O SR. SÉRGIO CABRAL (PMDB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente em exercício, Senador Eduardo Siqueira Campos, Srªs e Srs. Senadores, quero agradecer as manifestações do Senador Jefferson Péres e a sua preocupação com o Estado do Rio de Janeiro, que viveu a situação dramática de ter vários bairros e ruas sitiados, por conta de ordens dadas pelo narcotráfico.

O Rio de Janeiro, como todas as grandes capitais do Brasil, vive esse drama da violência, que tem no narcotráfico, como bem disse o Senador Jefferson Péres, o principal guarda-chuva, a principal causa. É, sem dúvida, o narcotráfico o grande responsável, hoje, pelos altos índices de violência nos grandes centros urbanos, especificamente no Rio de Janeiro.

A Polícia Civil e a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro consomem 80% das suas energias e dos seus gastos no combate a esse crime federal, a esse crime que não é estadual. S. Exª foi muito feliz na abordagem desse tema, que é nacional e não preocupa apenas a Governadora Rosinha Garotinho e o Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. É hora de o Governo Federal começar a se preocupar com essa questão. Não é possível - como tivemos equivocadamente, há um ano, em relação ao bandido Fernandinho Beira-Mar - o deslocamento da responsabilidade para o Estado do Rio de Janeiro. Não há uma política de presídios federais. Não há uma política nacional de combate ao narcotráfico na extensão de que o Brasil necessita.

O Rio de Janeiro, paralelamente a isso, vive uma situação problemática, do ponto de vista das suas finanças. E faço um apelo ao Presidente da República, ao Ministro da Fazenda, às autoridades federais, para que tenham maior sensibilidade com o Estado do Rio de Janeiro neste momento.

O Senador Ney Suassuna, que é o nosso quarto Senador, com todo o respeito ao povo da Paraíba - o Senador Magno Malta se inscreve como o quinto, e o Senador Jefferson Péres, creio que também. Aliás, o Estado do Rio de Janeiro tem esse privilégio de preocupar todo o Brasil, porque, na verdade, é o grande tambor. Li hoje nos jornais: problema em Diadema, morte no ensaio da escola de samba em São Paulo, problema em Belo Horizonte, e o Rio de Janeiro, de maneira mais dramática e enfática, expressa exatamente esse drama da violência urbana, que ocorre em todo o País.

Nesse sentido, creio que o Governo Federal deve olhar esse tema, não do ponto de vista partidário ou do governo de “A”, “B” ou “C”, mas do ponto de vista do Estado, que é a nossa função aqui. Esta Casa representa os Estados, e por isso faço um apelo ao Líder do Governo, aos Srs. Senadores do PT - particularmente ao Senador Saturnino Braga, do Partido dos Trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro - e ao Senador Marcelo Crivella, que são meus companheiros. Já estamos procurando, juntamente com o Senador Ney Suassuna, um entendimento com o Governo Federal, porque não estamos na contramão da Lei de Responsabilidade Fiscal - não é o que desejamos - nem na contramão da austeridade orçamentária. O que não é possível é que um Estado da dimensão do Rio de Janeiro viva essa situação, com contas bloqueadas e com audiências em que não se resolvem as questões básicas do relacionamento entre as autoridades da Fazenda e o Governo Estadual.

Particularmente, fiz campanha para o Presidente Lula em 1989, no segundo turno, após o meu candidato, Mário Covas, ter sido derrotado no primeiro turno. Em 1994 e 1998, fiz campanha para Fernando Henrique e, em 2002, para José Serra, mas faço um apelo porque o Presidente Lula sempre teve uma grande recepção no Estado do Rio de Janeiro, foi lá sua maior votação no segundo turno. E, neste momento, trata-se de uma questão efetivamente de Estado. É evidente que não estou fazendo uma ilação direta entre o caos de ontem na cidade do Rio de Janeiro e essa relação conturbada entre o Governo Federal e o Governo Estadual, do ponto de vista das finanças, do entendimento de pagamento de dívidas e de propostas que a Governadora está fazendo ao Governo Federal. A minha solicitação e o meu apelo é para uma política de maior boa vontade com o Estado do Rio de Janeiro.

Do ponto de vista do combate a essa violência, o Senador Jefferson Péres foi muito corajoso, muito verdadeiro - e a S. Exª me associo - em relação a uma nova análise da política de drogas, da sua proibição, do que ela gera de violência - S. Exª lembrou os anos 20 na América. E ficamos com essa política, a meu ver, hipócrita, comandada pelos Estados Unidos em relação ao combate às drogas, que gera muito mais gasto, muito mais violência do que se enfrentássemos com seriedade a descriminalização do usuário - nesse sentido a Europa já avançou muito. V. Exª, Senador Jefferson Peres, tem de mim todo o apoio. Subscrevo esse requerimento de V. Exª ao Presidente Sarney, no sentido de o Senado promover um debate sobre essa questão, trazendo especialistas, trazendo as igrejas, enfim, trazendo à discussão o tema das drogas.

Do jeito que está é um modelo falido, um modelo, como disse bem V. Exª, que ataca fundamentalmente os pobres, mas também a classe média, porque a violência não faz distinção de raça, de cor, de classe social, e é um tema das grandes cidades.

O que o Rio de Janeiro viveu ontem, na verdade, é um espelho do grave problema das drogas nas grandes cidades do Brasil, do grave problema da violência, que no Rio de Janeiro teve dimensões - usando uma expressão da semana que antecede - carnavalescas, dantescas: 20 ônibus queimados, 13 pessoas feridas, comércio fechado. Como V. Exª bem colocou, ruas importantes do Rio de Janeiro tiveram seu comércio fechado. Isso é uma vergonha!

E não é hora de culpar ninguém, como se tentou no passado recente, quando Benedita da Silva era Governadora e eu era Presidente da Assembléia Legislativa. Naquela ocasião, rejeitei qualquer tentativa de ilação entre a gestão de Benedita da Silva e aquela violência, porque isso é não-conjuntural, mas estrutural, hoje, na sociedade brasileira, e não cabe condenar o Governador A, B ou C.

Por isso, Sr. Presidente, creio que o que o Rio de Janeiro viveu ontem é o que, de certa maneira, o Brasil vive diariamente nos seus grandes centros urbanos. O Governo Federal tem que estabelecer uma política de segurança pública. O nosso 1º Secretário, o nobre Senador Romeu Tuma, uma das maiores autoridades do Brasil em segurança pública, poderá, certamente, no plano do Senado Federal, tomar a vanguarda dessa discussão sobre uma política de segurança pública nacional de verdade no combate a essa marginalidade e, ao mesmo tempo - porque acho que uma coisa corre paralela à outra -, quem sabe, o Governo Federal ou o Congresso Nacional, o Senado, iniciar essa discussão do tema drogas: legalizar ou não, e qual o custo para a sociedade brasileira, para as famílias brasileiras, da sua ilegalidade.

Muito obrigado.