O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar envio a minha saudação aos que aqui chegam, desejando-lhes amplo sucesso na nobre missão. Da mesma forma, a minha saudação àqueles que aqui já estavam, manifestando-lhes, também, os meus votos de sucesso. Meus cumprimentos ao Presidente e à Mesa.

Sr. Presidente, nenhum mal é absoluto, nem tão intrínseco que não se possa tirar dele algum benefício, principalmente nas democracias - como é o caso do regime político que construímos no Brasil, autêntica democracia republicana -, onde a alternância de poder entre Partidos e ideologias antagônicas não é um juízo final, mas uma saudável opção periódica à disposição da sociedade.

Fizemos - e digo assim, porque a maioria eleitoral, proclamado o resultado, implica o reconhecimento do eleito por parte de todos os brasileiros - repito, como povo, a opção pelo mais importante Partido de Esquerda. Foi uma opção que julgamos temerária, contra a qual inutilmente tentamos alertar a Nação, e que não contou com o nosso voto, mas que se impõe, porque o povo quis. E o povo pode. Verdade é que a maioria dos brasileiros decidiu experimentar o PT e seu Líder, e os temos, e esperamos tê-los pelos próximos quatro anos, no pleno exercício do poder. E como testemunho ainda mais expressivo desse nosso respeito ao mandato popular outorgado aos nossos adversários, assumimos com maior empenho o papel firme de Oposição, conforme nota da Comissão Executiva do Partido da Frente Liberal, emitida em 30 de outubro de 2002. Como oposição responsável e fiscalizadora, já no ano passado, fomos o único Partido que votou expressamente contra o aumento das alíquotas do Imposto de Renda, da contribuição sobre o lucro líquido das empresas e da CIDE, combatendo o hábito nefasto de transferir ônus de maiores despesas para o setor produtivo, ao invés de cortar gastos. É bom lembrar que isso ocorreu no final de 2002, quando a carga tributária brasileira atingiu o recorde histórico de 36,45% do PIB.

Esperamos, apenas, que o novo Governo demonstre - como o PT e o seu Líder principal sistematicamente repetiram desde a fundação do seu Partido, sem tréguas ou intermitências - que eram atos contra o povo e a Nação, ações suspeitas de incompetência, incongruências, tudo quanto se propôs e fez neste País nos últimos 17 anos. Tudo, absolutamente tudo, da eleição direta de Tancredo Neves à criação do Fundef, o extraordinário instrumento de modernização da educação brasileira.

É verdade que ainda não houve tempo nem oportunidade, mas o PT e o seu líder, hoje Presidente da República, já demonstraram a falta de preocupação com o corte de gastos públicos ao criarem ministérios e secretarias destinadas, em sua grande maioria, a atender “companheiros” derrotados nas urnas, não importando as suas qualificações e habilitações. E precisam ainda demonstrar que o Governo não repetirá as maldades - como os aumentos de juros, por exemplo -, que também diziam servir unicamente para aumentar o lucro dos bancos, ser prova de indignidade e incompetência dos vários governos que o antecederam e que o PT e seu Líder tanto denunciaram quando eram Oposição. Agora, no poder, passaram a praticá-las sem uma palavra de desculpa ou penitência.

Em alguns casos, porém, foram além da penitência. Como no reconhecimento, saudável e importante para as instituições, da honra, valor e capacidade de liderança do Senador José Sarney, cuja passagem pela Presidência da República e a longa vida pública, desde seu Maranhão, foram, de forma permanente e depreciativa, injustamente combatidas pelo PT e seu Líder. No entanto, hoje, temos a felicidade de vê-lo presidindo o Senado como expressão do empenho direto desse mesmo PT e seu Líder.

Essas inversões conceituais, as declaradas e as camufladas, se benfazejas para a Nação, pois representam a vitória do bom senso, não devem ser festejadas, pois denunciam a insinceridade da antiga ação oposicionista dos atuais governantes, que quase sempre fizeram da oposição sistemática apenas um instrumento para exortar a opinião pública contra seus adversários e, com isso, conquistar votos. Tais atos seriam capitulados como estelionato eleitoral, se o Código Eleitoral já tivesse incorporado a irônica invenção jurídica do professor Delfim Netto, cujos epigramas destilam o mais fino e cortante humor do nosso dia-a-dia político.

Em uma democracia, o processo de alternância do poder, transferindo automaticamente partidos perdedores à Oposição, dá-lhes a oportunidade de afirmar seus princípios filosóficos, testar seus sistemas ideológicos, comparar programas e, possivelmente, olhar para si mesmos, vendo-se em um espelho tal como são e não por meio de reproduções maquiadas e melhoradas pela bajulação.

Desse raro caso de bem resultante do mal está usufruindo o PFL, a quem os ares da Oposição estão fazendo um enorme bem, estimulando-nos à organização, ao planejamento das ações partidárias, à homogeneização do comportamento parlamentar, à busca de uma disciplina. Embora nunca tenha faltado no Partido a disciplina, sob a forma de consulta e solidariedade consciente às lideranças, é hoje um dos sinais mais sólidos e comoventes de que somos um verdadeiro Partido político nacional, inserido em todos as classes, posicionado singularmente diante de todos os problemas. Dir-se-ia que uma argamassa poderosa nos une, mulheres e homens que optaram, entre a direita reacionária e a esquerda negativista, pelo centro-reformista. Os atuais governos da França, Espanha e Portugal, por exemplo, são representantes dessa visão da realidade, cujo compromisso democrático ninguém ao menos minimiza e cujos resultados na promoção do desenvolvimento estão entre os mais destacados do mundo atual, além de - e isto é importante - terem merecido a consagração eleitoral dos seus povos.

Um Partido que dispõe de fundamentos ideológicos firmes - no caso o centro-reformista, em contraposição à direita atrasada e à esquerda que anuncia metas que não pode ou não sabe atingir -, o PFL oferece o binômio liberdade- racionalidade econômica e, sob esse alicerce, deseja construir uma alternativa de plena educação, de pleno emprego, melhor distribuição de renda e redução das desigualdades.

Queremos adotar os padrões da classe média como referência para elevação dos mais pobres e não reduzir à pobreza os que já atingiram um patamar satisfatório de acesso à educação, saúde e moradia. Este é o enunciado básico da nossa proposta em contraposição ao Governo.

Propomos usar - repito - a classe média como parâmetro, elevar os mais pobres e não rebaixar à indigência os que já a ultrapassaram.

Não permitiremos que a classe média seja perseguida, nem que se feche a trilha que crescentemente lhe incorpora novas levas de brasileiros que rompem a linha da pobreza por meio da educação, do emprego, da reorganização urbana e do elementar reconhecimento dos direitos de cidadania, efetivamente reconhecidos e não apenas usados para efeito de propaganda.

A arquitetura constitucional - que permite a alternância do poder, a substituição na Presidência da República de partidos antagônicos, sem traumas ou recursos à rebelião - é uma conquista civilizada que nos honra e tranqüiliza. Mas nunca esqueçamos que tanto vale para garantir eleições livres como para preservar as prerrogativas do Congresso Nacional, onde se espera que a Oposição realize seu trabalho.

Nesse sentido, torna-se oportuno e importante alertar as forças vivas do Congresso para as manobras de esvaziamento do Poder Legislativo e da fuga às responsabilidades que estão caracterizando os preparativos para promover a votação das reformas da Previdência e Tributária.

O processo legislativo é completo e não pode se demitir de nenhum dos estágios da elaboração das leis e muito menos delegar a terceiros a audiência direta da sociedade.

Passaram-se três meses e meio da vitória do atual Presidente. Nada mais natural e necessário que os projetos das reformas anunciadas em 29 de outubro de 2002 fossem apresentados na abertura dos trabalhos legislativos.

Se assim não está ocorrendo é porque ou o Governo não tem projetos ou, o mais provável, pretende fugir às responsabilidades, escondendo-se atrás de um Conselho que ele mesmo escolheu para depois dizer que “as maldades necessárias” nasceram das idéias dos ilustres conselheiros e não do Governo e seu Partido.

Quem ganha a eleição tem a obrigação de governar e assumir suas idéias e propostas.

Fugir à responsabilidade de apresentar já os projetos e iniciar as discussões no foro adequado que é o Congresso Nacional é uma ação temerária.

Nossa democracia é representativa. Cabe ao Congresso Nacional, em audiências públicas, ouvir a sociedade organizada e compete ao Governo enviar as suas mensagens e projetos ao Parlamento.

A posição adotada, repito, é temerária. Estamos diante de uma ameaça de guerra e, pior ainda, da volta de uma inflação acima de dois dígitos. É hora de aproveitar a trégua, porque ela pode esvair-se rapidamente e com ela irão os 3/5 necessários à aprovação das reformas constitucionais.

Sr. Presidente, peço licença a V. Exª para concluir, por mais dois minutos, o meu pronunciamento.

Ainda com relação às reformas anunciadas pelo Governo - e no patamar das boas relações parlamentares -, o PFL expressa a sua estranheza pela ausência de citações maiores da reforma política, cujo processo está muito mais adiantado e que é extremamente importante para o aprimoramento das práticas eleitorais e de exercício da vida partidária. Nosso Partido, com o peso específico das suas bancadas e a atuação dos seus experientes Líderes e Parlamentares, lamenta o atraso no envio dos projetos de responsabilidade do Governo e reivindica, com convicção, prioridade para a reforma política.

O projeto de fidelidade partidária por filiação, que evitará a repetição do vergonhoso troca-troca de partidos, a que acabamos novamente de assistir, desqualificador dos políticos que o praticam, foi aprovado no Senado e está pronto para ser votado na Câmara, bastando que haja vontade política do Governo e de seu principal Partido.

Na mesma situação, encontram-se os projetos que põem fim às coligações nas eleições proporcionais e o das listas partidárias, que permitirá também a aprovação do financiamento público de campanha.

Que venham as reformas, mas que a primeira delas seja a política.

O PFL não praticará oposição negativa, sistemática, difamatória; não grita “Fora”!

Queremos, sim, liberdade, racionalidade econômica, uma classe média forte, um funcionalismo público respeitado, emprego, educação, saúde, casa própria, aposentadoria digna, respeito à lei e que não se afaste o Congresso Nacional de seu papel constitucional de representação do povo.

O PFL apresentará, pelos seus Líderes, uma lista preferencial de temas e projetos com os quais balizará sua ação parlamentar e pública. Não vamos perder tempo com insultos. Vamos oferecer ao povo sempre alternativas sólidas, realizando uma oposição responsável e fiscalizadora, voltada à defesa das garantias individuais e coletivas dos brasileiros.

Muito obrigado. (Palmas.)