O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (Bloco/PSB - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aproveito a oportunidade para trazer ao conhecimento da Casa um fato que reputo de certa gravidade. Recebi, na semana passada, um e-mail de um pequeno provedor, uma pequena empresa provedora da Internet, que tomo a liberdade de ler para V. Exªs:

“Prezado Senador Geraldo Mesquita Júnior, conhecendo V. Exª e sabedor de sua devoção em defesa das causas das pequenas empresas, tomo a liberdade de informá-lo da recente decisão do UOL - Universo On Line Ltda., provedor de âmbito nacional, que rompeu unilateralmente com mais de duzentas e cinqüentas pequenas empresas espalhadas por todo o Brasil, contratos de afiliação em vigor, causando desemprego para milhares de famílias, sem contar a iminência de um provável fechamento da grande maioria dessas pequenas empresas, que desempenham e desempenharam um papel importantíssimo na história da Internet brasileira, pelo pioneirismo e inovação desses empreendedores. A nossa Associação, a Abraafi, esclarece esse episódio e poderá ser contatada por V. Exª, se do seu interesse, para maiores detalhes desse ato, que se afigura não só como um abuso do poder econômico, bem como um verdadeiro golpe contra nossas pequenas empresas.”

Trata-se, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de um ato pequeno perpetrado por uma grande empresa, um grande portal da Internet. No afã de conquistar mercado, tempos atrás firmou contratos com esses pequenos provedores locais, espalhados pelo País afora, adquiriu suas carteiras de clientes e, agora, unilateral e abruptamente, rompe esses contratos, a meu ver sem a menor preocupação com essas empresas, com a possibilidade de elas virem a quebrar - porque efetivamente é esse o quadro -, com a possibilidade de, de repente, centenas e talvez milhares de pessoas perderem seus empregos, porque tais empresas têm a seus serviços normalmente um pequeno contingente de técnicos e profissionais de informática.

Esse é um caso que achei oportuno trazer ao conhecimento desta Casa, para que possamos refletir sobre a possibilidade de adotarmos aqui no Senado Federal e no Congresso Nacional uma legislação que ampare efetivamente as pequenas empresas desse setor tão importante, na medida em que inserem a população brasileira no mundo da Internet, no mundo da informática.

Feito esse registro, faço agora um apelo ao Sr. Ministro da Fazenda, Dr. Antônio Palocci, com relação à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Passados dois meses da instalação do novo Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Sr. Ministro da Fazenda ainda não se dignou a nomear o Procurador-Geral da Fazenda Nacional. Trata-se de órgão de extrema importância não só para o Ministério da Fazenda como para todo o País; órgão que recebeu, constitucionalmente, a atribuição e a competência de inscrever e cobrar a divida ativa da União; órgão que na verdade é a assessoria jurídica do Ministro da Fazenda e que tem muitas atribuições, como se manifestar nos contratos firmados entre a União e os Estados, bem como nos contratos internacionais que tramitam no âmbito do Ministério da Fazenda.

Faço, portanto, um apelo ao Sr. Ministro da Fazenda, para que nomeie de imediato o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, porque tempo já teve, de preferência escolhendo-o entre os Procuradores da Fazenda Nacional, órgão do qual sou oriundo. Dou aqui meu testemunho pessoal da qualidade, da competência e da seriedade dos Procuradores da Fazenda Nacional que ali atuam.

Creio que seria de bom tom que o futuro Procurador-Geral da Fazenda Nacional fosse um Procurador da Fazenda. E digo mais a esta Casa e ao Ministro da Fazenda: o corpo de Procuradores que hoje se encontra em atuação no órgão está ansioso, está ávido por contribuir com o esforço de arrecadação e, em face da não-nomeação até agora do chefe do órgão, está em estado de expectativa, o que vem causando alguns transtornos não só na unidade central, mas também nas unidades regionais e estaduais.

Portanto, além de registrar o fato, deixo aqui uma solicitação ao Ministro da Fazenda para que seja, de imediato, nomeado o futuro Procurador-Geral da Fazenda Nacional, a fim de que o órgão retome as suas atividades normais no mais curto espaço de tempo possível.

Na ocasião, Sr. Presidente, quero também lançar um desafio ao Presidente Lula. Tenho certeza absoluta de que os servidores públicos da União, apesar de, nos últimos anos, terem ficado numa situação, eu diria, até de penúria, já que a grande maioria não recebeu um centavo sequer de reajuste salarial, de aumento dos seus vencimentos, estão dispostos e ávidos para ajudar o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a mudar a face deste País, a construir um Brasil mais justo, mais fraterno, com inclusão social, com desenvolvimento e que tenha, por norte, a justiça social. Tenho certeza de que, no quadro dos servidores públicos da União, há pessoas dispostas a estabelecer com o Presidente Lula uma grande parceria, e a oportunidade se afigura como sendo o reajuste dos vencimentos dessa categoria tão importante.

Fala-se que o aumento que será concedido aos servidores estaria na ordem de 3% a 4%. Eu diria que, caso isso viesse a acontecer, além do desconforto, esse fato causaria imensa tristeza à categoria; eu diria que o Presidente Lula tem à sua frente a oportunidade de resgatar a auto-estima do servidor público da União, de trazer todo esse contingente de trabalhadores brasileiros para o esforço gigantesco da construção de um Brasil mais justo.

Lanço um desafio ao Presidente Lula: que convoque os servidores públicos da União para um grande debate acerca do reajuste dos vencimentos da categoria. De pronto, eu lançaria uma idéia ao Presidente Lula, para que propusesse a esses servidores um aumento não de 4%, mas de 14%.

E como se daria isso? O aumento que está sendo previsto, de 4%, seria, de imediato, incorporado aos vencimentos dos servidores. E, então, nesse momento, entraria a grandeza não só do Presidente Lula como dos servidores públicos da União, que, juntos, de mãos dadas, em um grande esforço pelo desenvolvimento deste País, discutiriam a possibilidade de um percentual a mais, de 10%, constituir um fundo, que eu denominaria, em princípio, de Fundo de Desenvolvimento para o financiamento de projetos de extrema importância para este País, como, por exemplo, o financiamento de um grande projeto para a construção de habitações populares. Os servidores públicos da União seriam parceiros nessa grande iniciativa e teriam reconhecido o seu merecido valor. Receberiam não um reajuste tão pequeno de 4%, mas, efetivamente, de 14%. Esses 10%, como sugiro, constituiriam, repito, o Fundo de Desenvolvimento, com um prazo para que esses valores pudessem ser resgatados. Esse detalhamento poderia ser objeto das tratativas, da discussão que o Presidente Lula, diretamente ou por intermédio dos seus Ministros, estabeleceria com os servidores públicos.

O que destaco como de suma importância é que estaríamos inaugurando no País uma nova forma de envolver os servidores públicos na discussão dos grandes temas nacionais e na discussão do processo de desenvolvimento do País.

Da tribuna do Senado Federal, lanço esse desafio ao Presidente e aos servidores. Tenho certeza de que, em princípio, estariam dispostos a sentar e a conversar sobre proposta que envolve um assunto tão importante como esse. Tenho certeza de que, por ser oriundo da categoria e conhecendo os meus companheiros, os meus pares, o servidor público da União, sentar-se-ia à mesa, com o maior prazer, para discutir tal proposta.

Por último, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, refiro à oportuna lembrança do Senador Paulo Paim, que trouxe ao conhecimento desta Casa o fato de que a CNBB, este ano, pretende, na sua campanha da fraternidade, brindar o idoso, as pessoas de idade deste País, as pessoas que tanto contribuíram para o crescimento e o desenvolvimento do nosso grande Brasil.

Comungo com a alegria do nobre Senador Paulo Paim e parabenizo a CNBB pela oportuna lembrança de trazer à discussão a situação do idoso, a situação daquelas pessoas que, em grande parte, se encontram esquecidas, maltratadas e, muitas das vezes, humilhadas, porque, neste País, não damos a real importância àquelas pessoas que tanta experiência adquiriram, tantos ensinamentos ainda têm para nos transmitir e tanto já fizeram por todos nós e pela nação brasileira.

Portanto, igualmente, festejo a iniciativa da CNBB. Para mim, particularmente, o fato de o idoso ser tema da Campanha da Fraternidade deste ano é a oportunidade que temos de resgatar a dignidade, dando aos nossos velhos e às nossas velhinhas que tanto já fizeram por este País a importância que eles, de fato, têm.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, era isso o que tinha a dizer.

Muito obrigado.