O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero, rapidamente, levar ao conhecimento da Casa e de todo o País fato que vem ocorrendo no Estado de Rondônia relativamente à atuação do Ibama. Acabo de receber a cópia de um requerimento de indústrias madeireiras, são várias delas, cerca de 11 indústrias madeireiras situadas no Estado de Rondônia, na conhecida Ponta do Abunã, que é uma faixa estreita de terras que liga Rondônia ao Estado do Acre.

Os madeireiros lá instalados, que geram riqueza e exportam a madeira para o mundo todo, gerando centenas de empregos, estão sendo, de certa forma, no entendimento deles, perseguidos pelo Ibama, quando, na verdade, aquele órgão deveria se preocupar com as derrubadas clandestinas que são feitas naquela região e sobre as quais não tomou nenhuma providência.

Lerei parte de dois itens do requerimento, pedindo a transcrição integral. O requerimento vem no sentido de comunicar que, como forma de protesto, os signatários se recusam a permitir o levantamento do estoque de madeiras que se encontram legalmente em seus pátios até que o Ibama publique oficialmente as medidas tomadas para proteção e solução dos problemas abaixo:

II - É fato público e notório que na região denominada “Ponta do Abunã”, no Estado de Rondônia e no Estado do Amazonas, divisa com a mesma região, nos anos de 2001 e 2002, foram desmatados mais de 40 mil hectares de florestas, sem autorização dos órgãos ambientais, apesar de funcionar em Extrema o escritório de Gestão Unificada AC/AM/RO, além de terem ocorrido na região várias incursões aéreas e terrestres de fiscais do Ibama no período citado.

Nos desmates efetuados, foram destruídos mais de 500.000m³ de madeiras industrializáveis, áreas de Preservação Permanente, áreas de Reserva Legal e milhares de árvores de espécies de corte proibido por lei, além de toda a fauna existente. As madeiras industrializáveis destruídas nos ditos “desmates” seriam suficientes para abastecer todas as indústrias madeireiras da região denominada “Ponta do Abunã” por, pelo menos, dez anos. Quanto à derrubada de árvores de espécies cujo corte é proibido por lei, o prejuízo não pode mais ser avaliado, pois as mesmas já foram destruídas pelo fogo e, mais uma vez, quem burlou a lei sairá ganhando.

III - É também do conhecimento de todos que, na mesma região, no mesmo período, as indústrias madeireiras legalmente estabelecidas sofreram concorrência de compradores de madeiras clandestinos que atuaram livremente, adquirindo madeiras de desmates ilegais e por não estarem estabelecidos nem terem endereço fixo não são fiscalizados.

Só para concluir, Sr. Presidente, quero dizer que, pessoalmente, sobrevoando uma das áreas, seguramente por três vezes percebi mais de cinco mil alqueires derrubados clandestinamente e, do avião, anotei as coordenadas pelo GPS, tendo comunicado o fato ao Ibama sem que nenhuma providência tenha sido adotada. Entretanto, aqueles que são empregadores, que geram emprego e trabalham na legalidade estão sendo perseguidos pela fiscalização do Ibama, que deveria estar fiscalizando o desmate ilegal. Fica aí a pergunta: por que o Ibama não fiscaliza efetivamente o desmate que é feito nas reservas das florestas e parques nacionais no Estado de Rondônia?

Esse é o registro, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOREIRA MENDES EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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