O SR. OLIVIR GABARDO (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eminentes Srªs e Srs. Senadores, a minha presença na tribuna nesta tarde é para continuar falando sobre um assunto que tem motivado minha vida política durante esses últimos 30 anos, o combate à corrupção.

A corrupção tem sido, realmente, uma das razões maiores da situação difícil que vivem os países subdesenvolvidos; nesse caso estão também os países em desenvolvimento, e o Brasil não foge a essa regra. Há corrupção por todos os meios e lados, mas há uma área em que, certamente, nem o Congresso Nacional nem os Tribunais de Contas têm atuado com o devido zelo no sentido de resguardar os recursos públicos que estão nas entidades, principalmente nas entidades oficiais.

A história dos bancos estatais, especialmente os estaduais, é conhecida pelos desmandos, pelos descontroles, pela falta de observação da ética e da moralidade nas suas administrações. Recordo-me ainda da luta que desenvolvi quando passei pelo Tribunal de Contas do meu Estado, o trabalho que tive para tentar fiscalizar o Banco do Estado do Paraná - Badep, que era também o banco oficial de desenvolvimento do Estado. São muito grandes as dificuldades impostas pela legislação atual para a efetivação desse exercício de fiscalização.

O Congresso Nacional tem também grande parcela de responsabilidade no descaminho dessas ações de descontrole dos órgãos financeiros oficiais. Para clarear mais a situação, basta ver o noticiário desses últimos dias em relação à remessa ilegal de dólares acobertada pelas CC-5 para os Estados Unidos no montante de mais de 100 bilhões de reais, mais de 30 bilhões de dólares, por meio do Banco do Estado do Paraná, banco oficial do meu Estado. É preciso que se tome uma atitude em relação a isso porque é a Nação que está sendo exaurida, são recursos que saem daqui e que poderiam nos ajudar em nosso desenvolvimento.

Por essa razão, quero cumprimentar a Senadora Ideli Salvatti, que em boa hora teve a iniciativa de colher assinaturas para a instauração de uma CPI para tratar exatamente desse caso.

Quero, nesta oportunidade, me associar à iniciativa da Senadora Ideli Salvatti de pedir a instalação de uma CPI nesta Casa para apurar irregularidades nas remessas de divisas do Brasil para o exterior, a partir de 1996, realizadas principalmente pelo Banestado, ex-banco oficial do Estado do Paraná, que tenho a honra de representar. Anuncio, desde já, que assinei o requerimento por entender ser absolutamente necessária a investigação do Senado em mais esse escândalo que sacode o País. Entendo que o Senado não pode se omitir nessa questão pela elevada soma enviada de forma irregular para o exterior, que segundo levantamento preliminar do Ministério Público alcança a soma dos 30 bilhões de dólares, ou seja, cerca de 105 bilhões de reais.

Já tive a oportunidade de deplorar daqui desta tribuna o elevado nível de corrupção que infelicita a Nação e é grandemente responsável pela situação de pobreza em que o País ainda se encontra, em que pese a capacidade de trabalho do seu povo e o potencial de desenvolvimento que ostenta. Não resta dúvida de que a remessa fraudulenta de capitais estrangeiros para o exterior empobrece a Nação. No caso em pauta, são no mínimo105 bilhões de reais desviados do País e que, se aqui estivessem, poderiam contribuir para o nosso desenvolvimento. É preciso que se investigue a fundo essa perversa remessa de dinheiro para fora do País, punindo exemplarmente seus responsáveis. Muita coisa já se sabe a respeito desse escândalo, mas é necessário chegar-se aos culpados. Daí por que entendo necessária, absolutamente necessária, a instauração da CPI.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Senador, peço um aparte.

O SR. OLIVIR GABARDO (PSDB - PR) - Com todo prazer, eminente Senadora.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Senador Gabardo, agradeço a sua citação à iniciativa da CPI. Registro que essa preocupação que V. Exª retrata na tribuna foi exatamente a mesma que nos induziu a tomar a iniciativa do requerimento e dar início à coleta das assinaturas, em primeiro lugar, como V. Exª já relatou, pelo montante de recursos enviados de forma ilegal ao exterior por meio de CC-5, de doleiros, de agências, entre as quais se destaca a do Banestado em Nova Iorque. Isso não pode passar despercebido como algo de menor importância, até porque estamos vivenciando um contingenciamento no Orçamento para este ano, um corte doloroso em torno de R$14 bilhões. E temos uma presumida evasão de divisas, uma remessa ilegal de recursos de quase dez vezes o valor que estamos retirando de programas e projetos governamentais de absoluta necessidade para a população brasileira. Não podemos, de forma alguma, considerar essa remessa ilegal de dólares como irrelevante. A segunda questão que motivou o requerimento dessa CPI é o fato de diversas reportagens sobre o assunto relatarem indícios de situações não bem resolvidas no tocante às investigações do possível repatriamento de parcela desse recurso e as ações judiciais cabíveis que já poderiam ter sido iniciadas, mas que não o foram, havendo inclusive o risco de prescrição das penas. O objetivo dessa CPI não é apenas analisar e investigar como o dinheiro se esvai, mas também acabar com todos esses tentáculos que o crime organizado, para ser bem organizado, normalmente tem no Judiciário, no Legislativo e no Executivo, o que dificulta a investigação dos fatos, impedindo a punição dos culpados e o retorno aos cofres públicos do dinheiro desviado. Foi isso que nos motivou a fazer a coleta das assinaturas. O requerimento tem sido bem acolhido, e estou convencida de que recolheremos as assinaturas necessárias ainda esta semana. Agradeço a citação e a concessão do aparte.

O SR. OLIVIR GABARDO (PSDB - PR) - Eu é que agradeço, eminente Senadora, cumprimentando-a pela iniciativa. Tenho plena certeza de que o requerimento de criação desta CPI será acolhido pelo Plenário do Senado Federal.

Sr. Presidente, a Polícia Federal suspeita que a agência em Nova York do Banestado - privatizado em outubro de 2000 - tenha movimentando U$30 bilhões provenientes de conta CC-5 de não-residentes entre 1996 e 1999 e está convencida de que essa agência integrava um grande esquema de lavagem de dinheiro, mas esse valor pode ser ainda maior.

Não se trata, Sr. Presidente, de meras suspeitas, pois o Office of the Comptroller of the Currency, órgão de regulação e supervisão dos bancos estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano, chegou a aplicar multa à agência do Banestado em Nova York, diante da constatação de irregularidades nessas contas.

No entanto, apesar da gravidade do fato e da constatação das fraudes na remessa desse enorme volume de dinheiro, as investigações foram suspensas, a maioria dos casos não foi objeto de denúncia criminal e, o que é mais grave, os crimes passíveis de apuração, como disse a eminente Senadora Ideli Salvatti, podem prescrever.

Por isso, enfatizo a necessidade de o Senado Federal investigar o caso com os recursos e o poder de uma CPI. Não se trata, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de suspeitas, mas de fatos concretos, com uma lista de 120 correntistas que devem ser chamados à responsabilidade, embora já se saiba de antemão que boa parte deles são laranjas.

A investigação da CPI, que aqui defendo, deve chegar aos verdadeiros responsáveis para puni-los, já que a impunidade é responsável pela desenvoltura com que os corruptos e os desonestos agem neste País.

Hoje já se sabe que o dinheiro chegou ao Banestado em nome de doleiros e laranjas por meio das chamadas CC-5 e de lá teria pulverizado para outros bancos dos Estados Unidos e para paraísos fiscais na Europa e em ilhas do Caribe.

Essa constatação reforça a necessidade da CPI, pois é preciso localizar todo o dinheiro e repatriá-lo, para que seja útil à Nação.

Portanto, já se vê que a iniciativa da Senadora Ideli Salvatti merece o apoio desta Casa, que jamais se omitiu diante da gravidade de fatos como os apontados e que, por certo, mais uma vez, haverá de honrar as suas tradições de responsabilidade diante dos graves problemas que afligem a Nação.

Muito obrigado.