O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago, como tenho feito semanalmente, algumas informações que considero da maior importância acerca dos avanços e dos resultados que vêm atingindo o Estado do Tocantins recentemente com relação aos mercados externos e à produção agrícola e pecuária.

            Os constantes avanços no campo da ciência e da tecnologia, frutos da pesquisa acadêmica e empresarial, têm representado um verdadeiro ganho na qualidade de vida da população e vem consolidando o que podemos denominar de uma verdadeira consciência cidadã em busca do consumo de alimentos de alta qualidade. São os chamados produtos agrícolas orgânicos, ou seja, aqueles alimentos isentos das tão temidas e também conhecidas ingerências de arsenais químicos na sua produção, cujos riscos à saúde já estão mais do que comprovados.

            São, então, Srª Presidente, conhecidos da população os produtos agrícolas orgânicos. Da mesma forma, é muito grande a procura e o interesse da população pelo gado de corte orgânico, rebanhos de alta qualidade, cujas pastagens estão isentas de agrotóxicos ou os pesticidas e em cujo processo de engorda não são utilizados hormônios ou anabolizantes. Têm sido esses os produtos mais procurados pelo mercado interno e também pelo mercado internacional.

            Dessa forma, destaco que o Estado do Tocantins vem se credenciando junto a esses mercados externos com a produção do chamado boi verde. Isso pode ser confirmado pelo certificado de Zona Livre de Aftosa, recebido no ano passado ainda, e agora pelo envio de duas importantes missões ao Brasil, especificamente ao Estado do Tocantins, para a inspeção de fazendas, de frigoríficos e também para contatos com as autoridades daquele Estado, do Ministério da Agricultura, na busca de informações sobre esse processo de produção, que dá ao consumidor a certeza de que está consumindo um produto da mais alta qualidade, isento de contaminação por agentes químicos, anabolizantes, hormônios; pastagens nas quais não se tenha utilizado agrotóxicos, pesticidas; ou ainda o gado consumido água de boa qualidade.

            Srª Presidente, o Estado do Tocantins se apresenta como um dos maiores produtores nacionais: num total de 56.239 propriedades rurais, temos hoje um rebanho de 7 milhões e 216 mil cabeças de gado, 85% das quais é gado de corte. Ou seja, foi um dos primeiros Estados brasileiros a instituir a sua Agência de Defesa Agropecuária (Adapec). Ela tem como objetivo, dentre outros, garantir a manutenção do status sanitário de Zona Livre de Aftosa e ainda zona com vacinação de toda a sua produção.

            Portanto, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desde o ano passado o nosso Estado foi reconhecido internacionalmente como uma zona efetivamente livre da área de aftosa. Isso é por demais importante para a nossa população e para os nossos produtores.

Congratulo-me com nossos produtores rurais, com sua associação e com a nossa Federação da Agricultura do Estado do Tocantins, que é presidida pela Deputada Federal Kátia Abreu. S. Exª, recentemente, foi reeleita com a maior votação do nosso Estado, é uma grande líder rural, empresarial, e já esteve fora do nosso País representando o Estado de Tocantins quando da obtenção desse certificado de zona livre de aftosa. Agora participa, juntamente com as autoridades tocantinenses, dessas reuniões, dessas inspeções e dessas visitas que as missões européias estão fazendo no Estado do Tocantins.

A primeira reunião será em 13 de março, pela manhã, na Delegacia do Ministério da Agricultura, onde as autoridades da Adapec farão uma apresentação à missão européia. O escritório da nossa agência de defesa na cidade de Araguaína também receberá visita semelhante, dessa missão européia, na Fazenda Vale do Boi, no Município de Carmolândia, cidade que tem o nosso jovem Prefeito Severino. Toda a região está muito ansiosa por essa visita que se dará em fazendas dos Municípios de Goiatins e Couto Magalhães. O resultado dessa visita é que o Estado do Tocantins terá todo o seu gado de corte e seus frigoríficos aprovados para a exportação de seus produtos ao Mercado Comum Europeu. Teremos ainda a visita de uma missão russa.

Portanto, Srª. Presidente, estamos enfrentando uma luta pelo melhor posicionamento do Brasil no mercado, no comércio exterior; também estamos enfrentando as barreiras protecionistas do mercado norte-americano. Tendo em vista o desejo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que haja um melhor relacionamento do Brasil com a Europa e outros mercados alternativos, essa é uma notícia alvissareira para o Estado do Tocantins.

            Srª. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse é um tema por demais abrangente; vários Senadores ocuparam a tribuna hoje para falar do Programa Fome Zero. Trata-se de tema por demais abrangente e importante, sem dúvida. Não há brasileiro, integrante ou não de partido político, que possa se colocar contrariamente a esse programa. Penso mais, que não podemos nos colocar na condição de críticos desejosos de que o programa não dê certo por razão político-partidária ou de qualquer outra natureza. Digo isso como integrante do Partido da Social Democracia Brasileira, o PSDB, que esteve no Governo e que foi por diversas vezes criticado e questionado, mas que sem dúvida deixou a sua marca em uma administração que foi reeleita, que prestou relevantes serviços ao povo brasileiro e teve reconhecimento nacional e internacional.

Quis a população em uma eleição democrática, histórica, que houvesse essa mudança. Está na Presidência da República, sem dúvida nenhuma, uma das figuras mais respeitadas da política brasileira: o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E temos de reconhecer que Sua Excelência tem todo crédito e merecimento para implantar seus programas e seus projetos. E não pode ser outra a nossa postura senão a de apoiar e, mesmo de forma crítica, acompanhar as ações do Governo, desejosos de que tudo isso dê certo.

Srª. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se efetivamente tivesse sido outro o resultado da eleição, pelo qual eu lutei tanto, de forma digna, determinada... Trabalhei até o último momento do segundo turno consciente, cumprindo o meu dever partidário e também fazendo aquilo em que acreditava, porque conheço demais o nosso ex-colega Senador José Serra; sei que ele é um brasileiro movido pelas melhores intenções e seria, sem dúvida nenhuma, um grande Presidente. Se tivéssemos vencido a eleição, penso que restaria à população aquela pergunta: por que um partido, um grupo de trabalhadores brasileiros que vêm dos movimentos operários, das ligas camponesas, dos partidos da esquerda, não tem oportunidade de mudar este País? A oportunidade está dada da forma mais democrática.

Eu entendo que o comportamento do Presidente Fernando Henrique Cardoso na transição foi também merecedor dos maiores elogios por parte de toda a opinião pública nacional e internacional.

Srª. Presidente, não abriremos mão do papel que nos concedeu a população brasileira, que é o de sermos Oposição - o que, em absoluto, não quer dizer que estaremos nesta tribuna desejosos de que o programa não saia do papel, que não dê certo, ou de que se adote uma postura irônica dizendo que o comportamento do Partido dos Trabalhadores era um enquanto fazia Oposição e é outro enquanto está no Governo. Já disse por mais de uma vez que a minha postura não será essa. Haverá a oportunidade de a população estabelecer comparações, travar debates mais democráticos; muitos daqueles que não sabiam bem por que as coisas não eram feitas agora podem compreender a situação. Lembro-me de discursos intermináveis toda vez que o Copom se reunia, e os juros subiam. O Copom se reuniu duas vezes, e os juros continuam a subir. Não é pelo fato de um brasileiro querer mais e outro menos ou por simples vontade política que essas coisas acontecem. São medidas...

Toda a Bancada do Estado do Tocantins, inclusive o nosso Governador de Estado, esteve reunida com o Ministro da Fazenda. Dissemos a S. Exª que, entre sofrer a crítica do discurso incoerente e ter a coerência necessária atrelada ao momento internacional por demais preocupante pelos números da inflação e pelas conjunturas nacionais e internacionais de ordem econômica, S. Exª estava adotando as medidas mais seguras, responsáveis e cautelosas para que o Brasil não fosse levado por mais uma crise internacional, pela ameaça da guerra ou por outras conjunturas de mercado.

Tenho lido na imprensa, Srª Presidente, principalmente nos jornais de hoje, que dois Parlamentares do meu Partido, na Câmara e no Senado, se revezariam para não deixar transparecer que nossos Líderes, Jutahy Magalhães e Arthur Virgílio, fossem radicais e fossem os únicos a fazer aqui as críticas necessárias ao Governo presidido por Luiz Inácio Lula da Silva. Não houve, dentro do PSDB, qualquer reunião nesse sentido. Não há no nosso Partido o intuito ou o desejo da crítica a qualquer preço, esperando o primeiro escorregão para que possamos estar aqui felizes na tribuna dizendo: “Estão vendo? Não está dando certo...” Ou: “Isso não é aquilo que se dizia...”

Sinceramente, Srª. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não é esse o posicionamento que vejo dentro do meu Partido. Grande parte do PSDB, grande parte dos nossos dirigentes, dos nossos integrantes, dos nossos Parlamentares vem da mesma luta democrática. O Senador José Serra foi um líder estudantil importantíssimo neste País, foi exilado junto com o Presidente Fernando Henrique Cardoso; tem uma bela formação, uma história política que não seria de qualquer forma alterada ou transformada por uma postura radical ou uma postura que viesse a adotar como prática política a crítica pela simples necessidade de se fazer oposição. Não, Srª. Presidente!

Nós temos aqui abordado os temas mais importantes. Ora, se queremos realmente que dê certo o Programa Fome Zero, está aqui um ponto relevante. O Brasil, alguns Estados vêm conquistando com grandes dificuldades esse importante atestado de zona livre da aftosa. Eu vejo, Senadora Ana Júlia, que os produtores rurais do Pará ainda sofrem. Mercadorias de propriedades rurais do Pará, que faz divisa com o nosso Estado, enviadas para um frigorífico e saídas de uma propriedade paraense, por exemplo, têm preço menor do que aquelas produzidas no Tocantins. Isso porque nosso Estado já obteve o atestado de zona livre de aftosa, o que não ocorreu com facilidade. Os produtores rurais do Tocantins contribuem voluntariamente para um fundo que tem hoje mais de R$4 milhões depositados, gerido por pessoas da iniciativa privada em consórcio com entidades governamentais, como a representação do Ministério da Agricultura no nosso Estado, a Federação da Agricultura e a própria Adapec - Agência de Defesa Agropecuária. Todos se empenharam para que tivesse êxito esse programa conduzido com muita seriedade pelo Governo do Estado do Tocantins, até o dia em que conquistamos o atestado de zona livre de aftosa.

Para isso, é preciso haver vacinação e desenvolver técnicas as quais encarecem bastante a produção. No Estado do Tocantins, os produtores têm se modernizado, têm se reunido e adotado práticas que permitem a qualidade permanente e controlada. Em momento algum, para que sejam aumentados os lucros, são utilizados hormônios ou antibióticos. Além disso, são adotadas técnicas específicas ao abate e ao tratamento dos cortes, bem como à embalagem, à armazenagem e ao transporte da nossa produção. Isso tudo vem dando resultados, mas é fruto de uma política de muita austeridade.

Aliás, austeridade é velha conhecida da população tocantinense. Não me canso de dizer aqui que, se for analisado o perfil de Governo do Estado do Tocantins, dificilmente se encontrará um modelo administrativo semelhante. A folha de pagamento do Poder Executivo, que já esteve em mais de 65%, anda em torno dos 30%. Refiro-me somente ao Poder Executivo. Somadas as folhas de pagamento de todos os outros Poderes, o comprometimento do Estado do Tocantins com a folha de pagamento está um pouco acima de 40%. No final do Governo a que sucedeu o jovem Marcelo Miranda, o Estado do Tocantins obteve da Secretaria do Tesouro Nacional a classificação “A” em relação a suas contas. Primamos pela responsabilidade fiscal. A nossa capacidade de endividamento ainda é muito grande, pois nem de longe atingimos nosso limite. O nosso comprometimento é baixíssimo. Isso nos impõe muita responsabilidade nas contratações. O custeio da máquina administrativa do Tocantins gira em torno de 7%, o mais baixo do País, sem dúvida nenhuma. Existem Estados cujo custeio ultrapassa 15%.

Então, esse anúncio de que uma missão européia está dirigindo-se ao meu Estado para a confirmação do Tocantins como grande exportador de carne para o Mercado Comum Europeu e para outras comunidades está atrelado a todo esse processo.

Tocantins fez, nos últimos oito anos, mais de quatro mil quilômetros de rodovias. Olhando para nossos vizinhos do Maranhão, do Pará e do Mato Grosso, vejo que os números são outros.

Essa é uma grande reflexão que precisamos fazer. Pretendo apresentar a esta Casa um projeto de lei que estabelece regras e a formulação de políticas para criação de territórios e Estados brasileiros. O grande temor da população e de Parlamentares das duas Casas do Congresso é o de que sejam criados novos feudos políticos, onde se dará o empreguismo, a criação de tribunais, com todas aquelas deficiências e todo o atraso de que temos notícias em outras administrações.

O Estado do Tocantins foi criado antes da Lei da Responsabilidade Fiscal, mas a responsabilidade fiscal já existe nos governantes do nosso Estado há bastante tempo.

No Tocantins, há um limite de secretarias para o Poder Público e normas rígidas com relação ao processo de desenvolvimento da nossa capital, que é Palmas. Lá não existe programa de doação de lotes. Temos uma política de combate às invasões, ou seja, bom ordenamento e utilização das áreas para o crescimento da nossa capital. Palmas é uma cidade planejada, que já tem um dos maiores índices de saneamento básico do País, além de fibra ótica por todo lado, de bairros organizados e de escolas de qualidade.

Palmas realmente é um grande incentivo à criação de novas áreas urbanas viáveis e não desse grande abandono que se dá no grande Estado do Mato Grosso, Estado da nossa Presidente, que hoje fez um belo pronunciamento sobre as rodovias, matéria diretamente ligada a essa de que estamos tratando. De nada adiantará ao Tocantins continuar primando por não ter a aftosa, por ter excelência na produção agrícola e pecuária, se continuar dependendo da Belém-Brasília, estrada federal que entristece os tocantinenses, os paraenses e os maranhenses porque, efetivamente, acabou.

O Governo do meu Estado solicitou delegação para dar manutenção na rodovia Belém-Brasília. No Tocantins é muito comum dizermos que as estradas estaduais são excelentes. Quem anda por lá sabe disso.

Srª Presidente, como já disse aqui, construímos quatro mil quilômetros de rodovias; então elas estão efetivamente novas. Estamos construindo rodovias de qualidade, mas passamos por um processo de grande constrangimento, pois os produtores prometem, se o Governo Federal não adotar medidas emergenciais, verdadeiro bloqueio da rodovia Belém-Brasília, que, em alguns trechos, não precisa mais de recuperação, mas de reconstrução.

É lamentável que a grande veia da nossa economia, que é a Belém-Brasília, esteja nessa situação. Temos brigado muito pela hidrovia Araguaia-Tocantins, tão importante para o Tocantins, Pará, Maranhão, Mato Grosso, e pela Ferrovia Norte-Sul porque esses programas de recuperação de estradas são medidas paliativas que efetivamente não resolverão o problema.

A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Senadora Ana Júlia Carepa, estou ciente do final do meu tempo, mas, se for possível, com muito prazer, concedo o aparte a V. Exª, nobre representante do Estado do Pará.

A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - Senador Eduardo Siqueira Campos, parabenizo V. Exª pelo seu pronunciamento, dizendo que esse problema das estradas no Brasil inteiro realmente preocupa a todos nós. Sem dúvida nenhuma, a nossa região é a mais atingida. A Transamazônica, por exemplo, há quase vinte anos não recebe manutenção. O que significa isso? Falamos com o Ministro, que se mostrou sensível, mas tivemos de assinar convênios com as prefeituras para que elas pudessem, pelo menos, manter a rodovia transitável nesse período chuvoso. Conheço a Belém-Brasília, cujo estado é lastimável. Temos de discutir um plano para cobrir esse déficit que há muito existe e que diz respeito principalmente à nossa região. Reconhecemos ser impossível o Ministério dos Transportes, de repente, asfaltar a Transamazônica, fazer a BR-163, a Santarém-Cuiabá, que é tão importante, pois, com ela, haveria muita economia na exportação de grãos. Todos sabemos que Santarém é muito mais próximo dos principais portos da Europa. Como é que poderemos contribuir para o desenvolvimento Brasil? Entendo que é tarefa de todos nós fazermos isso de forma planejada para oferecer estradas que dêem oportunidade de trabalho aos produtores, tanto aos grandes que querem gerar emprego e renda quanto aos pequenos. Ainda há pouco, comentava com o Senador Amir Lando a situação do Estado do Pará. Milhares de pessoas foram chamadas para a região da Transamazônica e hoje não conseguem escoar o seu produto. Então, a reforma agrária não significa somente terra e, sim, terra, crédito, distribuição, armazenamento, condições de comercialização dos produtos. É necessário também fazer obras de infra-estrutura. Concordo que o escoamento dos produtos deve se dar por meio de transporte intermodal. Temos a hidrelétrica de Tucuruí, mas não conseguimos fazer as suas eclusas para transformar o rio em navegável, permitindo, assim, que os nossos produtos pudessem ser escoados de forma mais econômica. Sabemos que o transporte intermodal é mais barato, que o transporte hidroviário custa menos pois não precisamos tapar buracos nos rios. É óbvio que isso é importante. E, infelizmente, Tucuruí foi ampliada, a sua segunda parte já foi feita, a fim de que passasse a distribuir energia para o Brasil, mas suas eclusas que serviriam para o Pará e para a região não foram feitas. Não foram feitas e não temos, é verdade, condições de dizer que o serão agora. Mas precisamos planejar as obras fundamentais para os nossos Estados. Quanto a isso, contará com o nosso apoio e, tenho certeza, com o apoio da Senadora Serys Slhessarenko, cujo Estado também sofre as conseqüências desse abandono que não é de hoje.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Senadora Ana Júlia Carepa, agradeço o aparte de V. Exª e o incorporo ao meu pronunciamento.

Finalizo, Srª Presidente, e agradeço a compreensão de V. Exª com este Parlamentar, dizendo que o debate, a discussão de criação de novos Estados é extremamente oportuna. Não podemos continuar assistindo a esse caos urbano que vem ocorrendo nas grandes cidades do nosso País. Os estrangeiros perguntam, pois não entendem, por que há aglomerados urbanos em cidades como Rio e São Paulo, onde precisamos da presença do Exército para garantir a segurança da população, enquanto temos o Mato Grosso, o Pará e o Tocantins com menos de quatro habitantes por quilômetro quadrado, com uma imensidão, uma vastidão territorial.

Vamos discutir, sim, a criação de novos Estados dentro de princípios rígidos, da austeridade administrativa, mas da efetiva ocupação, sem o temor do bairrismo ou outra preocupação de qualquer natureza, aprofundando e estendendo o debate, para que possamos redividir os Estados, dar autonomia às regiões, às populações carentes, colocar a presença do poder político para a administração.

E, Srª Presidente, com relação à rodovia Transamazônica, os únicos 270 quilômetros totalmente pavimentados e em excelentes condições de tráfego estão no Estado do Tocantins, que recebeu a delegação do Governo Federal. Ou seja, o Governo Federal concedeu ao Estado do Tocantins a delegação para a gestão da rodovia Transamazônica. São 270 quilômetros pavimentados com qualidade e tráfego. Não é assim no resto do País. Mas, quem sabe, a discussão possa ocorrer no plenário desta Casa, que tem o dever de representar os Estados, a fim de que possamos abandonar o bairrismo, o medo, o temor, e enfrentarmos a discussão da redivisão territorial brasileira, único caminho para que este País possa ensejar mais oportunidades e alternativas às concentrações urbanas, como no meu querido Estado do Tocantins.

Muito obrigado, Srª Presidente.