O SR. LINDBERG CURY (PFL - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tomo a liberdade de aqui citar alguns versos do cancioneiro Almir Sater, conterrâneo do nosso Presidente Ramez Tebet, que mostram bem o meu estado de espírito neste momento de despedida:

Todo mundo ama um dia,

Todo mundo chora.

Um dia a gente chega,

E noutro dia vai embora.

Cada um de nós compõe a sua história.

Cada ser em si carrega o dom de ser capaz e ser feliz...

Exmºs Colegas, a emoção é muito grande, mas vou tentar chegar ao fim deste pronunciamento.

Quando aqui cheguei, há um ano e meio, assumi em público o compromisso de sempre lutar em defesa das pequenas empresas. Disse, na ocasião da minha posse, que iniciava a missão de Senador como um defensor dos direitos do pequeno empreendedor, pois os excluídos da democracia econômica é que um dia farão a grandeza deste País. Por eles passam os ventos da transformação social.

A tecnologia, como braço metálico da globalização dos capitais, faz da grande empresa uma fábrica de desempregados. Cabe à pequena empresa o resgate do sonho de construir e gerar empregos. O seu desenvolvimento é o caminho da oferta de oportunidades.

E durante todo o tempo em que aqui permaneci procurei honrar esse compromisso. Enfrentei grandes grupos multinacionais, contra os cartéis econômicos, para defender as causas dos pequenos. Sofri pressões de todas as maneiras, mas em nenhum momento arredei pé da missão de defender os mais fracos e obter justiça para as nobres causas.

Enfrentei multinacionais como McDonald´s e as grandes montadoras mundiais de veículos, especialmente a Ford, a Fiat, a General Motors e a Volkswagen. Todas elas hoje enfrentam processo no Cade e estão, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, prestando esclarecimentos sobre os abusivos contratos feitos com os empresários brasileiros. Tentei resolver conflitos com os seus parceiros e revendedores, mas, em nenhum momento, desisti da missão, apesar das pressões dos grandes grupos. E nisso recebi o apoio dos nobres colegas aqui nesta Casa.

Lutei por uma reforma tributária justa e equânime, com o objetivo de reduzir a imensa carga tributária do setor produtivo, mas sem perda de arrecadação para o setor público. Nesse sentido, apresentei a Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 2001, que institui o Imposto Único Federal. Fui empresário a vida toda e senti na pele o que é pagar tantos impostos. O setor produtivo brasileiro é o mais tributado em todo o mundo. São mais de 50 tipos de impostos e taxas vigentes no Brasil. E o que é pior: nem todo o dinheiro arrecadado é justamente aplicado pelo Poder Público, sabe V. Exª, Sr. Presidente.

Outro projeto no qual me empenhei ao longo de minha curta passagem por esta Casa era o que regulamentava e disciplinava a instalação dos populares “pardais” nas rodovias e vias públicas de todo o País. O objetivo era limitar e organizar a instalação de equipamentos medidores de velocidade, acabando com a farra da indústria das multas, que só enriquecia as empresas controladoras desses equipamentos.

Agora mesmo, o Denatran - Departamento Nacional de Trânsito -incorporou várias das nossas sugestões em uma resolução que já está em vigor. Reduziu o poder das empresas que controlam os radares no trânsito, disciplinou a instalação dos “pardais” - só permitidos em lugares onde são realmente necessários -, exigiu a presença da autoridade de trânsito em locais onde há radares móveis, entre outras medidas. Com essas decisões, acabou com essa farra dos “pardais”, na maioria das vezes instalados escondidos, em lugares desnecessários, com o objetivo somente de arrecadar e não de educar.

Essa decisão do Denatran foi um reconhecimento ao nosso trabalho contra as injustiças e em defesa do consumidor, do cidadão comum, que não tem como e nem a quem recorrer contra os abusos que enfrenta no dia-a-dia. Mostrou que estamos no caminho certo e serve como um estímulo para continuarmos lutando pelas causas em defesa da cidadania.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a verdade é que fomos um pouco além: conseguimos um prazo de sessenta meses para a liquidação das multas junto ao Detran. Havia casos alarmantes, como o de motoristas que usavam seus veículos exclusivamente para sobreviver e que deviam o IPVA e tinham multas que não podiam pagar - eram multas que variavam de R$15 mil a R$20 mil. Pagar quantias como essas em quatro meses é muito difícil para um profissional liberal ou para um funcionário público. Conquistamos, junto ao Governo do Distrito Federal, o parcelamento da dívida em até sessenta meses, o que minimizou os problemas dessa categoria.

Fui membro da Comissão Parlamentar de Inquérito do Futebol, cujo objetivo era moralizar o futebol brasileiro. Enfrentamos muitas restrições, mas acredito que avançamos bastante nas investigações, mostrando os absurdos cometidos por cartolas que comandam o futebol brasileiro.

Lutei, ainda, por verbas para o Distrito Federal, para que o Governo local tivesse condições de fazer obras de infra-estrutura básica para o bem-estar da população. Meu último esforço foi pela aprovação, por esta Casa, na tarde de anteontem, do projeto que cria o Fundo Constitucional do Distrito Federal. Quero aqui agradecer a todos os que me ajudaram nessa missão. Esse fundo é muito importante para que o Governo do Distrito Federal possa garantir segurança, saúde e educação à comunidade. Esse fundo veio dar um equilíbrio econômico à cidade.

Enfrentávamos problemas dos mais sérios. Enfrentávamos problemas, por exemplo, quando o Governo era de um Partido, e o Presidente, de outro: como acabava não havendo um intercâmbio econômico entre ambos, o Governo local era sacrificado, e o povo arcava com as conseqüências. Pensamos bastante nisso. Não era o momento de estar de pires na mão, pedindo ajuda ao Governo federal, ao Ministério da Fazenda. Brasília sedia a Capital, sedia todas as embaixadas, presta serviço ao Poder Público, ao Poder Judiciário, ao Poder Político, aqui representado pelo nosso Congresso.

Posso dizer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que minha missão está cumprida. Participei, na década de 80, da luta pela autonomia política do Distrito Federal. Enfrentamos o regime militar para organizar reuniões com o objetivo de debater essa questão.

Lembro-me que realizamos uma reunião histórica na noite de 23 de abril de 1981, na Associação Comercial do Distrito Federal, com a presença de líderes partidários como Tancredo Neves, Ulysses Guimarães, Franco Montoro, Leonel Brizola e o agora Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Cabe ressaltar que, naquela ocasião, quando lutávamos pelo direito ao voto, Lula fez uma das primeiras apresentações públicas de seu trabalho.

Brasília, naquela época, representava o túmulo da democracia. Juntamos esses grandes líderes nacionais e fomos em frente com muita coragem e audácia. Hoje, o povo de Brasília vota, tem o direito de escolher seus próprios governantes. Sabemos muito bem que o processo democrático é o melhor processo que existe no mundo. Com o tempo, ele se aperfeiçoa. Chegará uma época em os verdadeiros representantes do povo ocuparão a nossa Câmara Distrital, a Câmara Federal, o Governo e o Senado, simultaneamente.

Foi um momento de muita coragem. Feitos aqueles pronunciamentos, fomos intimados pelo SNI, mas não podíamos retroceder. Tínhamos que ir em frente, custasse o que custasse, pois Brasília precisava ter o direito ao voto.

Sr. Presidente, o comício, proibido pelo regime militar, acabou com a chegada de uma tropa de choque da Polícia Militar integrada por cerca de duzentos homens que cercaram os manifestantes - em torno de mil pessoas. Negociei com o comandante militar para que não houvesse violência. Realmente, isso não aconteceu, mas aquele fato marcou a história do Distrito Federal, e, mais tarde, conquistamos o direito de eleger nossos representantes em todos os níveis.

Agora, participo da luta pela autonomia econômica do Distrito Federal, representada pela aprovação do Fundo Constitucional. Para mim, é um momento de glória poder participar desses momentos históricos para Brasília, cidade que adotei quando ainda estava em construção, pelos idos de 1958.

Ao fim da minha missão nesta Casa, saio com a sensação do dever cumprido. Parto para um novo desafio e lá vou continuar defendendo a causa do pequeno empreendedor, pois acredito que um grande país deve ser construído a partir da soma dos pequenos. É na capacidade versátil das pequenas empresas, órfãs de crédito oficial e outros incentivos só disponíveis para as grandes, que reside o futuro. Elas representam, atualmente, cerca de 60% da mão-de-obra empregada no País; são a força da mudança.

No período em que estive nesta Casa, aprendi muito. Convivi com grandes lendas da política nacional: ex-Presidente, ex-Ministros, ex-Governadores, futuros Ministros e também futuros Governadores. Foi um aprendizado muito proveitoso graças aos grandes mestres que aqui encontrei.

O momento é realmente de emoção.

O Sr. Jonas Pinheiro (PFL - MT) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. LINDBERG CURY (PFL - DF) - Com muito prazer, cedo esse aparte ao ilustre companheiro Jonas Pinheiro.

O Sr. Jonas Pinheiro (PFL - MT) - Senador Lindberg, pela sua história, um candango de 1958, que já trabalhou muito pelo Distrito Federal, V. Exª fez por merecer estar no Congresso Nacional, apesar de ter tomado posse em uma situação tumultuada, quando outro grande companheiro saía do Senado Federal. Apesar disso, V. Exª mereceu a confiança do povo do Distrito Federal. Com relação ao Fundo Constitucional do Centro-Oeste, V. Exª nos ajudou a defender a proposta de que 10% dos fundos, do FCO, do FNE e do FNO, pudessem ser destacados para o comércio. Fui Relator do processo e sei como foi difícil convencer, naquela oportunidade, a Comissão Mista que tratou daquela medida provisória, que não concordava em “desviar” recursos da área produtiva, conforme diz a Constituição, para a área do comércio. Mas V. Exª muito nos ajudou, convencendo-os de que o comércio também fazia parte da cadeia produtiva. E é bom que se diga isso para que o Distrito Federal conheça o seu trabalho. Lembro-me do que V. Exª disse naquela época: “De que vale produzir, de que vale industrializar, se não temos quem comercializar?” Isso culminou com a aprovação do Fundo Constitucional do Distrito Federal, que possibilita a estabilidade econômica e política do DF, que não poderia continuar sem saber se teria ou não recursos para honrar suas obrigações. Brasília recebe brasileiros de todo o País, e até não-brasileiros, que precisam de educação, de saúde; Brasília é responsável pela segurança da República, dos embaixadores, das representações diplomáticas do mundo inteiro. Portanto, com o projeto de V. Exª, aprovado nas duas Casas e já promulgado, o Distrito Federal vai se lembrar eternamente de Lindberg Cury, o grande patrono da estabilidade. Quero, portanto, parabenizá-lo e cumprimentá-lo pelo excelente trabalho realizado durante esse ano e meio de ação profícua no Congresso Nacional e junto à nossa Bancada do PFL. Muito obrigado.

O SR. LINDBERG CURY (PFL - DF) - Agradeço a V. Exª pelo aparte, Senador Jonas Pinheiro. Seu trabalho foi muito importante, principalmente no que diz respeito à minimização das dívidas dos pequenos produtores, esses anônimos construtores do nosso País em todo o interior. V. Exª trabalhou bastante, teve uma atuação marcante e recebe de todos os produtores do País - este é um consenso geral - o reconhecimento pelo brilhante trabalho desenvolvido.

Quando falo em V. Exª, lembro-me de um dos melhores amigos que tive: Nury Andraus Gassani, que faleceu há um ano. Ele lutou naquela famosa, tranqüila e pacífica manifestação apelidada de “caminhonaço”. E V. Exª estava lá, juntamente com outras lideranças do nosso País, como o Presidente da Confederação Nacional da Agricultura. E a manifestação teve êxito. Temos, portanto, que referendar e prestar uma homenagem a esse grande brasileiro que foi Nury Andraus Gassani, um irmão, um companheiro, uma pessoa que levou uma vida honesta, séria, e que morreu em circunstâncias difíceis, em razão de sua honestidade. Quando assumiu o Ministério da Agricultura, seu nome foi vilipendiado por revistas inescrupulosas. Ele foi um homem de alto conceito, de uma privilegiada inteligência e trabalhou simplesmente para Brasília, tendo sido Presidente da Associação Comercial, Secretário de Estado, Secretário da Agricultura e, finalmente, Ministro da Agricultura. O Brasil perdeu uma grande personalidade. Quando me lembro de V. Exª e do seu trabalho não apenas pelo seu Estado, mas também por toda a Região Centro-Oeste, tenho que citar esse amigo.

Sr. Presidente, levo comigo a saudade e a experiência que aqui adquiri. Mas deixo grandes amigos, inestimáveis amigos que me ajudaram a trilhar os caminhos nesta Casa. Tudo o que aqui aprendi devo a eles.

Tenho certeza de que, após esse aprendizado, minha vida não será a mesma. Ficou mais rica. Pois uma das coisas que não se tira do homem é o conhecimento. Isso vai ficar para sempre gravado na minha memória.

O Sr. Nabor Júnior (PMDB - AC) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. LINDBERG CURY (PFL - DF) - Com muita honra, concedo um aparte ao nobre Senador Nabor Júnior.

O Sr. Nabor Júnior (PMDB - AC) - Senador Lindberg Cury, afastei-me da Presidência dos trabalhos do Senado Federal, que exercia na ausência do nosso Presidente Ramez Tebet e de outros membros da Mesa, para ter o prazer de dirigir este aparte a V. Exª no momento em que apresenta um balanço da sua atuação como represente do Distrito Federal no Senado Federal e também as suas despedidas, já que estamos encerrando os trabalhos desta Sessão Legislativa e dessa Legislatura no dia de hoje. Quero ressaltar o fato de que, nesse pequeno espaço de tempo em que exerceu o mandato de Senador da República, um ano e pouco, substituindo o Senador José Roberto Arruda, não só V. Exª granjeou a simpatia, a amizade e o respeito de todos os seus pares, como também marcou a sua atuação nesta Casa pelo trabalho decidido e efetivo em favor do Distrito Federal, do povo do Distrito Federal e do Brasil. V. Exª foi um Senador que esteve presente em todos os acontecimentos do Senado Federal, desde que aqui chegou, no seu primeiro dia, substituindo o Senador José Roberto Arruda, até hoje. Também quero realçar o fato de que a sua atuação não se circunscreve apenas ao âmbito desta Casa Legislativa. V. Exª é um líder empresarial, já presidiu a Associação Comercial do Distrito Federal, já participou de grandes campanhas cívicas e até mesmo patrióticas pela emancipação política de Brasília, pelo restabelecimento do regime democrático em nosso País, depois daquele período em que estivemos submetidos ao regime militar. Por todas essas razões, por todos os seus méritos, por toda a sua luta, reconhecida por todos nós, por todos os cidadãos de Brasília, quero apresentar a V. Exª os meus cumprimentos, os meus parabéns e votos de muitas felicidades no seu futuro próximo. Muito obrigado.

O SR. LINDBERG CURY (PFL - DF) - Muito obrigado, Senador Nabor Júnior. O aparte de V. Exª foi muito oportuno, por duas razões: a primeira é que a emoção começava a tomar conta de mim; a segunda, pelo brilhantismo de sua inteligência. Eu o conheço há muitos anos, talvez mais de 30, pois são 40 anos de campanhas, de política dedicada ao nosso País. V. Exª foi Deputado Federal, Governador do seu Estado e, aqui no Senado, teve sempre uma atuação muito brilhante, sendo estimado por todos.

Saio daqui deixando muitos amigos, e estamos vivendo o mesmo drama. É o momento da despedida. Como é difícil sair do Senado! Esta é uma casa de aprendizagem, Senador Jonas Pinheiro. Aqui, aprendemos muito e temos um relacionamento, em que, às vezes, as idéias são divergentes, mas a amizade prevalece, o respeito existe. Neste Senado, são debatidos todos os problemas nacionais. É, realmente, uma Casa que merece o respeito do Brasil. Saio com uma nova imagem daqueles que sacrificam o dia-a-dia, sacrificam seus interesses pessoais para trabalhar em torno dos interesses de uma comunidade, de um País. Esta é uma das casas mais nobres do Brasil.

Sr. Presidente, encerro o meu discurso como comecei, citando o pantaneiro Almir Sater e Fernando Sabino. Dizia Almir Sater:

Penso que cumprir a vida seja simplesmente compreender a marcha e ir tocando em frente.

Fernando Sabino diz o seguinte:

De tudo, ficaram três coisas: a certeza de que estamos sempre começando, a certeza de que é preciso continuar e a certeza de que somos interrompidos antes de terminar. Faça da interrupção um caminho; da queda, um passo de dança; do medo, uma escada; do sonho, uma ponte e, da procura, um encontro.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores,