O SR. SÉRGIO MACHADO (PMDB - CE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores:em breve estarei concluindo os oito anos do mandato de Senador a mim conferidos pelo povo do Ceará.

            Dessa caminhada levo não só a certeza de haver bem servido a meu Estado, mas também a convicção de que a trajetória entre o Ceará que temos e aquele que queremos passa necessariamente por uma ampla reestruturação administrativa.

            Para que se torne exeqüível, tal reestruturação pressupõe, entretanto, um pacto de poder que resulte numa vontade política capaz de distribuir, de forma equilibrada, os recursos entre as áreas econômica e social, estancando a absurda drenagem de recursos do Ceará para outros estados.

            O pacto a que me refiro depende, por sua vez, de um projeto de desenvolvimento abrangente e ousado, que aglutine as forças políticas ávidas de mudanças e leve em conta fundamentalmente nossa experiência como povo. Um projeto que resulte da profunda reflexão sobre nossos valores e nossos ideais.

            Com o objetivo de oferecer uma contribuição a tantos quantos queiram se unir em torno das imperiosas mudanças que o Ceará de hoje reclama, dediquei-me, ao longo do último ano, a sintetizar um modelo de gestão a ser implantado no Estado.

            O texto da proposta em questão, cuja íntegra solicito à Mesa se incorpore ao presente pronunciamento, é fruto da nossa atuação como empresário, líder de classe, secretário de Estado e parlamentar nas duas Casas do Congresso Nacional. Nessa vivência e convivência em que o centro das atenções tem sido o nosso Estado, cultivamos sempre a prática de reunir vontades plurais em torno do objetivo de mudar para melhor a vida das pessoas. E daí tiramos lições que servem para balizar o projeto de reestruturação que traduz o modelo que considero mais adequado.

            Está lastreado na experiência de anos a fio na função pública e no diálogo constante com a sociedade cearense. Combina, a um só tempo, questões técnicas, econômicas, sociais, culturais, científicas, ecológicas, políticas e administrativas. Em suma, é a construção histórica que a população realiza sobre o território do Estado e toda a intrincada teia de relações que daí resulta.

            Na elaboração desse trabalho, procurei ordenar as idéias a partir da análise da ocupação e do povoamento, passando ao exame a organização sócioeconômica, para então chegar a um planejamento governamental compatível com o projeto de mudanças.

            A atuação sugerida contempla separadamente, porém de forma integrada ações nas áreas econômica, social, cultural, política, administrativa, do conhecimento e do meio ambiente, guardando entre si a necessária interdependência no que tange à execução, com vistas à otimização dos recursos mobilizados.

            A base conceitual do trabalho leva em conta que a riqueza do Ceará é o seu povo e por isso ele é o centro do projeto. Partilhamos da idéia de que só o crescimento econômico não resolve e de que é preciso valorizar ao máximo a questão humana.

            Assim, os focos estratégicos concentram-se na inclusão das pessoas e inserção do Estado, ao passo que as linhas estratégicas básicas consistem na retenção da renda, no crescimento com justiça social e na auto-sustentação, com ênfase no combate urgente à indigência, ao desperdício e à violência.

            Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, estou certo de que ao comentar com Vossas Excelências e ao disponibilizar para o público interessado em geral o detalhamento desta humilde porém consistente contribuição, ofereço o que de melhor posso abstrair do complexo universo de problemas que desde há muito afligem meu Estado.

            Acredito que sua leitura detida poderá ser útil não só a meus conterrâneos cearenses, mas também a todos que desejem ilustrar-se com referências exemplificativas, no âmbito de um modelo alternativo de gestão pública aplicável a circunstâncias afins.

            Era o que tinha a dizer.

            Obrigado

     Coligação O Ceará que Queremos

O CEARÁ QUE QUEREMOS

ESBOÇO DE UM NOVO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO

PARA O ESTADO DO CEARÁ

Campanha de 2002

     Sumário

1. A grande caminhada

2. Antes de mais nada

3.     Os fundamentos

4. O fio da meada

4.1 O momento inicial: ocupação e povoamento

4.2 O primeiro momento: organização socioeconômica

4.3 O segundo momento: planejamento governamental

4.4 O terceiro momento: projeto das mudanças

4.5 Abrindo um parêntesis: a seca

4.6 Perdendo o fio da meada: os dois Cearás

4.6.1 Área econômica

4.6.2 Área social

4.6.3 Área cultural

4.6.4 Área do conhecimento

4.6.5 Área do meio ambiente

4.6.6 Área política

4.6.7 Área administrativa

4.7 Achando o fio da meada: o momento novo

5. O Ceará que queremos

5.1 O povo é o centro do projeto

5.2 Somente o crescimento econômico não resolve

5.3 A riqueza do Ceará é o seu povo

5.4 Estado Federado: limitações e possibilidades

5.5 Detalhando as propostas

5.6 Dois focos estratégicos: inclusão das pessoas e inserção do Estado

5.7 Duas linhas estratégicas básicas: reter a renda e crescer com justiça social e auto-sustentação

5.8 Três urgências: indigência, desperdício e violência

5.9 A correção de rumos

5.9.1 Área econômica

(01) Reconstruir a economia do Interior com base na agropecuária

(2)     Maximizar os efeitos locais das empresas incentivadas

(3)     Apoiar as micro e pequenas empresas

(4)     Incentivar o comércio exterior

(5)     Incentivar o turismo de “qualidade”, associado ao comércio e à prestação de serviços

(6)     Promover a competitividade e a renda

(7)     Mobilizar o mercado financeiro e de capitais

5.9.2 Área social

(8)     Promover o trabalho e a renda

(9)     Educar para a vida

(10)     Incentivar o esporte e o lazer

(11)     Desenvolver a política estadual da juventude

(12)     Promover, proteger e recuperar a saúde

(13)     Melhorar a habitação

(14)     Garantir transportes de qualidade

(15)     Humanizar a cidade e o campo

(16)     Promover o saneamento

(17)     Garantir a segurança pública 

(18)     Promover a justiça e a cidadania

(19)     Aperfeiçoar a rede de proteção social

5.9.3 Área cultural

(20)     Apoiar o desenvolvimento cultural

5.9.4 Área do conhecimento

(21)     Apoiar o avanço da ciência & tecnologia

(22)     Fomentar a inovação

(23)     Desenvolver a educação superior

5.9.5 Área do meio ambiente

(24)     Desenvolver o patrimônio natural e cultural 

6.Um novo jeito de governar

6.1 Área política

(25)     Realizar o governo participativo

(26)     Organizar e manter o apoio-político institucional

(27)     Garantir a transparência nas ações governamentais

(28)     Manter intenso diálogo com os demais poderes e níveis de governo

(29)     Acompanhar, controlar e fiscalizar as concessões e permissões

6.2 Área administrativa

(30)     Regionalizar a atuação do governo

(31)     Descentralizar as ações do governo 

(32)     Simplificar o aparato legal e institucional

(33)     Aperfeiçoar o sistema de planejamento e gestão pública

(34)     Realizar o governo presencial

(35)     Valorizar o servidor público

(36)     Viabilizar o fundo de previdência do servidor público

(37)     Manter a receita pública em sincronia com o crescimento econômico

(38)     Melhorar a qualidade do endividamento e do gasto público

(39)     Buscar a cooperação técnica e financeira nacional e internacional

7. Fontes e usos dos recursos

8. O retrato do Ceará

8.1 O Ceará que temos

8.2 O Ceará que queremos

1. A GRANDE CAMINHADA

     “Comece fazendo o que é necessário, depois o que é possível, e de repente você estará fazendo o impossível”.

      São Francisco de Assis

     Queremos, antes de tudo, reduzir a diferença que existe entre os dois Cearás - o Ceará dos ricos, no litoral, e o Ceará dos pobres, no Interior e na periferia das cidades - e fazer um só, um Ceará de economia mais forte, com certeza, porém mais justo, humano, solidário e, o que é mais importante, para os cearenses.

     Assim, precisamos incluir no Projeto a imensa legião de marginalizados. Precisamos, também, inserir, de forma profissional, o Ceará no País e no exterior. Com isso, buscamos para o Estado projeção geopolítica e parcerias nos campos técnico, econômico, financeiro e cultural.

     Devemos, mais que nunca, dar passos ousados rumo a uma nova sociedade, em que se produza renda e riqueza, aumentando não apenas o PIB, mas sobretudo o patrimônio material e imaterial dessa mesma sociedade. Este é o sonho que temos para o Ceará. E o caminho que leva à sua concretização é um só: a estrada do conhecimento. Apenas ela, iluminada pela cultura, expande as liberdades econômica, social e política de todos e de cada um de nós.

      O Projeto terá no conhecimento, pois, o fator-chave. Mas depende, fundamentalmente, de um pacto de poder que resulte numa vontade política capaz de distribuir, de forma equilibrada, os recursos entre as áreas econômica e social, estancando a absurda drenagem de recursos do Ceará para outros estados e enriquecendo, enfim, o patrimônio de toda a sociedade. Para isso, o primeiro passo é articular, nestas eleições de 2002, para a conquista do governo do Estado, as forças que querem a transformação, contra o continuísmo que desviou o Ceará da verdadeira rota do desenvolvimento.

     Este projeto, que ora lançamos à discussão, visa justamente aglutinar em torno dele as forças progressistas. Ele é o resultado de profunda reflexão sobre a nossa experiência como povo. Quem somos? De onde viemos? Onde estamos? De que forças e fraquezas somos feitos? Qual a identidade que nos mantém unidos? Que futuro desejamos? Que sonho acalentamos? Que perspectivas temos pela frente? E quais as reais possibilidades, diante de obstáculos internos e externos, de esse futuro, esse sonho e essas perspectivas se tornarem realidade?

     Este projeto é, também, fruto da nossa atuação como empresário, líder de classe, secretário de Estado e parlamentar nas duas Casas do Congresso Nacional. Nessa vivência e convivência em que o centro das atenções tem sido o nosso Estado, cultivamos sempre a prática de reunir vontades plurais em torno do objetivo de mudar para melhor a vida das pessoas. E daí tiramos lições que servem para balizar o presente projeto.

     Chegar ao Ceará que queremos, mudar rumos é, sem dúvida, um longa, penosa e difícil caminhada. Mas, como nos ensina São Francisco de Assis, vamos começar andando até o necessário, depois até o possível e, sem nos aperceber, logo chegaremos ao impossível.

     Sergio Machado

2. ANTES DE MAIS NADA

“A sabedoria dos projetos consiste em prevenir as dificuldades de execução”.

                       Vauvenargues

     Este projeto não é mera carta de intenções. Está lastreado na experiência de anos a fio na função pública e no diálogo constante com a sociedade cearense. Combina, a um só tempo, questões técnicas, econômicas, sociais, culturais, científicas, ecológicas, políticas e administrativas. Em suma, é a construção histórica que a população realiza sobre o território do Estado e toda a intrincada teia de relações que daí resulta.

     Claro que não trata dos pormenores do orçamento do Estado. O que se tem em vista, sem perder o senso dos limites e possibilidades do Tesouro, é a discussão das grandes linhas de ação, das políticas e diretrizes governamentais. Depois disso, como desdobramento, é que virão os programas e as atividades.

     De todo modo, nada aqui é perfeito e acabado. Muito pelo contrário, é exatamente obra aberta à crítica e ao talento de todos.

     Mas, por causa de tantos enganos e desenganos, a primeira reação diante de um projeto é questioná-lo. E sobre ele, geralmente, se pergunta: sonho ou realidade? Mentira ou verdade?

     De onde tirar os recursos, se o orçamento é sempre o cobertor curto que não dá para proteger a todos, mesmo que o frio das necessidades seja intenso? Quando cobre mais uns - os privilegiados -, não sobra para os outros - os marginalizados. Como puxar, e até quanto, o cobertor dos primeiros, mais fortes, para servir aos segundos, mais fracos?

     Qual a solução? Aumentar o cobertor? Pode ser, desde que a economia cresça. Caso contrário, estaríamos diante de um absurdo confisco. Usar melhor o cobertor? Aqui, sem dúvida, tem muito pano para mangas. Não são poucas as coisas abrigadas debaixo do cobertor que sonegam a sua contribuição ou que fazem corpo mole e não rendem o que deveriam render. Duas fontes respeitáveis do orçamento pouco acionadas são a sonegação, de um lado, e o desperdício, do outro.

     Combater a sonegação, porém, não se confunde com o abuso de poder nem muito menos com o abate da galinha dos ovos de ouro. O contribuinte é um parceiro-chave, e assim há de ser visto e tratado. Já enfrentar o desperdício, é uma questão de puro bom senso, misturada com coragem política. Por que começar nova obra, ou novo serviço, se há um sem-número delas e deles, ou inacabados e incompletos, ou, mesmo acabados e em operação, sub, mal ou mesmo não utilizados? Por que começar uma obra ou serviço desde sempre desnecessários? Por que não somar as receitas do Estado com as de outros parceiros públicos e privados para fazer a multiplicação dos pães? Por que, simplesmente, não aplicar os escassos recursos do orçamento de modo a haver o maior retorno socioeconômico possível?

     Mas cuidemos agora de questões de ordem prática. É o seguinte: em 1^o. de janeiro de 2003, juntamente com o governo que entra, passa a vigorar o novo orçamento anual do Estado, elaborado pelo governo anterior (entregue à Assembléia Legislativa em 15.10 e aprovado até 15.12), com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei de Responsabilidade Fiscal, as duas leis fundamentais que orientam a sua elaboração e execução. Enquanto isso, entra em seu último ano o Plano Plurianual 2000-2003, que expressa o que se pretende fazer no período de governo, devendo, entre outubro deste ano a fevereiro de 2003, ser revisado para 2004-2007.

     Pois bem, diante disso, como proceder? É lógico que se reformulará o Plano Plurianual, a fim de que ele traduza as políticas e diretrizes do presente Projeto, e, conseqüentemente, o Orçamento 2003, encaminhando-se os dois à discussão e aprovação da Assembléia Legislativa. Claro que, nos casos mais urgentes, serão feitos remanejamentos e suplementações nos limites do Executivo, ou, ainda, se recorrerá ao Legislativo, no caso de créditos especiais (novos programas). E, por força da Lei de Responsabilidade Fiscal, este Projeto leva em conta: os limites da despesa de pessoal; as dificuldades de novas despesas; os ajustes de compensação para renúncia de receitas; as condições para repasse de recursos entre governos e destes para instituições privadas; e as restrições no processo de endividamento.

     Vale lembrar - para voltar à questão “onde está o dinheiro?” - que a maior parte dos projetos/atividades e suas respectivas fontes de recursos continuará a existir. Ver, a propósito, “7. Fontes e usos dos recursos”. Por trás deles, há contratos e convênios firmados, assim como obras em andamento, os quais não podem, de uma hora para outra, ser deixados de lado. É óbvio que muitos poderão, e deverão, ser renegociados. E, assim, haverá mudança na escala de prioridades entre eles, e na orientação, forma e ritmo com que cada um será executado. Uns terão mais recursos, outros menos e outros ainda deixarão de existir para que os novos possam ser acolhidos. Assim, haverá uma re-acomodação geral e, com certeza, mais eficaz e eficiente de todos - novos e veteranos - sob o cobertor orçamentário e sob novo jeito de governar.

3.      OS FUNDAMENTOS

     “A verdade e a história são feitas pelos que remam contra a corrente”.

                 Unamuno

      Projeto quer dizer algo lançado para frente. Tem a ver com o futuro, não como mera previsão, mas como algo a realizar. Por isso, está aberto à criação e à imaginação. É um sonho, uma utopia mobilizadora ou, em síntese, uma verdade potencial ou, ainda, como definia Lamartine, “uma verdade prematura”.

     O Projeto, como toda construção sólida, terá seus fundamentos bem fincados na realidade, a fim de se prevenir contra os maus tempos que inevitavelmente virão.

     Primeiro que tudo, como ensina o fundador da ciência política moderna, “Devemos convir que não há coisa mais difícil de se fazer, mais duvidosa de se alcançar, ou mais perigosa de se manejar do que ser o introdutor de uma nova ordem, porque quem o é tem por inimigos todos aqueles que se beneficiam com a antiga ordem, e como tímidos defensores todos aqueles a quem as novas instituições beneficiariam”. Está aí a exata medida do desafio do Projeto. Para enfrentá-lo e, sobretudo para vencê-lo, é preciso que se parta de algumas premissas que devem nortear e balizar a atuação do governo.

        O Projeto é orientado pelos seguintes princípios:

q     A conservação - o bom uso do que se tem - estará acima da expansão. Do mesmo modo, a cooperação, acima da competição; a qualidade, da quantidade; e a parceria, da dominação.

q     Ele se refere ao Poder Executivo da unidade federada Estado. O seu êxito depende, portanto, do respaldo dos demais poderes - Legislativo e Judiciário, com que se complementa -, e níveis de governo - União, que dita as grandes políticas, e municípios, onde o Projeto se concretiza-, bem como do apoio da sociedade, beneficiária final;

q     A grande tarefa do Estado, por meio da administração pública, é construir, junto com a sociedade, de modo simultâneo e sincronizado, sob a orientação dos parâmetros culturais e o amparo do conhecimento, os sistemas econômicos e sociais, de modo que esse processo resulte em acréscimo ao patrimônio material e imaterial de todos os cearenses.

q     As questões econômicas e sociais, nessa construção, por implicarem em escolha diante de usos alternativos de recursos e visões de mundo diferentes, são, ao mesmo tempo, questões políticas, e assim é essencial que exista um espaço público o mais amplo e representativo possível para o diálogo entre o Estado, a sociedade civil e o mercado, a fim de solucioná-las segundo o interesse coletivo.

q     Nenhuma proposta será incorporada ao Projeto sem antes passar pelo crivo da sociedade e ter recursos bem definidos no orçamento, como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal. O cidadão, como beneficiário dos programas e atividades do governo, será sempre visto dentro da família, da comunidade e do sistema socioeconômico.

     Na definição de rumos (ver 4.8 A correção de rumos), o guia primeiro serão as Cartas Magnas federal e estadual. E não poderia ser diferente, ainda mais quando todo governante, para assumir a direção do Estado, deve, necessariamente, antes, jurar cumprir e obedecer à Constituição.

4. O FIO DA MEADA

“Você me acha um homem lido, instruído?, perguntou Confúcio. “Com certeza”, respondeu Zigong. “De jeito nenhum”, respondeu Confúcio: “Simplesmente, consegui achar o fio da meada”.

Citação de Sima Gina (145 a 89 a.C.)

     Para se formular um projeto, quer dizer, para se conceber futuros a realizar, deve-se, primeiro que tudo, retroceder no tempo, a fim de achar e ter em mãos o fio da meada que constitui o próprio fio condutor da história.

     O Ceará, ao longo do seu processo de formação, viveu momentos que marcam profundamente a vida do seu povo e que, repercutindo no presente, ainda exercerão influência no futuro. É preciso conhecê-los para que se possa orientar com segurança o Projeto.

4.1 O momento inicial: ocupação e povoamento 

     Desde a expansão comercial européia em direção às Américas, no começo do século XVI, esta porção do planeta se envolveu numa economia-mundo, que tem induzido todos os passos da sua história. O Brasil foi, inicialmente, nessa empresa européia, simples fornecedor de matérias-primas. O Ceará, somente no último quarto do século XVI, ingressou nesse sistema, e de forma indireta, abastecendo o litoral açucareiro, da Paraíba até a Bahia, de gado, carne seca, couro e sola.

     No princípio, a economia cearense se resumia ao criatório do gado, para exportação de animais, carne, couro e sola, e aos gêneros de consumo local. Com isso, no final do século XVII, estava consolidada a ocupação e o povoamento, sob a influência européia, do seu território, que era habitado por várias tribos indígenas. Vieram os centros pioneiros - Aracati, a cidade portuária, mais Icó, Crato, Quixeramobim e Sobral, que articulavam a economia nascente - e os caminhos que faziam as ligações internas e externas, estas últimas com a Zona da Mata, da cana-de-açúcar, mercado para onde se produzia.

     O desdobramento desse processo fez florescer, nas primeiras décadas do século XVIII, a “Civilização do Couro”, onde a pecuária, explorada na fazenda (propriedade garantida juridicamente com a obtenção da sesmaria), é a base da economia e do povoamento. Por essa época, “quem não era criador, era criado”.

     Em termos político-administrativos, o Ceará, em 1621, passa a pertencer ao Estado do Maranhão e Grão Pará, instituído naquele ano, embora instalado somente em 1626 . Em 1656, fica sob a jurisdição de Pernambuco. Já o poder e o controle da sociedade local se dividia entre o fazendeiro, no Sertão, e o Estado, no Litoral. As câmaras municipais exerciam as funções administrativas e judiciárias. Legislavam, administravam, policiavam e puniam. E a Igreja católica, que era parte do Estado, também exerce, pela catequese, controle sobre a sociedade nascente.

4.2 O primeiro momento: organização socioeconômica

     Entre 1774 e 1783, em razão da sua Guerra de Independência, os Estados Unidos cortam o suprimento de algodão à Inglaterra. Esta então recorre a outros fornecedores, como o Brasil, e assim o Ceará ingressa diretamente na economia-mundo. O algodão é cultivado nas proximidades de Fortaleza, de onde embarca para a Europa.

     Com a separação de Pernambuco, em 1799, e abertura dos portos, em 1808, o Ceará amplia enormemente os seus horizontes comerciais. É quando Fortaleza desbanca Aracati (a “Seca Grande ou Comprida”, de 1790 a 1792, havia liquidado as charqueadas) e passa a ser o lugar para onde converge a riqueza do Ceará. É por onde sai para o exterior, no início, o algodão e os produtos da pecuária, e depois se juntam o café (1846) e a cera de carnaúba (1870), entre os mais importantes itens da pauta de exportação.

      

     Até meados do século XIX, a ação político-administrativa de Fortaleza é quase nula. Dominam os clãs pastoris, e a violência caracteriza todo o Estado. De todo modo, há algumas iniciativas de governadores. Um deles, Barba Alardo de Meneses (1807-1812), além de impulsionar o plantio do algodão, trouxe para o Ceará em 1811 a primeira organização mercantil estrangeira, a Casa Inglesa, e patrocinou a montagem de uma fábrica pioneira de louças. O padre José Martiniano de Alencar (1834-1837) merece destaque por haver combatido com êxito o crime, saneado as finanças públicas (em lugar de aumentar os impostos, cobrar os existentes), valorizado a educação, expandido a rede viária e dotado a Capital de um sistema de abastecimento d’água por chafarizes. 

     A Guerra de Secessão norte-americana (1861-1864) dá novo impulso ao algodão, que se integra à pecuária, reforçando as fazendas, e depois, com as usinas de beneficiamento, vertebra a economia cearense, promovendo um surto industrial do ramo têxtil concentrado em Fortaleza. Em 1866, a Capital passa a ser escala de navios de cabotagem e de longo curso.

     A economia se expande, e a Capital se afirma mais ainda como empório comercial, inclusive para Estados do Norte e Nordeste. Os transportes se desenvolvem. A imprensa toma vulto. O ensino se difunde. Em 1874, surge a Academia Francesa, que congrega os intelectuais da terra, e dois anos depois a Escola Popular, que busca transformar o homem em cidadão. Em 1884, quatro anos antes da Abolição no País, o Ceará liberta os escravos. E nesse mesmo ano é instalado o Seminário da Prainha, em Fortaleza, para a formação do clero e das elites civis cearenses. Em 1892, eclode a Padaria Espiritual, movimento que inaugura a crítica social mais conseqüente no Estado. Enquanto isso, o Interior, que sofre as graves conseqüências da Grande Seca de 1877-1879 e da seca de 1888 (conhecida como “a dos três oitos”), assume papel subalterno. Mas, de todo modo, findo o século XIX, o Ceará sai da barbárie para existir, enfim, como organização socioeconômica.

4.3 O segundo momento: planejamento governamental

     Os problemas da seca deixam grandes seqüelas sociais no Ceará e em outros Estados da Região. Diante disso, surge, em 1909, a Inspectoria de Obras contra as Secas (IOCS), que, até 1919, realizou estudos de levantamento e reconhecimento do semi-árido. De 1920 a 1945, construiu açudes, poços, canais, estradas, portos, campos de pouso e redes de eletrificação. A partir de 1945, já como Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS), evolui para o aproveitamento hídrico, com o abastecimento d’água, a piscicultura e a irrigação. Com essa instituição, passa a haver uma ação de natureza mais sistemática e permanente do governo central diante dos problemas do Nordeste, já que os Estados, pobres e ainda precariamente estruturados, eram impotentes para fazer face a grandes demandas sociais.

     Somente na década de 1950, reforça-se a teia político-institucional. O mundo entra na nova ordem econômica do pós-guerra, formulada em Bretton Woods (1945), que favorece o planejamento governamental. O Brasil, com a Companhia Siderúrgica Nacional, dá os primeiros passos no processo de industrialização via substituição de importações. São Paulo é o pólo dinâmico da economia brasileira. Logo entram em pauta as desigualdades regionais. O governo central cria mais dois organismos regionais: o Banco do Nordeste do Brasil, o BNB (de 1952, mas instalado em 1954), que realiza os primeiros estudos econômicos globais da região, e a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, a Sudene (1959), que introduz o planejamento governamental, que é enfim levado aos governos estaduais, já melhor organizados.

     É, assim, dentro dessa nova visão administrativa, que surge o 1^º Plano de Metas Governamentais (1° PLAMEG - 1963-1967) do governo Virgílio Távora. O 1° PLAMEG prepara as condições para a industrialização do Estado, até então uma economia apoiada na agropecuária (em 1960, 45,7% do PIB) vulnerável à seca. Antes mesmo, no governo anterior, de Parsifal Barroso, já começam a ser preparadas as bases institucionais para esse avanço.

     A energia, que vem de Paulo Afonso, decisiva nesse processo, chega em 1965. Reforma-se o porto do Mucuripe (mandado construir em 1937). Pavimentam-se estradas. Ocorre a integração viária de Fortaleza a todas as regiões do País. Melhoram-se as comunicações. Instala-se o 1^º Distrito Industrial (Maracanaú) e se atraem empresas de fora, graças aos incentivos da SUDENE, os financiamentos do Banco do Nordeste e os estímulos estaduais (mais adiante, em 1979, já no 2° governo Virgílio Távora, dentro do projeto de tornar o Ceará o 3° pólo industrial do Nordeste, cria-se o Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), para atrair investimentos para o Estado).

     A partir daí, todos os governos que se sucedem adotam os planos de desenvolvimento: Plano de Ação Integrada do Governo - PLAIC (1967-1971), Plano de Governo do Estado do Ceará - PLAGEC (1971-1975), Plano Qüinqüenal de Desenvolvimento do Estado do Ceará - PLANDECE (1975-1979), II Plano de Metas Governamentais - II PLAMEG (1979-1983) e Plano Estadual de Desenvolvimento - PLANED (1983-1987). 

  Em meados dos anos 1980, a Capital detém 2/3 do PIB do Estado. É notório o esvaziamento do Interior e o desmantelamento da agropecuária. A produção local não resiste à competição de fora trazida pelo acesso viário. O sistema gado-algodão-culturas de subsistência entra em crise. De 1950 a 1991, intensifica-se não propriamente a urbanização, mas o “inchamento urbano”. A população desloca-se do campo para a cidade, e do Interior para a Capital, formando a periferia de desempregados e subempregados. Os 10,02% do contingente demográfico estadual que, em 1950, habitavam Fortaleza passam a ser 27,78%, em 1991.

4.4 O terceiro momento: projeto das mudanças

     Nos anos 80, a antiga União Soviética entra em franco declínio. O mundo assiste enfim ao desfecho da Guerra Fria, que o dividira, desde o fim da 2^a. Grande Guerra, em socialistas, lideradas pelos soviéticos, e capitalistas, pelos norte-americanos.

     No Brasil, exaure-se um período de vinte anos de governos militares, em plena crise fiscal e financeira. O País se volta então para duas frentes: a externa, para a renegociação da dívida, e a interna, para, numa Constituinte, re-fundar a ordem democrática.

     Sob os primeiros e ainda vacilantes ventos da redemocratização, surge no Ceará, a partir de 1978, o movimento dos jovens empresários do Centro Industrial do Ceará (CIC). Em 1987, chega ao poder. Assume o governo do Estado. Com novas idéias, desenvolvidas ao longo de quase uma década, vai à ação. Encontra o Estado falido, realiza o ajuste fiscal, faz a reforma administrativa, moraliza a coisa pública. Recupera o crédito no país e no exterior. Golpeia o clientelismo e o paternalismo. É, nos seus primórdios, um projeto coletivo da sociedade sustentado por um arco de alianças do centro à esquerda. Pioneiramente, o Ceará coloca a casa em ordem, antes do próprio País.

4.5 Abrindo um parêntesis: a seca

     No curso desse quatro momentos, a seca é um dos traços mais marcantes, ainda hoje bem vivos, que pesa na definição da própria sorte do Ceará e do cearense.

     A seca molda o espaço. As atividades do DNOCS, por exemplo, fazem emergir de canteiros de obras cidades que abrigam populações em torno de reservatórios d’água. Do mesmo modo, desenham praticamente toda a rede viária do Ceará.

     A seca traz a diáspora. Ainda são comuns as “tristes partidas” de parcela importante da nossa população, principalmente jovens do meio rural, para quem migrar passa a ser, além de necessidade, traço de sua própria cultura.. Conforme o IBGE, em 1996 são 177 mil. O principal destino é São Paulo, que já abriga 517,8 mil cearenses, mais que o dobro dos habitantes de Caucaia, o segundo município mais populoso do Estado. 

     A seca eterniza a pobreza. As elites exploram o fatalismo - a geografia como destino - como forma de dominação. A causa principal da pobreza, segundo elas, não é a distribuição desigual da terra, da água e do conhecimento, mas sim os desígnios da providência divina. E, assim, sem poder atender a necessidades básicas, os trabalhadores rurais se tornam presas fáceis do clientelismo político tradicional. E continuam pobres para sempre.

     A seca só beneficia as elites. Álibi preferido para a transferência de recursos públicos em favor de minorias privilegiadas, cria a “indústria da seca”, que reforça mais ainda esse quadro iníquo e desumano.

     A seca cristaliza um sistema socioeconômico injusto. Não é à-toa que o meio rural tem - e, disparadamente -, o maior índice dos que estão abaixo da linha de pobreza (menos de R$ 65,00 por mês). Segundo o Banco Mundial, 77%, contra a média de 54% para o Estado como um todo.

     Com a falência da economia rural, que se apóia no tripé gado-algodão-culturas de subsistência, a população sertaneja passa a viver praticamente de transferências, em particular das aposentadorias do Funrural, compondo um sistema absurdo denominado de “economia sem produção”.

     Como ajustar contas em definitivo com a seca? Nada de “obras contra as secas”, tão sem sentido quanto “obras contra a neve”. Não há necessidade de tratamento específico. Tudo se resume na assimilação pelas políticas públicas e pelos órgãos que as executam da realidade como ela é, a fim de transformá-la, reunindo, para isso, a indispensável vontade política (Ver 4.8 Os rumos).

4.6      Perdendo o fio da meada: os dois Cearás

     Fechado o parêntesis, tentemos retomar o fio da meada.

     A economia-mundo, liderada pelos países desenvolvidos - em especial, pelos Estados Unidos -, desde os anos 70 do século passado, começa a entrar em nova etapa, que se caracteriza pela abertura econômica de todos os países, e isso traz sérias conseqüências para o Brasil. Surgem, sob orientação dos organismos internacionais, as reformas estruturais para os países emergentes. Nessa esteira, vêm o ajuste fiscal, a reforma do Estado, a privatização e a estabilização, num ambiente de acirramento da concorrência nos mercados nacional e internacional. O processo ainda não se completou ainda: há deficiências institucionais, que prejudicam a governabilidade (falta a reforma política), a economia precisa ganhar com urgência mais competitividade internacional, e as vulnerabilidades das contas tanto internas como externas têm freado o crescimento, com graves conseqüências sociais.

     O quadro geral ainda é conturbado. O Brasil assume posições importantes no xadrez mundial: “poder moderador” sul-americano, dinamizador da economia regional, coordenador da integração sul-americana e intermediador de conflitos. Acha-se, porém, diante de uma grave ameaça, que é a integração hemisférica precipitada pelos Estados Unidos (a ALCA), antes que se fortaleça para essas negociações com o trunfo da união sul-americana (o MERCOSUL).

     Nesse cenário, a preocupação do governo central se volta para o ajuste do País à nova ordem internacional, dando margem a que os Estados entrem em acirrada competição por investimentos privados, fenômeno que ficou conhecido como “guerra fiscal”. O Ceará é um dos contendores, apostando nessa estratégia somas expressivas de recursos públicos sem o adequado retorno de emprego e renda para a sociedade.

     O Projeto das Mudanças desvia-se dos caminhos originais. Perde-se nos descaminhos, tendo resultados pífios, diante do almejado, em quase todas as áreas. É verdade que consegue, no primeiro governo (1987-1990), e de forma pioneira no País, equilibrar as finanças, gerar poupança, recuperar o crédito e modernizar a máquina administrativa. Por isso, tem o apoio da população do Estado, ganha poder no cenário nacional e prestígio no campo internacional. Mas é verdade também que, no passo seguinte, quando se traçam os rumos e se definem os investimentos, fracassa.

     Ninguém, evidentemente, nega as transformações. A começar pela economia. Na década de 90 (1990-1999), segundo o IBGE, cresceu 34%, um desempenho melhor que o do Nordeste (24%) e o do Brasil (27%). Ocorre que, nesse mesmo período, 13 Estados apresentam taxas iguais, ou superiores, e, no final das contas, o Ceará não sai do lugar: em 1999, continua na mesma posição de 1992, ou seja, no 10^o. lugar em PIB entre as 27 unidades da Federação. A própria estrutura do PIB, por causa dos investimentos em curso - sobretudo das grandes obras - e das opções feitas, altera-se significativamente de 1992 para 1999: a construção civil passa a ser o subsetor de maior peso (sai de 11,55% para quase 25%), enquanto a agropecuária, relegada a segundo plano, encolhe de 10,5%, em 1992, para menos de 6%, em 1999, embora continue a “empregar”, numa absurda “economia sem produção”, 39,7% do contingente ocupado. 

     Em todas as demais áreas - social e cultural, do conhecimento, do meio ambiente e da administração pública - observa-se, como se verá a seguir, o mesmo fenômeno: há avanços em relação ao tempo, porém, em comparação com as outras unidades da Federação, fica-se praticamente onde já se estava. Esse desempenho, logo para um Estado que havia arrumado as finanças e largado bem na frente dos demais na corrida do desenvolvimento, só pode ser deveras frustrante.

     Tudo isso contribui para acentuar mais ainda a separação entre dois Cearás: o rico, de população reduzida, na parte privilegiada da Capital - esta, também, dividida em duas - e de alguns poucos municípios; e o pobre - e, em alguns casos, miserável -, de contingente muito mais numeroso, espalhado por todo o Interior, sobretudo no meio rural, e pela periferia de Fortaleza e demais núcleos urbanos do Estado.

4.6.1 Área econômica

     Apesar dos avanços que têm ocorrido, a economia cearense - pelo menos, a sua agropecuária - é ainda fortemente governada pelo fenômeno climático (Ver “Abrindo um parêntesis: a seca”, adiante). A seca de 1998, por exemplo, trouxe perdas diretas e indiretas para o Estado da ordem de R$ 1 bilhão, o que mostra que o Ceará é ainda muito vulnerável aos fenômenos da natureza. Isso corresponde a quase 5% do PIB, custo excessivamente alto, quando se tem em conta que, em cada década, três anos são de secas.

      Os efeitos negativos da seca na economia só não têm sido maiores porque o Estado tem investido em obras públicas, mesmo sem se pautar por uma estratégia de desenvolvimento. Tome-se como exemplo o Castanhão. A sua construção se arrasta há sete anos. Logo estará concluído. E o seu aproveitamento? Na realidade, não se trata de mero reservatório d’água. É um complexo, que reúne abastecimento da população, aqüicultura, irrigação, turismo e lazer e até geração de energia elétrica. No entanto, excetuada a adutora para o abastecimento da Região Metropolitana de Fortaleza, não se tem cuidado das demais utilizações. Da mesma forma, o açude do Orós foi, à sua época, também, uma obra redentora. Mas em quarenta anos a sua contribuição tem sido muito reduzida. Nenhuma economia de peso floresceu à sua volta. As pessoas que dele dependem não tiveram a melhora de vida esperada. Obras, grandes, isoladas, que não façam parte de uma estratégia de desenvolvimento, sem os investimentos complementares indispensáveis ao seu aproveitamento, ficam todas condenadas ao desperdício. Assim, o retorno econômico, social e financeiro dos recursos públicos nelas aplicados se dá em um período de tempo muito longo, que no curto prazo tanto compromete o equilíbrio das finanças quanto retarda o atendimento das demandas da sociedade, as quais tendem a se acumular cada vez mais. É justamente esse duplo descompasso que tem caracterizado os últimos governos no Ceará. A administração por programas, prevista neste Projeto (ver 4.8 Os rumos - Área administrativa), será um dos instrumentos utilizados para corrigir tão grave distorção.

     Outra distorção é que aumenta num crescendo o fosso entre as áreas tidas como mais dinâmicas e mais atrasadas economicamente. Os principais projetos de agricultura irrigada, por exemplo, se distribuem nos “Agropólos”, que se localizam exatamente nas regiões mais dinâmicas do Estado. Nas mais atrasadas, onde se prevêem ações tímidas, (“Caminhos de Israel”), predomina o que se chama de “economia sem produção”, em que a renda das famílias depende das transferências governamentais, em especial das aposentadorias.

     O grande projeto do Estado é o Complexo Industrial e Portuário do Pecém. São projetados dois pólos - o metal-mecânico e o petroquímico - que dependerão fortemente da importação de matéria-prima (minério de ferro e petróleo bruto) e exportação do produto acabado. E ele se localiza justamente na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), onde 35,67% da população geram 62,22% do PIB. Diante disso, a instalação de indústrias no Interior, estratégia para desconcentrar a atividade econômica, na verdade, longe de compensar esse mega-projeto da RMF, acabou por resultar numa desconcentração concentrada. É que as empresas incentivadas de maior representatividade se instalaram apenas no Noroeste e Sul do Estado, além da Região Metropolitana de Fortaleza (ver Mensagem à Assembléia Legislativa de 2002, p. 99). Como se não bastasse, o dinamismo econômico que, por causa da sua posição intermediária na cadeia produtiva, o setor industrial imprime tanto para trás, na agropecuária, quanto para frente, nos serviços, tem sido reduzido. As empresas vindas de fora têm, em geral, pouco encadeamento no território cearense, adquirindo fora seja matérias-primas seja serviços especializados, inclusive mão-de-obra qualificada.

     Em relação aos serviços, nunca houve uma política abrangente, como existe para a indústria, por exemplo. Apenas o turismo tem recebido atenção. O Programa de Incentivo do Turismo no Nordeste (PRODETUR), com a construção do novo Aeroporto Pinto Martins e da estrada estruturante de Caucaia a Itapipoca, é um exemplo. Mas, como tem ocorrido com demais segmentos econômicos, não houve ainda, como programado, a complementaridade dos investimentos privados.

     Outros senões da política de turismo no Estado tem sido o seu descolamento do comércio e da prestação de serviços e sua limitação na regularidade do fluxo e no aproveitamento do potencial. Assim, no lugar de ser uma das principais atividades do Estado, ele acaba impactando pouco em nossa matriz econômica, só existindo na alta estação, e praticamente restrito a Fortaleza e às áreas litorâneas mais próximas da Capital. A média de ocupação dos leitos dos hotéis em Fortaleza fora da alta estação desce bruscamente . O Carnaval “fora de época”, o Fortal, que deveria acontecer no período de baixa estação, marca exatamente o “fim de férias” de julho, um mês de alta estação.

     Uma restrição muito séria, que tem prejudicado o aproveitamento de um dos principais filões, o turismo de negócios, é a falta de um centro de convenções e um parque de feiras e exposições. Os equipamentos disponíveis, como o Centro de Convenções, datam dos anos 1970, acrescidos de pequenas reformas. Agora, em pleno ano eleitoral, o governo vem de apresentar um Centro Multifuncional de Eventos e Feiras, projeto de elevado custo, localizado no Poço da Draga, de difícil acesso, que teria, ainda por cima, um “acrescido marinho”, com repercussões ecológicas certamente negativas.

     No mais, em vez de contribuir para resolver, o turismo tem aumentado os problemas sociais, como no caso da prostituição infantil. Daí por que tem de ser totalmente reorientado, conforme explicaremos adiante.

     Só há uma fórmula para se distribuir mais eqüitativamente o desenvolvimento econômico no Estado. Conforme demonstraremos adiante, em nossas propostas (ver 4. Os rumos), além de desconcentrar de verdade a indústria e o turismo, deve-se incentivar, sobretudo nos claros em que estas não prosperam, a agricultura tradicional e a agricultura irrigada, juntamente com as atividades não-agrícolas que já estão gerando, de forma ainda muito modesta numa economia subterrânea, emprego e renda no meio rural. Essa estratégia está faltando no governo atual.

4.6.2 Área social

     A uma colheita tão medíocre na área econômica não poderia corresponder coisa diferente na área social. Afinal, no fundo, são lados da mesma moeda. Usando indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE, comparemos o Ceará com os outros Estados e o Distrito Federal. Comecemos pelos indicadores demográficos e de emprego e renda.

População, trabalho e renda

Indicador	Número		Classificação
	1992	1999	1992	1999
População residente total	6.470.344	7.128.413	8°	8°
População urbana	4.042.274	4.777.807	8°	8°
População rural	2.428.070	2.350.606	4°	5°
População economicamente ativa	2.988.037	3.430.156	8°	8°
População ocupada na agropecuária (%)	40,3	39,7	3°	3°
Empregados	1.000.586	1.058.411	8°	9°
Empregados c/carteira de trabalho assinada (%)	41,1	43,0	24°	20°
População ocupada com renda média familiar “per capita”até ½ salário mínimo (%)	57,4	41,8	3°	3°
Rendimento médio das pessoas ocupadas de 15 a 55 anos de idade (R$)	178,30	248,40	25°	25°
Renda “per capita” (R$)		2.631	23°	21°
Índice de Gini (*)	0,607	0,598	4°	3°
Rendimento do 1% mais rico (%)	15,4	17,4	4°	1°

Fonte: IBGE (*) O Índice de Gini varia de 0 (igualdade absoluta) a 1 (desigualdade absoluta).

     Chamam a atenção a importância da população rural - ainda uma das principais do País - e, sobretudo, o percentual da população ocupada na agropecuária, que se manteve como o 3° do Brasil. É certo que houve melhora de posição quanto a carteira de trabalho assinada dos empregados, no entanto os rendimentos das pessoas ocupadas como um todo continuam entre os três piores do País. Da mesma forma, se saímos do 23° para o 21° em renda “per capita”, e de 3° para 4° no índice de Gini, passamos a ser o Estado onde o 1% mais rico da população fica com a maior fatia da renda entre todas a unidades federativas. Em poucas palavras, o rendimento além de pouco é mal distribuído. 

      As informações adiante esclarecem mais ainda esse quadro, em especial a respeito do baixo rendimento e da desigualdade. Primeiro, pelas diferenças entre os setores: o trabalhador rural produz, em média, durante um ano, dezesseis vezes menos que o industriário. O mais grave é que a agropecuária responde por 39,7% do emprego do Estado, e a indústria por apenas 14,3%. Segundo, o Ceará, excetuado o setor secundário, permanece nos últimos lugares nesse campeonato de produtividade da mão-de-obra, que mede justamente a eficiência de nossa economia.

Indicador (*)	Número		Classif. no Brasil
	1992	1999	1992	1999
Produtividade do trabalho na agropecuária (R$)	1.218	939	24°	25°
Produtividade do trabalho na indústria (R$)	10.366	15.380	18°	16°
Produtividade do trabalho nos serviços (R$)	6.178	7.141	22°	21°

Fonte: IBGE. Nota: (*) PIB dividido pela população ocupada que o gerou.

     É razoável admitir-se que existem outros ativos fundamentais, que devem ser somados à renda na análise da qualidade de vida da população, como, por exemplo, educação, saúde, habitação, saneamento e mesmo participação política. Mas esses indicadores não pertencem a lógica diferente. São também causas do mesmo fenômeno, que é o baixo nível de desenvolvimento do Estado, e por isso guardam relação com os de trabalho e rendimento.

Educação básica

     Por meio de uma escola básica que, numa gestão democrática e descentralizada, com pessoal qualificado, motivado e estimulado, em perfeita sintonia com as demandas do processo de desenvolvimento do ambiente onde atua, promover a inclusão dos alunos na economia, na sociedade, na política, na cultura e no conhecimento.

     A Constituição estadual, em seu artigo 215, diz que “A educação, baseada nos princípios democráticos, na liberdade de expressão, na sociedade livre e participativa, no respeito aos direitos humanos, é um dos agentes do desenvolvimento, visando à plena realização de pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (o itálico é nosso).

      Em 1990, em Jomtiem, na Tailândia, convocada pela UNESCO, UNICEF, PNUD e Banco Mundial, realizou-se a Conferência Mundial de Educação para Todos. Dessa reunião de cúpula, e também da Declaração de Nova Delhi, resultaram posições consensuais pela universalização da educação fundamental e ampliação das oportunidades de aprendizagem para crianças, jovens e adultos. 

      O Plano Decenal de Educação para Todos (1993-2003), refletindo as definições de Jomtiem, tem como ponto focal a recuperação da escola fundamental, que se materializa com a Emenda Constitucional no. 14, de 12.09.1996. Esta, por sua vez, dá origem ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF), que lhe garante o esquema de financiamento.

      Atualmente, sob a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (a Lei Darcy Ribeiro), que, entre outros aspectos, define as atribuições dos níveis de governo... E é nesse contexto que se dá o processo ensino/aprendizagem no ensino básico.

      O sistema ideal de educação básica resume-se, de início, no seguinte: toda população de 0 a 19 anos deve estar na escola; e a cada idade dos que estão na escola deve corresponder a série e o ciclo adequados. Em poucas palavras, isso quer dizer acesso universalizado e sincronia idade-série/ciclo.

      Mas não basta entrar na escola. O aluno tem de permanecer nela (evasão zero) com sucesso (aprovação total, sem repetência), a fim de - e isto é o mais importante - ser preparado para a cidadania e o trabalho, dentro das peculiaridades e necessidades da realidade onde ele vai atuar com o objetivo de mudá-la para melhor.

      Isso, por sua vez, vai exigir conteúdo programático afinado com o objetivo perseguido e quadro de professores capacitado, estimulado e motivado para transmiti-lo com eficácia, eficiência e efetividade. Que se mantenham os mesmos padrões em todas as disciplinas: não importa se português, geografia e história, ou se matemática, física, química e biologia. Sem esquecer jamais de se estar formando, acima de tudo, o cidadão.

     E mais: a distribuição espacial da rede escolar (que deve ser funcional...) , o quadro de professores, o material de ensino-aprendizagem e a merenda escolar devem guardar compatibilidade com os alunos e as respectivas séries/ciclos.

      As fontes de recursos terão de estar bem definidas, e a escola, para a sua gestão, terá direção eleita democraticamente pela comunidade, podendo exercer sua autonomia.

      É fundamental que a família, com o apoio do Estado, assuma maior responsabilidade nas questões de nutrição, estimulação e saúde do aluno.

      A área educacional deve manter-se articulada de forma permanente com as que lhe são afins seja dentro do governo estadual - saúde, cultura, ação social, ensino superior, ciência e tecnologia - seja fora dele.

     Tanto o censo escolar quanto os sistemas de acompanhamento e avaliação são elementos indispensáveis para se assegurar e se manter, sob a coordenação geral da Secretaria e o gerenciamento local das CREDES, o bom desempenho do sistema de educação básica estadual.

      O Estado prossegue entre os cinco primeiros em analfabetismo no País, avançando apenas um degrau na escolarização de crianças e no percentual de universitários.

Indicador	Número		Classificação
	1992	1999	1992	1999
Taxa de analfabetismo de 15 anos ou mais de idade (%)	34,5	27,8	5°	4°
Taxa de analfabetismo funcional de 15 anos ou mais (%)	57,2	46,4	4°	5°
Taxa de escolarização de crianças de 7 a 14 anos	80,8	94,8	20°	19°
Estudantes nível superior, de 15 anos ou mais de idade (%)	7,7	9,2	20°	19°
Média de anos de estudo da pop. de 15 a 55 anos de idade	4,1	5,1	23°	23°

Fonte: IBGE

      Houve, sem dúvida, avanços quantitativos consideráveis em mobilização, universalização e diminuição da defasagem no ensino fundamental, por exemplo, impulsionados pela nova política nacional e, em particular, pelo FUNDEF. No entanto, a qualidade caiu - quanto ao conteúdo e à sua transmissão, bem como quanto a esporte e lazer, cultura e cidadania. Parte dessas deficiências seriam corrigidas pelo projeto Escola Novo Milênio, no valor de US$ 150 milhões, dos quais US$ 90 milhões de financiamento do Banco Mundial, recém-aprovado, e US$ 60 milhões de contrapartida do Tesouro estadual. Da mesma maneira, têm de ser revistas todas as ações da área: Programa de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Médio, Programa de Desenvolvimento da Gestão, Programa de Formação e Valorização do Magistério Público e Programa de Capacitação Ampla de População (Ceará na Escola).

      Outro aspecto a dar relevo é que, concluído o nível médio (hoje, pela nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação, terminal) ou superior, o jovem tem encontrado enorme dificuldade de conseguir o primeiro emprego ou primeiro negócio. Muito embora essa conjuntura decorra de política nacional, não resta dúvida que há margem de manobra no âmbito estadual para minimizar o problema, que tem deixado essa população, tão expressiva numericamente quanto estratégica para o desenvolvimento, desesperançada e sem perspectivas quanto ao seu futuro.

Saúde

     Segundo a Constituição estadual, “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à eliminação de doenças e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às suas ações e serviços (art. 245). Diz ela, ainda, que “a redução das taxas de mortalidade infantil até índices aceitáveis pela Organização Mundial de Saúde (OMS) será considerada prioritária dentre todas as políticas governamentais” (art. 280).

      Em regiões pobres, como o Ceará, conforme a Comissão sobre Macroeconomia formada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o acesso aos serviços de saúde adequados significa não apenas salvar muitas vidas, mas também - pela forte correlação entre boas condições de saúde e crescimento econômico mais rápido - reduzir a pobreza e impulsionar o desenvolvimento. A citada Comissão recomenda inclusive que cada país em desenvolvimento crie comissão temporária para formular estratégia de investimento e universalizar os serviços de saúde.

      Na saúde, não tivemos melhor sorte. Patinamos ainda na 5ª maior taxa de mortalidade infantil de País, ao mesmo tempo que passamos a liderar a mortalidade por doenças infecciosas em crianças de menos de 1 ano de idade. A única conquista se resumiu à subida de um degrau em esperança de vida ao nascer, assim mesmo ainda uma das sete menores do País. É preciso rever toda a programação da área: Programa de Vigilância à Saúde (neste, o Programa de Saúde da Família), Programa de Melhoria do Nível de Saúde da Criança, Programa de Assistência Especial à Mulher, Programa de Implantação/Implementação dos Laboratórios de Saúde Pública e Programa de Atenção à Saúde Bucal.

Indicador	Número		Classif. no Brasil
	1992	1999	1992	1999
Taxa de mortalidade infantil por 1000 nascidos vivos	64,6	52,4	5°	5°
Mortalidade proporcional, por doenças infecciosas e parasitárias, da pop. de menos de 1 ano de idade (%)	19,6	24,4	6°	1°
Esperança de vida ao nascer	63,7	66,1	22°	21°

Fonte: IBGE.

     As grandes filas nos postos, a falta de medicamentos e a baixa resolutividade, que obriga o doente a deslocamento em ambulâncias por grandes distâncias, esse é o quadro que ainda caracteriza o sistema de saúde no Estado.

Habitação e saneamento

     Pequeno progresso se verificou nas condições de moradia. O déficit habitacional prossegue o 6° do Brasil. Só houve melhora quanto ao saneamento básico, em que ocorreram de fato investimentos de monta, a exemplo do SANEAR, em Fortaleza. Mas vale observar que tal projeto resulta praticamente não do planejamento do governo, mas da agência internacional, neste caso o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), estando presente, inclusive, nos outros Estados da região.

Indicador	Número ou %		Classif. no Brasil
	1992	1999	1992	1999
Déficit habitacional (*)	332.608	403.704	6°	6°
N° médio de pessoas por domicílio	4,6	4,2	5°	6°
Domicílios ligados à rede geral de abastecimento d’água (%)	69,9	83,2	24°	20°
Domicílios c/abastec. d`água, esgotamento sanitário adequado e lixo coletado (%)	15,7	26,3	18°	16°

Fonte: IBGE e Fundação João Pinheiro (FJP). Nota: Os anos de comparação são 1991 e 1999.

     O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que combina renda com educação e saúde, e os índices de pobreza e indigência, fornecem, enfim, uma síntese que confirma o atraso relativo do Ceará no contexto do País. Não se negam as melhorias no tempo dos indicadores sociais do Ceará. A questão é que não foram suficientemente fortes para ganhar posições entre os outros Estados, e isso apesar de o Estado ter feito o ajuste fiscal e dado a largada nos investimentos bem antes dos demais.

     

Indicador	Número		Classificação
	1991	1999	1991	1999
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) (*)	0,537	0,590	22°	22°
Índice de pobreza (%)	66,3	58,6	4°	4°
Índice de indigência (%)	41,8	29,9	2°	4°

Fonte: IPEA (IDH) e IBGE. Nota: (*) O IDH refere-se a 1991 e 1996.

Segurança pública

     Diante de tudo isso, não se poderia evitar o aumento da violência. Sem querer isso dizer que se poderia, mesmo assim, trazê-la para um patamar mais baixo. A desarticulação do Sistema Integrado de Defesa Social-SINDES, e mesmo sua atuação mitigada por disputas internas, revelou-se altamente prejudicial. Os atuais Programas de Integração, Segurança e Defesa Social e Programa de Modernização Científica e Tecnológica, que retratam a reorientação da política de segurança pública, ainda não mostrou a alegada eficiência. Daí o crescimento generalizado das mortes por causas externas. Assim, este é um problema que está a exigir ação imediata do novo governo (ver 4.7 Três urgências).

     

Mortalidade p/ causas externas (por 100 mil hab.)	Número
	1992	1993	1994	1995	1996	1997	1998	1999	2000
Trânsito	10,6	11,6	11,7	13,8	16,0	17,2	14,8	15,4	16,7
Homicídio	8,2	10,5	9,4	12,3	12,6	14,3	13,3	14,6	16,9
Demais acidentes	6,9	7,0	7,5	9,9	10,5	12,1	9,4	15,4	15,7
Suicídio	1,9	2,6	2,0	2,6	3,7	3,1	3,7	4	3,7
Outras violências	3,9	3,9	4,9	5,9	6,6	3,9	2,5	1,3	0,7

Fonte: Secretaria de Saúde do Estado do Ceará.

      O efetivo policial está muito aquém da média nacional: é a segunda pior relação policial por 100 mil habitantes do País.

Fonte: Ministério da Justiça, secretarias de Estado e da Segurança Pública, IBGE.

Dados junho e julho de 2001.

     O sistema penitenciário do Estado, em que pese ao Programa de Qualificação e Ressocialização do Presos e ao Programa de Modernização e Reestruturação do Sistema Penitenciário Estadual, apresenta sérias deficiências que, sistematicamente, vêm à luz do dia com os freqüentes motins.

Justiça e cidadania

     A justiça gratuita - a justiça dos pobres - é um serviço da mais alta relevância. No entanto, por causa do reduzido quadro de defensores públicos (apenas 115 em atividade, embora existam 355 cargos criados por lei) atende a uma parcela pequena dentro do universo das necessidades (o Ceará tem um índice de pobreza de 58,6% da população, o 4° pior do País). Atualmente, observa-se uma relação de 1 defensor público para 50.377 cidadãos. Com o preenchimento das vagas previstas em lei, esse último número cai para 16.745.

     O atendimento ao cidadão, a cargo da Ouvidoria-Geral, por meio do Caminhão do Cidadão, da Rede de Ouvidores, do Programa Alô Cidadão e da Mediação de Conflitos, acha-se ainda muito aquém do que deveria ser. Não bastasse isso, trata-se de trabalho estanque, que não se articula com as demais instâncias do governo, a começar pela Educação, onde o conceito de cidadania tem de ser ensinado e praticado.

Assistência social

     A assistência social, segundo a Constituição federal (art. 203), tem por objetivos: a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e adolescentes carentes; a promoção da integração ao mercado de trabalho; a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, nos termos da lei.

      As ações governamentais nesse campo, ainda conforme a Constituição federal (art. 204), contarão com recursos da seguridade social, e de outras fontes, e serão organizadas com base nas seguintes diretrizes: descentralização político-administrativa, em que a coordenação e as normas gerais cabem à esfera federal, ficando com as esferas estadual e municipal, bem como as entidades beneficentes e de assistência social, a execução dos respectivos programas; participação da população, por meio de organizações representativas, para formular e controlar as ações em todos os níveis.

      Esses objetivos e correspondentes diretrizes foram regulamentados pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que rege o funcionamento do sistema. A base para a descentralização e a participação é o Fundo Nacional de Assistência Social, por meio de um rede de fundos estaduais e municipais responsável pelo repasse dos recursos federais acrescidos dos complementos financeiros das demais esferas públicas. Essa rede, por sua vez, subordina-se aos conselhos estaduais e municipais que, à semelhança do Conselho Nacional de Assistência Social, deliberam acerca da assistência a ser prestada.

      A Secretaria da Assistência Social, em nível federal, juntamente com as secretarias estaduais e municipais, compõem a estrutura operacional responsável pelos diagnósticos das necessidades, definição das diretrizes e formas de atuação, realização de avaliações e acompanhamentos, além de assessoramento e apoio técnico às entidades, principais prestadoras dos serviços.

     A Constituição estadual prevê que Estado deve assegurar: “os direitos fundamentais da criança” (art. 272); “o pleno desenvolvimento e progresso da mulher” (art. 275), criando inclusive o Conselho Cearense dos Direitos da Mulher (art. 277); “o amparo e a proteção às crianças e adolescentes em situação de risco” (art. 279); o “amparo [junto com a família e a sociedade] às pessoas idosas” (art. 281); saúde, alfabetização, cursos de extensão universitária e programas culturais aos idosos e pessoas portadoras de deficiência, assim como assistência domiciliar ao idoso carente e abandonado (art. 285); e assistência técnica e meios de sobrevivência e de preservação física e cultural”(art. 287, § 2°).

     A assistência social, portanto, visa a atender os grupos vulnerabilizados quer pela renda, quer pela idade, quer pela deficiência, quer ainda pela circunstância do local de trabalho, obedecendo a uma política nacional, traçada na própria Constituição e detalhada na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

     No Ceará, ao longo do tempo, foi-se formando intrincada rede de programas que, atualmente, inclui: Programa de Apoio às Reformas Sociais para o Desenvolvimento de Crianças e Adolescentes do Estado do Ceará (PROARES), Programa Criança Fora da Rua Dentro da Escola, Programa Vivendo e Aprendendo, Programa de Assistência a Grupos Vulneráveis, Programa de Proteção Social e Medidas Sócio-Educativas, Programa Criança Feliz e Programa Amor à Vida - Educação Sexual para a Cidadania. Com superposição de atividades, gestão burocrática e centralizada, sem dúvida, os resultados deles deixam muito a desejar.

4.6.3 Área cultural

     A cultura tem de ser vista como processo plural, sem privilégio de classe, que deve incluir todas as camadas sociais, na Capital e no Interior. As ações do governo, no entanto, são, em sua maioria, localizadas em Fortaleza e no Centro Dragão do Mar. Não se valoriza como devia nem o patrimônio histórico e cultural (inclusive resignificando-o no tempo, já que são poucas e igualmente muito localizadas na Capital iniciativas do gênero) nem a produção cultural, uma indústria no Ceará bem sintonizada com a formação do seu povo e com enorme potencial de emprego e renda.

     Nos últimos anos, é flagrante a falta de criatividade no setor, haja vista a pobreza dos programas: Programa de Criação, Produção e Difusão, um emaranhado de iniciativas sem um foco central; Programa de Difusão e Valorização de Ações Sócio-Educativas e Culturais e Programa de Telecomunicações, ambos voltados para a TV Ceará.

4.6.4 Área do conhecimento

     Este é o recurso mais valioso e estratégico para o desenvolvimento. Nesta área, é preciso priorizar, de modo a centrar-se esforços em projetos inovadores.

     Houve avanços importantes no nível nacional. A criação dos Fundos Setoriais de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico é um exemplo. Trata-se de instrumento inovador de gestão e financiamento, que deve assegurar fonte estável de recursos para o setor.

     No nível estadual, a FUNCAP, graças a ampla parceria (Ministério de Ciência e Tecnologia, Embrapa, UFC, secretarias estaduais, UVA e entidades de classe), realizou, entre outros, estudo no campo da biotecnologia em que foram estabelecidas16 áreas temáticas e selecionados 54 problemas por elas apresentados. Essas áreas temáticas são caracterizadas pela existência de capacidade instalada e por oferecerem oportunidade de negócios.

     Há no Ceará uma grande quantidade de graduados, mestres e doutores. A Universidade - especialmente, a UFC, com pesquisadores nas áreas de Ciências Básicas, Ciências Agrárias, Ciências Humanas, Ciências da Saúde e Tecnologia - possui uma estrutura razoável de apoio à pesquisa. Entidades nacionais como CAPES, CNPq e FINEP, ou regionais, como FUNCAP e Banco do Nordeste, e ainda a cooperação e o intercâmbio com universidades e outras instituições estrangeiras, têm dado amparo financeiro ao setor. Há, enfim, um rico cabedal de conhecimento, uma massa crítica capaz de impulsionar um processo de rápidas mudanças no Estado.

     Existem, porém, desvios a corrigir. A FUNCAP, por exemplo, tem destinado parcela ponderável de seus recursos à educação tecnológica, em detrimento da pesquisa. 

     Há pouco aproveitamento da pesquisa - boa parte dela fica mofando nas prateleiras das universidades e dos institutos de pesquisa -, entre outras coisas, por falta de diálogo governo-universidade-setor privado. Tem residido o desperdício do recurso mais valioso da sociedade, que é o conhecimento.

4.6.5 Área do meio ambiente

     Há perdas de preciosos recursos naturais. A começar pelo próprio ecossistema, único no mundo, como a caatinga. A perda de solos tem muito a ver com a decadência da agricultura de sequeiro e com a desertificação de algumas áreas. Há necessidade de cuidados com a agricultura irrigada, com a exploração de manguezais, com o abuso dos defensivos agrícolas e a poluição das cidades. A agricultura orgânica - há, por exemplo, o caso do café em Baturité -, de reconhecido futuro, tem de ser incentivada.

     O meio ambiente não diz respeito apenas ao capital natural; deve incluir também o que foi criado e construído pelo homem, como o patrimônio histórico e cultural, da mesma forma, a ser transmitido às futuras gerações.

4.6.6 Área política

     A participação da sociedade civil - a democracia direta - constitui outro indicador que mostra a margem de manobra da população no combate à pobreza e à desigualdade. Mas, infelizmente, coerente com o quadro negativo em termos de trabalho e rendimento, educação, saúde, e assim por diante, o que tem predominado no Ceará é a subcidadania. O diálogo com a sociedade civil é praticamente inexistente. A frustrada tentativa de se implantar o modelo de gestão participativa pelo atual governo, ainda na sua gestão passada, revelou a verdadeira face autoritária que o tem caracterizado.

     Já quanto à sociedade política, o tratamento que o Executivo tem dispensado à Assembléia Legislativa, como mera homologadora das decisões governamentais, tem sido um golpe na democracia representativa. 

     Houve, enfim, o amesquinhamento da atividade política. A cidadania é restrita. Sem ela, o patrimonialismo e o clientelismo continuam imperando, em prejuízo da transparência e da qualidade do gasto público.

4.6.7 Área administrativa

     O Estado, para efeito de planejamento, está dividido em 20 regiões administrativas (ver tabela abaixo). Dessas, apenas três ( Metropolitana de Fortaleza, Região 6, polarizada por Sobral, e 19, por Juazeiro do Norte) concentram, em relação ao Estado, 50,6% da população e 72,3% do PIB, assim como 20,2% da agricultura, 90,5% da indústria e 64,2% dos serviços. Esses números atestam, como se vê, a existência bem nítida de dois Cearás.

     

Regiões/Principal Município	População (%) - 2000	PIB (%) - 1998
		Total	Agrícola	Industrial	Serviços
01 - Fortaleza	40,17	62,22	12,70	77,38	56,15
02 - Itapipoca	5,28	2,46	8,50	0,75	3,11
03 - Acaraú	2,39	1,25	4,29	0,37	1,59
04 - Camocim	2,02	0,98	3,21	0,30	1,24
05 - Tianguá	4,01	1,77	8,84	0,23	2,18
06 - Sobral	5,91	6,92	5,11	10,57	4,41
07 - Canindé	2,14	1,00	2,29	0,29	1,40
08 - Redenção/Baturité	2,83	1,80	3,81	0,67	2,43
09 - Aracati/Icapuí	2,83	2,52	4,86	2,22	2,50
10 - Limoeiro do Norte/Morada Nova/Russas	3,73	2,83	7,27	2,22	2,83
11 - Jaguaribe	1,38	0,97	4,62	0,13	1,22
12 - Quixadá/Quixeramobim	3,29	2,02	5,83	0,43	2,79
13 - Crateús	3,69	1,85	5,15	0,20	2,72
14 - Mombaça/Pedra Branca	2,16	1,08	3,09	0,08	1,62
15 - Tauá	1,68	0,78	3,25	0,04	1,06
16 - Iguatu	3,05	1,90	4,52	0,65	2,55
17 - Icó	2,39	1,14	3,17	0,16	1,66
18 - Crato	3,50	1,98	3,75	1,02	2,51
19 - Juazeiro do Norte	4,53	3,13	2,37	2,55	3,64
20 - Mauriti/Brejo Santo	3,01	1,38	5,87	0,17	1,80
Ceará	100,00	100,00	100,00	100,00	100,00

Fonte: Iplance.

     Essas 20 regiões, por sua vez, para efeito de elaboração do Orçamento, foram agrupadas em oito, assim constituídas: a) Região Metropolitana de Fortaleza (RMF); b) Litoral Oeste (Regiões 2, 3 e 4); c) Sobral/Ibiapaba (Regiões 5 e 6); d) Sertão dos Inhamuns (Regiões 13 e 15); e) Sertão Central (Regiões 7, 12 e 14); f) Baturité (Região 8); g) Litoral Oeste/Jaguaribe (Regiões 9, 10 e 11); e h) Cariri/Centro Sul (Regiões 16, 17, 18, 19 e 20).

     Vale observar, pela tabela a seguir, que, com relação ao Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM), todos os três municípios integrantes da classe 1 e dez dos vinte e dois municípios integrantes das classes 1 e 2 estão situados nas três citadas regiões.

     

Regiões/Principal Município	IDM - 2000
	Classe 01	Classe 02	Classe 03	Classe 04
01 - Fortaleza	2	5	5	-
02 - Itapipoca	-	1	6	7
03 - Acaraú	-	-	2	5
04 - Camocim	-	-	1	5
05 - Tianguá	-	1	5	3
06 - Sobral	1	-	4	15
07 - Canindé	-	-	3	3
08 - Redenção/Baturité	-	2	7	4
09 - Aracati/Icapuí	-	3	4	-
10 - Limoeiro do Norte/Morada Nova/Russas	-	1	8	-
11 - Jaguaribe	-	-	4	3
12 - Quixadá/Quixeramobim	-	1	1	6
13 - Crateús	-	-	3	8
14 - Mombaça/Pedra Branca	-	-	1	7
15 - Tauá	-	-	1	4
16 - Iguatu	-	1	4	2
17 - Icó	-	-	5	2
18 - Crato	-	1	3	8
19 - Juazeiro do Norte	-	2		4
20 - Mauriti/Brejo Santo	-	1	7	2
Ceará	3	19	74	88

Fonte: Iplance.

     A forma hermética de governar tem contribuído para resultados acanhados do planejamento governamental. A isso também se junta uma espécie de descentralização de atribuições para os governos municipais, sem que boa parte destes reúnam o mínimo de capacidade administrativa, ao mesmo tempo em que não existe a menor articulação política da comunidade. Assim, nesses municípios, os programas acabam capturados pelos interesses de minorias locais, que passam a ser elo importante da corrente clientelista que o governo estadual tem alimentado e liderado como estratégia de manutenção do poder.

4.7 Achando o fio do meada: o momento novo

     Daqui para frente, o País tem de consolidar a responsabilidade fiscal e cambial como âncoras da estabilização, completar as reformas estruturais - com destaque para a tributária, a previdenciária e a política - e reduzir o desequilíbrio externo pelo aumento das exportações e substituição de importações. Tudo isso para corrigir as suas vulnerabilidades, a fim de viabilizar o crescimento econômico sustentável, que, necessariamente, deverá ter como foco a diminuição da pobreza e da desigualdade.

     Nessas condições, no caso do Ceará, o governo deve rever, radicalmente, a sua forma de atuação, que tem mantido o Estado entre os que apresentam maiores índices de pobreza e desigualdade do País.

     As políticas compensatórias, que devem fazer face às urgências da pobreza, terão de, obrigatoriamente, ser integradas a políticas estruturais, de democratização do acesso a educação, saúde, habitação, crédito, tecnologia e informação.

     Do mesmo modo, as políticas econômicas haverão de estar integradas às políticas sociais. Têm de ser privilegiadas as atividades que resultem em mais emprego direto e indireto e, por conseqüência, internalizem mais renda no Estado. Não se pode prosseguir, por exemplo, com uma política industrial sem respaldo em estudos técnicos, sem planejamento, sem transparência , que compromete no médio prazo as finanças públicas e, pior, traz duvidosa resposta ao problema da pobreza e desigualdade.

     Claro que, para o enfrentamento desses males, as políticas públicas têm de ser sustentáveis do ponto de vista não só econômico e financeiro, mas também político e institucional.

     Daí, a necessidade de espaços públicos de discussão e incentivo à cidadania ativa.

     A gestão pública não pode mais constituir blocos burocráticos tão compactos e isolados quanto preguiçosos e ineficientes. É preciso despedaçá-los e transformá-los em vários projetos autônomos, integrados e flexíveis, de modo que as Secretarias passem a exercer apenas a coordenação e o suprimento dos insumos burocráticos.

 

5. O CEARÁ QUE QUEREMOS

“Se as coisas são inatingíveis... ora! Não é motivo para não querê-las... Que tristes os caminhos, se não fora

A mágica presença das estrelas”.

                                                            Mário Quintana

5.1 O povo é o centro do projeto

     O projeto, em última instância, existe em função do povo, que é o centro em torno do qual devem girar os esforços governamentais.

     Ele deve dar ao povo novos horizontes de vida. Mas, para isso, a cultura tem de inventar o futuro, a ser viabilizado pela política, em que o sucesso econômico se transforme em avanço social, enriquecendo o patrimônio da sociedade. Tudo isso respaldado pelo conhecimento e posto em prática pela administração pública. 

5.2 Somente o crescimento econômico não resolve

      As políticas de desenvolvimento adotadas no Ceará, ao longo dos últimos anos, partiram do pressuposto de que o crescimento industrial do Estado ocasionaria um efeito dinâmico nos demais setores da economia estadual, levando, assim, a um maior crescimento do PIB estadual, maior redução dos índices de pobreza, e uma melhor distribuição de renda. Infelizmente, o crescimento do PIB estadual ao longo dos últimos 15 anos não tem sido acompanhado por uma redução dos índices de pobreza nem tampouco por uma diminuição das desigualdades de renda. Estudos do Banco Mundial já mostraram isso com toda a clareza.

      Como ocorreu no processo de industrialização do Brasil, maior crescimento econômico não se refletiu em maior desenvolvimento para todos os segmentos da sociedade. Essa crença míope que crescimento leva necessariamente a desenvolvimento explica, em parte, o fato de o Brasil ser hoje uma economia cujo PIB está entre os quinze maiores do mundo, ao mesmo tempo em que o país tem a pior distribuição de renda do planeta.

      Assim, as diretrizes de governo devem partir, antes de tudo, da convicção de que crescimento econômico é, sem dúvida, importante, mas não deve ser o objetivo final, pois ele pode ocorrer junto com o aumento da pobreza e da desigualdade, bastando que a parcela mais pobre da sociedade seja excluída do processo. O objetivo final das políticas públicas é o desenvolvimento, o que significa melhorar as condições tanto econômicas quanto sociais e políticas (melhor acesso à saúde, educação, e uma maior participação política). É dentro desse contexto que a sociedade deve entender que a presente proposta se baseia na busca de um “porto seguro”, e para alcançá-lo precisa da ajuda de todos os segmentos da sociedade, a fim de reencontrar os rumos que foram perdidos pelo governo nos últimos anos.

5.3 A riqueza do Ceará é o seu povo

      Uma análise detalhada das potencialidades do Estado aponta as várias restrições com que o cearense sempre se defrontou no seu território para ganhar a vida e ser feliz na terra onde nasceu.

     O Ceará possui, por exemplo, uma extensa costa de mais de 500 quilômetros que não forma nenhuma baía nem é foz de um grande rio. Os solos, em sua maioria cristalinos, não se prestam para a atividade agrícola. A seca ainda continua causando prejuízos. A agropecuária, até hoje, nunca exerceu as suas funções clássicas de prover a população de alimentos e matérias-primas e expandir o mercado interno. Enquanto a indústria, à falta de oferta adequada e permanente d’água e da ausência fontes importantes de energia, foi limitada e retardada. Nada disso, porém, impediu que o Estado se tornasse uma das principais economias do País. Por quê?

      Diante de tais condições, fica claro que todas essas restrições poderão ser removíveis, porém, desde que se adote um novo pressuposto, qual seja: o principal recurso para o desenvolvimento do Estado é o seu próprio povo.

5.4 Estado federado: limitações e possibilidades

      A União transfere, anualmente, sob diversas formas, ao Estado e Municípios, bem como a aposentados, pensionistas ou beneficiários de programas de renda mínima, soma apreciável de recursos. Em 2001, foram R$ 7,8 bilhões, conforme discriminado a seguir.

     Obs.: 1/ Na execução dos ministérios, estão contabilizados todos os programas sociais, inclusive o SUS do Ministério da Saúde.

     Fonte: Para “a, b, c”, Tesouro Nacional. Para “d”, Ministério da Previdência. Para “e”, Senado Federal. Para “f”, CONED/Tesouro Nacional.

      Já arrecadação da União no Estado é bem menor. Em 2001, R$ 2,6 bilhões. Dessa forma, há uma entrada líquida de R$ 5,2 bilhões.

Fonte: Ministério da Fazenda - Secretaria do Tesouro Nacional - Balanço Geral da União 2001

      Esse valor líquido, porém, retorna praticamente todo no comércio com os outros estados, no qual o Ceará tem déficit crônico (ver tabela abaixo). Reside aí, ao mesmo tempo, o retrato das limitações e potencialidades do Estado.

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará.

5.5 Detalhando as propostas

      Vamos em seguida detalhar as propostas do Projeto, tendo sempre em mente que o objetivo final delas é o desenvolvimento sem adjetivos - portanto, substantivo - do Estado. Não é, em absoluto, a busca míope de crescimento econômico em si, sem sustentação e com desperdício, como faz o atual governo. A continuar a ênfase apenas nessa questão, sem uma intervenção mais ativa do Estado para que o processo seja estendido às camadas menos favorecidas da população (população rural, crianças, idosos, trabalhadores não qualificados), o Ceará poderá em breve ser, talvez, uma imitação até mais perversa de São Paulo, que, apesar de economicamente rico, tem índices de violência em níveis alarmantes.

5.6 Dois focos estratégicos: inclusão das pessoas e inserção do Estado

      Todas as propostas do Projeto devem ter como foco principal:

(1) Incluir as pessoas marginalizadas na economia, na sociedade, na política, no conhecimento e na cultura

      Existe um consenso nos meios políticos e acadêmicos em todo o mundo de que pobreza não está ligada apenas a um baixo nível de renda. As pessoas tidas como pobres o são não apenas por terem baixo rendimento monetário, mas também por lhes ser negado acesso adequado à saúde, educação, habitação, participação política etc. Dentro dessa perspectiva ampla de definição de pobreza (que é seguida por organismos internacionais), políticas que melhorem a qualidade dos serviços de saúde, educação, ou melhore as condições de habitação da faixa mais carente, ou ainda levem a mais cidadania são políticas de combate à pobreza. Dentre elas, em especial, o aumento da participação política dos pobres é tido como condição importante para lhes dar voz mais ativa no desenho e implementação de políticas públicas de combate à pobreza. Em termos concretos, isso significa politizar os pobres (ou dar visibilidade aos pobres) para que estes demandem políticas e ajudem o governo estadual a corrigir o rumo da implementação de políticas anti-pobreza.

      Não existe uma receita única sobre como aumentar a participação política das camadas menos favorecidas da população, mas há um grande número de estudiosos que defendem a tese de que, quanto mais os pobres acreditarem que o governo possa ajudá-los, maior o incentivo para que eles se organizem. Assim, tem-se de estimular as organizações não-governamentais (ONGs) para que estas ajudem os pobres a se organizarem em associações a fim de demandar políticas públicas e informar o governo estadual da necessidade de ajustes e correções das políticas implementadas. Quanto mais o Estado for receptivo a estas demandas e sugestões, maior será o incentivo para que os pobres participem cada vez mais dos programas governamentais e passem a confiar no Estado como um legítimo parceiro da sociedade.

(2)     Inserir o Ceará, de forma vantajosa, na economia, na sociedade, na política, no conhecimento e cultura do País e do mundo.

      A inserção do Ceará nos planos nacional e mundial passa, necessariamente, por um processo amplo para mostrar que o Ceará não é apenas um Estado pobre do Nordeste, com mão de obra barata e de baixa qualificação. Muito mais do que isso, a inserção do Ceará no Brasil e no mundo significa, no âmbito econômico, uma política de incentivo à industrialização com objetivos e instrumentos claros que sejam do conhecimento público de toda sociedade, partindo do pressuposto de que vantagens comparativas podem ser criadas. Dessa forma, quando falamos em inserção econômica do Ceará na economia nacional e mundial significa que o Estado deve ter um claro conhecimento das tendências econômicas nacional e mundial para saber como utilizar as políticas estaduais de promoção do desenvolvimento dentro deste contexto mais amplo.

      Isso significa, por exemplo, que o Estado tenha um grupo de funcionários públicos que converse com professores universitários locais, empresários e demais representantes de outros governos estaduais para entender como os desdobramentos da conjuntura nacional e mundial afetam a política estadual de crescimento e desenvolvimento econômico.

      Da mesma maneira, deve-se buscar a projeção do Estado e de sua identidade nos demais campos: na sociedade, na cultura, no conhecimento e na política.

5.7 Duas linhas estratégicas básicas: reter a renda, e crescer com justiça social e auto-sustentação

    Para alcançar estes macro-objetivos, as ações do Governo se alicerçarão em duas grandes linhas estratégicas:

·     Reverter o processo de remessa da renda do cearense para fora do Ceará, decorrente, basicamente, da ausência de uma atividade econômica consistente internalizada no próprio Estado, processo este que, em síntese, se traduz no seguinte balanço entre os recursos financeiros que entram no Estado e os que saem:

o     Transferências federais (obrigatórias - FPM, FPE, FNE, etc; voluntárias - orçamentárias, de investimentos; sociais - programas de saúde, educação, etc; previdência - aposentadorias e pensões; salários dos funcionários públicos federais), que somaram, em 2001, cerca de R$ 7,8 bilhões; por outro lado, o Governo Federal arrecadou no Estado cerca de R$ 2,6 bilhões, resultando em aporte líquido de recursos de R$ 5,2 bilhões;

o     Exportação de produtos cearenses para os demais estados e exterior, e que somaram, em 2001, quase R$ 9,4 bilhões, menos as compras externas (em outros estados e exterior) de mercadorias e serviços, compreendendo: a) alimentos (face à imensa fragilidade da atividade agrícola local); b) insumos e matérias primas industriais (em grande parte de responsabilidade de indústrias que aqui se instalaram por receberem generosos incentivos do Governo Estadual, mas que não se comprometeram com compras locais); c) pagamentos aos fornecedores, empreiteiros e prestadores de serviços dos mais diferentes setores; d) remessa de lucros e dos principais salários das empresas de fora (aqui implantadas com incentivos fiscais e/ou de infraestrutura física); estas saídas financeiras totalizaram, em 2001, sem computar os itens c) e d), o valor de R$ 16,2 bilhões.

O balanço entre o que o Ceará vende e o que compra caracteriza claramente um “vazamento” da renda do cearense, correspondente no ano a R$ 7,8 bilhões; observe-se que não estão incluídos neste balanço nem as saídas de capital (por exemplo, as remessas de lucros e salários dos executivos das empresas de fora aqui instaladas), nem de juros e amortizações da dívida do Estado (atualmente da ordem de R$ 4,6 bilhões), estes representando cerca de R$ 500 milhões/ano.

Diante de tudo isso, criar e fortalecer a necessária economia de produção cearense será a base estratégica do Governo Sergio. 

·     Promover o crescimento justo e auto-sustentável, a partir de:

o     estímulo à formação da poupança local;

o     priorização da geração de emprego e renda;

o     priorização da atenção às demandas sociais da população de baixa renda;

o     estimulo à competitividade das cadeias produtivas em todos os setores econômicos;

o     fortalecimento do empresariado local e do definitivamente aqui instalado;

o     atração de novos investimentos com contrapartidas favoráveis ao Estado do Ceará;

o     aproveitamento da infraestrutura física disponível e mal utilizada;

o     prática de um governo desburocratizado, aberto, participativo, regionalizado, descentralizado e verdadeiramente democrático. 

5.8 Três urgências: indigência, desperdício e violência

     A análise detalhada do quadro geral do Estado leva à necessidade de adoção, logo nos primeiros dias de governo, de ações imediatas em três áreas críticas:

q     Indigência;

q     Desperdício;

q     Violência.

     São 3 males que se combinam para causar um mal maior. Cada um, pois, tem a ver com o outro e se inter-relacionam num processo de reforço mútuo.

     (1) Atacar imediatamente a extrema pobreza

     O primeiro, a indigência, problema do século XIX, inadmissível no atual. Ver Relatório do Banco Mundial e Mapa do Fim da Fome, da FGV. A extrema pobreza é definida como aquela parcela da população que ganha menos de R$ 45 por dia (valor de 1999), o que não seria suficiente para consumir o mínimo de calorias diárias. No Ceará, baseado em dados da PNAD de 1999, eram 2,1 milhões (30% da população de pessoas em extrema pobreza), e esse número tem mostrado uma impressionante estabilidade ao longo dos anos 1990, apesar do forte crescimento econômico do Estado. Quanto se necessita para acabar com a extrema pobreza no Ceará ? Baseado em dados de 1999, para tirar os 2,1 milhões de cearenses da situação de indigência, precisaríamos de uma fluxo de renda anual de R$ 500 milhões, o que correspondia a cerca de 2.6% do PIB cearense de 1999. Ou seja, temos de gerar, ano após ano, cerca de R$ 500 milhões para tirar essa parcela excluída da sociedade da situação de extrema pobreza. Esse valor é alto, mas não é absurdo quando se tem em conta que, na década de 1990, o PIB cearense cresceu 34%. O problema, portanto, não é de crescimento, mas sim de incorporar a parcela mais carente da sociedade no crescimento econômico, e isso só será feito com o incentivo à agropecuária, pois o crescimento industrial se restringe ao noroeste extremo sul do Estado, além da Região Metropolitana de Fortaleza.

     O ponto chave quando discutimos extrema pobreza (ou indigência) no Ceará é saber o que pode ser feito, a curto prazo, que exige políticas compensatórias, e no médio e longo prazo (que exigem políticas estruturais). A curto prazo, não existe alternativa que não seja aumento imediato nos gastos sociais e programas específicos dirigidos a esse grupo de pessoas. O que se pode pensar em fazer, está dentro da linha do seguro social descrito no plano de propostas do PMDB nacional, de ajuda condicionada. No entanto, mais do que gasto extra, o objetivo do combate a pobreza é fazer com que o público alvo objeto dessas políticas seja de fato o beneficiário, e isso vai exigir remanejamento de algumas despesas do orçamento. Por exemplo, o Ceará gastou com investimentos, de 1999 a 2001, uma média de R$ 415 milhões por ano (média de 1999, 2000 e 2001). Por que não diminuir um pouco este valor, digamos em R$ 50 milhões, e ter, por exemplo, um “Fundo para Ação Imediata de Combate à Extrema Pobreza”? Ou, ainda, realocar parte desses investimentos para a constituição de fundos de aval no âmbito do PRONAF, para aumentar a cobertura dos estabelecimentos familiares agropecuários do Ceará que poderiam estar tendo acesso a este programa (apenas 11,7% das famílias cearenses potencias beneficiárias desse Programa são atendidas no Ceará) ?

     As propostas são muitas, e o que se deve ter em mente é que a elaboração de uma programa imediato de combate à pobreza envolverá remanejamento no orçamento, e não necessariamente aumento dos gastos totais. Já existe um arsenal de programas e propostas que poderia ser aperfeiçoado, como é o caso do PRONAF, que é um programa federal, conforme mostramos acima. Esse arsenal contra a fome deve, no entanto, ser sistematizado e subordinado a uma política. As áreas de risco já são conhecidas. Há experiências suficientes para não se cair nos mesmos erros. União, Estado e municípios devem trabalhar juntos e em parceria com a sociedade civil.

      

     (2) Colocar para funcionar tudo o que está parado ou mal utilizado

     O segundo, o desperdício. Desde as tecnologias mofando nas prateleiras das universidades e institutos de pesquisa, passando pelo patrimonialismo ou neopatrimonialismo, até as obras públicas sem retorno socioeconômico. Práticas improdutivas na agricultura e na pecuária, custo para ganhar e se manter o poder (financiamento de campanha), sub-utilização de açudes, projetos de irrigação (ver estudo da VBA). Desperdício é sinônimo de desemprego e, daí, de falta de perspectivas. O futuro, que é o jovem na escola, vira problema social, quando ele concluir o curso médio ou superior e não tiver oportunidades no mercado de trabalho.

     Os 2 juntos - fome e desperdício transformado em desemprego - se conectam um ao outro, conspiram, produzem e potencializam o 3^o. mal, a violência.

     (3) Dominar os principais focos de violência do Estado

     A violência, hoje, é onipresente. Está na cidade e no campo, em toda parte, na calada da noite ou em plena luz do dia. O prazer de andar na rua, de sentar na calçada, de conversar na esquina e de namorar no banco da praça ficou perdido nas brumas do passado.

     Os 3 juntos - fome, desperdício e insegurança -, interligados, agindo em conjunto, acabam com a auto-estima das pessoas, enfraquecem os laços familiares e sociais, levando à desesperança, à violência e à criminalidade. Assim, o cearense passa a viver num padrão de vida muito aquém do que merece e deve ter.

     Diante desse quadro de deterioração do convívio humano e social, 3 ações emergenciais para desencadear, de forma coordenada e simultânea, nos primeiros dias do governo. As três urgências.

     Sabendo o quando (imediatamente), definir o quê, onde e como fazer. E quem vai fazer.

     O que podem - até onde vão - o Estado e os municípios. A atuação do governo federal. A parte da sociedade civil. Qual o papel de cada um?

     O desperdício - tem muita coisa que se pode botar para funcionar logo. Realizar o inventário, programar o que deve ser feito, viabilizar o financiamento e reunir as partes interessadas para fazer acontecer.

     A violência tem o aspecto preventivo, mais a médio e longo prazo. O combate à fome e ao desperdício, por exemplo, que traz melhoria da segurança num horizonte de tempo maior. Tem também o aspecto curativo, de efeito mais imediato, como o aumento de efetivo, capacitação, mapa do delito (uso da informação...).

     Com o ataque simultâneo a esses três males, a sociedade ganhará, de fato, a qualidade de vida que já se achava a seu alcance. Só faltava vontade política. E assim o governo cumpre o verdadeiro papel de contribuir para que o povo tenha alegria de viver.

5.9     A correção de rumos

     Estão traçadas aqui todas as políticas e diretrizes que orientarão o governo nas áreas econômica, social, cultural, do conhecimento, do meio ambiente, política e da administração pública.

      Todas essas áreas e respectivas propostas são igualmente importantes. No entanto, algumas delas, por força da conjuntura atual, devem merecer maior ênfase. São as relativas ao emprego, ao jovem, à saúde e à segurança pública.

5.9.1     Área econômica

     A lógica que deve presidir estas propostas é a da geração de emprego e renda para as pessoas e a da competitividade para a economia.

  (1) Reconstruir a economia do Interior com base na agropecuária

      Um dos grandes erros na implementação dos planos de incentivo à indústria no âmbito da SUDENE foi a crença de que a industrialização terminaria com o desemprego no Nordeste. Na verdade, o Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste (GTDN), coordenado por Celso Furtado no final da década de 50, já reconhecia a necessidade do incentivo à industrialização do Nordeste estar dentro de um plano mais amplo de desenvolvimento que incluísse a reforma agrária e o desenvolvimento rural, pois a indústria não poderia absorver o contingente de mão de obra ligada à agricultura e pecuária. Passados mais de 40 anos desse diagnóstico, os últimos governos do Ceará cometeram o mesmo erro da SUDENE, ao esquecer das atividades agropecuárias e do desenvolvimento rural nas políticas de desenvolvimento como condição básica para diminuição do desemprego e do combate à pobreza, pois o maior contingente de pobres no Ceará está localizado no setor rural. A agropecuária, que, em 1987, representava 17% do PIB cearense, hoje não chega a sequer a 6%.

      O objetivo do novo programa de desenvolvimento rural a ser adotado é integrar a agropecuária com as demais atividades econômicas (indústria, comércio e serviços), reconhecendo que o setor pode, em muitos casos, ser o motor principal de desenvolvimento de uma região, pois o crescimento do produto agrícola e da renda rural pode aumentar a renda de pequenos fazendeiros e trabalhadores rurais, incrementando o consumo de produtos alimentares e não alimentares (efeito renda). Ademais, o crescimento da produção agrícola pressiona a demanda por insumos locais (efeito encadeamento para trás) e por serviços no setor rural (serviços financeiros, comércio, serviços de transporte, etc.), como também pode atrair empresas que utilizam produtos agrícolas como insumos no processo de produção (empresas processadoras de frutas e de alimentos). Dessa forma, o plano para o desenvolvimento do setor rural não se restringe ao fomento de atividades agropecuárias, mas também da indústria, comércio e serviços no meio rural. O objetivo é integrar as a agropecuária com as demais atividades econômicas, terminando com o falso pressuposto de que atividades rurais se restringem à agricultura e pecuária.

      Vamos mostrar, a seguir, em grandes linhas, a nova política de desenvolvimento rural que será adotada, destacando que esse conjunto de proposições é resultado de uma literatura e experiência extensas sobre programas de desenvolvimento rural no Estado e em regiões com o mesmo perfil do Ceará:

·     O governo vai fazer um zoneamento agrícola, definir pólos e organizar a produção agropecuária de forma integrada com as demais atividades econômicas: É fato amplamente conhecido que no Ceará o tamanho médio das propriedades, segundo o último Censo Agropecuário do IBGE, é de 2,6 hectares. No semi-árido, se localiza a maioria das propriedades e predomina o solo cristalino (75,4%), pouco ou quase nada se produz em propriedades de pequenas dimensões, ainda mais com esse tipo de solo. Assim, em um primeiro momento, temos de aumentar o tamanho médio dessas micro-propriedades rurais, para que possam tornar-se produtivas com o apoio de políticas públicas. A definição do tamanho ideal dessas propriedades vai depender, por sua vez, do zoneamento agrícola, que vai definir o potencial de produção de cada área rural.

   O zoneamento agrícola vai definir os pólos de produção, sendo que esses pólos não se limitam aos de agricultura irrigada (Agropólos) do governo atual, nem tampouco a atividades agrícolas propriamente ditas. Em algumas regiões de semi-árido com solo cristalino, por exemplo, a atividade chave deverá ser a ovinocaprinocultura, pois essa atividade tem o potencial de geração de renda em curto espaço de tempo, além de alta adaptabilidade das espécies ao clima seco. Uma vez definida a atividade principal do pólo - a ovinocaprinocultura, por exemplo -, o governo daria incentivos (técnicos e financeiros) para o desenvolvimento de atividades complementares (instalação de frigoríficos e da indústria de curtume).

   Em outros pólos, a atividade básica pode ser a aqüicultura (peixe, camarão, moluscos, plantas aquáticas, etc.), ou a agricultura irrigada de culturas de alto valor agregado. O que é relevante é que, independente da atividade principal, o governo vai seguir a visão de cadeia nos pólos de produção, complementando atividades agropecuárias com atividades industriais, de comércio e serviços. A propósito, o turismo rural, conforme mostraremos em seguida, é uma das atividades complementares que merece uma política de fomento especial.

·     O governo vai incentivar o turismo rural: Apesar de existirem algumas experiências isoladas e incipientes nessa área, todos sabem que, de fato, o governo tem um viés para incentivar o turismo apenas no litoral. Contudo, por que não estimular o turismo rural, atividade em franco crescimento no interior de São Paulo, por exemplo? Uma parcela crescente da população sente falta do campo, das fazendas com o leite fresco, das cavalgadas de que nossos pais costumam falar, dos folguedos de São João no Interior, das trilhas ecológicas, etc. Existe um imenso potencial inexplorado de desenvolvimento do turismo rural, como os hotéis fazenda, as fazendas hotéis ou escritórios, os pesque-pague etc. Imagine uma família tipicamente urbana passar um feriado prolongado em um hotel fazenda com atividades diversas de recreação (andar a cavalo, pescar, tomar banho de rio e açude etc.). Esse tipo de turismo deve ser visto como um complemento ao turismo das áreas litorâneas, e não como seu substituto, e este Projeto recomenda que se incentive essa atividade.

·     O governo vai instituir política de compras governamentais para produtos agrícolas locais: As compras públicas foram e continuam sendo, em toda parte do mundo, um instrumento poderoso de incentivo a qualquer atividade econômica. Dessa forma, deve-se fazer uso dessa política como forma de incentivar as atividades econômicas das regiões mais carentes do Estado. A política de compras governamentais vai, desde de a compra de suco de caju para merenda escolar, até a mecanismos mais sofisticados de regulamentação do estoque de alguns produtos agrícolas.

·     O governo vai dar suporte técnico constante para o crescimento da produtividade nas atividades agropecuárias: Existem dois problemas sérios quanto ao uso de tecnologia nas atividades agropecuárias. Primeiro, o padrão tecnológico do setor no Ceará é baixo (apenas 3,8% dos produtores rurais têm assistência técnica, apenas 25% dos estabelecimentos de criação de gado bovino fazem inseminação artificial, apenas 12.5% das propriedades agrícolas fazem uso de fertilizantes e o fazem em excesso com impacto negativo ao meio ambiente, apenas 40% dos produtores rurais adotam algum mecanismo de controle de pragas e doenças etc.). Assim, uma primeira medida é aumentar o uso de tecnologias e métodos mais modernos na agropecuária cearense.

     Contudo, mesmo quando há consenso no meio técnico sobre qual tecnologia ou qual semente é melhor, o mesmo não acontece com os pequenos e médios produtores. Assim, medidas de incentivo ao uso de tecnologia no campo devem ser acompanhadas do crescimento do suporte técnico, principalmente, para pequenos e médios produtores, por meio da Secretaria de Agricultura Irrigada e dos serviços de extensão rural da Ematerce, a qual deverá ser revitalizada. Ademais, os serviços de extensão rural da Ematerce serão avaliados pelos próprios clientes desse serviço, conforme explicado abaixo.

·     O Governo vai enfatizar o lado da demanda nos projetos de extensão rural: A lógica desta medida é o reconhecimento de que os serviços de extensão rural serão mais eficientes quando os clientes desses serviços (produtores rurais) possuem algum mecanismo de pressão sobre as organizações responsáveis pela oferta do serviço de extensão rural. Dessa forma, o governo vai incentivar esse tipo de mecanismo, transferindo dinheiro para grupos de pequenos e médios produtores comprarem diretamente o serviço de extensão rural da própria Ematerce, ou de empresas privadas (o governo poderia utilizar, por exemplo, os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural (CMDR) desenvolvidos no âmbito do PRONAF).

   

  A idéia é dar liberdade para que os produtores rurais pressionem a Ematerce para solucionar problemas específicos e, caso a empresa não atenda as exigências dos produtores, esses passariam a contratar serviços privados de extensão rural. Para esse mecanismo funcionar, o governo deve estudar uma forma de “bônus” no salário dos responsáveis pelo serviço de extensão rural da Ematerce que dependa do número de contratos fechado pela empresa com pequenos e médios produtores.

·     O governo vai incentivar uma agenda de pesquisa reduzida e uma maior cooperação com os demais centros de pesquisa agrícola no Nordeste: O objetivo desta medida é evitar que recursos escassos sejam gastos em pesquisas que já estão em andamento em outros estados do Nordeste. Às vezes, essa cooperação baseia-se em arranjos simples para disseminar o que outras unidades federadas estão fazendo e no que eles têm obtido sucesso na pesquisa agrícola. Por exemplo, o escritório da Embrapa no Rio Grande do Norte desenvolveu recentemente o algodão do tipo 7H, adaptado às condições de solo do Nordeste. Dessa forma, em vez de partir do zero e desenvolver uma variedade de algodão inteiramente nova, o governo poderia utilizar a variedade já desenvolvida no Rio Grande do Norte. Entre outros exemplos de cooperação na pesquisa agrícola no Nordeste, tem-se a plantação de algodão no oeste baiano, cuja semente foi desenvolvida na Embrapa de Campina Grande (PB), o contrato do governo de Mato Grosso e a recente parceria entre os escritórios da Embrapa do Rio Grande do Sul e de Petrolina para produção de uvas para vinho, em Pernambuco.

·     O governo deverá dar atenção especial à política de crédito e acesso ao mercado dos pequenos e médios produtores dos pólos irrigados: Embora a política de irrigação seja importante para o crescimento da produtividade agrícola, ela por si só não ocasionará os efeitos dinâmicos esperados do desenvolvimento rural (aumento da renda no setor rural pelos efeitos para frente e para trás, e efeito renda). Isso decorre do reconhecimento que, embora a mesma tecnologia de irrigação esteja disponível tanto para pequenos e grandes produtores, em alguns casos apenas esse segundo grupo terá acesso ao crédito para compra de insumos, manutenção dos equipamentos de irrigação (tubos, bombas de água, etc.) e acesso aos canais de mercado. Assim, deve-se adotar uma política específica de apoio tanto ao crédito quanto à comercialização da produção dos pequenos produtores rurais. Isso pode ser feito com recursos de programas que já existem, mas que não estão sendo adequadamente implementados, conforme explicado em seguida.

·     O governo vai melhorar a eficiência dos Programas de Desenvolvimento Rural que já existem (Projeto São José e PRONAF, entre os principais): É incontestável que o projeto São José ocasionou melhoras no setor rural, destacando, principalmente, o aumento do serviço de eletrificação rural (que atualmente atinge 62% dos domicílios rurais do Estado, ante um índice de apenas 32% em 1995) e o aumento do abastecimento de água nas comunidades rurais. Sem dúvida, tais conquistas foram importantes para amenizar a pobreza rural no Ceará. Contudo, a execução desse Programa tem sido (já começou o Projeto São José II) apenas um pequeno passo rumo à promoção do desenvolvimento rural. Infelizmente, o que se ganhou com o projeto São José não foi complementado com programas disponíveis no âmbito federal que poderiam ter sido usados de forma mais agressiva e eficiente pelo governo estadual. Estamos falando, mais especificamente, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).

  O PRONAF foi criado pelo governo federal, em 1995, como instrumento para fomentar a agricultura familiar. Esse programa consiste em uma linha para investimento e outra para custeio (PRONAF-Crédito), com juros menores que os de mercado, para o financiamento de estabelecimentos de agricultura familiar, e uma linha de crédito especial para investimentos em infra-estrutura (PRONAF-Municípios), destinada aos municípios rurais mais carentes. No entanto, segundo estudo recente do IPEA, enquanto o crédito desse programa atinge cerca dos 79% dos estabelecimentos de agricultura familiar em Santa Catarina, o índice de coberturta desse programa no Ceará é de somente 11,7% (apenas 34 mil contratos dentro de um universo potencial de 289.501 estabelecimentos).

  Um dos principais motivos do número de contratos ser tão baixo no Ceará decorre de a classificação de risco para crédito de investimento desse programa seguir as mesma normas impostas pelo Banco Central na classificação das demais operações de empréstimo do sistema financeiro. Dessa maneira, a linha de crédito de custo baixo (em alguns casos juros reais negativos) termina indo para regiões mais desenvolvidas, cujos estabelecimentos familiares são mais desenvolvidos do que os do Nordeste. A solução encontrada para esse problema é a formacão de Fundos de Aval nos munícipios, com recursos aportados pelo pelas prefeituras e agricultores. Essa solução já vem sendo, inclusive, estimulada pelo Banco do Nordeste. O governo vai incentivar a formação dos Fundos de Aval e dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural (CMDR) para aumentar a disponibilidade do crédito, no âmbito do PRONAF, para os estabelecimentos agrícolas familiares no Ceará, e promover maior integração desse com os demais programas de fomento à atividade rural. É inaceitável que uma economia pobre como a cearense esteja deixando de captar fatia maior desses recursos que não envolvem nenhum desembolso direto do Estado, a não ser com assistência técnica da Ematerce na formulação dos projetos.

  (2) Maximizar os Efeitos Locais das Empresas Incentivadas

      O governo atual parte do pressuposto de que as empresas incentivadas sempre ocasionarão vários efeitos positivos nas regiões em que estas se localizem. Esses efeitos positivos são pelo menos três: (1) efeito multiplicador industrial, quando a empresa instalada ocasiona o surgimento de empresas fornecedoras e/ou de empresas compradoras; (2) efeito renda, quando a empresa instalada dá origem a um mercado consumidor local, e (3) externalidades, quando o investimento da instalação de uma empresa ocasiona investimentos adicionais na área de serviços e infra-estrutura que beneficiam as demais empresas industriais da região.

      No entanto, há vários estudos que mostram que os três efeitos mencionados acima nem sempre ocorrem de forma automática, sendo necessário intervenção direta do governo, em alguns casos, para que os efeitos positivos esperados da instalação de uma nova empresa industrial em uma região se concretizem de verdade. Partindo desse pressuposto, este Projeto propõe mudanças na política de incentivos à industrialização com o objetivo de diminuir a perda fiscal do Estado e multiplicar o efeito positivo que as empresas incentivadas ocasionarão na região. Essas mudanças visam melhorar o uso da política de incentivo à industrialização, evitando que as empresas incentivadas matem as não incentivadas, como também induzindo que as empresas incentivadas provoquem maior desenvolvimento na região escolhida para o investimento.

      De fato, enquanto Pernambuco e Bahia começaram após o Ceará a política de incentivos fiscais e financeiros para atração de empresas industriais, esses dois Estados estão classificados no ranking entre os 10 mais competitivos, elaborado pela consultoria Simonsen Associados. No caso, do Ceará, além de não estar classificado entre os 10 mais, perdeu posição relativa, passando da 13ª posição, em 1996, para 15ª, em 2001. Enfim, a política de incentivos do jeito que está piora a situação fiscal do Estado, sem trazer os efeitos dinâmicos esperados.

 Dentre as políticas propostas para mudar o programa fiscal de incentivos, destacam-se:

·     O governo vai conceder incentivos com foco principal em setores e não em empresas isoladas: Um dos problemas da atual política de incentivos estadual do Ceará é o foco em empresas individuais, e não em setores de produção. Esse tipo de enfoque resulta em problemas sérios para o desenvolvimento industrial do Estado, pois não permite que se tenha uma estratégia de desenvolvimento, para o setor, de médio e longo prazos. Por exemplo, várias empresas de calçados se instalaram no Ceará atraídas pelos incentivos fiscais e por programas exclusivos de crédito (tal como a linha de crédito especial equivalente a 10% do valor exportado, que favorece apenas empresas de calçados). No entanto, mais de 80% dos insumos utilizados por essas firmas vem do Sul e Sudeste, e o governo estadual, até o momento, não adotou nenhuma estratégia específica que melhore a competitividade do setor como um todo (promoção de feiras, instituição de um centro de treinamento voltado para a qualificação da mão de obra, não só na fase de produção propriamente dita, mas também na fase de design etc.). Infelizmente, não podemos financeira nem tecnicamente incentivar todos os setores de produção. Assim, é melhor o Estado ter uma política clara de incentivo setorial, com o enfoque de cadeia de produção, do que correr o risco desnecessário de ficar refém de concessão permanente de incentivos fiscais.

·     Os incentivos (via empréstimo do ICMS) serão vinculados aos efeitos para frente e para trás das empresas nos setores definidos como estratégicos: A idéia básica é que, quanto maior a ligação da empresa incentivada com empresas já existentes no Estado, maior o incentivo que esta terá direito. A concessão do incentivo será maior porque a empresa vai ter um efeito positivo maior na economia local, como também pelo fato de que empresas que compram insumos de outras empresas no Estado (ou vendem insumos) serem menos suscetíveis a relocalização, uma vez terminados os incentivos.

·     O governo exigirá contrapartida para a continuidade dos incentivos: A concessão dos incentivos jamais será, em regra geral, por período superior a 12 anos, sendo que a empresa a ser incentivada nos setores tidos como estratégicos deverá assinar um protocolo de intenções com o governo estadual, destacando os seguintes pontos: cronograma do investimento, potencial benefício do empreendimento para a região, política de inovação da empresa, plano para trabalhar com fornecedores locais etc. O governo deverá divulgar os principais pontos desses protocolos e instituir um sistema objetivo de penalidades caso os termos do protocolo não sejam cumpridos.

·     Haverá redução gradual dos incentivos: Dado que os incentivos baseados no ICMS são definidos para terminar abruptamente em uma data futura, o término dos incentivos do ICMS poderá prejudicar a “performance” dos empreendimentos já instalados no Estado, pois as empresas terão de pagar mais impostos, reduzindo, assim, a margem de lucro e/ou a competitividade. Assim, a retirada do incentivo passará a ocorrer de forma gradual, a partir do quinto ano que a empresa esteja em operação, chegando a “zero” após o 12^o ano.

·     O governo fará barganhas com as empresas incentivadas: o Estado pode efetuar investimentos adicionais específicos para determinados empreendimentos industriais, desde que isto seja fruto de um processo de barganha que traga amplos benefícios para as empresas locais. Por exemplo, o governo pode subsidiar o treinamento de mão de obra específico para uma empresa que vai se instalar no Estado, desde que ela coopere com os produtores locais, por exemplo, na transferência de tecnologia. No entanto, como o foco da política de incentivos será em setores de produção, e não em empresas individuais, o Estado deverá atuar no treinamento de funções gerais, e não em treinamento pontual para uma determinada empresa, como tem sido feito atualmente pelo governo estadual.

·     Haverá, na execução, separação entre a política de promoção do Estado (e atração de novos investimentos) e a política de concessão dos incentivos: A política de promoção do Estado continuará no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), e deverá se basear em uma forte política de marketing, informações sobre a infra-estrutura e mão-de-obra, condições do mercado regional, ajuda para que os investidores de fora encontrem a melhor localização para o empreendimento etc. Por sua vez, a política de concessão dos incentivos deverá seguir critérios técnicos, de acordo com os itens descritos acima, e ficará a cargo da Secretaria de Planejamento em conjunto com o Centro Estratégico de Desenvolvimento (CED).

·     O governo apoiará feiras regionais e nacionais: o Projeto prevê apoiar a participação de empresas produtoras do Ceará em feiras regionais e nacionais. Da mesma forma, o Estado vai incentivar para que várias dessas feiras ocorram no próprio Estado. A idéia é cada vez mais estimular setores de produção e identificá-los com o Estado tal como foi feito no final dos anos 70 para o desenvolvimento do setor de confecção no Ceará. Como esse apoio foi dado ao setor, e não a empresas específicas, qualquer empresário do ramo têxtil e de confecções se beneficiou, no lugar de apenas um conjunto privilegiado de empresas.

·     Incentivo ao setor Comercial e de Serviços: Ao contrário do governo atual, que vê o comércio mais como uma fonte de receita do que como uma atividade econômica que merece respeito e incentivos, o Projeto vai incentivar essa atividade, aumentando a interface desse setor com as empresas incentivadas, por exemplo. Quanto ao ramo de serviços, a idéia é fazer com que este tenha, por exemplo, além de programas de treinamento específico, no caso do turismo, programas de cooperação entre as empresas de tecnologia de informação que estejam recebendo apoio do Estado via centros de incubação e empresas locais. Assim, por exemplo, em troca do apoio logístico e financeiro, a constituição de empresas de “software” nos centros de incubação a ser implementados pelo Estado, essas empresas em gestação teriam benefícios adicionais (maior tempo de incubação, maior apoio logístico do Estado etc.), caso elas participassem de programas de inovação com empresas comerciais e industriais do Ceará. A proposta atual do governo do Estado não envolve nada desse tipo, o que pode levar à constituição de empresas dinâmicas com pouca ou nenhuma integração com a economia local, como é o caso do setor de “software” em Recife, o “cluster” mais avançado nessa área, entre os Estados do Nordeste.

     (3) Incentivar as Micro e Pequenas Empresas

      A política de apoio às micro e pequenas empresas parte do princípio amplamente conhecido na literatura moderna sobre esse tópico, de que as políticas de governo devem incentivar um conjunto de micro e pequenas empresas em um determinado espaço físico (clusters) e não empresas isoladas. É difícil o sucesso de políticas que incentivam pequenas empresas de forma isolada, pois esse tipo de política envolve altos custos de transação (pois o tempo gasto para recolher informações individuais de empresas pequenas é excessivo), além de não solucionar problemas do acesso delas ao mercado extra-regional, por exemplo.

      Assim, a política recomendada para pequenas e médias empresas será baseada no conceito de “clusters de produção”. Terá como foco um conjunto de micro e pequenas empresas em uma determinada área geográfica que participe de um mesmo setor de produção e cooperem entre si mediante a troca de informações, especialização em atividades complementares etc. Basicamente, o governo vai utilizar três instrumentos para incentivar as pequenas empresas:

·     O governo fortalecerá as micro e pequenas empresas por meio de programa de compras públicas: O governo, por intermédio de um programa de compras públicas, vai estruturar políticas de apoio às micro e pequenas empresas, com base em contratos de parceria com o SEBRAE e as associações das micro e pequenas empresas. O objetivo é fazer com que o SEBRAE seja o responsável pela formação profissional e a ajuda no controle de qualidade da produção, cabendo às associações a fiscalização individual de cada empresa (automonitoramento). Para que o SEBRAE entre como parceiro das associações de micro e pequenas empresas nesses programas, o Estado vai condicionar o pagamento do contrato dos serviços do SEBRAE à qualidade da produção das micro e pequenas empresas. Quando a produção não atender os critérios de qualidade impostos pelo governo, o SEBRAE não será remunerado nem o governo estadual comprará a produção das micro e pequenas empresas. Existem, hoje, problemas jurídicos quanto ao uso de uma política de compras públicas nos moldes expostos acima, devido à Lei das Licitações, mas o governo vai estudar como este programa poderá se enquadrar nessa Lei.

·     O governo promoverá feiras e adotará selo de qualidade: O governo vai incentivar e ajudar a participação das pequenas empresas, por intermédio de suas associações, em feiras regionais e nacionais. Em conjunto com essa estratégia, o governo vai trabalhar junto ao SEBRAE, escritórios do governo e associações de micro e pequenas empresas para criar um “selo de qualidade” para a produção das pequenas empresas reunidas em clusters. A obtenção do selo de qualidade poderá servir como pré-requisito para o apoio do governo à participação dessas empresas em feiras regionais e nacionais.

·     O governo apoiará as micro e pequenas empresas na negociação com empresas de maior porte: Reconhecendo que existe um grande problema quanto a disseminação das informações sobre os núcleos produtivos de pequenas empresas, o governo vai ajudar a divulgar os “clusters” de pequenas empresas existentes no Ceará e facilitar um contato inicial entre os representantes dessas empresas pequenas e empresas maiores da mesma cadeia de produção, especialmente, quando as maiores estiverem recebendo incentivos via ICMS. A idéia é condicionar a aprovação do incentivo fiscal, em alguns casos, a uma maior colaboração, entre empresas médias e grandes incentivadas, com empresas pequenas.

·     O governo apoiará as micro e pequenas empresas com programa de financiamento do setor produtivo: é bem conhecida a carência de crédito em condições adequadas de juros e prazos para as micro e pequenas empresas. O Estado pode colaborar nesse sentido com o fundo constitucional (Constituição estadual, 209) destinado ao setor produtivo e administrado financeiramente pela Secretaria da Fazenda. Esse fundo deverá ser reformulado para colaborar mais efetivamente com as micro e pequenas empresas nas suas necessidades de crédito.

     (4) Incentivar o Comércio Exterior

   O governo planeja incentivar as exportações do Ceará por meio de três frentes principais:

·     O governo vai aumentar a disseminação de informações: o governo deverá disponibilizar via SDE (em possível convênio com a FIEC) as exigências dos principais mercados internacionais para produtos cearenses. Na área de agricultura irrigada, por exemplo, técnicos do governo deverão ministrar cursos periódicos sobre as exigências para exportar, bem como fortalecer o acompanhamento contínuo da Ematerce, em conjunto com as associações de produtores de frutas, sobre as normas fitossanitárias exigidas pelos países importadores.

·     O governo vai incentivar o upgrade funcional das cadeias produtivas: Existe uma falsa dicotomia entre setores da indústria chamados dinâmicos (eletroeletrônicos, química, plástico, metal mecânico, material de transporte e de comunicações) e setores tidos como tradicionais (têxtil, confecções, sapatos, bebidas e alimentos). Na verdade, grande parte do parque industrial do Ceará concentra-se justamente naqueles setores tidos como tradicionais e, às vezes, relegado a segundo plano nas prioridades dos planos de apoio às exportações. No entanto, o Estado deverá se concentrar em melhorar a qualidade dos produtos industriais que já são produzidos e exportados no Ceará. Não se trata apenas de reduzir custos de produção, mas também de agregar valor, incentivando as fases de design e a fase de comercialização com marca própria dos produtos cearenses.

            Dado que há mercados internacionais com exigências de qualidade diferentes, o processo de upgrade funcional não deverá ser essencial em curto prazo para todas as empresas exportadoras da região, principalmente as de calçados, cujas exportações já se encontram integradas em uma cadeia global de produção dominada pelas grandes marcas internacionais. De qualquer forma, o governo estadual vai procurar apoiar o processo de upgrade funcional para agregar maior valor às exportações cearenses graças a uma ousada política de incentivo à melhoria de qualidade dos produtos atualmente já exportados pelas empresas cearenses. Vale destacar que os famosos distritos industrias da Itália até hoje exportam os chamados produtos tradicionais (sapatos, confecção, etc.), sendo que a diferença de preço vem por causa de um forte investimento no desenho do produto (design) e na comercialização de marca própria.

·     O governo procurará desenvolver ação conjunta com o setor privado para solucionar problemas específicos em cada cadeia de produção: Muito da ineficácia das políticas de apoio às exportações decorre do falso pressuposto de que as restrições às exportações (dificuldade de acesso ao mercado, falta de crédito etc.) são as mesmas independentes da cadeia de produção. O governo vai procurar, em conjunto com as associações de produtores e com o Banco do Nordeste, identificar os gargalos à exportação específicos a cada cadeia de produção, para então adotar políticas específicas a fim de solucionar tais problemas.

(5) O governo vai incentivar o turismo de “qualidade”, associado ao comércio e à prestação de serviços

     É fato amplamente conhecido que o turismo do Ceará se concentra em alguns meses e que uma parcela substancial do turismo internacional é composto de pessoas de classe média baixa. Assim, o governo terá que adotar um plano para melhorar o perfil do turista internacional que vem ao Ceará. Em termos gerais, a promoção da atividade será baseada nas três medidas seguintes:

·     O governo vai formular estratégia com o setor privado para o desenvolvimento do turismo no Ceará, com o foco também regional, incluindo o turismo rural. A idéia é promover cada vez mais as festas no Interior do estado, os hotéis fazenda, os lugares de pescaria, as trilhas ecológicas etc.

·     O governo vai dar continuidade aos investimentos em infra-estrutura no âmbito do PRODETUR, aumentando a parceria pública e privada;

·     O governo vai focar na promoção do turismo internacional para as classes média e média alta. Assim, o primeiro passo é descobrir por que o fluxo de turistas internacionais para o Ceará ainda é tão baixo vis-à-vis do turismo doméstico, que responde por y% do turismo do Estado.

·     O governo vai incentivar a realização de programas de treinamento e o monitoramento da qualidade dos serviços prestados pelos treinados: o crescimento do turismo no Nordeste e, em especial, no Ceará, não tem sido acompanhado por um crescimento na qualidade dos serviços. No último verão, quando o brasileiro de poder aquisitivo maior optou pelo turismo doméstico, e, em particular, pelo Nordeste, as reclamações quanto a qualidade dos serviços foram muitas. Assim, dentro de uma estratégia de treinamento de mão de obra e geração de emprego e renda, o governo vai alocar recursos do FAT e do orçamento estadual, em parceria com o SEBRAE, para o treinamento de mão de obra e posterior avaliação da qualidade dos serviços dos beneficiários desse programa.

(6) Promover a competitividade e a renda

  A infra-estrutura de água, transportes, energia e comunicações será tratada, em combinação com o política tributária, segundo a perspectiva da renda e da competitividade. Desse modo, pretende-se tornar competitivas nos mercados nacionais e internacionais tanto as empresas locais na colocação de seus produtos como a economia do Estado na captação de investimentos, e de modo a gerar a maximizar a renda interna.

·     O governo vai criar Câmaras de Competitividade e Renda (CCR’s), que terão representação paritária do governo, dos empresários e dos trabalhadores e o voto de Minerva do governador, para as principais cadeias produtivas da economia estadual. Nelas serão discutidas e aprovadas as medidas para cada setor.

·     O governo vai reorientar a política hídrica do Estado, dando-lhe maior objetividade e priorizando o efetivo aproveitamento das águas acumuladas, a fim de produzir resultados socioeconômicos, envolvendo não só dos açudes já construídos e sem aproveitamento racional, como os que serão construídos; inclui, também, o completo redirecionamento do atual programa Progerirh, o qual, após 7 anos de lançado, apresenta resultados pífios;

·     O governo vai fazer da viabilização do Projeto de Transposição de Águas do Rio Tocantins para o Nordeste uma de suas principais bandeiras junto à União, possibilitando também a implantação do seu “Projeto Ceará-Perímetro de Águas”. Serão desenvolvidos todos os esforços políticos para tornar realidade a transposição de águas do rio Tocantins para o Nordeste, por ser a única alternativa possível de garantir o suprimento d’água para esta e as futuras gerações de cearenses; o “Projeto Ceará-Perímetro de Águas”, cuja configuração já está definida, consiste em um sistema integrado de canais e rios perenizados contornando todo o Estado, baseado no Projeto de Transposição do Tocantins, que, com 100% de garantia, levará água a praticamente qualquer ponto do território cearense;

·     O governo dará prioridade tanto à recuperação da malha rodoviária do Ceará como à implementação das rodovias estruturantes do setor turístico, buscando novos mecanismos de obtenção de recursos financeiros para essa atividade; será dada a atenção ao sistema portuário (resolver a questão do Porto do Pecém), ao Metrofor (conclusão com os ajustes necessários), bem como à melhoria do sistema aeroportuário; 

·     O governo vai buscar a redução da dependência energética do com a exploração das energias limpas, como a eólica e a solar;

  (7) Mobilizar o mercado financeiro e de capitais

  O sistema financeiro (bancos comerciais e de desenvolvimento), juntamente com os investidores institucionais nacionais e estrangeiros (entidades de previdência privada abertas e fechadas, sociedades seguradoras, fundos mútuos de investimentos, sociedades de capitalização), têm papel-chave na expansão da economia do Estado.

5.9.2 Área Social

   (8) Promover o Trabalho e a Renda

      Existe um grande debate sob a forma ideal de o governo incentivar o crescimento do trabalho. Alguns defendem que o incentivo a novos investimentos (como tem sido feito atualmente via empréstimos com recursos do ICMS) seria a forma de promover o trabalho, pois um maior número de vagas seria aberto. Já outros defendem que um subsídio direto ao trabalho seria a forma mais ideal de promover o trabalho. Na verdade, deve-se estudar a adoção, entre outras coisas, de um sistema de subsídio direto para trabalhadores de baixa qualificação, baseado no programa do 1^o emprego, quando parcela dos encargos sociais poderá ser arcado pelo Estado, no caso trabalhadores com segundo grau completo que estão procurando ingressar pela primeira vez no emprego formal.

      No entanto, o foco de médio e longo prazo no programa de geração de emprego e renda será investir no treinamento da mão de obra com recursos do FAT, em conjunto com recursos do governo do Estado, para o treinamento da mão de obra para o setor de turismo e para aqueles setores que são prioridades na política econômica do Estado.

·     O governo se voltará firmemente para a “economia dos micronegócios” (microprodutor, microcomerciante, o jovem do primeiro negócio), por meio de um “banco do micronegócio” de estrutura mínima, articulado com entidades públicas e ONG’s, que será criado com os recursos do fundo constitucional de financiamento do Estado e dos vários programas de combate à pobreza e de emprego e renda já existentes, afora outras parcerias. O que existe na área, em geral, são iniciativas difusas e dispersas com superposição e desperdício de esforços e dinheiro público.

     (9) Educar para a Vida

      As grandes políticas do setor são:

·     O governo vai elaborar o Plano Estadual de Educação Básica, num clima de ampla participação social com vistas a que a educação básica, em todas as suas modalidades (da infantil à de jovens e adultos) cumpra com a sua missão, que é a de inserir os cearenses no desenvolvimento econômico-social e humano, fazendo-os cidadãos, profissionais e pessoas.

Em seu esforço por universalizar, dar qualidade e sentido à educação, o governo se valerá, não apenas no planejamento, mas em todas as fases do processo educacional, tanto da figura do “regime de colaboração” (entre o Estado, os municípios e a União) quanto da participação das mais diferentes forças da “iniciativa social”. 

·     Democrática e descentralizada será a gestão educacional em geral e escolar, em particular, de sorte que as instituições escolares se tornem o palco onde os “projetos pedagógicos”, em todas as suas fases (do planejamento à avaliação) sejam uma real construção coletiva não apenas no âmbito da estrita comunidade escolar (alunos, professores e direção) mas, sobretudo, entre a escola e os atores sociais. Uma gestão escolar, enfim, não apenas concentrada em si mesma, mas com os olhos voltados para os seus fins: o acesso universalizado, o direito à qualidade e o destino final, que é o da real inclusão social de todos os cearenses.

·     Em seu esforço por dar qualidade e sentido à educação básica, o governo terá por preocupação não só a qualificação dos professores como para eles criar estímulos e condições de trabalho. O Programa de Qualificação Docente se estruturará num processo, que atente para a docência nos diferentes níveis e modalidades (educação infantil e fundamental, da 5^a. à 8^a séries, ensino médio, jovens e adultos, profissional), de forma gradual e contínua.

·     O governo criará estímulos à ascensão funcional dos docentes e a estes dará condições, no regime de trabalho, para que, não se transformem em meros “dadores de aula” participem de todo o processo didático, do planejamento à avaliação. 

·     O governo tentará mobilizar escola, família e sociedade para um amplo programa de educação social e escolar, voltado para o combate à violência, na escola e na sociedade: a violência física (crimes, contravenções, drogas etc); a violência psíquica (as incivilidades); a violência simbólica (a ausência de sentido nas aulas, na escola, na vida social e individual).

·     O governo terá por meta transformar a escola em um salutar espaço de convivência social entre os atores da comunidade interna da instituição escolar e a comunidade externa. Nesse sentido, a escola deverá tornar-se em “centro aglutinador de uso múltiplo para a comunidade. Vale dizer, nos períodos e horários extra-escolares, as escolas desenvolverão, por exemplo, atividades esportivas e de lazer, culturais - jornal, rádio, música, dança, teatro, artes plásticas - e cursos de informática e língua estrangeira.

·     O governo, no tocante à rede física das escolas estaduais, pautará sua política dentro dos seguintes parâmetros mínimos: a) expansão de rede física escolar com ênfase nas destinadas ao ensino médio, que deverá sofrer um processo de universalização crescente; b) arquitetura escolar contextualizada com diversificada fisiografia cearense (litoral, serra e sertão) bem como com as diversas culturas (urbana e rural, etnias indígenas, educação especial etc.

·     O governo adotará como política proceder à universalização em plenitude do ensino fundamental no Estado. Em regime de colaboração, será ele confiado aos municípios, apoiando-o o Governo Estadual, em regime de colaboração, sob os aspectos técnico e financeiro, com o objetivo sobretudo de alcançar níveis maiores em sua qualidade.

·     No ensino médio, residirá o esforço maior do governo. Sob a perspectiva quantitativa, a expansão do ensino médio haverá que se distribuir eqüitativamente por todo o Estado, em universalização crescente, até que seja possível ao Ceará, até o final da década, cumprir com a meta da universalização desse nível de ensino. 

Sob o prisma qualitativo, programas na área físico-ambiental e de estruturas de apoio (laboratórios e bibliotecas) bem como a revisão dos “projetos pedagógicos” serão criados.

   Os currículos de ensino médio abrirão estradas contextualizando a formação escolar com a “vida social e política” (a cidadania) e a iniciação ao trabalho. Em relação à iniciação ao trabalho, o “estágio de ensino médio” será estimulado como estratégia curricular em harmonia com as instituições e empresas, com o objetivo de desenvolver no aluno valores e competências básicas a todo cidadão (responsabilidade social, solidariedade, sensibilidade estética etc.).

·     O governo pactuará com as diversas instâncias, governamentais e sociais (sobretudo as integrantes da Cadeia Produtiva), amplo Programa de Capacitação da População Cearense. E isso, nos três níveis da educação profissional: a) o básico (equivalente ao fundamental), onde está a maioria dos excluídos da vida e cuja aprendizagem ainda seque o lema do “isto não se aprende na escola”; b) o técnico (médio), que aí está a exigir modernização e adequação ao novo; c) o tecnológico (superior), exigência maior dos tempos atuais.

Esse Programa de Capacitação da População Cearense há de atender às peculiares regionais do desenvolvimento cearense. E o “regime de colaboração” (entre União, Estado e Municípios) deverá encontrar otimização dos recursos destinados à capacitação profissional, até agora dispersos entre várias fontes e usos.

·     O governo dará ênfase à diversas formas de educação continuada visando à preparação contínua do cearense para o trabalho e a vida. Não só o acesso a essa formação como a sua permanência, atualização e sustentação. Nesse sentido “Cursos de Preparação ao Vestibular” serão incentivados nas escolas públicas com o fito de possibilitar a “continuidade de estudos” em nível superior dos mais necessitados.

Serão, ainda, desenvolvidos, com vistas sempre na inclusão dos alunos na vida econômica, social, política, científica e cultural, programas e/ou colaboração nas seguintes áreas:

·     O governo terá como política de seu Governo, a universalização crescente da educação infantil, sobretudo para as populações mais carentes. Bater-se-á, pois, pela mesma estratégia que, ao Fundef, permitiu que a educação fundamental tivesse êxito no País. Criar condições de financiamento para essa meta, unindo União, Estados e Municípios é compromisso do Governo Sérgio.

·     O governo terá compromisso com o direito à educação básica dos jovens e adultos. Não, porém, com a mera reposição em conteúdo de uma escolaridade perdida. Mas, ao invés, com uma escolarização que repare, do jovem e do adulto, a escola perdida e que, agora, capacite esse aluno a ingressar no trabalho e na vida imediatamente. O Governo de Sérgio dará ao adulto e ao jovem excluídos a reparação de uma injustiça social: condições para que ele possa recompor-se com o trabalho e a vida. E, nessa linha, deverá ele abrir passagem para o mundo do trabalho.

·     O governo trabalhará no sentido de criar condições (na própria escola ou em centros especializados em articulação com as escolas) para que os “especiais” não sejam atropelados pelo direito da maioria. Experiências exitosas na sociedade serão aproveitadas, numa conjugação de esforços da iniciativa governamental e da social.

·     Educação ambiental: A educação ambiental opera-se por via mais eficaz se o meio-ambiente constituir-se em “temática transversal” no currículo das escolas. Mais que isso, também como “tema transversalizado” no informal processo de “educação social”.

O governo, em vista disso, propõe-se a envolver todos (instâncias governamentais e sociais) em um amplo Programa de Educação Ambiental, com vistas a um desenvolvimento sustentável.

·     “Terra de Iracema”, o Ceará povoa-se, desde sua origem, de etnias indígenas, cuja identidade e cultura, perdidas, hoje se recuperam. O governo, comprometido com os excluídos, reafirma seu compromisso com os “povos indígenas”, duplamente excluídos, assegurando-lhes o direito à educação “diferenciada”, ao trabalho e à vida, no diversificado universo cultural cearense e brasileiro.

·     O governo se valerá da educação a distância como estratégia para levar à escola os dela excluídos: a) os jovens e adultos que a perderão no tempo oportuno; b) dos que, por razões de dificuldades relacionada às condições de tempo e de espaço, não podem freqüentar a escola convencional; c) dos que, sobretudo no campo profissional, podem tê-la como oportunidade para um processo contínuo de capacitação.

·     O governo vai aglutinar os diversos instrumentos de que dispõe o Estado (Funtelc, Infovias etc) num integrado núcleo de meios que poderão ofertar um sólido Programa de Educação a Distância.

·     O governo vai redimensionar o atual sistema de “telensino”: a) colocando-se no lugar mais adequado (educação de jovens e adultos, formação profissional básica, educação continuada), deixando o atual, o ensino fundamental de 5^a. à 8^a. séries.

     (10) Incentivar o Esporte e o Lazer

      Como princípio que deve nortear o Estado, está o incentivo ao lazer e ao desporto, prioritariamente, através de programas e atividades voltadas à população carente (art. 14, XII). “É dever do Estado fomentar e apoiar práticas desportivas formais e não formais, em suas diferentes manifestações, educação física, desporto, lazer e recreação, como direito de todos”(art. 238).

     O esporte não é apenas uma forma saudável de vida. Mais que isso, é um processo de socialização por excelência. O espírito esportivo significa senso de equipe, de coletividade, de solidariedade, e tudo isso se dá dentro do respeito mútuo e das regras do jogo. A prática do esporte constitui, por essa razão, em verdadeiras lições de cidadania.

     O esporte deve ser visto também como atividade econômica que gera emprego e renda. O seu peso no PIB não é tão inexpressivo. Existe uma complexa legislação esportiva, inclusive a Lei Pelé, a respeito. Com certeza, a adoção de políticas públicas nessa área terá impactos importantes na economia.

·     O governo atuará fortemente no desenvolvimento do esporte e lazer na escola pública, tornando-a o grande centro não apenas do ensino e das atividades culturais da cidade, do bairro e da comunidade rural. Ela será também a sede da prática de esportes, por meio de competições e práticas variadas ao longo de todo o ano letivo e, inclusive, durante as férias. Do mesmo modo, será o lugar para as festividades e comemorações, conforme o calendário específico de cada escola.

     (11) Desenvolver a política estadual da juventude

     O Brasil e o Ceará precisam de políticas especiais para os jovens. Daí a necessidade de se formular a Política Nacional de Juventude, conforme orientação traçada pela ONU, considerando-se: o Programa de Ação da ONU para a Juventude até o ano 2000 e seguintes (1995); a recomendação da ONU aos países membros deliberada na 1ª Conferência Mundial de Ministros de Juventude (1998); o Plano Regional de Desenvolvimento da Juventude na América Latina - Pradjal (1997); e a Carta Ibero-americana dos Direitos da Juventude - OIJ (2000).

     Do mesmo modo, será definida a Política Estadual da Juventude. na mulher. De nada adianta, por exemplo, a melhor educação do mundo se ela não deságua no trabalho, na renda, na cidadania, no crescimento intelectual da pessoa.

·     O governo garantirá para o jovem a educação com qualidade, em todos os níveis da escola pública. No projeto De Olho No Mercado, vamos promover a integração da escola com as necessidades do mercado de trabalho. Para garantir aos jovens experiência de trabalho, vamos abrir vagas de estágio no governo e vamos estimular as prefeituras para que façam o mesmo. Vamos incentivar as empresas para que ofereçam aos jovens o primeiro emprego. E mais, com o Programa Jovem Empreendedor vamos apoiar os jovens para que montem o seu próprio negócio.

     Sobre o primeiro emprego, as empresas, por meio do ICMS e de outros estímulos no campo tributário, serão incentivadas para que x% dos seus empregados sejam jovens. Isso, naturalmente, além dos bolsistas estagiários, que poderiam também estar no setor público, no Estado e nas prefeituras.

     Os incentivos financeiros (microcrédito, por exemplo) também deverão ser usados para tornar os jovens microempresários urbanos ou produtores rurais, procurando, justamente, aproveitar o altíssimo grau de empreendedorismo do cearense.

     Não faz nenhum sentido temer os desequilíbrios entre as demandas dos jovens e a capacidade de atendimento dos governos. Pelo contrário, governar bem daqui para frente é ter nos jovens, nas suas organizações e nos seus movimentos, os parceiros e agentes ideais do desenvolvimento. 

·     O governo Sergio implantará a Secretaria para a Juventude. Essa nova pasta terá caráter sobretudo de articulação e intermediação, para integrar as ações que dependem de várias secretarias de Estado, a fim de garantir os programas em benefício da juventude.

      (12) Promover, proteger e recuperar a Saúde

      A saúde é uma prática social cujo êxito depende, antes de tudo, do conhecimento em que está embasada. Buscar-se-á, portanto, promover, proteger e recuperar a Saúde mediante a consolidação e fortalecimento do Sistema Único de Saúde, levando em consideração as estratégias da Política Nacional de Saúde através das ações definidas pelas NOAS-SUS/2001-2002, visando o desenvolvimento de um modelo assistencial descentralizado e hierarquizado, que ofereça serviços efetivos e de qualidade ao cidadão.

·     O governo vai, de imediato, elaborar o Plano Estadual de Saúde e o Plano Diretor de Regionalização (o primeiro deverá conter os aspectos macros, tais como o quadro de metas com acompanhamento anual, a programação integrada das ações ambulatoriais, hospitalares, de alto custo, de epidemiologia e de controle de doenças, de saneamento, de pesquisa e desenvolvimento, bem como as estratégias de descentralização e reorganização do modelo de atenção; o segundo, bem mais detalhado, deverá definir as ações que garantam ao cidadão, entre diversas outras:

-     acesso, o mais próximo possível de sua residência, às ações básicas de assistência;

-     reorganização da assistência em macro-regiões, micro-regiões e módulos assistenciais, utilizando a lógica de consórcios entre os municípios;

-     redistribuição geográfica de recursos tecnológicos, humanos e infra-estrutura, aumentando o poder de resolutividade em serviços próximos ao cidadão;

-     reorganização da atenção básica em parceria com os municípios;

-     coordenação da Programação Pactuada Integrada (PPI) do Estado;

-     formulação do Plano de Investimentos que definirá os recursos financeiros por parcelas;

-     cooperação técnica e financeira com os municípios, objetivando a consolidação do processo de descentralização, a organização da rede regionalizada e hierarquizada de serviços, a realização de ações de epidemiologia e de controle de doenças;

-     formulação da política de sangue, hemoterapia e de laboratórios de referência em saúde pública;

-     organização e gestão do Sistema Estadual de Controle, Avaliação e Regulação em parceria com os municípios;

-     formulação da política estadual de assistência farmacêutica;

-     integração das ações de saneamento e de saúde;

-     coordenação das atividades de vigilância epidemiológica e de controle de doenças em parceria com os municípios).

·     O governo vai reestruturar e implementar efetivamente o Programa Saúde da Família - PSF (objetivando ampliar, recuperar e equipar as unidades do PSF; capacitar profissionais com a filosofia do médico de família; fortalecer ações de saúde bucal na atenção primária; fortalecer a atenção farmacêutica na atenção primária; definir as ações mínimas e indicadores de qualidade);

·     O governo vai reestruturar e valorizar o Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS (através da legalização da profissão; ampliação da cobertura estadual pelo PACS; capacitação profissional dos agentes comunitários de saúde; definição das ações mínimas e dos indicadores de qualidade das mesmas);

·     O governo vai implementar o programa de redução da taxa de mortalidade materna (visando garantir o acesso de toda gestante a um pré-natal de qualidade; garantir o mínimo necessário de consultas de pré-natal por gestação; classificar o risco gestacional e referenciar as pacientes de risco; garantir exames complementares laboratoriais e de imagens, incluindo testes anti-HIV; garantir imunização contra o tétano e hepatite B e imunoglobina anti-Rh; garantir acesso a um parto humanizado; garantir retorno ambulatorial para avaliação puperperal e acompanhamento ginecológico);

·     O governo vai implementar o programa de saúde da mulher (através da garantia de acesso a um mínimo necessário de consultas ginecológicas por ano; ações de prevenção de câncer ginecológico; planejamento familiar; prevenção do câncer de mama; prevenção de gravidez indesejada; prevenção e tratamento em DST-AIDS e assistência ao climatério; descentralização do exame de papanicolau e de mamografias; disponibilização dos métodos contraceptivos; acesso a medicações básicas);

·     O governo vai implementar efetivamente o programa de redução da taxa de mortalidade infantil, colocando-a em níveis de países desenvolvidos (tratando de implantar a assistência intra-uterina de qualidade; melhorar a assistência em sala de parto e alojamento conjunto com avaliação neonatal, teste do pezinho e agendamento do retorno entre 07 e 10 dias; garanti ro mínimo necessário de consultas no primeiro ano de vida; acompanhar o crescimento e desenvolvimento; melhorar a cobertura vacinal para difteria, tétano, coqueluche, sarampo, poliomielite, hepatite B, tuberculose e infecções por Haemophylus influenzae; estimular a prática do aleitamento materno; garantir a vigilância e a assistência nutricional a crianças de 0 a 3 anos; garantir assistência às intercorrências da infância);

·     O governo vai implementar o programa para garantir à população as ações de atenção farmacêutica: (através do acesso a medicamentos da farmácia básica; desenvolvimento de políticas de farmacovigilância; notificação das reações adversas; desenvolvimento de modelo de gerenciamento da terapêutica com utilização de indicadores qualitativos; desenvolvimento de política de uso racional de medicamentos com melhor efetividade, menor toxicidade e menor custo);

·     O governo vai implementar o programa para prevenir e controlar os agravos à saúde da população (através do fortalecimento das ações de vigilância epidemiológica, das ações de vigilância ambiental, das ações de vigilância sanitária visando, como limite, extinguir a incidência de dengue, tuberculose, hanseníase, AIDS, leishmaniose visceral e tegumentar, leptospirose, raiva, malária, verminoses, DSTs e piodermites).

·     Além do mais, o Governo vai implementar os seguintes Programas:

·     Controle de Hipertensão arterial;

·     Controle de Diabetes;

·     Redução do coeficiente anual de incidência de Tuberculose;

·     Redução do coeficiente anual de prevalência da Hanseníase;

·     Saúde bucal;

·     Descentralização da oferta de exames complementares laboratoriais, radiológicos e de imagens;

·     Descentralização da oferta de procedimentos ambulatoriais e hospitalares;

·     Controle social sobre as políticas de saúde com: fortalecimento dos conselhos de saúde; capacitação continuada dos conselheiros de saúde; supervisão estadual das ações dos conselhos de saúde; fortalecimento das conferências de saúde; garantia do controle social sobre os planos municipais de saúde.

      (13) Melhorar a Habitação 

     Um dos mais graves problemas com que nos defrontamos nos últimos anos refere-se ao inchamento dos centros urbanos. O abandono da agropecuária, sobretudo, tem concorrido para o fluxo contínuo de pessoas do campo para a periferia das cidades, onde ocupam habitação subumanas, em áreas desprovidas de qualquer saneamento básico.

     Isso tem levado a elevado déficit habitacional (mais de 400 mil unidades, o 6° do Brasil) e péssimas condições de vida para parcela significativa da população...

·     O governo vai desenvolver programa de habitação para as populações de baixa renda que moram em áreas de risco, em conjugação com os programas de infra-estrutura e de geração de trabalho e renda. Cada conjunto será construído simultaneamente com a infra-estrutura, enquanto os beneficiários deverão ser qualificados e encaminhados para o exercício de uma atividade profissional.

     (14) Garantir transportes de qualidade

·     O governo vai garantir à população, por meio dos seus permissionários, transporte metropolitano e intermunicipal com segurança, conforto e regularidade, cobrindo todas as microrregiões e seus principais núcleos demográficos.

     (15) Humanizar a Cidade e o Campo

·     O governo buscará atender as periferias das cidades e as comunidades rurais em suas necessidades básicas, a começar pelas demandas de água e energia.

      (16) Promover o Saneamento

      A Constituição estadual manda, em seu artigo 270, que o Estado estabeleça um plano plurianual de saneamento, com a participação dos municípios, cabendo-lhes “promover programas que assegurem, progressivamente, os benefícios do saneamento à população urbana e rural” (art. 271).

     Sanear para ter Saúde, buscando reduzir as imensas desigualdades que existem no setor de saneamento, onde a periferia urbana dos grandes centros e a grande maioria das cidades do Interior, principalmente as menores e mais pobres, não dispõem de serviços minimamente adequados.

·     O governo vai, de imediato, elaborar um Plano Estadual de Saneamento, além de incentivar os municípios a elaborarem os seus próprios. Nunca antes elaborado para o Estado, será instrumento fundamental para captar recursos financeiros e otimizar as ações, devendo priorizar as populações de baixa renda, e ser articulado com as políticas de saúde pública, meio ambiente, desenvolvimento urbano e recursos hídricos;

·     O governo irá, incansavelmente, buscar recursos federais e financiamentos internacionais para concretizar as metas do Plano, visto que se tratam de investimentos vultosos, mas que, se bem fundamentados e planejados, são sempre prioritários para os organismos de financiamento;

·     O governo vai estabelecer, com base em estudos consistentes, estrutura tarifária bem mais racional e taxas socialmente mais justas, por meio de melhor utilização de subsídios cruzados; substituindo, por exemplo, a situação atual da taxa do esgotamento sanitário ser igual à de água, independentemente do sistema estar sendo utilizado; coibindo o desperdício em todos os níveis;

·     O governo vai universalizar o SISAR-Sistema Integrado de Saneamento da Área Rural, comprovando a decisão de realmente priorizar os projetos voltados para o Interior, independentemente de fatores político-partidários;

·     O governo vai promover, continuamente, intensa educação sanitária, mediante campanhas, palestras e mobilização social, visto ser absolutamente comprovado que não se alcançam resultados minimamente satisfatórios se a população, em especial a de baixa renda, não se conscientizar dos benefícios a auferir;

·     O governo vai, ao final de quatro anos, atingir as seguintes metas para a população de todas as aglomerações urbanas: abastecimento humano para 100%, contra os atuais (ano 2000) 60%; esgotamento sanitário para 50% contra os atuais 21%; coleta de lixo para 80%, contra os atuais 60%. 

     (17) Garantir a segurança pública

     Todos temos a responsabilidade cívica de preservar a ordem coletiva. E cada pessoa tem o direito de “receber legítima proteção para sua incolumidade e socorro, em casos de infortúnio ou de calamidade, e garantia do patrimônio público ou privado e à tranqüilidade geral da sociedade (Constituição estadual, art. 178).

     A violência é hoje um dos principais problemas do País e do Ceará. Há uma percepção de todas as camadas da população de que o combate ao crime é uma das ações emergenciais do governo. Por essa razão, de início, a contemplamos neste Projeto como uma das três urgências, juntamente com a indigência e o desperdício.

      Mas, ao lado disso, o Estado precisa de políticas e diretrizes para orientar as ações de segurança pública tanto repressivas quanto preventivas, estas últimas não só pelo uso das tecnologias mais sofisticadas contra o crime, mas também pelo combate ao desemprego e melhoria da educação e o incentivo à cultura, esporte e lazer.

      O princípio norteador de tudo isso é de que a área pública será sempre ocupada: se não o for institucionalmente, será pela delinqüência.

      A inteligência e a segurança científica são indispensáveis. Do mesmo modo, a formação profissional em instituição especializada que se dedique tanto ao ensino quanto à pesquisa.

      As polícias devem integrar-se no atendimento e na comunicação, atuando conjuntamente dentro do planejamento operacional.

      Deve existir também perfeita integração entre as instituições que formam o triplé básico: as polícias, o Ministério Público e o Judiciário.

       

     O grande desafio é introduzir novos instrumentos de gestão capazes de promover o controle legal da violência, suas novas configurações e sociopatias, com adoção de matriz doutrinária e de moderna concepção operacional.

·     O governo vai promover uma ampla e profunda remodelagem do setor de Segurança Pública e Defesa Social, estabelecendo diretrizes, visando coordenar, redefinir, estimular, dinamizar e requalificar as atividades do Sistema Estadual de Segurança Pública; resgatando os valores da cidadania e dos direitos da pessoa humana, ao mesmo tempo em que tornará mais ágil, eficiente e eficaz o controle legal da violência; retirando anacronismos administrativos, dotando-o de estrutura capaz de atender o nível da demanda por serviços de qualidade e presteza;

·     O governo vai patrocinar a instalação imediata do Conselho Estadual e dos Conselhos Municipais de Segurança Pública, como forma de ampliar e estimular os mecanismos institucionais de debate e participação no enfrentamento da gênese e das conseqüências da violência;

·     O governo vai instalar de imediato a Academia Superior de Polícia - ASP (ESP) com a participação de todas as instituições do setor para promover um amplo debate visando a confecção de um currículo mínimo comum de formação e treinamento, bem como estudos sobre as áreas afins e de interface operacional;

·     O governo vai, em caráter de urgência, providenciar a recomposição e ampliação do efetivo policial em busca de alcançar os índices recomendados pela ONU, na relação policial/habitante;

·     O governo vai implantar o Centro de Estudos Avançados sobre violência e criminalidade como forma de subsidiar as políticas públicas do setor;

·     O governo vai implantar, em caráter emergencial, ações preventivas de controle da criminalidade, na sua gênese, com a formação de Núcleos de Cidadania integrados por Membros da Defensoria Pública, da SETAS e por voluntários das comunidades assistidas, como forma de promover a interface entre Estado e Sociedade no nível de prevenção primária de controle da criminalidade, imperando e atuando junto aos grupos de riscos detectados nas regiões policiais e com a adoção de políticas sociais inclusivas;

·     O governo vai promover uma descentralização das atividades de Segurança Pública e Defesa Social com a criação das “regiões de segurança pública”, estruturas dotadas de autonomia administrativa e financeira, integradas de Polícia Judiciária, Militar e do Corpo de Bombeiros, bem como de Centros de Perícia Forense, compostos de médicos legistas e peritos criminais, gerando equivalências com as regiões administrativas do Estado. O sistema descentralizado será interligado por fibra ótica, além dos meios convencionais;

·     O governo vai promover um Sistema de Benefícios e Seguridade Social específico para aqueles que exercem a atividade policial, com assistência jurídica, psicológica e médico-odontológico, também descentralizado;

·     O governo vai promover uma reformulação do setor específico de combate às manifestações criminógenas organizadas, sobretudo na vigilância especial ao tráfico de narcóticos, de armas, de prostituição infantil e das fronteiras;

·     O governo vai instalar a “Polícia 24 horas”, dotando as delegacias distritais e metropolitanas, e as “regiões de segurança pública”, de recursos humanos e materiais capazes de atender a demanda de segurança da população por 24 horas, ininterruptamente - dentro do espaço de fluxo, interligando os bancos de dados regionais com o central, na região metropolitana. O sistema terá, entre suas ações os Projetos Especiais “Torres de Vigia” em pontos críticos e “Fronteira Segura”;

·     O governo vai implantar o projeto “Torres de Vigia” nas áreas planas e sem edificações, marcadamente na periferia urbana e cidades do interior, através de policiamento ostensivo de grupo integrado por policial em ponto elevado de vigilância conectado a patrulhas motorizadas com motos, carros e batalhão de apoio; nas áreas edificadas ou de relevo movimentado, através de sistema eletrônico com câmeras e centrais de imagem. 

     (18) Promover a Justiça e a Cidadania

      Uma orientação básica que preside este Projeto é combater sem tréguas a pobreza e a desigualdade. E, nessa luta, duas trincheiras são fundamentais: de um lado, o acesso dos pobres à justiça, ainda muito dificultada pelos altos custos com os quais não podem arcar; e, do outro, o conhecimento, pelas camadas menos favorecidas, dos seus direitos e obrigações, a fim de que passem a exercer plenamente a cidadania, inclusive para que tenham a liberdade de escolha no processo político-eleitoral.

     Diante disso, o governo vai colaborar com o Judiciário para se alcançarem as seguintes metas:

·     1 defensor público em cada vara do Estado, o que atende o art. 146, parágrafo único, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 45, de 28.12.00. Existem 230 cargos a serem preenchidos por concurso público, criados pela Lei n° 12.388/1994.

·     A Defensoria “onde o povo está”, pela ampliação do número de núcleos nos bairros em Fortaleza, hoje já funcionando no Pirambu e no Centro.

·     A implantará o “disque-defensor”, uma central de plantão 24 horas, com defensor público e unidade móvel equipada com “notebook” e impressora.

     O governo vai trabalhar não apenas no fornecimento de documentos e certidões fundamentais do cidadão, mas sobretudo na oferta de cursos de conscientização para o pleno exercício dos seus direitos e deveres na sociedade.

     (19) Aperfeiçoar a rede de proteção social 

     A assistência social será feita segundo um novo conceito, o de banco de solidariedade. Esse “banco” receberá o “capital”, sob a forma de doações materiais das pessoas e empresas, e acolherá “depósitos”, sob a forma serviços voluntários, “doação de horas” de todos os interessados em receber “crédito”, quer dizer, serviços pessoais, orientações para projetos e negócios, cursos de qualificação e requalificação, encaminhamento ao mercado de trabalho, e assim por diante.

     O banco da solidariedade fará “chamadas de capital” (venda de ações) por meio de feira anual em Fortaleza e nas microrregiões do Estado, nos moldes da Feira da Providência, com ingressos pagos, venda de espaços e montagem de estandes e percentagem sobre a transações realizadas no evento. Fará também a Feira da Responsabilidade Social inteiramente voltado para a “capitalização” do banco da solidariedade.

     O banco da solidariedade terá sede em Fortaleza e “agências” nas microrregiões do Estado, além de “postos de serviços” em bairros e núcleos de maior densidade demográfica, onde acolherá “depósitos” e receberá os “cheques” para a movimentação das “contas de solidariedade”.

5.9.3 Área cultural

     (20) Apoiar o Desenvolvimento Cultural

      Um dos princípios que o Estado deverá seguir no desempenho de suas competência é a promoção do livre acesso a fontes culturais (Constituição estadual, art. 14, XI).

     A cultura é aqui considerada como o conhecimento que a sociedade tem sobre si mesma, sobre outras sociedades, sobre o meio material em que vive e sobre a sua própria existência, assim como a maneira como ele se expressa. Esse conhecimento serve não apenas para descrever a realidade, e compreendê-la, mas igualmente para apontar-lhe rumos e contribuir para a sua transformação.

     Nesse sentido, a cultura deve ser vista como elemento fundamental para aumentar os níveis de vida e bem-estar da sociedade, fortalecendo a identidade e os laços que unem os cearenses que habitam as diferentes regiões do Estado, cada qual com suas demandas específicas.

     Ao Estado, além de preservar os bens culturais, cabe garantir e favorecer a liberdade de criação e expressão do cearense em todo os quadrantes da sua terra. O seu papel é, portanto, de zelador e catalizador, e não de produtor cultural,

     Assim, o governo, em parcerias com a sociedade e demais níveis de governo, vai contribuir, em todas as regiões do Ceará, para:

·     A preservação do patrimônio cultural (com destaque para projetos de revitalização que requalifiquem o patrimônio construído, incorporando os agentes privados em áreas de grande significado simbólico para a população local, e tem em vista o desenvolvimento local);

·     O estímulo à criação artística e cultural, para enriquecer cada vez mais o nosso patrimônio;

·     A educação artística em diferentes níveis e modalidades com vistas à formação e crescimento da indústria cultural;

·     A difusão cultural, de maneira que todos em toda parte possam participar da partilha dos bens culturais.

     Para isso, deve-se utilizar melhor os instrumentos disponíveis, como os meios de comunicação, os equipamentos culturais (praças, centros culturais, teatros, museus, arquivos e bibliotecas), a escola pública (centro aglutinador nas comunidades) e o livro (rede de bibliotecas, incentivo à leitura e apoio à industrial editorial).

·     O governo vai levar caravanas culturais com artistas e intelectuais consagrados a todas as regiões do Estado para conhecer melhor e fortalecer em cada uma delas as suas principais vocações. A partir daí, então, serão definidos e programados as ações e instrumentos indispensáveis à realização dessas vocações.

·     O governo vai levar a cultura a todas as escolas públicas, fortalecendo cada vez mais os laços entre a cultura e a educação, já que os padrões culturais se formam justamente na infância e na adolescência. Tem-se, pois, de aproximar a criança e o jovem do patrimônio cultural, despertar neles a criatividade, fomentar neles o hábito da leitura, familiarizá-los com as tecnologias da informação, línguas e culturas estrangeiras, bem assim com as manifestações culturais da sua terra.

·     O governo vai estimular o jovem a desenvolver projetos criativos nas áreas de arquitetura, artes visuais, dança, literatura, música e teatro. Para a execução dos projetos, os vencedores de concursos públicos nessas áreas receberão bolsa do Estado e entidades parceiras nessa iniciativa.

·     O governo vai apoiar o crescimento da indústria cultural cearense. Hoje, são 474 empresas de cultura no Estado, mas os grandes eventos e realizações estão nas mãos de apenas 10. São estas que captam praticamente todos os recursos aplicados por meio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura. Para mudar esse quadro, o governo Sergio vai aperfeiçoar esse instrumento, tornando-o menos burocratizado, e promovê-lo, por intermédio de encontros, debates e outras forma de divulgação, junto ao empresariado e, acima de tudo, colocá-lo a serviço do desenvolvimento socioeconômico do Estado.

5.9.4 Área do conhecimento

     O grande objetivo é o desenvolvimento e difusão de tecnologias voltadas para as efetivas necessidades do Ceará, obtidas pela integração e cooperação entre os centros de pesquisa e geradores do conhecimento com a administração pública e a sociedade.

     (21) Apoiar o Avanço da Ciência & Tecnologia

      “O Estado promoverá o desenvolvimento científico e tecnológico, incentivando a pesquisa básica e aplicada, a autonomia e capacitação tecnológicas e a difusão dos conhecimentos técnicos e científicos”(art. 253).

      “A política científica e tecnológica tem por objetivos o respeito à vida e à saúde humana, o aproveitamento racional e não predatório dos recursos naturais, a preservação e recuperação do meio ambiente, bem como o respeito aos valores éticos e morais” (art. 204).

      Foi criado o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia (art. 256). Também foi criada a Fundação de Amparo à Pesquisa (FUNCAP), para fomento das atividades de pesquisa científica e tecnológica, atribuindo-lhe dotação mínima de 2% da receita tributária (art. 258).

      O plano estadual de ciência e tecnologia abrangerá os componentes da pesquisa científica e tecnológica (art. 257), cabendo a sua implementação, juntamente com o plano de educação superior, à Secretaria da Ciência e Tecnologia, conjuntamente com o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia (art. 257, § 3°).

·     O governo vai, de imediato, elaborar um Plano Estadual de Ciência e Tecnologia, que estabelecerá uma Política para o setor voltada para o desenvolvimento de pesquisas e conhecimentos de aplicação direta nas necessidades dos programas e projetos estaduais;

·     O governo vai incentivar a solução dos principais problemas tecnológicos no contexto do desenvolvimento sustentável do Estado, utilizando a FUNCAP como instituição indutora do processo. O planejamento de C&T deverá envolver todas as Secretarias, pelo que a ação da FUNCAP estará sintonizada com o funcionamento de todas elas, voltando a ter independência em suas decisões técnicas ;

·     O governo vai incentivar os Centros de Excelência do Conhecimento já existentes, bem como estimular a criação de outros novos em áreas de tecnologia de ponta, de forma implantar no Estado pelo menos cinco Pólos de Excelência, integrando Universidades, Centros de Pesquisa, Centros de Treinamento e Empresas “High-Tec”, para o que será inicialmente feito um diagnóstico da situação existente e do potencial, identificando, formatando soluções e dimensionando os meios necessários para o desenvolvimento desses Polos estratégicos para o Estado, em especial nas áreas de Biotecnologia e Informática;

·     O governo vai criar chances de participação da comunidade de C&T na própria administração da área. A Comunidade Científica deverá ser sempre chamada a colaborar na definição das soluções dos problemas que envolvam questões de ciência e tecnologia, bem como no próprio processo de decisão para concessão de recursos para pesquisas, para compra de equipamentos ou para a formação de recursos humanos. A forma padrão de atrair tal comunidade será através do financiamento de pesquisas pela FUNCAP, incorporando a Universidade Federal, a EMBRAPA e o CEFET;

·     O governo vai incentivar a formação de recursos humanos para C&T. Os CENTEC’s poderão ser transformados em Escolas Técnicas Estaduais de excelente nível; o Governo criará espaço e mercado de trabalho para os técnicos nos seus próprios projetos e induzirá as empresas a fazer o mesmo, priorizando a concessão de bolsas de estudo para pós-graduação em temas que envolvam a solução de problemas de importância para o Estado;

     (22) Fomentar a Inovação

      A promoção de investimentos em inovação é tida atualmente como a condição básica de qualquer política de crescimento econômico. No entanto, as condições em que se tem mais ou mesmo inovação ainda não são totalmente conhecidas e, normalmente, o governo é colocado em uma posição secundária neste processo, concentrando suas funções na parte de educação. No entanto, no Brasil, grande parte dos gastos com pesquisa e desenvolvimento é financiada pelo setor público, e esses gastos são concentrados nas regiões Sul e Sudeste. Segundo dados oficiais, o Nordeste tem menos de 20% das instituições de pesquisa cadastradas pelo CNPq, sendo que mais da metade fica em Pernambuco e Bahia. O Ceará tem, portanto, um longo caminho a percorrer, o que passará, necessariamente, por maiores investimentos na Universidade Estadual do Ceará e o estímulo a parcerias públicas e privadas na área de pesquisa.

·     O governo vai estimular a formação de um centro de incubação na área de tecnologia de informação junto à UECE (ou uma parceria UECE/UFC), nos moldes do Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (CESAR). Essa empresa, sem fins lucrativo, cujo lucro é revertido para o próprio centro de computação da universidade é uma das principais incubadoras do setor de tecnologia de informação em Pernambuco. Atualmente, o CESAR contribui 5 vezes mais do que o Governo Federal (excluindo o salário dos professores) para o orçamento do Centro de Computação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Basicamente, o principal investimento para montar uma empresa do porte do CESAR é capital humano, o que vai exigir a contratação de novos professores para o departamento de computação da UECE.

·     O governo vai estimular um maior diálogo das universidades instaladas no Ceará com o setor produtivo. É fato amplamente conhecido a grande distância que separa os empresários cearenses do meio acadêmico e estes do meio produtivo. Essa ponte precisa ser cruzada por um dos lados, pois a universidade tem um papel chave tanto no desenho de políticas públicas, quanto na pesquisa científica direcionada ao aumento de produtividade do setor produtivo.

·     Quanto a esse último ponto, o governo vai incentivar a formação de um Centro de Manufatura e Tecnologia, a exemplo daquele que está sendo implementado atualmente em Salvador. O Centro de Manufatura e Tecnologia de Fortaleza deverá abrigar laboratórios, salas de aula, além de uma planta piloto para o treinamento de mão de obra especializada. Essa instituição deverá garantir suporte às indústrias por intermédio dos laboratórios, pesquisa aplicada e serviços diferenciados. O governo estadual deverá entrar como parceiro nesse empreendimento e buscar o apoio financeiro do setor privado por meio do Serviço Nacional da Indústria (Senai).

      (23) Desenvolver a educação superior

·     A universidade deverá apoiar o ensino fundamental e médio e chegar às diversas regiões do Estado, ajudando, cada uma delas, por meio do ensino e da pesquisa, a vencer os seus desafios. E, para cumprir esse papel, a UECE e universidades públicas estaduais terão de buscar a complementaridade entre si, assim como a cooperação com as instituições congêneres no país e no exterior, recebendo, para tanto, do governo os meios e instrumentos necessários.

5.9.5 Meio ambiente

     Objetivos principais: espaço equilibrado, qualidade de vida, preservação e enriquecimento do patrimônio, para se garantir a sustentabilidade social, econômica e ambiental.

     (24) Desenvolver o Patrimônio Natural e Cultural

      

     “O meio ambiente equilibrado e uma sadia qualidade de vida são direitos alienáveis do povo, impondo-se ao Estado e à comunidade o dever de preservá-los e defendê-los” (Constituição estadual, art. 259).

      

      O Estado, de acordo com a sua Lei Maior, deve exercer as suas competências dentro do princípio de defesa do meio ambiente (art. 14, VII) e do patrimônio histórico, cultural e artístico (art.14, VI), assim como “preservar a diversidade e integridade do patrimônio genético do Estado”(art. 259, § único, IX), proteger a fauna e a flora (art. 259, § único, XI), o meio ambiente e combater a poluição (art. 259, § único, XII).

      “O Estado e os Municípios deverão promover educação ambiental em todos os níveis de ensino”(art. 263).

      É da maior relevância o zoneamento ecológico-econômico previsto no art. 266 da Constituição estadual.

      O Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA), criado pelo art. 259, § único, II, é instituição crucial para se garantir o cumprimento da legislação ambiental.

·     O governo vai assegurar a formação de uma consciência pública sobre as questões ambientais, promovendo a participação da população na defesa e proteção do meio ambiente. Será feita a incorporação do enfoque ambiental na grade curricular dos ensinos de 1° e 2° grau, capacitação de professores e agentes multiplicadores, cursos não formais para os principais usuários dos recursos naturais e estímulo ao exercício da cidadania;

·     O governo vai, de imediato, elaborar um Plano Estadual do Meio Ambiente, estabelecendo uma Política para o setor, que zoneará o Estado, compatibilizará o seu espaço e patrimônio com a legislação federal existente, homogeneizará as ações e o capacitará mais adequadamente para obter financiamentos internacionais para projetos que envolvam impactos ambientais;

·     O governo vai dotar a SEMACE de instrumentos jurídico-institucionais que ampliem suas possibilidades de atuação no controle da degradação ambiental, com o estabelecimento de instrumentos e normas que regulamentem a questão ambiental no que se refere ao licenciamento e disciplinamento das atividades potencialmente poluidoras, bem como de uma fiscalização efetiva;

·     O governo vai interiorizar e disseminar a ação de controle das atividades poluidoras, tornando-a mais efetiva, mediante a criação de escritórios regionais e estabelecimento de parcerias com as Prefeituras Municipais como forma de incentivo a implementação gradativa da gestão municipal do meio ambiente;

·     O governo vai promover a qualificação técnica e gerencial das secretarias estaduais vinculadas direta ou indiretamente à questão ambiental, e criar um centro de pesquisa e difusão de tecnologias ambientalmente saudáveis, tendo como base a realidade estadual.

 

6.UM NOVO JEITO DE GOVERNAR

“Para fazer grandes coisas, não se deve estar acima dos homens, mas junto com eles”.

 Montesquieu

     O governo, para honrar as propostas deste Projeto, terá necessariamente de manter diálogo constante seja com a sociedade política - o Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público - seja com as várias instâncias da sociedade civil.

     Da mesma forma, a máquina administrativa terá de operar de forma integrada e flexível. Deixará, portanto, de se constituir em pedaços estanques que não se relacionam uns com os outros, que não produzem sinergia, retardando demasiadamente a realização dos programas e atividades, para adotar a integração por meio de uma administração por projetos.

6.1 Área política

   Governo aberto, participativo e cooperativo é condição indispensável para se realizar este Projeto. De igual modo, é fundamental conquistar a necessária maioria para a aprovação, na Casa Legislativa, dos programas que o compõem. E há de se manter ação cooperativa com os demais Poderes e níveis de governo.

   O governo deverá firmar parcerias com órgãos governamentais e não-governamentais, para, dessa forma, ampliar a sua capacidade de ação, assim como acompanhar, sistematicamente, por meio da agências reguladora, o desempenho nas áreas de concessão e permissão, a fim de garantir a qualidade dos serviços públicos.

    (25) Realizar o Governo Participativo

    Existe um falso pressuposto de que a descentralização fiscal, ao colocar o governo mais perto dos governados (transferência de funções do governo federal para Estados e Municípios), aumenta automaticamente a participação dos cidadãos no processo político. No entanto, há vários estudos que mostram que isso não é verdade, e que o aumento da participação política é um processo no qual o governo estadual pode contribuir de várias maneiras:

·     Os programas do governo terão marketing educativo, informativo ou de origem social: “A publicidade dos atos, programas e obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo, ou de origem social” (Constituição estadual, art. 159). Assim, governo estadual vai utilizar o marketing como uma das formas de promover a cidadania, a exemplo do que foi feito no início do programa de agentes de saúde, uma campanha de esclarecimento, incentivando que os cidadãos pressionassem os prefeitos para a implantação do programa em seu município. Infelizmente, experiências desse tipo não mais se repetiram no governo estadual, que trocou o “marketing educativo” pelo “marketing eleitoreiro”.

·     Um governo forte estimula a organização de grupos de interesses: Quanto mais ágil for o governo estadual para analisar reclamações de grupos de interesse e de propor soluções, maior será o incentivo para que tais grupos se organizem e continuem a pressionar o governo por melhores políticas públicas. Em outros termos, não adianta o governo incentivar uma maior participação política dos cidadãos, se estes acham que suas demandas não serão atendidas. Melhorar a participação política é um processo que exige que governo estadual ganhe a confiança dos cidadãos, e que esses acreditem que, por meio de suas associações comunitárias e/ou sindicatos, suas demandas serão analisadas. É esse tipo de cidadania que se vai procurar estimular.

·     Orçamento Participativo: é reconhecida a importância do orçamento participativo muito mais como instrumento para promover a cidadania do que para imprimir maior eficiência no planejamento orçamentário. Mas se pode conseguir as duas coisas a um só tempo. O Governo vai procurar, gradualmente, ouvir cada vez mais a população nessa questão, colocando claramente os dilemas de investimento em cada ano. Dessa forma, a população será chamada a dar sugestões sobre a escolha de projetos alternativos.

   (26) Organizar e manter o apoio político-institucional

   Dentro da repartição dos poderes e do sistema representativo, o governo depende do apoio do Legislativo para viabilizar o Projeto. Assim, é crucial a formação de maioria na Casa legislativa para votar os projetos de interesse do governo. Para isso, o governo vai apoiar e fortalecer a sua bancada na Assembléia  por meio de diálogo permanente com ela e sua liderança, como também vai procurar ouvir sempre nas questões polêmicas as bancadas da oposição.

   O governo vai manter assessoria parlamentar especializada em caráter permanente junto à Assembléia Legislativa, em suas principais áreas de atuação.

   (27) Garantir a transparência das ações governamentais

   A fim de se garantir a correta aplicação de recursos, existem os sistemas de controle interno (auditoria interna) e externo, a cargo da Assembléia Legislativa, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado. A esses controles, juntam-se, ainda, as ouvidorias públicas, que deverão receber o apoio indispensável para exercerem com isenção o seu papel.

   O governo reforçará o controle externo na medida em que a sociedade participará não apenas da discussão dos orçamentos, mas também do acompanhamento e avaliação dos programas e das atividades,

   (28) Manter intenso diálogo com os demais poderes do Estado e níveis de governo da República.

   A organização político-administrativa da República compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos. Da mesma forma, são Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. O bom governo - eficaz, eficiente e efetivo - dependente, fundamentalmente, da complementaridade, por meio da colaboração e da cooperação entre todos esses atores, dentro de uma visão comum, que é perseguir os objetivos fundamentais da República (Art. 3° da Constituição Federal).

   O governo vai manter trabalho sistemático, coordenado pela área do Planejamento, tanto no Executivo quanto no Legislativo federais, com o objetivo de captar programas e recursos do Orçamento da União.

(29) Acompanhar, controlar e fiscalizar as concessões e permissões

   Em decorrência da reforma do Estado, alguns serviços públicos passaram a ser explorados por empresas privadas. Assim, nesse novo ambiente econômico, surgiu a necessidade de organizações públicas independentes para regular a prestação de serviços das concessionárias (controle, fiscalização e monitoração), arbitrar conflitos entre atores e defender o interesse público. Claro que não cabe a essas organizações - no caso do Ceará, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE) - não compete formular políticas públicas, elaborar o planejamento estratégico setorial nem exercer funções executivas. Tais prerrogativas são da administração direta do Executivo.

   A ARCE, autarquia especial, vinculada à Secretaria de Ouvidoria-Geral e do Meio-Ambiente, visa somente regular e fiscalizar os serviços públicos estaduais prestados por meio de concessionários ou permissionários, como energia, saneamento básico e transportes. Para cumprir a sua missão, o governo vai garantir à ARCE ampla representatividade e autonomia.

6.2 Área administrativa

     Um jeito integrado e flexível de governar em que não existirão mais na administração secretarias que não se falem, nem funcionários que fiquem trancados nos gabinetes, escravos dos seus birôs. Esta será a nova gestão pública. Os blocos burocráticos tão compactos e isolados quanto preguiçosos e ineficientes deixarão de existir. Serão despedaçados e transformados em projetos autônomos, integrados e flexíveis, de modo que as Secretarias passem a exercer apenas a administração dos processos e a coordenação e o suprimento dos insumos burocráticos dos projetos.

  Quaisquer que sejam as intenções de um bem formulado plano de governo, este pode não sair do papel, caso não haja recursos nem pessoas qualificadas para a sua implementação. Dessa forma, muito do que foi exposto acima necessitará ser adequadamente quantificado e, acima de tudo, o novo governo estadual terá de “acordar” os servidores do longo pesadelo a que foram submetidos ao longo dos últimos governos. Dentre os principais meios e instrumentos a serem utilizados para a implementação do Projeto, destacam-se os seguintes:

    (30) Regionalizar a atuação do governo

    “O sistema de integração regional será observado em toda a operacionalização das atividades dos órgãos e das entidades estaduais” (Constituição estadual, art. 4°, § 2°).

    “Os planos e programas estaduais serão elaborados, refletindo as conformações regionais e setoriais” (art. 203, IV).

    “O Estado criará incentivos para a desconcentração das atividades produtivas na Região Metropolitana de Fortaleza, de modo a favorecer a interiorização do desenvolvimento”(art. 208).

   O governo terá um agente de integração regional (AGIR) em cada uma das 8 macrorregiões do Estado. A missão desse agente é promover a integração dos vários projetos do governo, assim como buscar o equacionamento e solução dos problemas mais imediatos que surjam na sua execução. Ele preparará as visitas do governo presencial em cada macrorregião. Ademais, por representar o governo estadual, terá também a função de promover a cidadania, estimulando e animando os debates nos fóruns existentes na sua área de atuação.

 (31) Descentralizar as ações do governo

   O governo estadual vai incentivar parcerias com os municípios tanto na formulação quanto na execução de projetos comuns. Ressalte-se, no entanto, que a real possibilidade de alguns municípios participarem da execução de programas estaduais é prejudicada pela falta de uma burocracia local nesses municípios. Dessa forma, o Estado deverá adotar uma estratégia amplamente conhecida pelos estudiosos de descentralização fiscal, que consiste em “construir a capacidade dos governos municipais” na formulação e execução de políticas públicas. Na medida em que um município ganhe expertise na implementação de um determinado programa estadual, o Estado aumentará a responsabilidade do Município na execução daquele programa específico.

   (32) Simplificar o aparato legal e institucional

   O governo vai criar força-tarefa, em articulação com a Assembléia Legislativa, para reordenar as normas jurídicas dispersas. O objetivo perseguido é ordenar o cipoal de leis, tornando-as concisas e simples. Com isso, se facilitará a atuação do Judiciário e do Legislativo, dará agilidade ao Executivo e se facilitará o exercício da cidadania.

   O governo vai reformular, no que lhe couber, a legislação que organiza o funcionamento do Estado, a exemplo das normas de pessoal e de compras governamentais.

   O governo vai utilizar novos métodos e processos de trabalho, sobretudo com o uso das tecnologias da informação (governo eletrônico), para tornar mais eficiente a prestação de serviços em áreas como saúde, segurança, educação, cidadania e emprego e renda.

   (33) Aperfeiçoar o sistema de planejamento e gestão pública

   Ao sistema de planejamento cabe não apenas formular tecnicamente, em estreita articulação com todas as áreas do governo, os planos, programas e respectivos orçamentos, como também coordenar a sua execução, por meio do acompanhamento e a avaliação, tendo em vista a responsabilidade fiscal e social.

   Todo esse processo deverá guiar-se pela participação, regionalização e descentralização. A pedra de toque será a administração por programas.

   O governo vai implantar a administração por programas, que tanto agilizará a execução das políticas públicas como valorizará o trabalho do servidor público e a interlocução permanente com a sociedade. Por causa disso, os orçamentos serão elaborados igualmente por programa, listando, de forma matricial, os aportes das várias secretarias envolvidas na execução de um determinado programa ou atividade.

   (34) Realizar o governo presencial

   Não há como concretizar o Projeto senão com um novo jeito de governar. Um jeito aberto e participativo, perto do povo, com o político, com o líder comunitário, ouvindo a sociedade.

   O governo será presencial, quer dizer, o governador, todo mês, passará uma semana numa região, acompanhando de perto a execução dos programas.

   (35) Valorizar o servidor público

       

   O Estado, no exercício das suas competências constitucionais, tem como um dos seus princípios “remuneração condigna e valorização profissional dos servidores públicos” (art. 14, XIII).

   Um das principais razões do fracasso de políticas públicas está ligada a problemas de execução, mais do que a problemas de formulação. Existem vários estudos que destacam características negativas dos funcionários públicos, tais como corrupção e/ou a falta de incentivos para a execução de suas tarefas, sem destacar o porquê desses casos de corrupção, ou mesmo da falta de motivação, que, muitas vezes, resulta do descaso a que os servidores são submetidos por diferentes governos. Corrupção existe tanto na esfera privada quanto na esfera pública, sendo necessário entender e criar mecanismos para inibir tal procedimento.

    Tradicionalmente, as políticas adotadas para melhorar a eficiência do setor público e controlar a corrupção têm se baseado no controle restrito das funções dos funcionários públicos, por meio da introdução de uma rígida hierarquia nos moldes de grandes corporações privadas, e do “enxugamento” da máquina administrativa pela redução do número de funções. Contudo, há vários estudos de casos sobre políticas públicas que mostram que essas reformas fracassam por dois motivos: (a) não reconhecem que o funcionário público é motivado não só pela remuneração financeira, mas também pelo reconhecimento social do seu trabalho; e (b) um controle mais rígido das funções dos órgãos públicos (“enxugamento”) pode levar a menos experimentação e menos inovação na execução de políticas públicas.

   Baseado no exposto acima, as principais diretrizes do governo para aperfeiçoar o sistema administrativo deverão se basear na Redefinição do Plano de Carreira do Servidor Público Estadual, cujo objetivo principal é aumentar a valorização do servidor público através das seguintes medidas:

a)      uma nova política de cargos e salários que estimule o servidor público a fazer carreira no serviço público estadual;

b)      introdução de um serviço de avaliação para o pessoal, em que um funcionário avalia quem está hierarquicamente acima, abaixo e no mesmo nível funcional que ele;

c)       aumento do poder discricionário dos funcionários públicos na execução dos programas, graças à administração por programas, que permitirá que estes tenham flexibilidade de utilizar (experimentar) métodos diferentes para atingir o mesmo fim; e

d)      valorização social do funcionário público, através do convite para que “os burocratas de rua” (funcionários públicos do programa de Saúde da Família, professores dos colégios estaduais, funcionários da Ematerce que trabalham com extensão rural etc.) participem das reformas em programas do governo.

     (36) Viabilizar o fundo de previdência do servidor estadual

      O Ceará é um dos poucos estados do Brasil que ainda não instituiu um Fundo de Previdência para o servidor estadual. A importância para que este fundo seja constituído o mais rápido possível deve-se a dois fatos básicos: (1) a necessidade de proteger a aposentadoria dos servidores públicos estaduais para que os benefícios não fiquem dependentes do resultado orçamentário do governo, e (2) evitar que o descasamento entre as contribuições e benefícios dos servidores públicos estaduais sejam arcados por todos os contribuintes. Um dos grandes problemas hoje na economia japonesa que já está há mais de uma década em recessão é a falta de confiança dos cidadãos na capacidade do governo de honrar as aposentadorias prometidas. Dessa forma, qualquer ganho extra de renda naquele país se transforma em poupança, e não em consumo, aprofundando a recessão. No caso do Brasil e do Ceará, em particular, o funcionário público estadual está sujeito a uma insegurança muito maior. No mais, é inadmissível que um cidadão contribua ao longo de 35 anos, veja sua aposentadoria comprometida pelo desequilíbrio financeiro da execução orçamentária. A criação do fundo de previdência dos servidores estaduais é necessário tanto do ponto de vista econômico quanto social, e os recursos da privatização da COELCE já deveriam ter sido utilizados para tal fim.

     (37) Manter a receita pública em sincronia com o crescimento econômico

     A idéia básica é que o governo deve aumentar a receita tributária de acordo com o crescimento da economia (crescimento do PIB), de tal forma que a relação da Receita/PIB permaneça constante. Essa relação para o Ceará, de 1995 a 2000, flutuou no intervalo de 7,4% (1997) e 9% (2000), sendo que os valores para 1999 e 2000 são os maiores valores para o período que vai de 1991 a 2000. Contudo, ao excluirmos as liberações do FDI, que são computados antes como receita tributária, a relação receita tributária/PIB passa em 1999 de 8,3% para 7,1% e em 2000 de 9% para 7,6%. Esses números são inferiores aos valores de 1994 e 1995, por exemplo, quando a relação receita tributária/PIB estava em torno de 7,9%. Isso mostra que a política de incentivos não pode continuar da forma que está, sob pena de comprometer a sincronia da receita pública com o crescimento da economia.

         A relação receita tributária/PIB no Ceará deveria estar hoje acima de 8%, e próxima a 9%. No entanto, a política de incentivos tem comprometido esse valor que foi em 2000 de 7,6% (receita tributária de R$ 1.962 milhões que deduzidas as liberações do FDI por volta de R$ 294 milhões em valores correntes, corresponde a 7,6% do PIB de R$ 21.917 milhões a preços correntes de 2000).

     (38) Melhorar a qualidade do endividamento e do gasto público

     Para John Kenneth Galbraith (ver “A sociedade justa: uma perspectiva humana” - Rio de Janeiro: Campus, 1996), existem três categorias de gasto público: os gastos sem nenhum propósito útil ou necessário, a grande fonte do desperdício (como escapam ao controle e à eliminação, devem ser debitados da receita corrente, jamais cobertos por empréstimos); os representados pelas operações atuais, diárias do governo (e que devem ser cobertos pelas receitas dos impostos); e os que têm por objetivo melhorar o futuro bem-estar e crescimento econômico, ou que sirvam a esse fim (neste caso, a contratação de empréstimo deve ser aceita como normal, já que as gerações futuras serão beneficiadas, e é justo que paguem).

     Ao contrário do senso comum, um maior endividamento não é necessariamente ruim. O endividamento do setor público pode ser utilizado tanto para financiar despesas correntes quanto para financiar novos investimentos, que poderá ocasionar um maior crescimento do PIB estadual, contribuindo, assim, para um crescimento da receita e para o pagamento da dívida gerada para financiar novos investimentos. No entanto, caso os investimentos não produzam o retorno esperado e/ou o custo do endividamento seja maior do que os benefícios gerados pelos novos investimentos, o Estado poderá ter um problema para honrar o serviço futuro da dívida pública estadual. De 1995 a 2000, o Estado do Ceará apresentou déficit primário em três anos (1997, 1998 e 1999) e superávit primário nos demais. No entanto, mesmo nos anos de superávit primário, este não foi suficiente para cobrir o serviço da dívida estadual, ocasionando um crescimento da dívida pública estadual continuamente desde 1995 (ver nota técnica sobre finanças públicas no estado do Ceará 1986-2000 produzido pela assessoria da campanha do senador Sérgio Machado).

     A questão crucial atual é se o retorno dos investimentos dos últimos anos vai gerar receita suficiente para o pagamento do endividamento adicional que está sendo produzido. Caso não o seja, o próximo governo vai arcar com um serviço maior da dívida pública, que em 2000 já alcançou a cifra de R$ 250 milhões (juros de 2000 a preços de novembro/2001), equivalente a 12.5% da receita do ICMS e a quase 50% do volume dos investimentos estaduais para o mesmo ano. Não se trata de deixar de investir, mas sim de analisar de forma mais rigorosa as bases atuais do endividamento e dos projetos de investimentos, definindo o que é prioritário ou não e o perfil da dívida pública gerada pelos novos investimentos. Infelizmente, esse debate não está ocorrendo hoje e não se tem idéia dos parâmetros seguidos pelo governo nesta estratégia de crescimento do endividamento com o aumento dos investimentos.

     (39) Buscar a cooperação técnica e financeira nacional e internacional 

     O governo buscará, de forma crescente, a cooperação técnica e financeira nacional e internacional para o projeto de desenvolvimento do Ceará.

     A necessidade de fomentar a cooperação técnica é para se usufruir da vasta experiência de instituições de governos estrangeiros e organizações internacionais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Banco Mundial na formulação e execução de políticas de desenvolvimento. No entanto, a cooperação entre o governo estadual e organismos internacionais deverá envolver, necessariamente, a contribuição de atores locais (funcionários públicos, professores universitários, associações de classes, etc.) na discussão, execução e avaliação das políticas de desenvolvimento ou planos específicos para determinadas áreas.

     Da mesma forma, no Brasil, no âmbito tanto federal como estadual, existem instituições que podem trazer interessantes contribuições para o governo cearense.

 

7. FONTES E USOS DE RECURSOS

“A política econômica básica da sociedade justa são gastos públicos em sincronia com o crescimento econômico e bem-estar futuros”.

       John Kenneth Galbraith

      A disponibilidade de recursos para os investimentos depende naturalmente do equilíbrio das contas do Estado.

     Veja-se a situação de 2001. Naquele ano, mais de 90% das fontes do governo estadual derivou da receita tributária, especialmente, ICMS (55%) e transferências correntes, sobretudo, Fundo de Participação do Estado, o FPE (37%). O restante foi complementado, entre os itens mais importantes, por convênios com a União e operações de crédito.

     Já do lado dos usos, observou-se o seguinte: pessoal e encargos sociais (38%), transferências constitucionais a municípios (19%), custeio da máquina (13,5%), juros, encargos e amortização da dívida (11%), incentivos fiscais, o FDI (7%). Como se vê, sobrou uma margem reduzida para os investimentos.

     Para executar o Projeto, com base na experiência mais recente, estão indicadas abaixo, por áreas, as principais fontes de financiamento dos investimentos:

Áreas	Fontes dos Recursos
1 - Economia
Agricultura tradicional	Tesouro Estadual, Orçamento da União, Banco Mundial e beneficiários dos projetos.
Agricultura irrigada	Tesouro Estadual, Orçamento da União e outras fontes não definidas.
Agroindústria	A definir.
Indústria	Orçamento da União e Tesouro Estadual.
Comércio e prestação de serviços	A definir.
Turismo	Tesouro estadual, Orçamento da União e BID.
Reforma agrária	Tesouro Estadual, Orçamento da União e Banco Mundial.
Recursos hídricos	Tesouro Estadual, Orçamento da União e Banco Mundial.
Energia	Governo japonês.
Armazenamento	Orçamento da União.
Transportes	Tesouro Estadual, Orçamento da União, BID, Eximbank, Banco Mundial e outros órgãos.
Comunicações	A definir.
Comercialização	A definir
2 - Área social
Trabalho e renda	Tesouro Estadual, Orçamento da União e outras fontes.
Educação	Tesouro Estadual, Orçamento da União, Banco Mundial e outras fontes.
Esporte & lazer	Tesouro Estadual e Orçamento da União.
Saúde	Tesouro Estadual, Orçamento da União e outras fontes a definir.
Habitação	Tesouro Estadual, Caixa Econômica Federal (CEF).
Saneamento	Tesouro Estadual, Orçamento da União, Caixa Econômica Federal e órgãos financiadores internacionais, outras fontes a definir.
Urbanismo	Tesouro Estadual e Banco Mundial.
Segurança pública	Tesouro Estadual e Orçamento da União.
Justiça e defesa do cidadão	Tesouro Estadual e Orçamento da União.
Proteção social	Tesouro Estadual, municípios, BID, Fundo de População das Nações Unidas e outras fontes a definir.
3 - Área cultural	Tesouro Estadual e Orçamento da União.
4 - Área do conhecimento	Tesouro Estadual, Orçamento da União, FINEP e Ministério da Economia Alemã.
5 - Meio ambiente	Tesouro Estadual, Orçamento da União e cooperação técnica.
6 - Área política	Tesouro Estadual.
7 - Área de administração pública	Tesouro Estadual e BID.

Fonte: Seplan.

     Até agosto de 2002, a situação no que diz respeito a fontes dos programas de investimento em execução, com apoio e sem apoio da União, é a seguinte:

                                   Em US$ milhão  

     

Programas sem União	BIRD	BID	JBIC	Estado	BNDES	União	Total
Prourb-Urbano	70,05	-	-	33,12	16,93	-	120,10
Proub-Hídrico	69,90	-	-	20,35	29,60	-	119,85
Progerirh Piloto	9,60	-	-	2,40	-	-	12,00
Progerirh Global	135,99	-	-	58,08	53,20	-	247,27
São José II	37,50	-	-	12,50	-	-	50,00
Educação (PQEB) (**)	90,00	-	-	60,00	-	-	150,00
Usinas eólicas	-	-	36,00	24,00	-	-	60,00
Proares	-	42,00	-	28,00	-	-	70,00
Ceará II Estradas	-	115,00	-	69,50	45,50	-	230
Subtotal (A)	413,04	157,00	36,00	307,95	145,23	-	1.059,22
Programas com União	BIRD	BID	JBIC	Estado	BNDES	União	Total
Proágua (*)	46,80	-	-	13,20	-	-	60,00
Banco da Terra	24,27	-	-	-	-	17,94	42,21
Habitar	2,00	-	-	12,80	-	-	14,80
Reforsus	11,10	-	-	2,30	-	-	13,40
Metrofor (1)	-	-	268,00	58,00	-	-	326,00
Prodetur I	-	88,90	-	33,97	15,57	34,04	172,48
Habitar/BID	-	5,20	-	9,60	-	-	14,80
PNAFE	-	14,78	-	14,78	-	-	29,56
PASS/BID	-	19,40	-	3,40	-	-	22,80
Subtotal (B)	84,17	128,28	268,00	148,05	15,57	51,98	696,05
Total geral (A) + (B)	497,21	285,28	304,00	456,00	160,80	51,98	1.755,27

Fonte: SEPLAN. Notas: (*) Recursos aplicados convertidos com base em R$ 2,36/US$.

(**) Recursos aplicados convertidos com base na taxa média do período jul/ago-2000 (R$ 3,026/US$.

      Desses recursos, observou-se a seguinte utilização: 

                                                Em US$ milhão  

Programas sem União	BIRD	BID	JBIC	Estado	BNDES	União	Total	%Utilizado
Prourb-Urbano	45,89	-	-	15,22	16,98	-	78,09	65
Proub-Hídrico	69,66	-	-	22,26	29,60	-	121,52	101
Progerirh Piloto	7,16	-	-	1,81	-	-	8,97	75
Progerirh Global	13,90	-	-	8,43	-	-	22,33	9
São José II	6,97	-	-	1,07	-	-	8,04	16
Educação (PQEB) (**)	2,72	-	-	0,01	-	-	2,73	2
Usinas eólicas	-	-	-	-	-	-	-	0
Proares	-	19,90	-	10,58	-	-	30,48	44
Ceará II Estradas	-	83,65	-	43,69	46,02	-	173,36	75
Subtotal (A)	146,30	103,55	-	103,07	92,60	-	445,52	42
Programas com União	BIRD	BID	JBIC	Estado	BNDES	União	Total	%Utilizado
Proágua (*)	10,56	-	-	2,37	-	-	12,93	22
Banco da Terra	13,17	-	-	-	-	13,06	26,23	62
Habitar	-	-	-	-	-	-	-	0
Reforsus	9,60	-	-	1,40	-	-	11,00	82
Metrofor (1)	-	-	146,27	10,98	-	-	157,25	48
Prodetur I	-	75,82	-	33,97	15,57	34,04	159,40	92
Habitar/BID	-	-	-	0,33	-	-	0,33	2
PNAFE	-	9,28	-	10,41	-	-	19,69	67
PASS/BID	-	-	-	-	-	-	-	0
Subtotal (B)	33,33	85,10	146,27	59,46	15,57	47,10	386,83	56
Total (A) + (B)	179,63	188,65	146,27	162,53	108,17	47,10	832,35	47

Fonte: Seplan. Notas: (*) Recursos aplicados convertidos com base em R$ 2,36/US$.

(**) Recursos aplicados convertidos com base na taxa média do período jul/ago-2000 (R$ 3,026/US$.

      Quase a metade dos recursos - US$ 832,35 milhões - acha-se disponível para aplicação. Considerando-se o que está em negociação (até agosto de 2002), tem-se mais de US$ 1,5 bilhão de dólares de programas com financiamento externo.

Em US$ milhão  

Programas sem União	BIRD	BID	JBIC	Estado	BNDES	União	Total
Prourb-Urbano	24,16	-	-	17,90	-0,05	-	42,01
Prourb-Hídrico	0,24	-	-	-1,91		-	-1,67
Progerirh Piloto	2,44	-	-	0,54	-	-	2,98
Progerirh Global	122,09	-	-	49,65	53,20	-	224,94
São José II	30,53	-	-	11,43	-	-	41,96
Educação (PQEB) (**)	87,28	-	-	59,99	-	-	147,27
Usinas eólicas	-	-	36,00	24,00	-	-	60,00
Proares	-	22,10	-	17,42	-	-	39,52
Ceará II Estradas	-	31,35	-	25,81	-0,52	-	56,64
Subtotal (A)	266,74	53,45	36,00	204,83	52,63	-	613,65
Programas com União	BIRD	BID	JBIC	Estado	BNDES	União	Total
Proágua (*)	36,24	-	-	10,83	-	-	47,07
Banco da Terra	11,10	-	-	-	-	4,88	15,98
Habitar	2,00	-	-	12,80	-	-	14,80
Reforsus	1,50	-	-	0,90	-	-	2,40
Metrofor (1)	-	-	121,73	47,02	-	-	168,75
Prodetur I	-	13,08	-	-	-	-	13,08
Habitar/BID	-	5,20	-	9,27	-	-	14,47
PNAFE	-	5,50	-	4,37	-	-	9,87
PASS/BID	-	19,40	-	3,40	-	-	22,80
Subtotal (B)	50,84	43,18	121,73	88,59	-	4,88	309,22
Total (C)=(A)+(B)	317,58	96,63	157,73	293,42	52,63	4,88	922,87
Em negociação s/União	BIRD	BID	JBIC	Estado	BNDES	União	Total
Sanear II	-	121,80	-	81,20	-	-	203,00
Subtotal (D)	-	121,80	-	81,20	-	-	203,00
Em negociação c/União	BIRD	BID	JBIC	Estado	BNDES	União	Total
Metrofor II	85,00	-	-	91,20	-	-	176,20
PMSS	22,40	-	-	15,30	-	-	37,70
Prodetur II	-	101,20	-	98,80	-	-	200,00
Subtotal (E)	107,40	101,20	-	205,30	-	-	413,90
Total (F)=(D)+(E)	107,40	223,00	-	286,50	-	-	616,90
Total geral (G)=(C)+(F)	424,98	319,63	157,73	579,92	52,63	4,88	1.539,77

Fonte: Seplan.

 

7.O RETRATO DO CEARÁ

“(...) a ânsia de renovação (...) é a própria pulsação vital da história”.

                                                            Paulo Prado

      Apresentamos a seguir dois retratos do nosso Estado. O primeiro é o que ele é hoje, com pecados e virtudes. Já o segundo, procura antecipar o Ceará que construiremos com este Projeto. Entre os dois, o desafio de sempre, que nos dá a própria energia de viver: a necessidade de mudá-lo para melhor, de modo a legar às gerações vindouras a nossa marca positiva na História.

7.1      O Ceará que temos

     O Ceará teve sua colonização iniciada no último quarto do século XVI, mas só passou a existir como organização socioeconômica no fim do século XIX. O planejamento governamental surgiu na segunda metade do século XX, e foi então que o Estado ingressou na industrialização. Daí para frente, todos os governos que se sucederam adotaram planos de desenvolvimento. No entanto, o Ceará, se, em termos absolutos cresce, em termos relativos, continua como um dos Estados mais pobres do Brasil.

      Os três últimos governos iniciaram grandes obras no Ceará: Castanhão, novo Aeroporto Pinto Martins, Porto do Pecém e Metrofor. Além disso, atraíram investimentos para o Estado, especialmente indústrias.

     Por conta disso, as três atividades que mais têm contribuído para a formação do PIB cearense passaram a ser, justamente, pela ordem, a construção civil, a administração pública e a indústria manufatureira.

     Mas ocorre que, primeiro, as obras, seja pela sua concepção - isoladas, pontuais, sem conexão com as que lhes complementam -, seja pela sua execução - improvisadas, lentas e cheias de paralisações, sem estudos prévios de impacto socioeconômico - têm representado, até agora, desperdício em vez de benefício, quer dizer, recursos aplicados sem retorno econômico e social.

     Segundo, a atração de investimentos restringiu-se à indústria manufatureira. Os incentivos fiscais do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), no início, em torno de 3% do ICMS, já alcançam mais de 15% da principal receita própria do Estado. Mas como não há seletividade - não há política conhecida, transparente: segundo o secretário da área, essa política estaria na cabeça dele -, as empresas atraídas, em geral, além de trazerem de fora os diretores e os gerentes, compram também lá fora as matérias-primas e os serviços, de forma que, na maioria das vezes, são sobretudo montadoras que utilizam a mão-de-obra barata local. E já que os incentivos são concedidos não ao setor, mas a empresas, individualmente, as que recebem ganham vantagens de tal ordem que liquidam com as não incentivadas. Como resultado final, o emprego e renda gerados, apesar de importantes localmente, ficam, no conjunto do Estado, bem aquém do que se obteria caso os incentivos fossem dados por setor sem restrição da atividade econômica. Como resultado final, acentua-se a drenagem de recursos do Estado em benefícios de outras partes do país e mesmo do exterior.

     O mais grave é que essa situação leva a um equilíbrio cada vez mais precário das finanças públicas, e até mesmo ao desequilíbrio. De um lado, cresce o endividamento e, portanto, o serviço da dívida, que, por sua vez, como a infra-estrutura financiada não está dando retorno financeiro e fiscal para pagar direta ou indiretamente o empréstimo, pressiona a renda gerada por outras atividades para fazê-lo. Do outro lado, aumenta o comprometimento das receitas com os incentivos fiscais. Para fechar esse buraco, vêm o ICMS antecipado generalizado (só escapam os insumos industriais e quem se acha no regime de substituição tributária) e a cobrança de alíquotas que inviabilizam a empresa local, fazendo com que a maior parte dos gêneros alimentícios e das confecções, assim como o combustível, por exemplo, seja fornecida pelos Estados vizinhos, perdendo-se internamente emprego e renda locais.

     Assim:

·     a maior parcela dos recursos se concentrou em grandes obras, sobretudo na região metropolitana, ou em favor dela, bem como na atração de indústrias, igualmente concentradas nessa mesma região, que não produzem grandes efeitos de emprego e renda no território cearense;

·     em troca, o Interior ficou praticamente abandonado. A agropecuária faliu desde a crise do algodão, sem que nada até agora tenha sido colocado no lugar, apesar de continuar a ocupar parte expressiva da mão de obra do Estado. A ação mais universalizada, o Projeto São José, tem contribuído apenas para a infra-estrutura básica de água e energia, sem desdobramentos quanto à produção e trabalho. Além do mais, a agricultura irrigada e o turismo não passam ainda de promessas e bons comerciais de televisão.

·     o que se vê é “a economia sem produção”, onde se vive do aposentado, do servidor público e dos programas de renda mínima do governo federal; o subemprego e o desemprego; o inchamento da periferia das cidades e, em especial, de Fortaleza; a migração para outros Estados; a falta de perspectiva para o jovem que termina os estudos; a saúde que obriga o doente ou a longas filas onde mora ou a deslocamento a grandes distâncias; a violência que se dissemina no campo e na cidade; e, suma, temos a indigência, a pobreza e a desigualdade que caracterizam o Ceará de hoje.

·     O governo, atuando de forma isolada da sociedade, só faz aumentar o fosso que separa os dois Cearás: o dos poucos ricos e o dos muitos pobres.

·     A máquina administrativa, dividida e separada em pedaços que não se relacionam uns com os outros, torna-se pesada, lerda, incapaz de realizar a contento os programas e atividades.

7.2 O Ceará que queremos

    O objetivo maior é produzir renda e riqueza para aumentar não apenas o PIB, mas sobretudo o patrimônio material e imaterial da sociedade. Mas para tanto, como o Ceará não é privilegiado de condições naturais, terá de investir prioritariamente no recurso mais valioso, que é o seu povo. Assim, os dois focos principais do Projeto são a inclusão das pessoas marginalizadas na economia, na sociedade, na política, no conhecimento e na cultura, e a inserção do Estado, de forma vantajosa, no país e no exterior. As linhas estratégicas são reter a renda no Estado e crescer com justiça social.

Mas, nessa luta pelo desenvolvimento, há, de, pelo menos, 3 combates urgentes:

·     indigência: uma parte importante da população não consegue ainda sequer atender a necessidades básicas de alimentação;

·     desperdício: há um conjunto de obras por reorientar, por concluir e por integrar a outras obras para que entrem em funcionamento o mais rápido possível e, assim, passem a gerar logo emprego e renda;

·     violência: além das medidas permanentes, é preciso de medidas emergenciais, como a ocupação maciça e imediata de todas os pontos negros do crime no Estado, nos moldes do SINDES aperfeiçoado;

As grandes linhas permanentes de ação, ou seja, os rumos para se ganhar a guerra em definitivo são:

·     A economia do interior será reconstruída, de acordo com as peculiaridades de cada região, explorando a agricultura de sequeiro e a agricultura irrigada, a pecuária de pequenos e grandes animais, a agroindústria e o turismo.

·     A atração de investimentos, inclusive para aproveitar as infra-estruturas, que funcionam como vantagens competitivas, será feita por setor, e não por empresa, e deve abranger todos os três setores básicos da economia, procurando-se, acima de tudo, fortalecer a economia local, reduzindo a drenagem de emprego e renda para fora..

·     A educação formal e profissional, além de ser de qualidade, terá de estar casada com a política de emprego, pois, sem isso, produzirá apenas “desempregado com o canudo na mão”.

·     A saúde será verdadeiramente descentralizada, de modo que a rede de atendimento espelhe as demandas de cada região, evitando-se tanto as extensas filas locais como os grandes deslocamentos por ambulâncias em busca de centros afastados, principalmente Fortaleza.

·     A segurança pública terá de: formar e dar condições de trabalho ao policial; usar pesquisa científica e tecnologias sofisticadas da informação; estar junta com a comunidade; integrar as ações das polícias civil e militar com a justiça, com os pares dos outros Estados e dos outros níveis de governo.

·     Serão mantidas articulações, externamente, com Estados estrangeiros e organizações internacionais; internamente, com os outros Poderes e níveis de governo, com a Sociedade Civil e com o servidor público. A máquina do governo deixará de ser dividida em partes que não se comunicam, passando a integrar-se em projetos que agreguem a contribuição de todas as áreas para a realização, sem demora, dos objetivos e metas perseguidos. Ele terá de construir “cavalos de descentralização”, aproveitando a capilaridade e flexibilidade de órgãos como o SEBRAE para dar velocidade aos projetos. Que os 4 anos de governo tradicional se transformem em 40 nesse novo modelo.

     Como é fácil observar, será uma grande caminhada, de Norte a Sul, de Leste a Oeste. Os desafios serão enormes e exigirão do governante eleito para ocupar a chefia do Executivo capacidade extraordinária de trabalho e de articulação, clareza de propósitos e firmeza de atitudes.

      Nunca se cobrou tanto de um governador como será cobrado desta vez. E não se trata do conhecimento somente da burocracia do Estado (isto é muito pouco), mas sobretudo de cada palmo do território cearense e de cada liderança do distrito e da comunidade mais distantes. E não é o conhecimento apenas da realidade brasileira, mas igualmente do xadrez internacional.

     Não bastasse isso, como todos os grandes projetos dependem de recursos federais, o próximo governador deverá capacidade de articulação em Brasília para garantir e principalmente trazer para o Estado os recursos do Orçamento da União.

     A missão do próximo governador do Ceará, para que tenhamos “o Ceará que queremos”, em linhas gerais, além das 3 urgências (indigência, desperdício e violência), poderá ser resumida nos 7 pontos seguintes:

·     Acompanhar de perto a reorientação, a conclusão e a utilização das obras que estão paradas, no meio do caminho e mal-direcionadas.

·     Liderar diretamente, deslocando-se com freqüência para todos os recantos do Estado, a reconstrução de toda a economia do Interior.

·     Conseguir educação de qualidade, integrada ao mercado de trabalho.

·     Na saúde, melhorar a qualidade do serviço e aumentar a capacidade de atendimento local em cada região do Estado.

·     Refazer a segurança pública com base em novos conceitos e práticas.

·     Garantir e trazer os recursos do Orçamento Geral da União, do mesmo modo que os investimentos de fora.

·     Aglutinar, em torno do Projeto, forças externas (governos, organizações, investidores) e internas (outros Poderes e níveis de governo, funcionalismo e todas as forças vivas da sociedade). Modificar o jeito de governar, acabando com a repartição tradicional, que fragmenta a administração e traz o desperdício, para adotar a integração, que liga todos os fios da teia governamental e faz os projetos acontecerem de verdade e com rapidez.