O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como Presidente da CPI das ONGs, ocupo esta tribuna, hoje, para fazer um registro e dar notícias a esta Casa e à Nação sobre a conclusão dos nossos trabalhos ocorridos na quinta-feira passada, dia 12 de dezembro.

Essa Comissão atuou de maneira muito discreta, sem preocupação com os holofotes, sem preocupação em estar na mídia acusando precipitadamente quem quer que seja, mas com o objetivo tranqüilo de, como dissemos desde o início, investigar as denúncias que a toda hora estavam na imprensa contra as ditas organizações não-governamentais, notadamente na Amazônia, onde existiam ações que não só lesavam o patrimônio nacional, no que tange à biopirataria, à extração ilegal de minérios, mas também a outras ações, tais como grilagem de terra, exploração do ecoturismo de maneira irregular, entre outras.

            Debruçamo-nos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores - e aqui quero fazer o registro da presença da Senadora Marluce Pinto, que foi a Relatora dessa CPI -, sobre inúmeras denúncias, e tivemos o cuidado de selecionar realmente aquelas que nos pareciam mais gritantes e que tinham mais condições de serem comprovadas.

            Portanto, conseguimos identificar dez instituições, as quais quero mencionar aqui: Associação Amazônica, que atua no Estado de Roraima; a Focus on sabbatical, uma ONG canadense-americana que está atuando no Brasil de maneira irregular, sem sequer um representante legal no País, mas apenas um representante informal; a Unificação das Famílias pela Paz Mundial, do Reverendo Moon, que atua no Mato Grosso do Sul; a Cooperíndio, no Estado do Amazonas; a Paca (Proteção Ambiental Cacoalense), que atua no Estado de Rondônia; a Cunpir, também em Rondônia; a Adesbrar (Agência de Desenvolvimento Sustentável Brasil em Renovação), no Estado do Paraná; a Fundação O Boticário, também no Paraná; a Napacan (Núcleo para a Proteção dos Portadores de Câncer), que tem sede em São Paulo; e o CIR (Conselho Indígena de Roraima), que atua em Roraima.

            Como se pode ver, Sr. Presidente, existem instituições atuando em todos os Estados, e conseguimos levantar indícios veementes e provas inclusive da atuação das principais entidades.

Quanto à Associação Amazônia, fizemos os seguintes encaminhamentos:

à Corregedoria-Geral de Justiça dos Estados do Amazonas e de Roraima, uma vez que relatam atos potencialmente lesivos à Lei de Registros Públicos, supostamente praticados por Ofícios de Notas e de Registro de Imóveis localizados naquelas Unidades da Federação;

à Procuradoria-Geral da República, para ciência de eventual violação à Lei nº 5.709, de 1971, por aquisição de área rural por pessoa jurídica brasileira da qual participam estrangeiros sem residência no Brasil e com eventual ausência de autorização devida por parte das autoridades competentes;

à Procuradoria-Geral da Justiça do Estado do Amazonas, para investigar eventual prática de apropriação indébita contra a Associação Amazônia, que teria sido praticada por membros daquela Associação, valendo-se da ausência de registros contábeis confiáveis e do ingresso, em espécie, de valores em moedas estrangeiras, a par de outros indícios colhidos nos depoimentos;

à Secretaria da Receita Federal, para providências voltadas à apuração de eventual evasão fiscal;

à Procuradoria Regional do Trabalho em Roraima, para averiguação de supostos ilícitos contra os empregados da Associação Amazônia na área rural denominada “Reserva Xixuaú-Xiparanã”;

ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, para, por intermédio de sua ação fiscal, verificar se houve, de fato, omissão de contribuições sociais devidas pela Associação;

ao Instituto Brasileiro de Meio-Ambiente - IBAMA, para apurar crimes contra o meio ambiente cometido no âmbito da área sob o controle da Associação Amazônia, notadamente a chamada biopirataria, em face da correspondência mantida entre o Presidente da ONG, Sr. Christopher Clark e o Sr. Bruno Dakowsky, alegado “biopirata” internacional.

Quero deixar bem claro e para conhecimento de todo o Brasil que essa ONG adquiriu, de maneira irregular, 174 mil hectares de terra no sul do Estado de Roraima e registrou-as de maneira fraudulenta no Amazonas. Ela está explorando o ecoturismo na região, por meio de “pacotes” vendidos na Itália por uma entidade que tem o mesmo nome. Dessa forma, os turistas vêm para a Amazônia, mas o Brasil não tem qualquer tipo de compensação por essa atividade turística, que é, portanto, ilegal. E o que é pior, ficou comprovado que o ingresso de dólares no Brasil para essa instituição se fez de várias formas, sendo a maioria delas ilegal, pois seus membros traziam os dólares em mãos. Com o pagamento desses pacotes de turismo na Itália, verifica-se que não fica um tostão no Brasil. Essa entidade, realmente, merece ser indiciada pelo Ministério Público para serem adotadas as medidas cabíveis.

Quero também salientar a prática da ONG Focus on sabbatical, uma ONG canadense/americana com um representante apenas informal no Brasil, que é jornalista. Os seus dirigentes têm promovido reuniões aqui, principalmente no Centro-Oeste, propondo pagar aos agricultores brasileiros, por meio de um termo de adesão, US$65 por hectare não plantado. Veja bem, Sr. Presidente, estão querendo pagar aos nossos produtores para não produzir soja e outros grãos para, de maneira danosa ao País, elevar o preço da soja no mercado internacional e prejudicar o mercado interno do produto, levando ao desabastecimento. Hoje, por exemplo, há desabastecimento de milho, fato que está refletindo na indústria produtora de frangos para a exportação. Essa ONG, repito, não tem registro no Brasil, mas apenas um representante informal, que está atuando de maneira muito clara, inclusive, com publicidade, fazendo com que os agricultores prefiram receber US$165 por hectare não plantado a plantar e produzir para o bem do Brasil, melhorando a nossa balança comercial e o abastecimento interno de grãos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, outra denúncia muito importante se refere à ONG Cooperíndio, cujo Vice-Presidente foi preso pela Polícia Federal transportando uma tonelada de pedra semipreciosa, a ametista, e 370 quilos de um mineral nobre de terceira geração, a tantalita. O processo está na Delegacia do Amazonas. Logo, é um fato comprovado onde vários crimes foram cometidos: a extração ilegal de minérios em reserva indígena sem a autorização do Congresso Nacional, como prevê a Constituição, e o descaminho da tantalita que estava sendo transportada de maneira sub-reptícia, danosa, portanto, aos interesses da Nação.

Prova-se, portanto, que, na Amazônia, atos ilícitos gravíssimos foram cometidos pela Associação Amazônia - grilagem de terras, exploração indevida da própria imagem e dos recursos da natureza amazônica -, pela Cooperíndio - extração ilegal de mineral - e pela Focus - uma intromissão indevida, inclusive na soberania do País, interferindo na nossa economia.

Sr. Presidente, esses três casos ilustram muito bem a situação. Para que eu não me alongue muito, peço a V. Exª que registre a conclusão do trabalho da CPI das ONGs. Segundo publicação da revista Veja, são 250 mil ONGs, no Brasil, e, só na causa indígena, são mais de 350 ONGs, segundo informações da Funai, o que dá praticamente uma ONG por cada mil índios. Precisamos nos aprofundar nessa questão.

A CPI teve muita dificuldade de conduzir os seus trabalhos nesses dois anos por vários fatos que dominaram a atenção do Senado, como a cassação do Senador Luís Estevão e o episódio de violação do painel eletrônico, além de termos tido o recesso branco devido ao período eleitoral. Mas, de qualquer forma, o trabalho da Comissão serviu para identificar uma coisa muito claramente: no meio das ONGs sérias existentes no Brasil - e há muitas -, algumas estão se aproveitando desta bonita bandeira do terceiro setor, que é a da solidariedade e da prestação do serviço social, fazendo um trabalho nocivo ao País. Assim, precisamos ir além do trabalho da CPI.

De qualquer forma, cumprimos o dever de mostrar à Nação que é preciso adotar uma legislação que possa dar ao Estado brasileiro um controle sobre a atuação dessas instituições, sobre o seu funcionamento e a prestação de contas dos recursos.

E há outro fato interessante: as organizações são não-governamentais, mas muitas delas vivem às custas de recursos governamentais - recursos públicos federais, estaduais e até municipais.

Sr. Presidente, o relatório será publicado na íntegra, mas peço a V. Exª que considere como lida a sua parte final, para que fique registrado nos Anais do Senado, dando conhecimento não só as Srªs e Srs. Senadores, mas também à imprensa, para que possam verificar que é preciso aprofundar esta questão.

Espero que, no próximo ano, possamos fazer uma CPI mais ampla, envolvendo casos já comprovados, como a biopirataria, já investigada por uma Comissão da Câmara dos Deputados, a grilagem de terras, enfim, todos esses itens que, na verdade, estão por trás ou encobrindo o grande objetivo, que é a internacionalização da Amazônia e a manutenção do Brasil submisso aos países desenvolvidos, mantendo-nos colonizados.

Na verdade, muitas dessas ONGs são uma forma de colonialismo moderno, seriam as caravelas dos colonizadores atuais. Portanto, ao terminar, precisamos registrar que as próprias ONGs sérias devem ter interesse em ler este relatório e colaborar para que haja uma autofiscalização. Até disse ao Presidente da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais que é necessário que eles próprios façam uma autofiscalização para evitar a proliferação, porque já se diz até que, ao invés de organizações não-governamentais, existem indivíduos não-governamentais, quer dizer, um grupinho de pessoas, um indivíduo com mais dois ou três formam uma organização e passam a atuar recebendo, inclusive, o que é mais absurdo, recursos do Poder Público, recursos que são, portanto, do contribuinte brasileiro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.