O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB-RR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, até a década de 90, a questão ambiental não era considerada prioritária na agenda governamental brasileira: indústrias e outras atividades poluentes aqui operavam tranqüilamente e até eram estimuladas a se instalar no País, pois a política de incentivos fiscais e de substituição de importações praticamente não fazia restrições de natureza ambiental.

Em 1945, quando foi criada a Organização das Nações Unidas, os principais temas relativos à segurança mundial eram a paz, os direitos humanos e o desenvolvimento econômico e social.

As preocupações com o meio ambiente aparecem apenas em 1972, na Conferência sobre Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, após ter sido comprovado que o modelo tradicional de crescimento econômico, com utilização não-racional da energia e dos recursos naturais, colocaria em perigo a vida no planeta, com o esgotamento dos recursos mundiais.

Em 1987, a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento recomendou a adoção de uma declaração universal sobre a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável.

A Carta da Terra nasce dessas recomendações, no seio da chamada Cúpula da Terra, tendo como sede a cidade do Rio de Janeiro, em junho de 1992. Esse foi o maior encontro internacional de cúpula já realizado, com a participação de 175 países.

A Carta da Terra foi elaborada a partir do Fórum Global 92, do qual participaram mais de dez mil representantes de Organizações Não-Governamentais, compreendendo encontros de mulheres, crianças, jovens e índios.

O Brasil está dramaticamente envolvido com o tema do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável, não apenas por ter sediado a Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento das Nações Unidas, realizada na cidade do Rio de Janeiro, em 1992, a chamada Rio 92, mas principalmente pela importância e maior significado dessas questões para a toda a humanidade.

Em todo o mundo aumentou a consciência sobre as questões ambientais, surgindo maior preocupação com o desenvolvimento econômico sustentado.

O Brasil tem adotado políticas ambientais modernas e racionais: foi o primeiro signatário da Agenda 21, tem dado forte apoio à Convenção do Clima e ao Protocolo de Kyoto, adotou uma legislação moderna em relação a crimes ambientais e à proteção de recursos naturais, uma nova legislação sobre o planejamento e a gestão de recursos hídricos.

Além disso, tem adotado um conjunto de políticas públicas na área do desenvolvimento sustentável, englobando: agricultura; meio urbano; transportes, energia e comunicações; proteção e uso sustentável dos recursos naturais; redução das desigualdades sociais; ciência e tecnologia para o desenvolvimento sustentável.

Não há dúvida de que a melhoria da gestão ambiental constitui um dos principais objetivos do Governo Federal e tem representado novas oportunidades de desenvolvimento nas áreas de ecoturismo, manejo racional de florestas, biotecnologia e geração de energia limpa.

Sr. Presidente, Srªs e Srs; Senadores, gostaria hoje de destacar A Carta da Terra para uma Cidade mais Segura, fórum realizado no mês de junho na cidade de Joinville, Santa Catarina, para discutir o meio ambiente e a melhoria das condições de vida das nossas cidades, em termos de infra-estrutura urbana, segurança pública e serviços de saúde, educação, habitação e saneamento.

A participação de movimentos sociais, comunidades urbanas e rurais nos debates de políticas públicas relacionadas com a Carta da Terra representa um passo importante para a discussão dos principais problemas das cidades modernas e o encontro de soluções para enfrentar os grandes desafios da vida urbana.

Certamente as questões do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável só passam do plano teórico para a realidade prática no momento em que passam a fazer parte do cotidiano, da agenda e das políticas federais, estaduais e municipais.

A incorporação da questão ambiental pelos municípios pode ser considerada a mais importante ação já desenvolvida nos últimos anos, pois é no município que as pessoas vivem, trabalham e realizam seus projetos.

O respeito aos direitos humanos; à democracia e à participação popular; a eqüidade; a proteção das minorias e a resolução pacífica dos conflitos constituem os elementos básicos que sustentam a Carta da Terra e dão consistência para a concretização de um mundo mais humano, mais saudável e mais fraterno.

A luta por um planeta mais saudável, por maior respeito ao meio ambiente e pelo desenvolvimento sustentável é uma luta que merece nosso apoio, nosso estímulo e representa os anseios de todos que desejam um Brasil mais desenvolvido e mais equilibrado ecologicamente.

Muito obrigado.