O SR. NIVALDO KRÜGER (PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Nabor Júnior, Srªs e Srs. Senadores, cheguei aqui ontem e defrontei-me, logo de saída, com a votação do Orçamento da República, matéria da mais alta importância e que já vinha de longos debates na Comissão de Orçamento, como muito bem citou o Presidente Nabor Júnior.

Votei, em nome do Estado do Paraná, que aqui represento, complementando o mandato do Senador Roberto Requião, pela aprovação do Orçamento, sem, contudo, ter participado dos debates; sem, contudo, ter conhecimento mais profundo ou até nenhum conhecimento, apenas o conhecimento dos dados globais do Orçamento. A Liderança do meu Partido encaminhou a votação pela aprovação, e eu segui essa linha.

Hoje, depois de fazer uma pequena análise sobre o Orçamento, eu gostaria de registrar alguns pontos de vista a respeito do Orçamento da República.

Na Câmara dos Deputados, Sr. Presidente, V. Exª há de se lembrar, discuti o Orçamento da República em nome do nosso Partido, durante os quatro anos, nas sessões do Congresso Nacional. A incumbência, feita pelo Líder Freitas Nobre, foi por mim desempenhada com grande prazer, pois é um assunto da maior importância a discussão do Orçamento da República, e é uma das funções mais significativas do Congresso: autorizar as despesas para que o Executivo administre a vida econômica, social e política do País.

O Orçamento da República, para o exercício de 2003, tem como destaque a receita acrescida de R$24 bilhões em relação ao Orçamento de 2002. Há um destaque que merece ser registrado e considerado: ele corresponde a 23,52% do Produto Interno Bruto brasileiro. Com relação à despesa total, o Orçamento consigna R$318 bilhões, que significam 21,25% do PIB. Então, temos um Orçamento superavitário e não deficitário como tínhamos no período em que fui Deputado - e acompanhei isso a fundo -, quando tínhamos déficits muito acentuados que, depois, eram cobertos ou pela perspectiva inflacionária ou por grandes empréstimos.

Assim, feita essa apreciação inicial, eu gostaria de me reportar diretamente à questão da agricultura. Venho de um Estado agrícola. O Paraná, hoje, produz pouco mais de 25% de todo o produto agrícola do Brasil, especialmente soja, trigo, café, milho. O Paraná tem esse desempenho e tem essa vocação natural em função do seu clima, da sua topografia e do seu solo. É um Estado que tem como base da sua economia a agricultura, embora esteja em franco desenvolvimento e crescimento o campo industrial.

No Orçamento para 2003, no Item 2.10, referente à Agricultura e Desenvolvimento Agrário - faço esta observação para facilitar a consulta a quem se interessar em fazê-la -, temos:

42. O aumento registrado nos valores da proposta para 2003 para o Ministério da Agricultura deve-se especialmente ao crescimento da amortização da dívida referente à política agrícola pela Conab, tendo havido redução das despesas com custeio (9,6%) e com investimento (1%) - apenas. A proposta reduziu os recursos de R$557 milhões, em 2002, para R$503 milhões, em 2003, com a diminuição concentrada nos programas finalísticos. Observa-se redução da ordem de 38,6% no Orçamento do Funcafé.

43. A participação de fontes do Tesouro, que financiam prioritariamente as despesas primárias foi reduzida. A execução orçamentária e financeira acumulada em 2002 no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário, onde se concentra grande parte das iniciativas parlamentares, acumulou, até setembro, apenas 5,9%.

Esse comentário pode parecer extemporâneo, Presidente, porque o Orçamento já está aprovado, mas entendo que deva ser comentado para elucidação de tantos quantos se preocupam com as consignações orçamentárias para os diversos setores, principalmente os mais importantes da vida econômica do Brasil, como o da agricultura.

É muito interessante observarmos que, dos investimentos autorizados (R$341 milhões em 2002), apenas 3% foram executados (R$10 milhões). E o setor agrícola continua carente de recursos, inclusive para financiamento da pesquisa genética de sementes e cultivares, que tem sofrido uma decadência, um retrocesso muito acentuado e grave para o futuro do desenvolvimento agrícola do País.

Há necessidade de alertarmos os atuais dirigentes para a importância da criação de um fundo sobre as exportações, um fundo destinado ao incremento das pesquisas, para que não fiquem à mercê, exclusivamente, das pesquisas feitas no exterior. Que possamos desenvolver pesquisas nas próprias fazendas, no interior dos Estados, nas universidades, enfim, onde haja elementos cientificamente preparados para o desenvolvimento desse importante setor da vida pública brasileira.

Os recursos para financiar as ações voltadas ao desenvolvimento agrário são semelhantes aos que foram propostos para o atual exercício, com exceção - e quero dar destaque a essa observação - do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que sofreu uma redução de 44,5%, principalmente no Programa de Agricultura Familiar - Pronaf, cujos recursos de R$258,5 milhões representam redução de 51%.

Tenho acompanhado os pronunciamentos dos representantes do Governo que se estabelecerá a partir do dia 1º de janeiro e ouvido do futuro Presidente da República expressões de destaque e incremento aos pequenos agricultores e produtores do País, de forma que possam cumprir sua missão.

Ora, se o Orçamento, que já era exíguo, determinou uma redução de 50% dos recursos para investimentos e dispêndios nesse campo, acarretará, fatalmente, um sério retrocesso, a não ser que seja corrigido por meio de emendas.

Sabemos que o consumo de alimentos do povo brasileiro se baseia no feijão, no arroz, na farinha, que são produzidos nas pequenas propriedades. É a pequena propriedade a grande produtora e supridora de alimentos para a mesa do brasileiro. Com reduções orçamentárias dessa ordem, precisamos manifestar nossa apreensão e chamar a atenção das áreas que coordenam o planejamento do País, daqui para frente, para a correção desse item orçamentário.

Outro aspecto muito importante que devemos observar - e que hoje foi abordado, com grande propriedade, pelo primeiro orador da sessão - é a segurança. As principais ações finalísticas constantes do Plano Nacional de Segurança Pública terão, em relação ao ano de 2002 e aos valores liquidados em 2001, decréscimos nominais de 7,5% e 19,5%, respectivamente.

Com relação à segurança pública, na minha visão, Srªs e Srs. Senadores, é inadmissível que, em um momento tão grave do quadro social brasileiro, com a violência a produzir essa extraordinária síndrome do medo, reduzamos os recursos, quando, na verdade, precisaríamos ampliá-los de forma muito substancial.

Faço este registro, para que o assunto seja considerado uma objeção feita por um Senador que vem de um Estado altamente produtor, que vê as pequenas propriedades se fecharem, extinguirem-se rapidamente, por falta de políticas adequadas.

Não nos iludamos com a idéia de que a grande agricultura industrial resolverá a questão dos alimentos. Se assim fosse, apesar do grande incremento que ela teve, não teríamos necessidade de importar milho e feijão, e haveria uma grande abundância, uma grande sobra de alimentos para abastecer as necessidades nacionais.

Fica aqui a observação sincera de um homem público que tem cumprido os últimos dias de mandato de um grande Senador, que foi Roberto Requião, e traz estas preocupações para que sejam levadas em consideração.

Um comentário muito propriamente foi feito no Orçamento: o de que a economia brasileira está atravessando dificuldades que continuarão, por algum tempo, a se refletir nos orçamentos federais. A retomada brasileira, que parecia estar tendo início em 2000 - expectativa de crescimento do PIB de 4,4% -, frustrou-se. Em 2001, ficou em apenas 1,5%, aspecto grave que precisa ser considerado por aqueles que comandarão o Governo a partir do dia 1º de janeiro.

O desaquecimento da economia mundial teve, é claro, repercussões internas, mas precisamos tomar providência no sentido de incrementar o desenvolvimento e as áreas produtivas. Temo que os acréscimos de juros, como muito bem disse, há poucos instantes, o nobre Senador Nabor Júnior, não contribuam para isso.

Antes de encerrar, desejo voltar ao item 11, “Agricultura e Desenvolvimento”.

O Ministério da Agricultura recebeu na Proposta para 2003 um montante de R$5,641 milhões, valor 13% superior ao proposto em 2002. A preços constantes, o aumento é de 5,4%, o que não corresponde ao crescimento da agricultura na formação do Produto Interno Bruto, que foi além de 6%. Então, estamos ficando aquém em relação à realidade monetária e econômica e à geração de riqueza produzida pela agricultura brasileira.

O desenvolvimento agrário receberá, em 2003, recursos para financiar as ações alocadas em três unidades orçamentárias: Ministério do Desenvolvimento Agrário, R$342,8 milhões; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, R$1.319 milhões, e Fundo de Terras e da Reforma Agrária, Banco da Terra, R$332,7 milhões.

Os valores são semelhantes aos que foram propostos para o atual exercício, com exceção - volto a afirmar - do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que apresenta uma redução de 44,5%.

Ora, os movimentos sociais exigem urgentes investimentos no campo, para o assentamento e para a aquisição de terras, e o Orçamento contraria essa aspiração. E também o que se vem propondo o Governo que se estabelece, nas manifestações que tem feito publicamente. São aspectos para os quais queremos chamar a atenção dos novos dirigentes que, a partir do dia 1º, assumirão a responsabilidade de governar o País.

E quero fazer aqui o registro mais preocupante, Srs. Senadores. Como notamos reduções em determinados campos, ficamos a nos indagar: para onde serão dirigidos os recursos remanescentes? Reduziu-se na segurança, reduziu-se na agricultura. Para onde vão esses recursos? Está aqui a resposta - alarmante -, que precisa ser enfocada. Este não é o momento para isso, mas haverei de ter oportunidade, no mês de janeiro, de voltar a essa questão.

Chamo a atenção da Nação e dos Parlamentares que nos acompanham.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, juros a serem pagos com receita de títulos: em 2001, R$33,4 bilhões; em 2002, R$43,6 bilhões; em 2003, proposto, R$79,7 bilhões - segundo Siafi e Ploa/2003.

O crescimento da previsão de despesas com juros (despesa corrente) com recursos oriundos de emissão de títulos (operação de crédito), em R$36,1 bilhões, é mais do que suficiente para explicar a dificuldade de cumprimento da regra de ouro na proposta orçamentária para 2003. Regra de ouro é aquela que recomenda que os Orçamentos não sejam deficitários. O nosso Orçamento não é deficitário na sua proposta, mas, em função dessas responsabilidades, ele será.

A potencialidade da Nação está esgotada. Chegamos a 33% de carga tributária, e a Nação não pode suportar isso de forma alguma. O combate à pobreza tem de começar pela redução fiscal, porque são os pobres que mais pagam tributos no País.

Encerro, Sr. Presidente, agradecendo a oportunidade e prometendo voltar ao debate desta questão a partir do dia 6 de janeiro, se o Congresso for convocado.

Muito obrigado.