O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os resultados negativos do último Exame Nacional do Ensino Médio preocuparam todos aqueles envolvidos com a educação. Segundo os resultados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, divulgado no dia 6 de dezembro, entre 1995 e 2001, o desempenho dos alunos piorou. As médias obtidas em língua portuguesa e matemática estão menores nas três séries avaliadas pelo Ministério da Educação. Segundo as conclusões do estudo, realizado a cada dois anos, a distorção é maior entre os estudantes da terceira série do Ensino Médio. Apenas 6% dos alunos matriculados, em todo o país, demonstraram ter conhecimentos de matemática compatíveis com o conteúdo exigido neste nível de ensino. Apenas 1% dos alunos atingiu o nível alto da avaliação em língua portuguesa.

Mas os estudos mostram que os problemas identificados no Ensino Médio remontam deficiências que vêm desde o Ensino Fundamental. Neste, constatou-se que 58,9 % dos alunos da quarta série não são capazes de entender textos mais complexos e longos. Dessa parcela, 22% ficaram abaixo do menor nível de aprendizado, no qual os alunos deveriam conseguir entender textos acompanhados de imagens, como histórias em quadrinhos. Em matemática, 51% dos alunos da quarta série só souberam fazer contas de somar com pequenas quantidades de dinheiro. E quase 70% não conseguiram identificar volumes que têm superfícies arredondadas.

Ou seja, a maioria chega ao fim do ciclo, no terceiro ano do Ensino Médio, dominando, no máximo, conhecimentos do Ensino Fundamental, o que caracteriza uma clara demonstração de que algo está errado em nosso sistema educacional.

Há muito tenho tentado, através de vários pronunciamentos, chamar a atenção sobre o problema educacional no Brasil e a necessidade de valorização do magistério em todos os níveis. Tenho tido contato constante com a comunidade docente do Maranhão e de outros Estados da Federação, ouvindo suas aspirações, aprendendo com suas experiências e analisando a situação sob a ótica privilegiada daqueles que vivenciam o dia-a-dia de nossos jovens.

Sabemos que os avanços foram muitos nos últimos anos, que os esforços da União, dos Estados e dos Municípios vêm sendo construtivos em ampliar a universalização e a modernização do ensino. Mas há ainda muito que fazer pela melhoria da qualidade do ensino ministrado.

Política implantada na primeira gestão Covas-Alckmin, em São Paulo, organiza o ensino público fundamental em dois ciclos de quatro anos cada um, nos quais não há reprovação do aluno. Outros Estados e municípios brasileiros, tentando viabilizar os pressupostos inovadores da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, e seguindo os exemplos promissores de outros países mais desenvolvidos, também organizam o ensino em ciclos. Em muitos casos, o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, sob as recomendações de instituições multilaterais - como o Unicef -, buscam estimular esse método como elemento eficiente para se evitar a evasão escolar e a repetência.Todos os que defendem tal paradigma educacional têm argumentos convincentes. Advertem sobre a importância de se preservar a auto-estima dos alunos, não permitindo que sofram com a repetência e sejam, por isso, estigmatizados. Por outro lado, há argumentos de ordem econômica, pois a reprovação é considerada um ralo pernicioso por onde se desperdiçam preciosos recursos financeiros. Porém, pedagogicamente, a comunidade de educadores parece não ser unânime quanto ao assunto, mesmo que em muitos Estados o sistema de ciclos já seja uma realidade.

Muitos professores argumentam que a discussão acerca da progressão continuada vem sobrevalorizando o aspecto financeiro e relegando a qualidade do ensino ao segundo plano. Acham que isso revela a influência de concepções de ordem apenas macroeconômica e políticas, que menosprezam a realidade psicossocial e pedagógica do alunado, preocupando-se apenas com os índices formais de escolaridade. Dizem que os prejuízos à formação efetiva da educação da população - e os conseqüentes estragos para o futuro do País - não compensariam os ganhos contábeis atuais. Neste sentido, a relação custo-beneficio se revelaria, em curto prazo, prejudicial, na medida em que estaríamos criando uma geração deficitária em termos educacionais.

Os que pregam a progressão continuada, como instrumento de eliminação da exclusão escolar, defendem que a sua implementação eficiente pressupõe o estabelecimento de certas condições didático-pedagógicas de trabalho que alterem as relações viciosas que produzem a reprovação do aluno. A melhoria na formação do corpo docente e em suas condições de trabalho, seria o mais importante dessas condições. Ora, se tal mudança ocorresse efetivamente, a progressão continuada não seria mais necessária, pois a reprovação diminuiria independente de tal método. Tratar-se-ia, portanto, de um falso dilema, simplesmente porque a progressão continuada ataca o sintoma do fracasso escolar - índices de retenção -, mas não enfrenta, por si só, o que tem produzido tal sintoma. Este método seria apenas um paliativo, que apenas desviaria a atenção das questões substanciais, sem qualquer relevância na efetiva eliminação da exclusão educacional - um argumento daqueles que acusam os governos de estarem apenas interessados em camuflar os seus índices educacionais

De fato, estatísticas do Ministério da Educação mostram aumento na aprovação formal e queda na evasão, dando a ilusão perigosa de que o problema da exclusão do aluno dentro da escola foi resolvido. Esses números, no entanto, vistos separados de uma análise qualitativa mais atenta, dão a impressão errônea de que o perfil educacional do aluno brasileiro melhorou. Contudo, como os resultados analisados pelo relatório do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica demonstraram, o crescimento quantitativo não revela uma real melhoria da qualidade da escola e, portanto, do processo de aprendizagem.

Segundo a opinião de muitos professores, os dados demonstram uma piora no perfil intelectivo médio de nossos jovens. Em realidade, muitos deles estão sendo “aprovados por decreto”, ou seja, embora avancem automaticamente nos ciclos escolares, não conseguem apreender as informações mínimas dos conteúdos ministrados. Não conseguem acompanhar as séries pelas quais "passam". No futuro, quando precisarem efetivamente enfrentar disputas no ingresso às faculdades - ou quando tiverem que concorrer em um mercado de trabalho cada vez mais disputado -, sofrerão as conseqüências da política paliativa e equivocada da progressão continuada.

Se a democratização do ensino tem representado para os alunos apenas a expansão de vagas e o acesso às séries mais elevadas, à custa da qualidade do ensino, para os professores o suposto ideal democratizante - implícito na proposta de progressão continuada - fica ainda mais diluído, devido ao tom autoritário e unilateral da política educacional, que vem apartando os profissionais do ensino do processo de decisão e implementação de novas metodologias. Por isso há oposição de muitos professores à progressão continuada.

Srªs e Srs. Senadores, com certeza existem argumentos a favor e contra a progressão continuada. As duas posições pedagógicas, cada qual a seu modo, têm suas razões e devem se posicionar sempre. Porém, há um fato objetivo preocupante: houve efetivamente um fracasso lamentável de nossos alunos secundaristas no Exame Nacional do Ensino Médio, principalmente os da rede pública. Logicamente, o fracasso é muito menos deles, meninos e meninas em processo de formação, e mais das autoridades e técnicos educacionais aos quais se entregou o bom encaminhamento educacional das novas gerações. O enfrentamento desse problema deve ser encarado como algo emergencial por toda a comunidade brasileira.

A implementação de novas metodologias deve naturalmente ser estimulada, mas a transformação de uma geração inteira em “ratos de laboratório” é de preocupar. Não sabemos se a questão é apenas do ritmo de implantação do novo método ou se é um problema substancialmente equivocado. A única coisa que se mostra bastante clara em todo esse debate parece ser a necessidade inadiável de valorização do professor. Tornou-se um imperativo moral para que esforços metodológicos como a “progressão continuada” não naufraguem antes de se lançarem ao mar. O que significa melhorar a formação e o salário do professor, prepará-lo para a missão, ouvir o que ele tem a dizer.

Não há outro caminho para que possamos ser vitoriosos em nossos esforços pela melhoria da qualidade de ensino para os nossos jovens. Deve-se aproveitar este momento político ímpar de tranqüila transição no Governo Federal, de esperanças revigoradas pela festa democrática, para que se aprofunde o debate sobre política educacional e se encontrem soluções o quanto antes. A atual geração que vem cursando os ensinos Fundamental e Médio não pode ser prejudicada por experiências de eficácia não comprovada. Jamais nos esqueçamos que o nosso futuro depende desses jovens.

Era o que tinha a dizer.

Obrigado.