O SR. OLIVIR GABARDO (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a minha presença nesta tribuna, nesta tarde, é para comentar fatos que considero da maior gravidade para a vida desta nação.

Entre os grandes flagelos que têm atingido a sociedade moderna, entre tantos outros, o que mais se destaca hoje é a droga, que atinge a todos os lares em todos os países. Há que se tomar uma posição muito forte por parte de todas as autoridades e - por que não dizer - a própria sociedade há que se levantar para conter a expansão desse flagelo que atinge milhares de jovens em todo o mundo, especialmente em nosso País.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, minha presença nesta tarde destina-se a avaliar um fato da mais alta relevância para a vida nacional, ora em plena divulgação pelos meios de comunicação. Refiro-me ao rumoroso caso de concessão de favores judiciais a traficantes de drogas, sob a influência de autoridades do Poder Judiciário e também do Poder Legislativo. O assunto é grave, por representar, mais uma vez, um possível envolvimento de pessoas que, em suas funções, devem representar um baluarte de dignidade e de correção de comportamento, pois se constituem em membros influentes do Estado, em quem a sociedade deve confiar.

Não se pode fazer qualquer juízo antecipado da real participação de parlamentar e de magistrados citados na imprensa, mas torna-se fundamental uma investigação, profunda e conseqüente, de todos os fatos apurados, inclusive porque tais fatos foram legalmente obtidos pela Polícia Federal e devem ser objeto de inquéritos levados a efeito pelo Ministério Público.

Sr. Presidente, minhas ponderações sobre o tema devem se iniciar com uma consideração básica, que o torna ainda mais relevante. O assunto relaciona-se com o tráfico de drogas, um dos grandes flagelos por que passam as sociedades no Brasil e no mundo, uma vez que as drogas são responsáveis pelo descaminho dos jovens, nossa esperança de construção de um mundo melhor.

Os malefícios das drogas, ainda que sejam sobejamente conhecidos e divulgados, só são efetivamente percebidos, em sua brutal realidade, quando, infelizmente, se depara com um caso de dependência no seio de seu convívio mais íntimo, em que a total subversão dos valores de convivência podem levar a conseqüências extremas, tanto dos dependentes quanto dos que o cercam. Tivemos casos recentes, tão comentados pela imprensa, de filhos participando de assassinatos de pais.

E, agora, vemos multiplicada a audácia daqueles que são os responsáveis por esse definitivo dano social e pessoal, na forma de um ataque frontal às instituições e, mesmo que não se configurem culpas específicas das autoridades ora citadas, não se pode deixar de considerar a existência de uma fragilidade do Estado quanto a eventuais tentativas de, pela corrupção, impedir a atuação repressiva em relação a essa criminosa atuação de delinqüentes.

Essa fragilidade deve ser imediatamente atacada, por meio de uma atuação firme, serena e responsável, que demonstre à sociedade que os Poderes Legislativo e Judiciário não darão guarida a qualquer eventual deslize de um de seus membros ou, melhor ainda, que não existem membros desses Poderes envolvidos em tal cenário, desmotivando-se, assim, quaisquer traficantes a procurar apoio nessas instituições.

Para tanto, vemos, com grata satisfação, a imediata resposta do Poder Judiciário e, especificamente, do Superior Tribunal de Justiça, que anunciou a abertura de inquérito administrativo para investigação dos fatos que envolvem um de seus Ministros, responsável pela concessão de hábeas corpus para um reconhecido traficante.

Srªs e Srs. Senadores, o instituto do hábeas corpus possui enorme relevância no ordenamento jurídico de qualquer nação, por proporcionar aos cidadãos a garantia de se evitar a privação indevida da liberdade. Ele é inquestionável em sua essência, constituindo-se, inclusive, em cláusula pétrea em nossa Carta Magna.

No entanto, podemos pretender que o Poder Judiciário, agora mais do que nunca, tenha especial atenção em relação à qualificação dos delitos cometidos pelo eventual beneficiário de um hábeas corpus, uma vez que os traficantes de drogas representam não um potencial, mas um real perigo para a sociedade, quando em liberdade. Diga-se de passagem que, mesmo em cativeiro, eles ainda conseguem, por meio de celulares e outras artimanhas, comandar extensas redes de distribuição de drogas.

Quanto à atitude do Superior Tribunal de Justiça, é inquestionável sua importância para nos tranqüilizar sobre o assunto, devendo ser conduzida a investigação com o resguardo devido à dignidade do magistrado, como determina a Lei Orgânica da Magistratura, mas sem que o sigilo possa representar o acobertamento de quaisquer delitos praticados por uma autoridade.

Esperamos, sinceramente, que iguais providências sejam levadas a efeito pela Câmara dos Deputados e pelos Tribunais Regionais Federais, instituições nas quais alguns dos seus membros foram também identificados em eventuais comprometimentos com traficantes de drogas.

O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - V. Exª me permite um aparte, Senador Olivir Gabardo?

O SR. OLIVIR GABARDO (Bloco/PSDB - PR) - Com todo o prazer, Senador Maguito Vilela.

O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - Cumprimento V. Exª pelo seu extraordinário pronunciamento, importante e momentoso, porque, na realidade, como V. Exª narrou, esses são fatos que escandalizam o País. É importante que todas as autoridades deste País se dêem conta do risco, do perigo pelo qual a sociedade brasileira está passando, porque o narcotráfico está com um braço no Poder Legislativo, um braço no Poder Judiciário e, possivelmente, tenha um outro também no Poder Executivo. Isso é muito sério, porque, depois que o narcotráfico se enraíza, principalmente nos Poderes constituídos, é muito difícil debelá-lo, é muito difícil eliminá-lo, haja vista o que aconteceu em outros países, mais recentemente na Itália. Quantos juízes morreram, promotores de justiça, membros da sociedade organizada da Itália! E, no Brasil, poderá ocorrer o mesmo se providências urgentes não forem tomadas. Creio que o Brasil corre o grande risco de ser dominado pelo narcotráfico, que, infelizmente, está penetrando nas elites econômicas, políticas e financeiras deste País. Isso é uma séria ameaça a nossa sociedade. E, como V. Exª bem lembrou, os filhos estão matando os pais, os avós, e tudo isso em função da droga. Ninguém tem dúvida. Em sã consciência, nenhum filho mata o pai e nenhum pai mata o filho, mas a droga é capaz de levar o cidadão a cometer esses crimes absurdos, que têm escandalizado o nosso País. Por isso, os meus cumprimentos a V. Exª. Espero que as autoridades tomem as providências necessárias para conter esse mal, que avança, de forma bastante drástica, no nosso País. Os meus cumprimentos.

O SR. OLIVIR GABARDO (Bloco/PSDB - PR) - Agradeço a V. Exª, Senador Maguito Vilela, e incorporo o seu aparte ao meu pronunciamento, que o enriquece bastante.

Devo dizer que a preocupação é válida, porque o dinheiro que corre nos descaminhos da droga é algo brutal. Se não houver uma atitude responsável, drástica, por parte da sociedade - e a sociedade tem que colaborar efetivamente com esse problema -, teremos dias negros, como teve a Itália, vendo os seus magistrados mais altos sendo assassinados pelo tráfico de drogas.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. OLIVIR GABARDO (Bloco/PSDB - PR) - Concedo a V. Exª um aparte.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Quero apenas dizer que realmente o assunto que V. Exª traz à baila é preocupante. Aqui, em outra ocasião, fiz um discurso de congratulação, porque, pela primeira vez, houve uma varredura na penitenciária de Bangu e conseguiram apreender aproximadamente 20 aparelhos de telefones celulares, armas, tóxicos, etc. Tive que voltar à tribuna porque, dias depois, fizeram uma segunda varredura e encontraram mais de 80 aparelhos celulares. Portanto, esta é a minha dúvida: a primeira varredura não foi bem feita ou os aparelhos telefônicos entraram na penitenciária após a primeira inspeção? A verdade é que a conivência com o crime, por parte de certos setores que deveriam zelar pela obediência à lei, tem sido tão grande e está tão consolidada que a população, que paga os impostos para ter segurança, que é um direito do cidadão, tem andado num desalento que não tem tamanho. Há três dias, o jornal O Globo publicou matéria a respeito dos assaltos feitos a motociclistas. Uma segunda motocicleta aproxima-se da primeira; o cidadão coloca um revólver na cara do outro e diz: “Pára e passa a moto”. São muitos os casos, mas, em um deles, o cidadão não parou, levou um tiro, quebrou o fêmur e está há quatro meses fazendo fisioterapia. Em um outro assalto, o motoqueiro entregou a moto e, mesmo assim, o cidadão voltou e lhe deu mais quatro tiros. A situação é tão grave que a família brasileira está em desalento. E quem paga os impostos tão pesados, de forma tão suada, está revoltado com a falta de segurança nas grandes cidades, que, agora, também, já se alastra pelas pequenas. Por isso, solidarizo-me com V. Exª. Esse é um tema que temos que levar muito a sério. A segurança da família brasileira, da sociedade brasileira tem que ser levada muito a sério. Para nossa tristeza, eu, que sou um louvador da nossa polícia, sinto, infelizmente, que alguns dos seus segmentos também estão envolvidos. Tenho dito o seguinte: nenhum de nós usa tóxico, mas, se sairmos daqui e se quisermos comprá-lo, em menos de meia hora saberemos onde encontrá-lo. Como pode a polícia procurar há meses, anos e não encontrar? É óbvio que há setores que não têm interesse em encontrar o tóxico. Por esta razão, solidarizo-me com V. Exª e digo que o seu discurso é um assunto que interessa a toda a Nação. Muito obrigado.

O SR. OLIVIR GABARDO (Bloco/PSDB - PR) - Agradeço e incorporo o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento.

Devo dizer a V. Exª que o dinheiro do tráfico de droga compromete pela corrupção e atinge todas as instituições. Se não iniciarmos uma guerra total contra isso, teremos muitos problemas nessa área e comprometimento com a nossa juventude.

Sr. Presidente, ao concluir, quero reafirmar a minha confiança em nossas instituições e a certeza de que, com denodado esforço e persistência, iremos vencer essa guerra contra as drogas, legando um País mais digno e confiável às futuras gerações.

Muito obrigado.