; é necessário mobilizar a energia criadora dos educadores, estudantes e dos movimentos sociais, assegurando infra-estrutura, reafirmando a escola pública como espaço de solidariedade e de construção da Nação. Nisto consiste um dos principais desafios do Fórum Mundial de Educação em 2003.