O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, saúdo V. Exª como 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência nesta tarde. V. Exª pela primeira vez ocupa o cargo mais algo na Mesa do Senado. Desejo que V. Exª exerça-o da melhor forma possível. Tenho a convicção de que V. Exª honrará o povo do Rio Grande do Sul e o povo brasileiro na sua função.

Sr. Presidente, ressalto a importância da presença do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sessão de ontem. Sua Excelência leu pessoalmente a mensagem presidencial. Esse não foi um procedimento usual, havia ocorrido um precedente: no seu último ano de mandato, o Presidente José Sarney compareceu ao Congresso para ler sua mensagem.

Observamos ontem o comparecimento extraordinário de Parlamentares, tanto de Deputados Federais quanto de Senadores, que, mesmo sendo uma segunda-feira, compareceram em grande número, além de Ministros de Estado. Foi uma oportunidade de expressão, de respeito mútuo. Saúdo o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo convite que fez ao Congresso Nacional para realizarmos uma verdadeira parceria. Executivo e Legislativo, além, obviamente, da contribuição do Poder Judiciário, ontem representado pelo Presidente Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal.

Um ponto do pronunciamento do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva mereceu longo e entusiástico aplauso. Quando expressou a vontade do Brasil de contribuir para que haja paz no mundo, em Porto Alegre e, depois, em Davos, o Presidente Lula já ressaltava que seu Governo se empenharia mais no combate a fome, a pobreza absoluta do que qualquer outro tipo de guerra, recebeu aplausos entusiásticos na praça Por do Sol, na capital Gaúcha.

Condizente com esse espírito, que, tenho convicção, é de todos os brasileiros, quero aqui apresentar um requerimento no sentido de conclamar o Governo brasileiro a continuar os seus esforços em favor da paz entre os Estados Unidos e o Iraque.

O requerimento, que conta com a minha assinatura e a do Senador Pedro Simon, pois, acabava de redigi-lo quando S. Exª me indagou se seria próprio fizéssemos um requerimento nesse sentido, tem o seguinte teor: 

Os membros do Senado Federal da República Federativa do Brasil apóiam enfaticamente os esforços que têm sido realizados, e devem continuar a sê-lo, pelo Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva junto aos governos dos Estados Unidos e do Reino Unido, no sentido de virem a desistir de atacar o Iraque, principalmente porque o Conselho de Segurança das Nações Unidas - ONU - se posicionou contra a guerra.

Apóiam também gestões junto ao governo do Iraque para que sejam adotadas as medidas necessárias no sentido de atender às recomendações da ONU e de demonstrar que, efetivamente, não dispõem de armas de destruição em massa. Deve o governo iraquiano facilitar o trabalho dos inspetores das Nações Unidas e apressar a destruição das armas proibidas que possam vir a ser descobertas em seu território.

Sr. Presidente, como justificativa assinalo:

No último sábado, 15 de fevereiro, cerca de seis milhões de pessoas saíram às ruas de dezenas de cidades do mundo, tais como Londres, Roma, Berlim, Paris, Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Nova Iorque e outras, para expressar o sentimento dos povos que hoje consideram fundamental a união de todos os esforços de persuasão, por meios não violentos, para convencer o governo do Iraque a obedecer as resoluções da ONU de não possuir, guardar ou fabricar armas de destruição em massa.

É também importante convencer os Estados Unidos e o Reino Unido a não atacarem o Iraque sem provas contundentes de que aquele país esteja descumprindo as resoluções do Conselho de Segurança da ONU.

É fundamental que o Senado apóie o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no sentido de promover ações que levem à paz e que signifiquem o respeito entre os povos. Devemos também apoiar a firme resolução de construir instituições que possam garantir a justiça e o direito à vida com dignidade para toda a humanidade.

Sr. Presidente, gostaria de assinalar que praticamente todos os jornais brasileiros redigiram editoriais de teor semelhante ao desta proposição, dentre eles o importante editorial da Folha de S.Paulo: “Não à Guerra”, publicado em sua primeira página de sábado, 15 de fevereiro, dia das manifestações em São Paulo, em Campinas. Nele, lemos:

O sacrifício de vidas, a devastação material e o imenso sofrimento que acompanham toda a guerra deveriam ser o bastante para fazer de qualquer pessoa sensata um pacifista.

A legitimidade do recurso às armas é sempre questionável, e são muito poucos os casos - como o da coligação mundial contra o nazi-fascismo - em que a guerra se torna um imperativo para evitar mal maior.

A campanha que os Estados Unidos estão prestes a empreender contra o Iraque está longe de configurar um desses casos. Os inspetores da ONU não foram capazes de constatar a existência de armas de destruição em massa naquele país. Indícios nesse sentido resumem-se a relatórios produzidos pelo serviço de espionagem americano, a respeito dos quais convém manter ceticismo.

Uma ligação orgânica entre o ditador Saddam Hussein e a rede terrorista Al Qaeda, que vá além da simpatia mútua em face do inimigo comum, tampouco está comprovada.

Prossegue o editorial e assim conclui:

O Governo Lula faz bem quando coloca o Brasil ao lado dos países que se opõem ao confronto armado. Humanitário e congruente com nossa tradição diplomática, essa atitude expressa também a idéia de que o mundo não precisa de uma nova guerra, precisa de mais cooperação entre Norte e Sul e de maior equilíbrio no jogo internacional do poder.

No mesmo sentido, o jornal O Estado de S.Paulo, hoje, traz o seguinte editorial:

A “rua ocidental” não evitará o pior

Os seis milhões de pessoas que se calcula terem ido às ruas em dezenas de países, no sábado, para protestar contra a guerra em preparo ao Iraque - compondo um conjunto sem paralelo de atos públicos, nos quais a presença espontânea de cidadãos das mais diferentes inclinações predominava quase sempre sobre a arregimentação política organizada -, impuseram aos governos dos Estados Unidos e da Grã-Bretanha uma derrota moral cujas proporções excederam as expectativas de uns e os receios de outros.

Ela veio se somar ao constrangimento experimentado na véspera pelos chanceleres americanos e britânicos no Conselho de Segurança (CS), quando o relatório do chefe dos inspetores das Nações Unidas, Hans Blix, deixou de apresentar provas de existências das armas de destruição em massa de cuja posse Washington e Londres acusam o ditador Saddam Hussein. Em seguida, um depois do outro, os representantes dos 15 países-membros do organismo, salvo o da Espanha, defenderam o prosseguimento das inspeções por prazo indeterminado, remetendo às calendas a alternativa do uso da força para desarmar o regime de Bagdá. Nesse mesmo dia, uma pesquisa do New York Times revelou que 59% dos americanos também acham que os Estados Unidos devem dar mais tempo aos inspetores.

            Esses dois editoriais representam tantos outros publicados na imprensa brasileira, nestes últimos dias, pois expressam o sentimento do povo brasileiro de evitar o uso de instrumentos bélicos e de que os esforços sejam de persuasão pela inteligência e de forma pacífica.

Finalmente, Sr. Presidente, quero assinalar que mais de 25 Srs. Senadores - do PT, do PSB, do PL, do PTB e alguns do PDT e do PMDB - assinaram requerimento solicitando que o Conselho de Ética do Senado Federal acompanhe as apurações das gravações ilegais, por responsabilidade do Estado da Bahia, de inúmeros telefonemas ocorridos nos últimos anos e que tenham sido respaldadas em autorização judicial indevida.

Esse acompanhamento faz-se necessário porque, segundo diversas notícias veiculadas na imprensa, é possível que um Senador tenha participação na solicitação das citadas gravações. Dessa forma, acredito que o Senador em causa poderá contribuir para a apuração completa desses fatos, porque é este espírito que esperamos sempre esteja presidindo a relação dos Srs. Senadores.

Mostrei ao Senador Antonio Carlos Magalhães a cópia deste requerimento, para que S. Exª esteja ciente de que, agindo dessa forma, estamos dando continuidade ao cumprimento, com responsabilidade, das normas. É isso que o povo brasileiro espera e o que devemos sempre fazer em defesa do interesse público e das normas constitucionais.

Acredito que, uma vez aprovado este requerimento, possa o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por meio do Senador Juvêncio da Fonseca, designar seus membros para fazer esse acompanhamento.

Muito obrigado, Sr. Presidente.