O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ainda no final da última Sessão Legislativa, no mês de dezembro, dei conhecimento à Casa dos resultados de uma viagem que o então Governador Siqueira Campos, do Estado do Tocantins, realizou, juntamente com o Governador eleito, Marcelo Miranda, com diversos presidentes de federações, sindicatos e o Presidente da Valec, responsável pela construção da Ferrovia Norte-Sul, com destino ao Japão. Lá, Sr. Presidente, o Governador Siqueira Campos apresentou às instituições financeiras daquele país o jovem Governador Marcelo Miranda, mas, mais importante que isso, Sr. Presidente, uma importante reunião foi realizada acerca da obra da Ferrovia Norte-Sul e de seu financiamento.

O Governo japonês já vem dando uma grande contribuição para a produção do nosso cerrado, quando decidiu financiar e apoiar o Programa de Desenvolvimento dos Cerrados Brasileiros, o Prodecer. Temos o Prodecer em Paracatu, na Bahia, em Barreiras, na Bahia, e também no nosso Tocantins, na cidade de Pedro Afonso. E uma grande área de soja vem sendo plantada no Prodecer nº 3, na cidade de Pedro Afonso, o que revitalizou toda a economia da nossa região. Portanto, os estudos do Governo japonês acerca do cerrado brasileiro estão adiantados, e o financiamento é bastante oportuno e importante para as regiões como a nossa região do Estado de Tocantins.

Pois bem, Sr. Presidente, logo após essa importante visita realizada ao Japão, o conselho do Japan Bank for International Cooperation, reunido, decidiu enviar ao Brasil uma missão. Este foi assunto de um discurso que fiz semana passada nesta Casa, pelo qual eu pedia ao Governo Federal que voltasse os seus olhos para a importante obra que é a Ferrovia Norte-Sul. Tive o prazer, Sr. Presidente, de dizer que essa obra foi fruto do conhecimento que V. Exª tem do Brasil. Sem dúvida nenhuma, Sr. Presidente José Sarney, essa foi uma das mais importantes marcas do Governo de V. Exª para este País, uma obra que não pode ser caracterizada de regional, uma obra que interessasse ao Maranhão, ao Tocantins ou ao Centro-Oeste brasileiro. Não, Sr. Presidente. Mas, recordo-me, Sr. Presidente, do quanto foi dura a imprensa. Muitos dos analistas, dos articulistas, certamente sem conhecer com profundidade a importância da Ferrovia Norte-Sul, chegaram a dizer que era a ferrovia que ligava nada a lugar nenhum; a ferrovia que foi motivo de programas humorísticos, de brincadeiras, de charges, mas que, através dos tempos, depois de muitos anos paralisada, mostrou-se como a mais importante obra para a articulação da produção nacional com os mercados consumidores. O Brasil paga um alto preço em função dos altos custos do transporte rodoviário. É, sem dúvida nenhuma, um dos itens mais caros do tal “custo Brasil”.

Sr. Presidente, na Rodovia Belém-Brasília temos o eixo maior da economia tocantinense. O desgaste e o abandono das rodovias federais trazem grandes prejuízos ao Estado do Tocantins, ao sul do Maranhão, ao Pará, a todas essas regiões que são produtoras, mas distantes dos grandes centros comerciais. Aqueles que estão produzindo têm muitos prejuízos. Portanto, é um sonho do nosso Estado e deste País a conclusão das obras da Ferrovia Norte-Sul.

Pois bem, Sr. Presidente, após a profícua viagem do Governador Siqueira Campos e do Governador eleito Marcelo Miranda ao Japão, onde foram visitadas instituições financeiras como a Japan Bank for International Corporation, haverá nesta próxima quarta-feira uma reunião no escritório da Valec, no Rio de Janeiro, com técnicos do Ministério dos Transportes e com a Diretoria da Valec, responsável pelas obras da Ferrovia Norte-Sul. Essa reunião tem por objetivo receber os técnicos do Japan Bank for International Corporation, para discutir o financiamento de US$340 milhões a serem investidos na ferrovia. Segundo os assessores da Valec, durante a reunião que será realizada no escritório da empresa no Rio de Janeiro, começarão a ser definidos os parâmetros do financiamento que irão permitir o prosseguimento da ferrovia, garantindo a construção de mais de 330 quilômetros de trecho, exatamente no norte do meu Estado, na região do Bico do Papagaio, logo após a cidade de Aguiarnópolis. Estão ali os primeiros quilômetros da Ferrovia Norte-Sul.

Sr. Presidente, essa ferrovia já foi discutida em fóruns internacionais, em Nova Iorque, no Japão e em outros grandes centros mundiais. Ninguém questiona a viabilidade da obra, ninguém questiona a importância da obra. E a bancada dos Parlamentares do Estado do Tocantins vem, anualmente, consignando recursos que poderiam estar sendo dirigidos para os cofres do Tesouro Estadual, para importantes obras, já que o Tocantins tem uma carência enorme de infra-estrutura, pois é o mais novo Estado da Federação. Anualmente, as três maiores emendas da bancada do Estado do Tocantins, dos Parlamentares que a integram, são destinadas às obras federais: a eclusa no rio Tocantins, na Usina Luís Eduardo Magalhães; a própria Ferrovia Norte-Sul; e as estradas federais.

Poderia parecer até um contra-senso que os Parlamentares de um Estado humilde, ainda considerado pobre, o mais novo Estado da Federação, se reúnam e direcionem suas principais emendas a uma obra federal. Foi por isso que vim à tribuna, na semana passada, para pedir ao Governo Federal que tivesse sensibilidade, dentro de uma série de contingencionamentos feitos, que não deixasse de olhar de maneira bastante especial para duas obras importantes: principalmente a obra da eclusa, que permitirá a navegação de mais de 700 quilômetros no rio Tocantins; e a obra da Ferrovia Norte-Sul. São obras em andamento.

Sr. Presidente, este País já conhece a amarga experiência e o prejuízo de obras paralisadas. Aliás, aproveito para reafirmar, desta tribuna, o que disse o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando da sua visita ainda em campanha ao território tocantinense. Disse o Presidente, então candidato: “A pior obra é a obra paralisada”. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez alguns compromissos com o nosso Estado: o compromisso com a recuperação da rodovia Belém-Brasília; o compromisso com a continuidade das obras da Ferrovia Norte-Sul; e o compromisso com as obras da eclusa do rio Tocantins.

Portanto, Sr. Presidente, se existem recursos orçamentários, se os técnicos japoneses, num período de crise em que os riscos de empréstimos para o Brasil e para outras nações sempre se elevam, pois o crédito se restringe em função dos períodos de guerras anunciadas, e se o banco japonês, o JBIC, envia uma missão ao nosso País, acenando com a possibilidade de financiar US$340 milhões para a Ferrovia Norte-Sul, não será por desinteresse do Governo Federal, nem da nossa bancada ou do Governo Estadual, que essa obra não se realizará. Estaremos, sim, sempre demonstrando a importância dessa obra, a importância de a ela ser dada continuidade e principalmente relembrando os enormes prejuízos à produção nacional e à própria Nação brasileira pelo tempo de paralisação dessa obra.

Sr. Presidente, foi muito difícil a sua retomada. Durante muitos anos, viam-se apenas os pilares sobre o rio Tocantins, na divisa do Estado do Maranhão com o Estado do Tocantins. A ponte ficou pronta; já estamos com os primeiros 40 quilômetros construídos dentro do território tocantinense.

            Agora, com a visita dos executivos japoneses nesta quarta-feira e a importante reunião que está sendo realizada no escritório da Valec, ela também foi objeto de um encontro da bancada do Tocantins no Congresso Nacional - os oito Deputados Federais e os três Senadores. Acompanhados do Governador Marcelo Miranda, fomos ao Ministro da Fazenda para mostrar a S. Exª que essa era uma prioridade da nossa bancada. Na oportunidade, eu dizia ao Sr. Ministro que tivesse muito cuidado com a mudança de Presidente da Valec, que é o Sr. Luiz Raimundo, e que nós, os onze Parlamentares tocantinenses, em hipótese nenhuma, iríamos discutir sobre nomeação de técnicos e cargos de qualquer natureza. Mas no momento em que se anunciava a visita de um importante banco de um país conservador, mas um tanto quanto parceiro do Brasil... Conservador porque todos sabem o quanto é difícil a aprovação, o andamento e a assinatura de empréstimos e financiamentos por parte do Governo japonês. Eles o fazem, mas diante de minuciosa avaliação e critérios rígidos. Por isso, o Estado do Tocantins vem se apresentando como um dos maiores parceiros do Eximbank e do próprio JBIC. Durante os últimos oito anos do Governo Fernando Henrique, levamos muito a sério todas as negociações procedidas com o Governo japonês e suas instituições financeiras.

            Portanto, Sr. Presidente, quero crer que o Governo Federal estará sensível, atento e que deva manter o Dr. Luiz Raimundo na Presidência da Valec, e que seja tão alvissareira quanto foi a visita do nosso Governador eleito ao Japão, o que já está trazendo seus primeiros resultados com a visita dessa importante missão do JBIC.

Quero dar as boas-vindas a essa missão, dizer que o povo tocantinense espera, juntamente com os goianos, maranhenses e brasileiros - já que essa não é uma obra regional -, que dessa missão sejam concluídos os estudos que permitam ao Governo brasileiro contratar o financiamento de US$340 milhões e dar continuidade às obras da Ferrovia Norte-Sul para que este País possa efetivamente diminuir os custos da sua produção e, acima de tudo, propiciar as melhores condições para tudo o que é produzido em território tocantinense e também em todo o território nacional.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.