O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente Eduardo Siqueira Campos, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, quero fazer referência à decisão anunciada, ontem, pelo Presidente do Conselho de Ética do Senado Federal, Senador Juvêncio da Fonseca, de convocar o Conselho de Ética para uma reunião, na próxima quarta-feira, diante das observações que aqui foram feitas, ontem, pela Senadora Heloisa Helena, por mim próprio e, também, pela solicitação que fizemos à Mesa no sentido de que o Conselho de Ética possa ser constituído o quanto antes. Conforme o que o Senador Eduardo Siqueira Campos esclareceu ontem, na Presidência, isso significa que até a próxima terça-feira serão designados os membros do Conselho de Ética pelas Lideranças dos Partidos. Pelo que compreendo do Regimento Interno, esses nomes deverão ser votados na reunião de terça-feira próxima e, na quarta-feira, constituído o Conselho, o mesmo se reunirá.

Segundo o que expressou a imprensa, o Senador Juvêncio da Fonseca terá a oportunidade de, nessa quarta-feira, relatar o que foi objeto de apuração, até o presente momento, pela Polícia Federal sobre a gravação de telefonemas realizada pelo Governo do Estado da Bahia, pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, que teria sido feita por ordem judicial, mas com critérios totalmente inadequados. Inclusive, segundo todos os indícios, obedecendo a indicações de pessoas. E justamente o que se está para averiguar é se houve ou não o envolvimento de um Senador da República, no caso, o Senador Antonio Carlos Magalhães.

Foi para se fazer essa averiguação que os 14 Senadores do Partido dos Trabalhadores apresentaram originalmente um requerimento. E dada a situação criada pelo Senador Juvêncio da Fonseca, ao encaminhar ao Presidente José Sarney, que simplesmente disse “ciente”, foi que os Senadores ontem presentes apresentamos um requerimento, assinado inclusive pelos Senadores Pedro Simon e Jefferson Péres, para solicitar ao Conselho de Ética as providências que agora foram anunciadas pelo Presidente Juvêncio da Fonseca. Acredito que esse seja o caminho normal, regimental e constitucional e constituirá obrigação do Senado Federal realizar esse trabalho.

Sr. Presidente, o Presidente Uribe, da Colômbia, encontra-se hoje em Brasília. Haverá, no Itamaraty, um encontro do Presidente Lula com o Presidente Uribe, além dos encontros que estão ocorrendo no próprio Palácio do Planalto, e, nessa ocasião, os Presidentes dos dois países certamente discutirão os esforços de paz no mundo, inclusive os esforços de paz na própria América e no país vizinho, a Colômbia, que há algumas décadas vem enfrentando uma verdadeira guerra civil, a luta de guerrilhas das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, as Farc. Tem o governo colombiano tido o propósito de solicitar aos governos vizinhos apoio para os procedimentos tomados para resolver o problema.

Mas se na Colômbia temos visto procedimentos de verdadeira insurgência civil, a luta das guerrilhas, o domínio de diversas áreas do país por guerrilheiros, alguns dos quais ligados ao narcotráfico, o que observamos no Brasil é que a situação está cada vez mais difícil. Apesar dos esforços anunciados pelo Presidente Lula para transformar esta Nação, para todos poderem partilhar da sua riqueza, poderem se alimentar com adequação, com a devida quantidade e qualidade de alimentos, ainda que se queira que todas as crianças tenham oportunidade de ir à escola o quanto antes, o que verificamos é que a velocidade das mudanças terá que ser muito maior, pois seja na cidade do Rio de Janeiro, seja em São Paulo ou no interior dos mais diversos Estados, há uma verdadeira erupção social, decorrente de problemas deixados por tanto tempo - por décadas, por séculos - sem solução.

A urgência da transformação é de tal ordem que não podemos esperar mais. É preciso um esforço extraordinário. E, para tanto, faz-se necessário que inclusive as reformas da previdenciária e fiscal sejam feitas com bastante urgência, com a perspectiva de resolver o problema social brasileiro: o problema da falta de eqüidade, da desigualdade tão intensa, que torna o País um dos mais desiguais do mundo. Se há um ponto de contato entre a Colômbia e o Brasil no que diz respeito a essa problemática é justamente a não-resolução dos problemas sociais.

Na Colômbia desenvolveu-se uma guerra de guerrilhas de enorme gravidade. No Brasil, a situação está evoluindo para um nível de gravidade semelhante. Hoje, no Rio de Janeiro, com governos dos mais diversos partidos, como o de Anthony Garotinho, o de Benedita da Silva e, agora, o da Srª Rosinha Garotinho, e com prefeituras como a de César Maia - portanto, com o PFL na prefeitura, o PSB no Governo estadual e o PT no Governo Federal -, observamos a problemática crescente de uma verdadeira guerra civil urbana que, a cada dia, apresenta cenas que fazem lembrar o que está ocorrendo no Oriente Médio. São tiroteios, explosões, são bombas que são jogadas aqui e acolá, causando intranqüilidade tanto nos bairros populares, as favelas do Rio de Janeiro, quanto nas áreas de maior poder aquisitivo. Os próprios bairros de Ipanema, Botafogo, Copacabana e outros acabam sendo objeto dos tiroteios que, por vezes, caracterizam a vida no Morro do Alemão, na Cidade de Deus, na Rocinha ou em outros lugares.

Faz-se necessária uma solução em profundidade, que abranja desde os rincões de Guaribas e Acauã, no Piauí, até as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro e de São Paulo. Há que se ter uma perspectiva que envolva não apenas o Brasil mas a América do Sul. Por isso, a importância do encontro entre o Presidente Lula e o Presidente Uribe, da Colômbia. Acredito que ambos trocarão idéias sobre como resolver o problema. Certamente, o Presidente Lula, hoje, tem o propósito de, por formas democráticas, resolver a questão agrária. Sua Excelência expressou que utilizaria formas democráticas e pacíficas para realizar a reforma agrária, e se encontra agora sob pressão do MST, com as suas diversas ações, como realizar acampamentos, seja na Praça dos Três Poderes, onde estão reunidas centenas de mulheres para, amanhã, comemorarem o Dia Internacional da Mulher, com a perspectiva de também demandarem ao Governo Federal maior pressa na realização da reforma agrária, seja nas diversas ocupações que estão sendo realizadas nos vários Estados brasileiros - algumas inteiramente pacíficas, ordenadas; outras, com abusos, os quais não recomendo ao MST, como as depredações na sede do Incra em Goiânia.

À medida que as manifestações aconteçam pacífica e respeitosamente, é natural que esteja o Governo com disposição de sentar-se à mesa com os representantes dos trabalhadores rurais sem terra, para dialogar sobre como acelerar os processos de desapropriação de áreas consideradas latifúndios improdutivos e, rapidamente, realizar os assentamentos. Para isso, se faz necessária maior velocidade nas ações, pois, de outra maneira, veremos o agravamento dos problemas.

Da mesma forma, é preciso que, por ocasião da reunião entre o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Congresso Nacional e o Poder Executivo, para o exame das medidas que serão tomadas quanto às reformas fiscal, tributária e previdenciária, pensemos nos instrumentos que garantirão o direito à vida com dignidade e numa forma de se estabelecer um sistema tributário e previdenciário compatível com o crescimento dinâmico da economia, com o objetivo de fazê-la crescer velozmente, atingindo, ao mesmo tempo, a meta da eqüidade, da melhor distribuição da renda.

No aparte feito a V. Exª, observei que o Presidente Lula conseguiu extraordinário apoio ao seu objetivo de erradicar a fome e melhorar a distribuição da renda. É preciso dar vazão à forma de atingir esse objetivo com muita clareza. O programa Fome Zero ainda precisa ser objeto de melhor exame. E há que se considerar que o Congresso Nacional ainda está lento quanto ao debate sobre esse assunto.

Assinalo que foi por meio de medida provisória que o Presidente Lula, no último dia 27, começou a dar forma de lei ao programa Fome Zero, com a constituição dos critérios relativos ao cartão alimentação. Notei, agora, no boletim da Secretaria da Mesa sobre essa medida provisória, que o prazo para eventuais emendas esgotou-se ontem. A medida provisória foi editada na véspera do Carnaval, e os sete dias de prazo ocorreram exatamente durante aquele feriado. Não houve a reunião da Comissão Mista designada para apreciar essa proposição, que tramitou, nos seus sete primeiros dias, durante a semana de Carnaval, e, que eu saiba, não houve apresentação de emendas para discussão e aperfeiçoamento dessa primeira medida relativa ao cartão alimentação, por mim, ontem, comentada aqui. Mas, obviamente, ainda poderá haver algum aperfeiçoamento dessa medida provisória, sobretudo mediante o que for proposto pelo Relator designado para o exame dessa matéria, quando de sua tramitação, que já se iniciou no Congresso Nacional.

Gostaria de assinalar, Sr. Presidente, que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem uma oportunidade ímpar de caminhar na direção de resolver da melhor forma o problema a que me referi. Por ocasião das reformas tributária, trabalhista e previdenciária, teremos a oportunidade de instituir no Brasil o direito inalienável de todas as pessoas participarem da riqueza da Nação por meio de uma renda básica de cidadania. A perspectiva será tão mais completa e maior se considerarmos as áreas dos países limítrofes do Brasil e de toda a América do Sul. Daí a relevância de o Presidente Lula dialogar a respeito desse tema com o Presidente da Colômbia, o Presidente Uribe.

Concluo, Sr. Presidente, com uma palavra a mais sobre os esforços de paz que Chefes de Estado em todo o mundo estão realizando - a partir da iniciativa do Papa João Paulo II de solicitar às pessoas em geral que jejuem -, para que se evite a guerra, que pode ser desencadeada nos próximos dias no Oriente Médio, diante das palavras do Presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, e do Primeiro-Ministro do Reino Unido, Tony Blair, que estão dispostos, segundo disseram ontem, a desencadear a guerra, ainda que possa haver veto de diversos componentes do Conselho de Segurança da ONU.

É importante ressaltar que os Governos da França, da Alemanha, da Rússia e da China expressaram que não desejam de maneira alguma que se inicie um esforço bélico contra o Iraque antes que se cumpram todos os detalhes, os prazos, o esforço de desarmamento do Iraque por meios que não sejam os da guerra.

Somo meu apelo ao do Senador Pedro Simon, realizado aqui ontem, para que, mais uma vez, apoiemos os esforços do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, juntamente com os de outros Chefes de Estado, inclusive os da América Latina que têm assento no Conselho de Segurança da ONU, como o Presidente Ricardo Lagos, do Chile, e outros, para ali transmitirem a expressão dos povos da América Latina de que tudo precisa ser feito no sentido de persuadir os Governos dos Estados Unidos, do Reino Unido e do próprio Iraque a chegarem a um entendimento, para que não haja a morte de milhares de pessoas, cujas vidas são preciosas. Não podemos fazer com que a humanidade passe, agora, por uma situação de barbárie totalmente injustificada.

Muito obrigado.