O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, falarei, desta tribuna, a respeito de três crises que não são as únicas vividas pelo nosso País, mas são as que muito nos têm afligido. Todas se refletem em nossa vida de forma intensa, algumas nos levam ao pavor e ao medo coletivo, o que é muito prejudicial ao psiquismo de todos nós do Brasil.

A primeira delas é exatamente a crise da violência, que cresceu nos últimos anos. Quando julgávamos ter chegado ao final do poço, surge a má surpresa: não estamos nem no meio do poço, pois a situação ainda pode piorar muito, como verificamos, na última segunda-feira, no Rio de Janeiro. Também tomamos conhecimento de fatos menores em outras cidades e em outras regiões do Brasil: neto matando avó, filha matando pai. São terroristas urbanos jogando granadas, atirando com metralhadoras na rua e queimando ônibus por dias seguidos, como ocorreu no Rio de Janeiro.

Nesta semana, participei de um programa de rádio no Rio de Janeiro, e outra participante chegou com um bisaco - como se diz na Paraíba -, com um saco, e despejou na mesa cápsulas de calibre 12 e 44, de AR-15. É surpreendente a quantidade de “cascas” de balas nas ruas do Rio de Janeiro em virtude dos tiroteios ocorridos na cidade.

Então, realmente verificamos que a situação da sociedade brasileira está chegando ao limite do insuportável. Isso espraia o medo de forma tal que, quando eu estava na Barra da Tijuca, recebi pelo menos 15 telefonemas de familiares e amigos, dizendo: “Você vai à cidade? Não vá, porque o caos está instalado, está havendo tiroteio, incêndio...” Espalha-se o medo, e, de repente, fecham todas as escolas, umas porque receberam ordem - passa um molecote de motocicleta gritando: “é para fechar, é para fechar”, e todo mundo obedece, pelo medo. Estamos diante do império do medo em nossas grandes metrópoles. E pessoas que deveriam estar isoladas da sociedade comandam todo esse espetáculo de dentro de prisão de segurança máxima, o que é incompreensível.

Não consigo entender os últimos acontecimentos do País, mas, com certeza, nós, Parlamentares, somos culpados de uma parcela do que está ocorrendo. Por quê? Porque a legislação é frouxa, é fraca, porque a legislação ou as estruturas chegaram a um ponto que não resolvem o problema da sociedade. Não sei como iremos nos comportar, porque precisamos de uma modificação rápida. Para onde vamos? Estamos hoje com dois brasis, sim. Falava-se em dois brasis com respeito à ordem econômica, mas estamos com dois brasis no que se refere à justiça. Não existe pena de morte. O cidadão pode sair da prisão poucos meses depois de ter matado alguém - como disse hoje aqui um dos Srs. Senadores -, podendo até praticar absurdos e ficar tranqüilo, porque a Justiça não o apanha, ou, se o apanha, é por muito pouco tempo. Por outro lado, há outro Brasil onde há pena de morte, esquartejamento, cremação, e os bandidos que formam esse Brasil andam portando AR-15, afrontando a Polícia, atirando nos palácios de Governo. E nós, a maioria silenciosa, ficamos impassíveis, estupefatos, sem saber o que fazer.

Não sei como nos comportaremos, mas sei que houve uma reunião dos amigos do Rio de Janeiro, em que eu estava presente, e os três Senadores estavam indignados, como toda a Bancada e a população do Rio de Janeiro.

O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PL - RJ) - V. Exª concede-me um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Senador Marcelo Crivella, V. Exª tem a palavra.

O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PL - RJ) - Nobre Senador Ney Suassuna, gostaria que me permitisse somar minha voz à de V. Exª nessa indignação que sentimos ao ver a criminalidade, o narcotráfico agindo nas capitais do Brasil e, nesta semana, no Rio de Janeiro, com tal audácia. É preciso, sim, que nós, homens de bem, levantemo-nos unidos, principalmente o Congresso Nacional, para que medidas fortes possam ser efetivadas. O povo do meu Estado não agüenta mais viver sob o regime do medo, da vergonha. E como dói a um cidadão de bem, que levanta pela manhã e luta tanto para sustentar a sua família, viver acuado, ver uma boca de fumo próxima da sua casa, ser afrontado quando leva seus filhos à escola porque ali perto, à porta da escola, há o traficante. E esse pai vai para o trabalho preocupado. Dessa maneira, Senador Ney Suassuna, nós, Senadores do Rio de Janeiro, sentimos esse drama. E sei que V. Exª, por ter no Rio de Janeiro um de seus domicílios, também se sensibiliza e há de estar ao nosso lado nessa luta. Amanhã, inclusive, gostaria de contar com sua presença, pois teremos uma audiência com o Presidente da República. Vamos levar a Sua Excelência a questão do nosso Estado. Precisamos de apoio, de investimento, de uma Polícia mais bem aparelhada, para conter a audácia e responder, à altura, ao acinte que estamos sofrendo no nosso Estado. Muito obrigado, Senador.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Muito obrigado, nobre Senador Marcelo Crivella. Sei da preocupação da Bancada do Rio. E V. Exª já falou sobre a segunda crise que iremos abordar, a crise dos Estados, estrutural e conjuntural.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador Ney Suassuna, concede-me V. Exª um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Nobre Senador Romeu Tuma, V. Exª tem a palavra.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador Ney Suassuna, não intervirei muito no discurso de V. Exª. Sei dos vínculos de amor e coração que unem V. Exª ao Rio de Janeiro, pois sempre foi um Senador da Paraíba defensor do Rio de Janeiro nesta Casa. E gostaria de dizer que essa indignação dos Srs. Senadores do Rio de Janeiro é também de todos os Senadores que aqui representam os Estados brasileiros. Como membro da Polícia por 50 anos, dói-me muito sentir o desafio e a tentativa de desmoralização das autoridades constituídas. Há de haver, Senadores Marcelo Crivella e Sérgio Cabral, uma investigação profunda do que realmente está ocorrendo e do porquê dessa ousadia da marginalidade em desafiar permanentemente as autoridades constituídas, sem uma reação à altura, que dê um basta nessa situação que apavora, a cada minuto, o cidadão carioca. E isso se reflete em todos os Estados brasileiros. Na audiência com o Presidente da Republica, deve-se propor a constituição de uma força tarefa, mesclando polícia, Receita e todos que possam colaborar, sem a presença de autoridades que tenham relação com a marginalidade, que se deixam levar por vantagens pessoais, apoiando muitas vezes ações criminosas que acarretam tanta desgraça ao cidadão, esquecendo-se de que amanhã o crime organizado poderá bater em suas portas. A dignidade da função policial deve ser restabelecida, readquirida. Uma pessoa não pode sentir vergonha de ser polícia. Deus dá ao cidadão o dom de defesa da sociedade. Portanto, devemos tratar o policial com respeito e dignidade, expurgando quem denigre a imagem de uma entidade como a polícia. Algo estranho ocorre no Rio de Janeiro, Senador Ney Suassuna. É essa minha grande preocupação. Pretendo colaborar com os Senadores daquele Estado. Devemos iniciar um debate a fim de analisar os fatos e o motivo por que vêm ocorrendo há alguns anos, causando a cada dia um desafio maior à autoridade constituída.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Obrigado, nobre Senador Romeu Tuma. Está ocorrendo algo estranho, sim, não apenas no Rio de Janeiro, mas em todo o Brasil e no mundo. Quando a maior potência do mundo tem um 11 de setembro resultado da ação de poucos terroristas, que destroem duas torres e matam seis mil pessoas, está ocorrendo algo de estranho. E o terrorista, assim como o bandido, utiliza o elemento surpresa. Se pudéssemos prever, faríamos a profilaxia, mas não conseguimos prever. No Rio de Janeiro, vemos a face mais dura do crime organizado no Brasil. No Rio Grande do Norte, há poucos meses, num espaço curto de tempo, três cidades de porte médio e seus bancos todos foram assaltados, e os delegados, inclusive, em duas delas, foram fuzilados com AR-15. No polígono da maconha, entre Pernambuco e os Estados vizinhos, só se anda de comboio. Não é só no Rio de Janeiro que fatos estranhos ocorrem.

Vemos outros aspectos da violência quando assistimos a uma filha juntar-se a um namorado de pouco tempo e matar o pai e a mãe. São muitos os aspectos da violência. Agora, no Rio de Janeiro, vimos a face mais dura, uma face tão dura que senti vergonha.

O Sr. Sérgio Cabral (PMDB - RJ) - Senador Ney Suassuna, Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Concedo o aparte ao Senador Sérgio Cabral.

O Sr. Sérgio Cabral (PMDB - RJ) - Senador Ney Suassuna, de fato, V. Exª é um defensor do Rio de Janeiro, por ter negócios e ser um empresário tradicional do nosso Estado e por amá-lo, e, como Senador, tem contribuído inclusive nas negociações de endividamento, de financiamento para o Estado, na Comissão de Assuntos Econômicos. Senador Ney Suassuna, V. Exª retorna a esse tema, que já havíamos comentado ontem, com muita propriedade. Falava-se ontem sobre a responsabilidade do Governo Federal, e o Senador Marcelo Crivella, na Vice-Liderança da Base do Governo no Senado Federal, agiu como um bom Senador do Rio, fazendo contato com o Palácio do Planalto para que estejamos com o Presidente amanhã, às dez horas, para discutir o Rio de Janeiro. Faço o convite a V. Exª para estar junto conosco, em função do seu histórico de colaboração com o nosso Estado.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Muito obrigado.

O Sr. Sérgio Cabral (PMDB - RJ) - Senador Ney Suassuna, a questão das Forças Armadas hoje foi capa dos jornais. A Governadora estuda a participação das Forças Armadas e começa a discutir o assunto com o Governo Federal. O narcotráfico é um crime federal, e o Governo Federal historicamente tem estado ausente dessa discussão e das ações necessárias. Não se trata de fazer intervenção no Rio de Janeiro, de desprezar o aparelho policial do nosso Estado, em que, como em todas as instituições de polícia do Brasil, há esquemas de corrupção - felizmente os corruptos são minoria. Há situações piores, como o caso de dois presos que saíram da prisão, com a conivência do aparato policial da delegacia, para matar um Deputado Estadual, ex-Deputado Federal que iria tomar posse como Deputado Estadual, o Sr. Valdeci Paiva. A esse ponto chega a conivência de alguns policiais ou de setores da Polícia Militar e da Polícia Civil com a bandidagem. Mas não é essa a razão do tema Forças Armadas. Aproveito o aparte para dizer que amanhã levarei essa sugestão ao Presidente Lula. O Rio de Janeiro, pela sua natureza, pela sua história, por ter sido Capital da República até 1960, tem uma presença de funcionários públicos federais tão grande quanto Brasília, e até maior - no caso das Forças Armadas, maior. A maior base das Forças Armadas no Brasil está naquele Estado. É óbvio, então, que ocorra parceria entre o Governo do Estado e as Forças Armadas no combate ostensivo, com a presença nas ruas. Não sou especialista na matéria, mas entendo de inteligência, de troca de informações, assim como o Senador Romeu Tuma, uma referência quando se trata de segurança, e segurança pública com conceito de estado de direito democrático. O Senador Romeu Tuma teve experiência nos períodos duros do nosso País, com esse comportamento democrático e eficiente. Está na hora de as Forças Armadas e a Polícia Federal, que tem um contingente pequeno, infelizmente, no nosso País, agirem no Rio de Janeiro - e agirem já, no carnaval do próximo final de semana. Sabemos que há oficiais nas três Forças capazes de, juntamente com os oficiais da Polícia Militar e com os componentes da Polícia Civil, com a Governadora, com o Presidente da República e com Secretário Nacional de Segurança Pública, que é do Rio de Janeiro, Professor Luís Eduardo - de quem tive a honra de ser aluno na universidade -, operar uma ação integrada. Podemos chamá-la de força tarefa, mas deve estar em ação nesses dias, porque, como bem disse V. Exª, Senador Ney Suassuna, essa arrogância da marginalidade nos surpreende, e temos de estar preparados para enfrentá-la.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Muito obrigado, nobre Senador Sérgio Cabral. Fico muito orgulhoso dos apartes que recebo, porque são apartes que constroem ainda mais essa indignação. Antes de conceder o aparte ao Senador Hélio Costa, parei com a palavra vergonha. Senti vergonha, sim, muita vergonha pelo meu País, por ver o Rio de Janeiro, a porta de entrada e o tambor de repercussão, sofrendo prostrado diante de quadrilhas do crime organizado. Fiquei envergonhado também porque 35 mil armas das Forças Armadas foram roubadas e vendidas no Rio de Janeiro. V. Exªs. sabem o que são 35 mil armas? Trata-se de um exército maior do que o 4º Exército que domina todo o nosso Nordeste. Trinta e cinco mil armas de guerra - FAL, AR-15 - na mão da bandidagem do Rio de Janeiro.

Mas também fiquei envergonhado exatamente por estarmos diante da maior festa que o Brasil tem para vender para o exterior e vermos o Rio de Janeiro sofrer um colapso, na semana anterior. É muito duro vermos, nós que vivemos lutando por emprego, quanto desemprego causou uma ação como essa. Ficaram prejudicados hotéis, taxistas, restaurantes e a imagem do Brasil para todo um turismo em que vínhamos investindo e tentando ganhar espaço.

Temos que ter vergonha, indignação e ação.

O Sr. Hélio Costa (PMDB - MG) - Concede-me um aparte, Senador Ney Suassuna?

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Concedo um aparte ao Senador Hélio Costa.

O Sr. Hélio Costa (PMDB - MG) - Muito obrigado, Senador Ney Suassuna. Louvo V. Exª com a sua atitude em defesa do povo do Rio de Janeiro. Nós mineiros, que somos vizinhos de fronteira com o Estado do Rio de Janeiro, temos, também, essa preocupação. Para nós, é lamentável o que ocorreu na última sexta-feira no Rio de Janeiro. Por acaso, por coincidência, eu também estava na cidade do Rio de Janeiro no dia e pude observar a tensão e a preocupação das pessoas em quase todos os lugares onde fui, com todos os amigos que conversei. Tenho certeza de que esse é um momento extremamente difícil, e o Rio de Janeiro passa por esse momento de uma forma muito especial, quando vê o crime organizado descer o morro e, infelizmente, chegar ao centro da cidade e fazer o que fez na última sexta-feira. A preocupação dos Senadores Sérgio Cabral e Marcelo Crivella é exatamente a nossa, como mineiros vizinhos. Eu queria aproveitar a oportunidade para lembrar, Senador Ney Suassuna, que apresentei aqui no Senado, nesta semana, um projeto de lei, que foi lido no início da sessão de hoje do Senado, que duplica a pena daquele traficante apanhado num raio de até 100 metros de qualquer escola, pública ou não. Não é uma lei original, mas uma lei que já existe nos Estados Unidos, em vários países europeus e está sendo estudada em outros países. Certamente, essa lei poderia ser muito útil no Brasil, nas imediações das escolas, principalmente das escolas de 1º grau, nas quais estamos sentindo a ação mais perversa dos traficantes, sobretudo nas cidades grandes. Congratulo-me com V. Exª pela sua posição firme em defesa do Rio de Janeiro, mesmo sendo um ilustre Senador da Paraíba, mas, como nós mineiros, também preocupado com o povo do Rio de Janeiro e com a sua gente.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Muito obrigado, nobre Senador Hélio Costa. Fico muito feliz com o aparte de V. Exª, que incorporo com muita alegria ao meu discurso.

Srª Presidente, concluindo essa primeira crise, eu queria pedir à Mesa que estudasse - e para tanto entregarei um requerimento - a criação de um grupo de trabalho no Senado para buscar ações emergenciais para a onda de violência que vive não só o Rio de Janeiro, mas todo o País.

A segunda crise é a vivida pelos nossos Estados. Esta Casa representa os Estados, que estão em fase pré-falimentar.

Semana passada, o Estado do Rio de Janeiro não dispunha de rádios de comunicação entre policiais e a central por falta de pagamento.

Não é apenas o Rio de Janeiro que está nesta situação; também Minas Gerais e outros Estados. Mas a culpa não é dos Estados. O que aconteceu? A maior receita dos Estados em ICMS provém da eletricidade. Ocorre que ano passado, com a crise do apagão, a arrecadação foi reduzida, no Rio de Janeiro, para R$2,5 bilhões; as pessoas se acostumaram a economizar e não voltaram ao consumo normal. A arrecadação do ICMS, que era de uma quantia enorme, ficou menor e assim os cofres do Estados também diminuíram. E o Governo Federal faz de conta que não tem nada a ver com isso. Mas é claro que tem. Ele gerencia a eletricidade e, portanto, possibilitou esta crise que tirou uma quantia substancial dos cofres estaduais.

É preciso que o Governo Federal, que gerou a crise, repense a situação com os Estados. Este assunto é sério. Também a posição do Supremo Tribunal Federal deve ser repensada, pois, às vezes, baixa uma norma e não se preocupa com quem vai pagar a conta.

Vou dar outro exemplo: dezesseis Estados brasileiros cobravam uma parcela dos aposentados, para que fosse incluída sua família no atendimento hospitalar estadual.

No caso do Rio de Janeiro, o Estado perdeu R$400 milhões. O Supremo Tribunal Federal determinou o fim da cobrança, mas não analisou que a cobrança era feita para atender aos dependentes dos aposentados, e mais de R$400 milhões deixaram de ir para o cofre do Estado.

Muitas vezes a conta é apresentada sem saber se existe recurso para o pagamento. E assim os Estados ficam à deriva.

Por essa razão, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pedimos, na Comissão de Assuntos Econômicos, a criação de uma subcomissão para estudar o endividamento dos Estados. Sabemos que a culpa, em parte, e da má gestão, mas grande parcela dessas crises vem de fora dos Estados.

Com a criação desta subcomissão, estudaremos e levaremos o resultado ao Governo Federal, inclusive lembrando: “Vocês geraram, então são pais da criança também, vamos ajudar”.

Há um projeto de autoria do Senador José Alencar de redução da dívida dos Estados a 7%. Há Estados pagando 25%. A Paraíba paga 15%, o Rio de Janeiro, 20%; ninguém paga menos de 13%. O Senador José Alencar, hoje Vice-Presidente da República, sugeriu 7%. Esse projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos, e vamos pedir urgência da relatoria.

Devemos parar e pensar, analisar. De que adianta falar do todo se as partes estão quebradas? O somatório das partes quebradas é um todo também quebrado.

A terceira crise nos envergonha. Tínhamos muito orgulho das empresas aéreas brasileiras.

Eu queria estar aqui feliz, falando de progresso, de projetos, mas estou falando de sérias crises nas unidades da Federação, da insegurança, da violência e de uma crise séria, neste País continental, que atingirá todos nós: a crise da aviação.

Srª Presidente, Sr^as e Srs, Senadores, estudamos o assunto detidamente na Comissão de Assuntos Econômicos. Se colocarmos Jesus Cristo - com todo o respeito e com toda a adoração que tenho por Ele - dirigindo uma empresa de aviação no Brasil, Ele terá que fazer muito milagre, porque é impossível fazer a gestão de uma empresa nas atuais circunstâncias.

O endividamento é em dólar, que equivalia a R$1,00 e passou a valer R$3,60. Quem pode pagar a conta? As passagens são pagas em reais, mas o combustível sobe em dólar, as peças sobem em dólar, a escala não existe, o preço da passagem fica exorbitante, torna-se impossível. É mais fácil sairmos de João Pessoa, na Paraíba, para Miami do que para o Rio de Janeiro. O vôo doméstico é mais caro: taxação do querosene, ICMS, impostos altos dos aeroportos.

No segundo semestre de 2002, dezesseis empresas brasileiras foram avaliadas pela autoridade da aviação civil. Apenas duas não chegavam a atender 1% do mercado nacional. Em 1999, as empresas perderam R$214,5 milhões. Em 2000, tentamos fazer pressão na Comissão e perderam-se R$76,3 milhões. Em 2001, perderam R$211,00, e, em 2002, só na primeira metade do ano, R$334,00 milhões.

A Varig, cujo capital era de US$2 bilhões, hoje tem US$2 bilhões de dívida, ou perto disso. Desse jeito, é impossível continuar. Ou tomamos providência ou ficaremos, como outros países da América do Sul, sem empresa de viação.

No Congresso argentino, um Senador me disse: “Senador, voltamos a ser colônia. Nossa empresa, que era um orgulho, hoje é dos espanhóis. Se quisermos ir à Europa ou a qualquer outro país, temos que passar primeiro por Madri. Perdemos metade dos nossos pilotos, perdemos toda nossa autonomia”. Essa situação não é diferente no Peru, no Chile, no Equador nem na Venezuela; todos já perderam suas companhias.

Essa perda pode ter doído, ferido o orgulho nacional desses países, mas, no Brasil, não doerá só o coração ou ferirá nosso orgulho. Nosso País tem dimensões continentais, V. Ex^as já imaginaram não termos companhias nacionais? E quando ocorrer um problema na Amazônia, como transportaremos tropas? Se for necessário enviar ajuda a alguma região? Estamos descuidando de um assunto muito sério.

Quando realizamos um estudo na Comissão de Assuntos Econômicos, verificamos como agem os americanos. Ao ser comprado um avião, o departamento de estado relaciona o que deverá constar e paga 30% do avião, para que, se preciso, possa usá-lo. A Força Aérea Brasileira, que deve unir e fazer essa precaução, está inteiramente quebrada. Não digo isso com orgulho, mas com tristeza. Há 749 aeronaves e somente 49 voam; existem 700 no solo por falta de peças, de orçamento. Não há dinheiro. Nós já os vimos aqui chorando por R$6 milhões para combustível, a fim de treinar piloto.

A vergonha maior não é essa; é um jovem cadete, com o qual se está gastando quase R$1 milhão para que aprenda a pilotar um Mirage ou um avião de caça, saltar na Base e dirigir um carro para ganhar o salário de motorista, porque precisa complementar o rendimento porque, como militar, recebe quantia insuficiente para manter a família.

Estamos realmente com muitas crises. Abordarei três. Primeiro, a crise da violência, para a qual é preciso criar uma subcomissão urgente, no Senado, e talvez até entrar em entendimento com a Câmara para que seja uma comissão mista; mas temos de dar uma resposta urgente à sociedade. Segundo, a crise dos Estados, porque se eles fracassarem, está quebrado o País; precisamos analisá-la, e a responsabilidade do Governo Federal não é pouca. Terceiro, a crise da aviação. Entrarei com requerimento, na Comissão de Assuntos Econômicos, para que novamente estudemos com seriedade e não façamos de conta que não estamos vendo, que não é conosco, porque estamos vendo a quebradeira na aviação. Já está muito séria, porque 80 vôos foram retirados das escalas.

Este País continental não pode se dar ao luxo de não ter linhas aéreas próprias. Quem possui uma Amazônia tão cobiçada não pode deixar de ter aviões nossos, que na maioria já não o são. Grande parte das nossas empresas aéreas já está usando aviões apenas alugados, leasing, e, se precisarmos, ficaremos na mão. Eu não entendo.

Outro dia, trouxe para esta Casa um assunto muito sério. Tínhamos um único satélite que fazia o papel militar, e nós o vendemos para a Embratel. Hoje, o nosso satélite é privado. Qualquer conflito que tenhamos, teremos de pedir licença. É algo muito vergonhoso e triste.

Mas estou trazendo hoje - não nos desviemos do assunto - o pedido a todos os Srs. Senadores, pois somos co-responsáveis, porque fechamos os olhos e fizemos de conta que não vimos por muito tempo. Temos de agir, porque somos representantes da sociedade, e ela exige. Essa vergonha tem de findar.

Muito obrigado.