O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, brasileiros que assistem à TV Senado, começo o meu pronunciamento saudando o Dr. Santoro, que comanda a força-tarefa no meu Estado; o Dr. Ronaldo Abdo, Procurador valente; o Dr. Luiz Francisco de Souza; o Dr. Henrique Herkenhoff, um jovem Procurador que assumiu a titularidade no Espírito Santo com a saída do Dr. Ronaldo Abdo, que foi trabalhar no Rio Grande do Sul.

Sr. Presidente, o Dr. Geraldo Brindeiro, meu amigo particular, por quem tenho imensa consideração, teve um momento de fraqueza ao dar um parecer contrário à intervenção contra o crime organizado no meu Estado. Mas, por interferência Divina, para reparar isso - porque Deus é grande, e não há mal que não se reverta em bem -, uma força-tarefa foi mandada ao meu Estado, comandada pelo Dr. Santoro, o que criou muita expectativa por parte do nosso povo.

Como as coisas não aconteceram da noite para o dia, muita gente dizia que a força-tarefa estava grávida de uma montanha mas que iria parir um rato.

Tive o Dr. Santoro como assessor na CPI do Narcotráfico - um privilégio - e, num determinado momento importante, o Dr. Luiz Francisco. E, diga-se de passagem, o Dr. Brindeiro foi amigo daquela CPI. Mas, eu que acreditava no trabalho da CPI sempre dei entrevista, junto aos órgãos de comunicação do meu Estado, dizendo que confiava muito em bons resultados.

O crime organizado no Espírito Santo não é igual ao crime organizado nos outros Estados. O crime organizado é uma sombra: você sabe que ele existe, mas você não a vê. No meu Estado, o crime organizado é institucionalizado. No meu Estado, o crime organizado tem patente. No meu Estado, o crime organizado veste toga, veste estola, põe gravata, veste roupas caríssimas e está nas colunas sociais. Basta um cruzamento de dados para produzir um desmonte a partir da corrupção, da falcatrua promovida por essa gente ao longo de anos, intimidando um Estado tão bonito e tão rico.

E ouço o Senador Mão Santa falando do seu Piauí, com tanta propriedade, para aqueles que não conhecem o seu Estado. Quando se fala em miséria, logo se pensa no Piauí, como se lá fosse o resto do mundo. Mas o Senador Mão Santa nos tem mostrado a importância para o Brasil do seu grande Estado. S. Exª o governou e, hoje, quem o governa é Wellington Dias, meu ex-Colega Deputado, que teve a possibilidade de derrotar, no primeiro turno, oligarquias eternas daquele Estado, devido à interferência lá havida. Atualmente, há consonância entre Governo Federal e Governo Estadual.

Senador Mão Santa, conte com a ajuda desta Casa. V. Exª pode contar com este seu Companheiro, que, embora filho adotivo do Estado do Espírito Santo, é nordestino de nascimento e filho de Dona Dadá. Desejo ver o seu Piauí florescer, e estarei do lado de V. Exª. Parabéns pelo amor que devota à sua terra! E é também com esse amor que me refiro ao Estado do Espírito Santo.

Hoje vejo, Sr. Presidente, o crime organizado degringolar a tranqüilidade da vida dos homens normais, que levam seus filhos à escola, que têm esposa. “O pau que dá em Chico dá em Francisco.” Corremos todos o mesmo risco.

Dos 864 indiciados na CPI do Narcotráfico, no Brasil, 10% são do meu Estado. O Estado é pequeno, só tem 77 Municípios. E Deus tem guardado a mim e a minha família, porque tenho contado com o carinho e as orações do povo do Brasil neste sentido.

Parabéns, pelos resultados, ao Ministério Público! Aliás, das boas coisas que ainda sobram no Brasil, porque venderam tudo que é nosso. O BNDES emprestou o dinheiro, eles compraram o que era nosso com o nosso dinheiro, pagaram mal, o serviço piorou, as tarifas subiram, e eles agora querem mais dinheiro para incrementar o negócio, porque a proposta era melhorar o serviço e a vida do brasileiro. Como diz o nosso Presidente, Lula, terceirizaram o País. Hoje, a alta da gasolina e do gás de cozinha o Presidente da República sabe pelos jornais, se é o sujeito que decreta a subida do preço do gás de cozinha, porque agora tudo são as agências que fazem, o Presidente não faz nada. E é o Presidente que sofre nas ruas o desgaste, porque o povo cobra do Presidente, e o Presidente é igual ao povo, toma conhecimento da subida do preço do gás de cozinha pelo jornal. E o sujeito que mandou subir a tarifa, se ele morrer hoje, é enterrado como indigente, porque ninguém sabe quem é. E, das coisas boas que sobram, o Ministério Público é uma delas. Tem problemas? Tem. Mas palmas ao Ministério Público. Palmas a esses promotores maravilhosos e com todas essas deficiências. Palmas à Polícia Federal do Brasil. E eu dizia aqui, num pronunciamento que fiz, de uma forma até irônica, que, enquanto a Argentina tem 47 mil homens na Polícia Federal, um país de apenas 32 milhões de pessoas, o Brasil, que tem 170 milhões de habitantes, só tem 7 mil homens na Polícia Federal. Só na fronteira do Mato Grosso do Sul com o Paraguai, por onde entra toda a maconha consumida da Bahia para baixo, que abastece o Rio de Janeiro, São Paulo e as grandes capitais, produzida pela família Morel - uma família de brasileiros, de três gerações de narcotraficantes que estão dentro do Paraguai, por onde passa todo o contrabando e hoje até partilhas de cocaína -, temos 1,1 mil quilômetros abertos e mais 700 com Mato Grosso, com a Bolívia, também abertos, onde estão as cabriteiras, por onde passam todos os carros roubados dos brasileiros que trabalham neste País, sem a mínima providência.

Estamos vivendo dias tremendamente terríveis e uma solução precisa ser dada de forma imediata. Alegrou-me muito estar hoje no Palácio do Planalto pela manhã, com a Bancada do Rio de Janeiro. Fui convidado e sinto-me muito honrado. O Rio vive um momento de grande desespero, quando se prepara para uma festa tradicional - o carnaval -, da qual não faço parte, pois contraria os meus princípios religiosos. Mas é uma festa que atrai turistas do mundo inteiro para aquela cidade, Sr. Presidente, trazendo divisas para o País e para o Rio. Os hotéis estão sendo esvaziados pelas notícias de primeira página de jornais do mundo sobre a violência que se estabeleceu no Rio de Janeiro, onde o Estado bandido, o Estado criminoso assumiu o lugar do Estado de direito.

Lembro-me de um episódio ocorrido neste País que, durante noventa dias, deixou as pessoas sobressaltadas. Vou citá-lo, apesar de existirem centenas de outros fatos anônimos que não temos como relatar, mas este, certamente, usarei como figura para chamar a atenção dos outros.

Refiro-me ao seqüestro de Wellington Camargo, irmão da dupla Zezé Di Camargo e Luciano. Wellington, paraplégico - aliás, hoje, Deputado Estadual pelo Estado de Goiás -, elegeu-se com essa bandeira de luta, contra a violência. Não existe outra bandeira de luta neste momento. Até a bandeira de luta de combate à fome e à miséria, sem dúvida alguma, inclui a violência nesse tema, quando a violência, neste único momento, deixa de ser o tema primeiro.

Nós que nos acostumamos, Sr. Presidente, a ver Zezé Di Camargo... Aliás, quero saudar a mãe dele, Dª Helena, uma mulher de oração, que vive com a Bíblia na mão, falando com Deus, creio ser ela a única mulher no mundo que conseguiu dar à luz um rouxinol: o Zezé Di Camargo, que é esse patrimônio brasileiro, patrimônio da nossa cultura, de berço pobre, de berço simples - aliás, não gosto nem dessa palavra, porque pobre é o diabo -, sem privilégios na vida, como milhões de brasileiros. Cresceu com a sua música, com o seu talento, um compositor dos mais expressivos, de quem sou fã de forma incondicional. Ele sempre me alegrou, cantando na televisão. A origem dele, sem dúvida alguma, é um estímulo para tantos quantos queiram vencer na vida. O irmão do Zezé foi seqüestrado. E eu, que sempre vi esse moço sorrindo e cantando na televisão, Sr. Presidente, eu era Deputado Federal, pela primeira vez, eu o vi chorar. Esse rapaz chegou à Câmara, veio ao Congresso, visitou o nosso Presidente, para pedir socorro. O Presidente da Casa o atendeu e esse rapaz só conseguiu falar uma coisa: clamar por presídio federal. Veio a esta Casa, naquela mesma ocasião - esse moço, que sempre riu e cantou - chorar pelo desaparecimento de seu irmão. Em seguida, os facínoras, insensíveis, cometedores de atrocidades contra a vida humana, Senador Mão Santa, cortaram a orelha de Wellington Camargo, colocaram em um isopor e mandaram entregar à família. Esse rapaz chorou aqui também e só pediu a criação de presídio federal.

Há muitos anos estamos batendo sobre isso. O crime organizado não é um foco existente em um só Estado, é uma rede e foi detectada pela CPI do Narcotráfico. O grande drama no Brasil hoje é roubo de carga; milhões de motoristas são mortos, milhões de órfãos são jogados ao sofrimento por conta da ação do crime organizado. Esses caminhões são trocados por cocaína; essa matéria é comprada por comerciantes inescrupulosos, por conta da vida daqueles que morrem na estrada. O narcotráfico foi estabelecendo com o crime organizado todo o seu domínio e, a partir de seu dinheiro, colocou seus pilares dentro do Poder Legislativo, dentro das polícias, do Poder Executivo e do Judiciário, criando para si um Estado paralelo, um Estado bandido, que tenta sobrepor, subjugar e humilhar o Estado de direito. Há um clamor por esses presídios federais.

Hoje, pela manhã, estive com o Presidente Lula numa reunião e, após um pronunciamento meu, disse a Sua Excelência: Presidente, quando desarticulamos a quadrilha de Hildebrando Pascoal no Acre, o Presidente Fernando Henrique Cardoso foi muito sensível. Quando o Governador Jorge Viana, do Acre, veio a Brasília pedir socorro, o Presidente Fernando Henrique Cardoso possibilitou-lhe, deu-lhe a facilidade de construir um presídio federal em caráter urgentíssimo. E aquele jovem Governador obstinado, valente, irmão de nosso Líder, Senador Tião Viana, lutava pela liberdade do povo oprimido do Acre, teve a família correndo risco. Passamos quatro dias no Acre, na CPI do Narcotráfico. Cavei até cemitério clandestino de Hildebrando Pascoal, tirei crânios de pessoas ainda com projétil, porque ainda não morto recebia o tiro de misericórdia quando já estava no buraco. Foi feito esse presídio, Sr. Presidente, e eles estão lá até hoje. Não houve fuga não tão-somente porque o presídio tem o nome de Presídio Federal, mas pela qualificação daqueles que foram colocados para tomar conta dele.

Continuando, disse ao Presidente Lula: Fernandinho Beira-Mar não pode ser transferido para São Paulo nem para lugar algum. Quando o Ministro José Gregori era Ministro da Justiça, fui a ele e disse-lhe que não transferisse Fernandinho Beira-Mar para o Rio de Janeiro, pois iria criar tumulto naquele Estado e o corpo dele é glorificado. Ele passa pela parede, ele vaza do outro lado. Coloque-o aqui na Papuda, que foi remodelada e existem algumas celas de segurança máxima. Ele é um problema federal. Insistiram em mandá-lo. Fernando tem feito isso tudo que temos notícia. Quem conhece Bangu I, e eu conheço, sabe que é uma jaula apertada. Não há condição de se sair de Bangu I sem salvo- conduto, Sr. Presidente. Fernandinho Beira-Mar saiu de Bangu I, entrou em Bangu II, matou o UÊ, fez o que quis, saiu do outro lado, está tudo dominado. Mas sabe por quê? Por que o salvo-conduto deu-lhe a chave. Ele saiu abrindo as portas com chave. Fernandinho Beira-Mar pode estar trancado dentro de um banheiro; se a pessoa que estiver tomando conta da porta for uma pessoa de bem e não lhe der ajuda, ele não pode fazer nada - dentro de um banheiro, quanto mais numa cela de segurança máxima!

Eu disse ao Presidente para fazer o primeiro presídio em Brasília: Rapidamente, o senhor pode fazer em 8 ou 10 meses um presídio de segurança máxima e trazer para cá Fernandinho Beira-Mar, Hildebrando Pascoal, todos os periculosos da Nação, que estão no Rio de Janeiro. Traga para cá e diga que eles agora vão ficar do seu lado aqui, porque o País tem quem manda. Quero ver o que vão fazer com eles do seu lado.

O Presidente riu, mas, de repente, disse: “Gostaria de anunciar que o Ministro, agora, vai dar uma coletiva para anunciar a construção de cinco presídios de segurança máxima, em caráter de urgência; um presídio será construído em Brasília, para trazer esses periculosos que estão espalhados no Estado”.

E eu digo: podemos construir, mas é preciso colocar uma tropa de elite. De que é formada uma tropa de elite? Homens reciclados, com ficha limpíssima, quase perfeitos, homens que tenham passado por testes psicológicos, que tenham sido provados na rua, que não tenham se corrompido; gente de ficha limpa, gente que nunca sofreu processo, gente com coragem e com salário diferenciado. Vamos buscar uma mecânica para melhorar o salário desses que tomarão conta do presídio federal, porque o problema não é quem vai estar dentro da cela, o problema é quem está do lado de fora. Fernandinho Beira-Mar, quando estava preso aqui em Brasília, telefonou da cela dele para um restaurante pedindo lagosta. Dá para o senhor?

O problema não é quem está dentro, mas quem está fora. Aí é que temos que ter cuidado. Quando nós falamos em presídio, Srs. Senadores, nós esquecemos este detalhe: o problema não é quem está dentro. Eu quero ver um homem, mesmo trancado num banheiro simples, se, jogando-se a chave fora e sendo a báscula menor que o corpo dele, sair sem ajuda externa. O problema é o salvo-conduto. É isto que temos que resolver. E o salvo-conduto será resolvido a partir de onde? Das Corregedorias de Polícia. Corregedor de Polícia não pode ser um polícia! Um Corregedor de Polícia não pode ser um Delegado, porque ele estará vulnerável. Os processos que estão lá são da tropa de seus companheiros. Esse cargo é político. E se amanhã, de forma errônea, ele é indicado por políticos para fazer a vontade deles no interior. Esse Delegado que só cumpre vontade de político não mexe em nenhum processo porque tem medo. Amanhã, ele perde o cargo e vem outro no lugar dele e vai puni-lo. Vai vingar-se; se ele for muito enérgico, eles atingem a família dele.

Sr. Presidente, Corregedor de Polícia não pode ser homem da tropa. Tem que ser um homem que não tenha estado na rua, que não tenha feito parte dessa convivência. Tem que ter salário diferenciado; tem que entrar corregedor, se aposentar corregedor e morrer corregedor.

Os Governadores, neste momento exato, só terão uma saída diante do crime organizado - digo “crime organizado” de armas nas mãos e que faz derramar sangue -: ter coragem de meter as mãos e limpar as suas polícias.

Graças a Deus, nobre Senador Mão Santa, nós a maioria absoluta de policiais neste País trabalham abnegadamente. São sacerdotes da profissão, recebendo salários ínfimos. Mas uma parte significativa apodreceu. Um policial que está respondendo a processo na pode estar na rua fazendo guarda de cidadão. E aí tem que entrar a coragem do governador para tomar uma atitude neste momento.

Folga-me muito, nesta data, fazer o registro da posição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de buscar, até mesmo antes de sua implantação mais definitiva, essa política de segurança pública, porque estamos vivendo um estado de exceção. Não podemos fazer poesia com segurança pública. Não podemos delirar com segurança pública. No nosso País não estamos dormindo de janela aberta. Não vivemos mais no interior, onde dormimos de portas abertas e nossos filhos tocam violão até 1h da manhã. Não podemos fazer poesia com isso. O estado é de exceção.

O Brasil lembra muito bem daquele grupo, do qual fizeram parte o Deputado Genoíno e o nosso querido Senador Suplicy, que acompanhou o caso dos seqüestradores de Abílio Diniz. Os seqüestradores depois fizeram greve de fome. Coitados!

Pessoas foram para a porta do presídio pedir que os soltassem. Tanto fizeram, tanto fizeram que eles foram soltos. Foram embora. Sabem o que aconteceu? Voltaram agora para seqüestrar o Oliveto. Por quê? Porque eles sabem que a nossa lei, Deputado Bispo Rodrigues e Senador Marcelo Crivella, é frouxa, que nosso Código Penal é horrível. Eles sabem que esse Código de Processo Penal, de 42, é um instrumento que está muito mais a serviço do crime do que da sociedade como um todo.

Como se concebe que um traficante de drogas portando uma tonelada de cocaína, 20 barris de éter para refino de cocaína pega cinco anos de cadeia? Depois, cumpre dois terços da pena e vai embora, rindo da sociedade. E ninguém confisca nada do que é seu. E cumpre dois terços quando é bem preso, por um bom juiz tipo Dr. Odilon, mão pesada lá do Mato Grosso do Sul, um bom delegado. Normalmente isso não ocorre. O que normalmente ocorre? Quando o juiz é bom, é substituído, para que o substituto dê a sentença. Quando o delegado vai chegando no tal fulano, substitui-se o delegado. Mudam as peças do inquérito e o indivíduo passa a ser um injustiçado da sociedade.

O instrumento que esta Casa votou, a nova Lei do Narcotráfico que muda a lógica das penas, Sr. Presidente, está na Câmara agora. Em caso de tráfico de drogas, financiamento de drogas, Senador, em vez de cinco anos, criminosos passarão a cumprir 20 anos, sem progressão de regime e se tiverem mais uma condenação por formação de quadrilha cumprirão mais 20 anos. Essa acumulação elevará os agravantes que poderão somar 50 anos. Isso vai resolver? Não sei, mas é a nossa parte. É como cadeado em bicicleta: coloca-se um cadeado para desestimular o ladrão que olha e se desestimula, mas se ele resolver levar ele põe na cabeça a bicicleta e a leva.

Fomos eleitos para fazer a lei. Não temos um outro instrumento a oferecer à sociedade senão a lei, que está nas nossas mãos. Temos que votar leis para aquele que afronta contra a vida humana, Senador Marcelo Crivella, aquele que não tem amor à vida humana e que quer construir seu dia a dia em cima do sangue dos nossos irmãos pense dez vezes antes da prática do crime. Hoje ele não tem nem razão para pensar, porque não existe lei que possa segurá-lo. Se o indivíduo, antes de cometer determinado crime pelo qual poderá pegar 20 anos por tráfico, mais 20 por formação de quadrilha, mais as acumulações, vai pensar dez vezes - o que não ocorre atualmente.

Não podemos ficar fazendo discursos ou poesia com um assunto tão sério. Segurança pública é, sem dúvida alguma, investimento. Assassinaram o Deputado Federal Valdeci de Jesus no Rio de Janeiro. Um companheiro nosso, no ano passado, aqui da Câmara Federal foi assassinado de forma cruel na porta da sede do seu Partido. Sabem quem o assassinou? Dois presos que foram tirados da cadeia para assassinar o Valdeci e depois voltar para a cadeia. Eles saíram sozinhos? Não. Eles têm corpo glorificado? Não. Não passam pela parede. Como saíram? O salvo-conduto. Quem deu a chave? Quem recebeu para dar a chave? Quem recebeu para encomendar? Quem mandou?

Ele foi assassinado. Ficaram a viúva e os filhos. Um povo inteiro que o amava, sua igreja ficou chorando. E algumas pessoas fazem poesia com segurança pública! Precisamos ter muito carinho com direitos humanos. Precisamos entender que um sujeito que estupra uma criança de oito anos e mete uma bala na cabeça do pai dela merece que seus direitos humanos sejam preservados na cadeia, mas também merece apoio dos órgãos de preservação dos direitos humanos a família da criança que foi estuprada. A preocupação de levar um colchonete e uma marmita quente para o preso é muito maior do que atingir quem foi atingido, de tratar quem foi atingido!

Sr. Presidente, gostaria que V. Exªs assinassem comigo um requerimento que mandarei ao Presidente pedindo a Sua Excelência que assim que o presídio estiver pronto, que seja terceirizado para a iniciativa privada, a fim de que ela possa colocar serviço dentro do presídio. E aquilo que o preso ganhar com o seu serviço vai pagar a sua alimentação, parte disso vai sustentar a sua família fora e parte será depositado para a família que ele atingiu. E se ele, por acaso, ficar triste, revoltado e quiser dar cabeçada na parede e colocar fogo no seu colchonete, vai dormir no chão até trabalhar novamente e ter dinheiro para colocar um novo colchonete para ele.

O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PL - RJ) - Senador Magno Malta, V. Exª me permite um aparte?

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Com muito prazer.

O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PL - RJ) - O nobre Senador é, neste País, uma referência de um Parlamentar ativo, moderno, que vive e encarna a situação atual da sociedade. V. Exª fez uma cruzada nacional por ocasião da CPI do Narcotráfico. O País lhe aplaudiu. Quero usar esta tribuna para fazer um apelo a V. Exª, que se tem transformado num dos maiores especialistas nessa questão e especialista formado no combate, soldado não de academia e de livros, mas de campo de batalha e de teatro de operação. Que V. Exª continue com a cruzada, formando aqui no Senado a CPI do Narcotráfico, que não pode acabar. Enquanto o problema do narcotráfico não acabar, a CPI deve continuar. V. Exª foi inspirador dessa campanha que o nosso Presidente Lula encampa agora: de construir presídios federais. E é com muita satisfação que eu gostaria de solidarizar-me, de público, com esta proposta que V. Exª acaba de apresentar: privatização dos presídios federais, garantir que haja lá dentro trabalho e educação para que esse homem amanhã não diga que não lhe foi dada oportunidade de se ressocializar. Aliás, gostaria de cumprimentar V. Exª pelo trabalho de recuperação que faz dos viciados. Não foi à toa que Deus lhe deu essa missão. E, como seu companheiro, sinto-me muito honrado, não só porque V. Exª é o Líder do meu Partido, mas porque também sei que não é só o trabalho material, mas também o espiritual que V. Exª tem feito para o bem da nossa sociedade. Que Deus lhe abençoe! Nossa solidariedade. Parabéns, nobre Senador!

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Obrigado, Senador Marcelo Crivella. Honra-me muito e enriquece o meu pronunciamento a sua intervenção. V. Exª é um homem que tem coração, e eu não acredito em política pública que não passe pelo coração. Para mim esse chavão “vontade política” é a maior mentira do mundo, porque, se fosse verdadeiro, viveríamos numa sociedade diferenciada, porque vontade política para mim passa pelo coração primeiro para depois chegar à razão. E quando se faz discurso de vontade política parece que é uma coisa só da razão e que não atinge o coração de maneira nenhuma. E V. Exª é um homem que, com o seu coração, onde disseram que nada floresce, que não tinha mais jeito - as terras secas do Estado que tive o prazer de nascer, a Bahia -, V. Exª fez florescer e hoje dá comida, dá escola, colhe-se feijão, abóbora e laranja.

Penso que o País vive o seu momento de expectativa com um Presidente que tem muito coração. Eu disse aqui, no meu primeiro dia, que a coisa que mais me fascina no Presidente da República é porque Sua Excelência é um homem público que tem coragem de chorar publicamente pela miséria de seus irmãos.

A minha mãe dizia - e minha mãe era analfabeta profissional, Dona Dadá: “Olhe, meu filho, quem não chora não tem capacidade de amar”. E esse Presidente da República pode não ter as letras que os intelectuais gostariam que tivesse, até porque se as letras levassem a algum lugar, nós, hoje, seríamos um País sem problemas, mas eu, certamente, teria menos confiança nele se fosse um homem absolutamente de letras e sem sentimento para a causa de seus irmãos mais simples e mais pobres deste País.

É por isso que a cruzada de Sua Excelência me fascina tanto. É por isso que me tenho colocado ao lado do Presidente. Teremos remédios amargos, que todos nós sempre discursamos contra, que são as reformas, mas haveremos de fazê-las, ainda que o preço seja caro, para que tenhamos, amanhã, uma Pátria melhor para os nossos filhos e os nossos netos.

Por isso, Senador Marcelo Crivella, honra-me muito a sua intervenção, até porque eu acabo de realizar um dos meus sonhos, que era cantar com V. Exª. Acabamos de gravar uma música maravilhosa, intitulada “Viva o amor”, que é um apelo à paz e um levante contra a guerra, em que eu, V. Exª e Robson Monteiro, o anjinho do Raul Gil, cantamos; é uma música maravilhosa que, certamente, tocará o coração do Brasil inteiro.

O aparte de V. Exª enriqueceu de maneira profunda o meu pronunciamento.

Gostaria de encerrar, Sr. Presidente, dizendo que a ação das Forças Armadas nos dá a possibilidade agora, quando o Presidente, numa tentativa de ajudar a Governadora Rosinha Garotinho - que tem a nossa solidariedade e sofre tanto no Rio de Janeiro - pede às Forças Armadas para colaborar, Srs. Senadores, de trazermos para o Parlamento a discussão do nosso conceito de segurança nacional e o papel constitucional das Forças Armadas, que é o de guardar e proteger a Nação daqueles que tentam violar a sua vida enquanto Estado, as suas fronteiras, o seu céu e a sua terra. Mas, como?! Bush não é adversário nosso, pelo menos no campo da guerra. Não temos problema nenhum com Saddam Hussein. Osama bin Laden nunca disse que vai jogar uma bomba aqui. O nosso problema é com os traficantes. Precisamos ver e rever os nossos conceitos de segurança nacional, porque quem está produzindo a insegurança do Estado é o narcotráfico. Então, as Forças Armadas não podem se furtar porque este é um problema de segurança nacional!

Quero propor esse tema ao Presidente Lula e peço a assinatura de V. Exªs.

No Exército, na Marinha e na Aeronáutica não têm pelotão de infantaria? Não têm pelotão de aviador? Todos eles não têm mergulhadores? Todos eles não têm intendentes, médicos? Todos eles não têm pára-quedistas? Têm. Vamos criar um outro pelotão, dentro do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, pegar a Academia de Polícia Federal, com a criação desses novos núcleos, dentro do efetivo que já existe, e dar a esse novo núcleo uma formação de polícia. Vou propor isso ao Presidente.

Então, esses novos pelotões do Exército, da Marinha e da Aeronáutica serão os encarregados de fazer guarda de fronteira, juntamente com a Polícia Federal, com formação de polícia. Não se trata de levar o efetivo para a fronteira; é criar um pelotão, com formação de polícia, para esse enfrentamento. Eles dizem que não têm formação de polícia. Não têm, mas dá-se. Qual o problema? A Academia da Polícia Federal dura seis meses.

Creio que este é o melhor momento para a discussão, Sr. Presidente, porque, senão, não chegaremos a bom termo, em lugar nenhum.

Está aqui, Senador Crivella, o pedido da CPI do Narcotráfico, uma CPI Mista - porque não poderíamos deixar de fora Moroni Torgan, Laura Carneiro, que estão na Câmara dos Deputados. Estes Deputados já assinaram a proposição. Precisamos de mais assinaturas. Instalaremos a CPI para o enfrentamento ao crime, ao narcotráfico, e para ajudarmos a sociedade brasileira a buscar o seu momento de paz.

Encerro, Sr. Presidente, a minha palavra. Aliás, como sou novo no Senado, eu não sabia que quem fala por último tem mais tempo. Eu agora só quero falar por último.

Eu gostaria de dizer ao meu amigo Zezé Di Camargo: tudo o que eu disse aqui, todas essas propostas de políticas públicas só terão sentido se Deus estiver conosco, e sei que Deus está com o Brasil. Deus não nos abandonou. Coragem, Brasil! Deus não te esqueceu.

            Leio algumas coisas do poeta, para, no final, sabermos, de fato, de quem precisamos de proteção.

O título dos versos do poeta é Quem é Ele.

“Está no vôo livre de um passarinho

Está em uma taça de vinho

Está na brisa, no vapor

Está na chuva que cai sobre a terra

E no verde que cobriu a serra

No bem-te-vi, no beija-flor

Está na mente dos homens de bem

Está na luz que vem do além

Está nos olhos da criança

Está no sol que brilha

Está na luz do dia

Na força do ciclone, a madrugada fria

Está na minha fé

Na minha companhia

Está no frio do inverno

No calor do verão

No abraço do amigo

No aperto de mão

Na semente que brota no calor do chão.

Quem é ele?

A força maior do Universo

A trova que rima meus versos

Jesus Cristo Salvador

Filho de nosso Senhor.”

A Bíblia diz que se Deus não guardar a Casa, Sr. Presidente, em vão trabalha o sentinela.

Deus precisa estar com o Presidente; Deus precisa estar conosco; Deus precisa estar com os Ministros, com esta Casa, com a Câmara dos Deputados, com os homens públicos deste País. E temos de rogar a Deus a fim de que eles sejam investidos de sabedoria, coragem e, mais que isso, impregnados de um sentimento de lisura, dignidade, estarem afeitos ao sentimento da população, que quer justiça. Mas, para isso, é preciso confiar em Deus.

Salomão disse: “Não quero pedir nada, a não ser sabedoria”. E, se sabedoria tivermos, certamente, neste momento ímpar da Nação, quando vemos florescer os menos favorecidos desta Nação brasileira a postos tão significativos, podendo tornar realidade o sonho dos seus irmãos, imagino que isso não é tarefa de um homem só, nem de dois, nem de três, mas de todos nós, brasileiros.

Sr. Presidente, que Deus nos ajude, que Deus nos guarde, que Deus nos livre e que Deus dê sensibilidade a homens e mulheres, que colocaram suas vidas à disposição do mal para carcomerem a dignidade dessa Nação, nos colocar de joelhos e humilhados. Mas que haja uma reação, se necessário, pacífica, para resolvermos o problema da violência, e aí, por via de conseqüência, o problema da fome, da miséria que assola a única Nação do mundo que tira três colheitas do chão por ano.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)