O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta é a última sessão que o Senado Federal realiza na presente legislatura, que terminará no dia 31 de janeiro do ano de 2003.

Como sabemos, a partir do término desta sessão, até o dia 31 de janeiro próximo, o Congresso Nacional estará em recesso e só se reunirá no dia 1º de janeiro, para dar posse ao futuro Presidente da República. Uma nova legislatura será instalada no dia 1º de fevereiro do próximo ano, quando tomarão posse os novos Deputados Federais e Senadores da República.

Em decorrência dos fatores a que acabei de me referir, esta também é a última sessão em que, como Senador do Estado do Acre, ocupo a tribuna do Senado. Não fui reeleito nas eleições de 6 de outubro último, conforme já tive oportunidade de mencionar nesta tribuna. Conseqüentemente, minha participação nos trabalhos desta Casa se encerra hoje. Não pretendo mais disputar nenhum cargo eletivo em eleições vindouras.

No entanto, não poderia deixar de me reportar ao trabalho desenvolvido, principalmente nos últimos dias, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, que, com grande esforço e dedicação, aprovou o Orçamento Geral da União para o exercício de 2003. Foi, realmente, um trabalho árduo, que, na última quarta-feira, enveredou pela noite afora. Só na manhã de ontem, por volta das 9h, a Comissão de Orçamentos concluiu a votação da Lei de Meios para o próximo exercício.

Faço questão de realçar esse aspecto, porque os Parlamentares que participaram desse grande esforço de aprovar o Orçamento, antes de o Congresso entrar em recesso, deram uma demonstração de alto espírito público e até mesmo de resistência física e denodo, porque trabalharam a noite toda, desde as 19h - e antes já tinha havido outras reuniões durante o dia - até as 9h do dia seguinte, para entregar ao futuro Presidente da República o mais importante diploma legal que o Congresso Nacional pode aprovar, que é a Lei de Meios.

Realmente, não se trata de um instrumento que poderá solucionar os graves problemas econômico-financeiros que, a partir de 1º de janeiro, o futuro Presidente da República vai enfrentar, mas de uma lei que alcançou consenso entre todas as Lideranças do Congresso Nacional, tanto da Câmara quanto do Senado Federal. É verdade que, para se chegar a esse consenso e se conseguir aprovar o Orçamento na noite de quarta-feira e na manhã de quinta-feira, o Relator-Geral teve que aceitar algumas sugestões dos Srs. Parlamentares, atender reivindicações de verbas para os Estados e Municípios e, também, superestimar a receita, com base na inflação futura, que, este ano, deve chegar à casa dos 10%, quando a previsão da equipe econômica do atual Governo era a cifra de 6,5%.

No entanto, estamos constatando que o dragão que corrói a economia da população e desestabiliza a economia do País está recrudescendo nos últimos meses. Em novembro, a inflação foi o dobro da inflação de outubro, e a previsão para o mês de dezembro também é sombria. Provavelmente encerremos o exercício financeiro deste ano com a inflação em torno de 10% a 11%, conforme prevêem as autoridades monetárias e financeiras do País.

Aproveito ainda esta minha última participação na tribuna do Senado Federal para me reportar à recente decisão do Banco Central da República, que, em reunião realizada há dois dias, aumentou os juros - chamada Selic - de 22% para 25%. Aumentou, por conseguinte, 3% nos juros que vão ser levados em consideração em todo sistema financeiro - nas transações comerciais, nas compras a crédito e assim por adiante. A justificativa do Banco Central é que esse aumento de juros visa conter a alta da inflação.

Já tive a oportunidade de dizer aqui, baseado em declarações de economistas de grande renome na vida nacional, professores universitários de economia, etc., que as decisões periódicas do Banco Central de aumentar a taxa Selic, a taxa de juros, para conter a inflação, na verdade, ao invés de alcançarem os objetivos colimados, alimentam mais a inflação.

A imprensa de ontem, por exemplo, noticiou que, após essa decisão do Copom, do Banco Central, as vendas a crédito vão ser grandemente oneradas pela alta dos juros - principalmente para os consumidores que compram bens duráveis como automóveis, geladeiras, televisores, fogões e outros, além da taxa do cartão de crédito que ficará em torno de 200% ao ano.

Vejam V. Exªs que o Banco Central fixou os juros da Selic em 25%. No entanto, as empresas vão reajustar seus preços, a quem comprar a crédito, em até 200% ao ano, devido essa política do Banco Central que considero equivocada. É claro que, se o Banco Central elevar a taxa de juros, como fez há dois dias, as empresas vão embutir esse aumento no custo dos seus produtos. Isso é inevitável. A remarcação de preços das mercadorias, em função dessa decisão do Copom, já começou a ser praticada. Ainda que as empresas não venham a efetuar operação de crédito na rede bancária, para financiamento da sua produção, embutem no preço dos seus produtos os juros fixados pelo Banco Central.

O Sr. Nivaldo Krüger (PMDB - PR) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB - AC) - Concedo o aparte, com muito prazer, ao Senador Nivaldo Krüger, meu velho amigo e contemporâneo na Câmara dos Deputados por alguns mandatos.

O Sr. Nivaldo Krüger (PMDB - PR) - Senador Nabor Júnior, nunca imaginei pudesse ter a felicidade, nessa rápida passagem por aqui, de conviver de forma tão especial com V. Exª. Neste momento, além de dar mais uma demonstração de sensibilidade política e compreensão das questões nacionais, como sempre o fez, V. Exª se despede. Sou do extremo sul, e V. Exª do extremo norte. Mantemos forte identidade, apesar da distância geográfica que nos separa. V. Exª legou ao País, às gerações da atualidade - como Parlamentar, político, homem público de grande vivência, Governador de Estado, Deputado Federal, Senador da República - um exemplo que precisa ser lembrado e cultuado. Neste momento de tantas decepções com relação a certos procedimentos de homens públicos, V. Exª é um modelo que precisa ser reverenciado pelo povo do seu Estado e por todos os brasileiros. Nessa passagem, V. Exª deixou à Nação lições de caráter, dignidade, ética e, sobretudo, competência. Sinto-me feliz de estar aqui neste momento para poder parabenizá-lo, saudá-lo e transmitir ao povo do seu Estado os cumprimentos por ter enviado a este Parlamento, ao Congresso Nacional, um homem como V. Exª, que representa um dos maiores valores da Nação Brasileira. Muito obrigado.

O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB - AC) - Eu é que agradeço, Senador Nivaldo Krüger, a sua honrosa participação neste modesto discurso que estou pronunciando, da tribuna do Senado Federal, no último dia de funcionamento desta Casa na presente Legislatura.

V. Exª conviveu comigo na Câmara dos Deputados, quando moramos no mesmo bloco, e fizemos uma amizade que muito me honra. V. Exª é um dos melhores homens públicos que conheci naquela Casa, pela sua firme e decisiva atuação, inteligência brilhante e também por manter-se sempre fiel aos princípios defendidos pelo nosso Partido, o PMDB, e por figuras como Ulysses Guimarães, Freitas Nobre, Alencar Furtado, Tancredo Neves e tantos outros que honraram o Parlamento Brasileiro. Agradeço penhoradamente a intervenção de V. Exª nesse aparte ao meu pronunciamento na manhã de hoje.

Muito obrigado, Senador, Nivaldo Krüger.

O Sr. Nivaldo Krüger (PMDB - PR) - Senador Nabor Júnior, sou eu quem agradece. Lembro ainda a V. Exª, ao voltar ao seio do seu povo, no seu Estado, que, se V. Exª, pela sua modéstia, não quiser dizer isso, eu o digo em seu nome como mensagem: o Nabor combateu o bom combate, cumpriu o seu dever e foi digno.

O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB - AC) - Muito obrigado.

Sr. Presidente, encerro a minha participação aqui na tribuna do Senado Federal, neste fim de Legislatura, lamentando que a equipe econômica do atual Governo continue praticando esses atos equivocados. Dizem que os economistas nunca pensam da mesma forma. Existem várias correntes entre eles.

Certa ocasião, indo de Brasília para o Rio de Janeiro, encontrei o ex-deputado, economista e meu amigo particular Paulo Lustosa da Costa, que foi representante do Ceará na Câmara dos Deputados. Ao me apresentar um economista amigo dele, fez-me uma recomendação, disse-me algo como: “Olha, Senador, esse é o fulano de tal, meu amigo, um economista de grande expressão nacional, mas como eu também sou economista, queria lhe advertir para que não acredite em economistas, porque eles sempre têm posições antagônicas. Há uns que são monetaristas, outros, desenvolvimentistas, mas, na essência, eles nunca se entendem”. O assunto me faz lembrar o que afirmou recentemente o Deputado Delfim Neto e que reproduzo agora: o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu um médico para ser o próximo Ministro da Fazenda, agora pode ser que a economia nacional melhore, já que os economistas que têm passado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento não têm resolvido satisfatoriamente os problemas da economia nacional.

A inflação no Brasil esteve controlada durante algum tempo, em patamares próximos de 4%, 5% ou 6%, e já se prevê que ficará entre 7% e 8%. Agora, está entre 10% e 11% ao ano. Em 2003, se não forem adotadas medidas severas, podemos voltar a conviver com inflação de até 20%, 30%, 40%, como tivemos no passado.

É preciso ter cautela com os economistas, como recomendou, há alguns anos, o meu amigo e ex-deputado Paulo Lustosa da Costa, do Estado do Ceará.

O Sr. Carlos Patrocínio (PTB - TO) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB - AC) - Pois não, Senador Carlos Patrocínio, com muito prazer.

O Sr. Carlos Patrocínio (PTB - TO) - Eminente Senador Nabor Júnior, V. Exª se despede de maneira magnífica deste Parlamento - pelo menos temporariamente - e faz algumas considerações a respeito da alteração da taxa básica de juros promovida pelo Copom recentemente, que ficou em 25%, ou seja, uma taxa estratosférica. Creio que V. Exª analisa essa questão da mesma maneira que eu, embora sejamos praticamente ignorantes em termos de economia - na verdade, como V. Exª já frisou, não precisamos nos preocupar com isso, porque os economistas, entre si, também não se entendem. E é por isso que considero que Lula foi muito feliz quando disse que, se a economia do Brasil está na UTI, ele iria colocar um médico para tomar conta dela - e colocou o Dr. Antonio Palocci Filho. Temos visto pessoas que não são do ramo, ao administrarem ministérios, saírem-se muito bem - o próprio Ministro José Serra foi um excelente Ministro da Saúde. Acredito, Senador Nabor Júnior, que essa taxa alta de juros martiriza a população brasileira, principalmente em época de Natal, quando está todo mundo procurando comprar um presentinho - o povo brasileiro é solidário, gosta de dar presentes, trocar amabilidades. Com essa taxa de juros, tudo fica difícil: no crediário, não dá para comprar mesmo - V. Exª já falou que a taxa chega a 200% ao ano no crediário. Nós não sabemos bem por quê, mas até os jornais falam que o aumento da taxa básica de juros para 25%, a taxa selic, será benéfica para o próximo governo. Eu não entendo bem dessa maneira. Entendo, como V. Exª, que essa alta de juros é inflacionária. Há pouco eu falava, da tribuna que V. Exª ocupa agora, que essa alta taxa de juros, além de provocar inflação e corroer o salário do trabalhador que já não tem salário, representa uma dificuldade para que se instituía um salário de R$240,00. Outra coisa muito certa é ela inibe muito o crescimento do País. Ninguém faz investimentos se tiver que enfrentar uma taxa básica de juros a 25%. Ao cumprimentar V. Exª pelo brilhantismo dessa exposição, gostaria reitero que comungo a mesma preocupação de V. Exª quanto a esse aumento desmesurado da taxa básica de juros em nosso País.

O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB - AC) - Muito obrigado, Senador Carlos Patrocínio.

É sabido que as taxas de juros no Brasil estão entre as mais altas do mundo; são poucos os países que praticam juros tão elevados como o nosso País. Se juros elevados fossem a solução para contenção da espiral inflacionária, países como os Estados Unidos, o Japão, a Alemanha, a Inglaterra, a França, etc. teriam adotado essa prática. Os juros nos Estados Unidos estão entre 2% e 3% ao ano e praticamente não existe inflação lá. No Japão, a situação é semelhante.

Aqui, não: as autoridades responsáveis pela nossa economia querem combater a inflação aumentando os juros. É o que eles chamam inflação de demanda: entendem que aumentando os juros, a população compra menos e, conseqüentemente, as empresas, vendendo menos, reduzem os preços dos seus produtos. Isso é mera enganação. Precisamos é aumentar a produção e não conter o consumo. Aumentando a produção, criaremos mais empregos e, quanto mais vendermos, mais impostos serão arrecadados e mais riquezas serão geradas no Brasil. É isto que o País precisa: fazer crescer o consumo interno e exportar os excedentes da nossa produção, de modo a permitir um melhor desempenho na balança comercial. Se assim o fizermos, poderemos importar mais e melhorar as condições de vida da população, trazendo produtos do exterior com melhor tecnologia para o consumo da povo brasileiro. Nós precisamos incentivar a competição entre os produtos produzidos no País e os importados. Querer conter o consumo através da alta de juros é uma política equivocada, totalmente errada.

O Sr. Fernando Ribeiro (PMDB - PA) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB - AC) - Pois não. Concedo aparte ao meu amigo de longa data, o Senador Fernando Ribeiro, lá do querido Estado do Pará.

O Sr. Fernando Ribeiro (PMDB - PA) - Nobre Senador Nabor Júnior, sempre atento aos lúcidos pronunciamentos de V. Exª, eu não poderia deixar de me associar ao tema de seu discurso. Nesse sentido, gostaria de aqui especular acerca da recente argüição do futuro presidente do Banco Central no novo governo, pois não pude deixar de sentir uma certa preocupação quanto a dois aspectos que me parecem absolutamente dissonantes. A base aliada do futuro governo quis nos fazer crer que o indicado, Dr. Henrique Meirelles, apesar de banqueiro, tem características de humanista - não sei como o PT consegue descobrir um banqueiro com essas características, apesar de aqui não haver nenhuma crítica pessoal. Acho que ele, como banqueiro, tem que ser banqueiro e tem que ser um financista. Esse enquadramento como humanista é uma coisa absolutamente desnecessária para quem vai cuidar de dinheiro, e é evidente que ele, na função de presidente do Banco Central, será muito mais banqueiro e homem do mercado financeiro do que humanista ou qualquer outra coisa, sem nenhum demérito à pessoa do Sr. Henrique Meirelles. Causou-me estranheza o esforço feito aqui durante a aprovação do nome na Comissão e, posteriormente, no plenário do Senado para tentar nos provar que as políticas implementadas seriam diferentes das do atual governo, que o Sr. Henrique Meirelles é diferente, que a cabeça financeira do Sr. Henrique Meirelles é diferente da cabeça financeira do Sr. Armínio Fraga, atual presidente do Banco Central. Apesar de o discurso dos integrantes do futuro governo ter sido no sentido do combate à política econômica atual, à perversidade da política econômica em relação às camadas menos favorecidas da população, a perspectiva é de que as coisas continuem exatamente como estão, em que o elemento humano seja o último a ser considerado nas medidas implementadas, nas negociações feitas com os organismos que regulam esse setor. Na sabatina, pensei em fazer considerações, mas o clima já estava bastante acirrado e não queria ser confundido com um opositor ou alguém que está torcendo contra o futuro Governo nesse aspecto. Gostaria de relembrar ao indicado que a campanha eleitoral que ele travou no Estado de Goiás, em busca de uma cadeira de Deputado Federal, com certeza, fê-lo conhecer os sofrimentos, os problemas e o rosto da nossa gente marginalizada do processo produtivo e das decisões que norteiam a questão da macroeconomia, das taxas de juros e das negociações com os organismos financeiros internacionais. Digo isso para que quando participante da equipe econômica, não esqueça do que viu da realidade do nosso Brasil e que nós, da classe política, conhecemos tão bem. Por isso, são muito oportunas as considerações e as críticas que V. Exª faz, neste momento, em relação ao aumento da taxa de juros e à maneira como as medidas são adotadas nessa área. Mais uma vez desejo a V. Exª muitas felicidades. Em que pese seus cabelos brancos, certamente é um jovem e se dedicará a outros projetos em benefício da sua gente e do seu querido Estado do Acre até voltar a este Senado Federal. E, se não voltar, com a sua experiência e competência, há que trabalhar pelo seu Estado, pela sua gente e pelo nosso Brasil em qualquer ramo de atividade.

O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB - AC) - Senador Fernando Ribeiro, fico sensibilizado com o aparte que V. Exª inseriu neste meu modesto pronunciamento. V. Exª chegou a esta Casa em circunstâncias especiais - como todos sabem - e ao longo do tempo foi se revelando um Senador atuante, responsável e, sobretudo, granjeou a simpatia e amizade de seus pares. Tenho a subida honra de tê-lo no rol dos meus grandes amigos, não só no período em que convivemos no Senado, mas também anterior a isso, porque já conhecia V. Exª há mais de 20 anos.

Concluindo o meu pronunciamento, Sr. Presidente, quero aproveitar o ensejo para apresentar as minhas sinceras despedidas a todos os Senadores e Senadoras, aos servidores da Casa, notadamente os funcionários da Taquigrafia, que nos acompanham no dia-a-dia, às vezes corrigindo as nossas falhas, em uma demonstração de carinho por nós, Senadores e Senadoras, aos abnegados servidores de todos os órgãos que integram a administração do Senado Federal e aos funcionários do meu gabinete, que me deram uma contribuição valiosíssima para que pudesse desempenhar as minhas funções de Senador pelo Estado do Acre, dentro das minhas parcas possibilidades. Desejo a todos os meus sinceros votos de paz, tranqüilidade e muito amor neste Natal que se aproxima, e de muita afirmação, sucesso e vitórias no novo ano que se inicia.

Muito obrigado.