O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, serei rápido. Quero apenas deixar registrado nos Anais da Casa o pronunciamento que escrevi no dia de hoje. Faço a sustentação de dois projetos de minha autoria que encaminhei à Mesa. Um deles prevê a alteração do art. 37, da Lei 8.245/91, estabelecendo que o locador só pode exigir do locatório, como garantia, caução ou fiança locatícia.

Resumo a minha sustentação, Sr. Presidente. É comum um grande constrangimento de um cidadão em relação ao outro no momento em que um pede ao outro para ser avalista. Para evitar esse constrangimento, que infelizmente pode levar o amigo a pagar parte da dívida não paga para aquele que pediu o favor, estamos encaminhando à Mesa o projeto. Já havia encaminhado à Mesa da Câmara dos Deputados projeto do mesmo teor o qual já havia sido aprovado em duas comissões. Mas, como vim para o Senado, ele acabou sendo arquivado. A minha intenção ao reapresentá-lo nesta Casa é evitar o constrangimento de o avalista perder o seu bem próprio, tendo prejuízo ao pagar uma dívida que não contraiu.

O outro projeto segue a mesma linha. Refere-se também ao cidadão que paga aluguel. Está comprovado que 70% do povo brasileiro não tem moradia própria e depende do aluguel. Neste outro projeto, estou garantindo que as taxas, impostos, IPTU, prêmio-seguro sejam pagos pelo dono do imóvel e não por quem está alugando o imóvel. Eu, por exemplo, graças a Deus, tenho casa própria. Não seria, no meu entendimento, justo, pensando em solidariedade e distribuição de renda, que o cidadão que pode ter uma, duas, três casas ou quatro, cinco apartamentos ainda transfira o pagamento desses valores para aquele que não tem imóvel e precisa pagar aluguel.

Se esse projeto for aprovado, o cidadão terá que pagar o aluguel, mas o proprietário pagará as taxas, o IPTU, o seguro e não poderá transferir esse pagamento para que não tem nenhum imóvel.

Como já citei em minha primeira argumentação, Sr. Presidente, apresentei também este projeto na Câmara e estava bem encaminhado depois de um longo debate com a sociedade brasileira. Infelizmente foi arquivado porque vim para o Senado este ano. Entendo, Sr. Presidente, que o segundo projeto, na minha avaliação, chega a ser mais relevante, mais importante que o primeiro. No primeiro caso, há escolha: o cidadão pode querer ou não ser avalista. Mas no segundo não há escolha, é generoso e solidário, não permitindo que aquele que nada tem pague o seguro ou o IPTU do imóvel de um terceiro.

São esses os dois projetos. 

Espero ter, na Casa, apoio para ambos, já que entendo que os dois vêm fazer justiça. O primeiro visa a impedir que alguém pague uma dívida que não contraiu; o segundo visa a que os pagamentos que se refiram à conservação do imóvel, como o IPTU, por exemplo, sejam de responsabilidade do dono do imóvel.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Agradeço a tolerância.

O Sr. Paulo Octavio (PFL - DF) - V. Exª me permite um aparte, apesar de V. Exª já ter concluído?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Concedo-o a V. Exª.

O Sr. Paulo Octavio (PFL - DF) - Eu só gostaria de tecer uma consideração, nobre Senador Paulo Paim. O Brasil tem um déficit habitacional enorme, como V. Exª sabe, superior a 10 milhões de habitações. Infelizmente, no Brasil, diferentemente de outros países, os investidores não fazem investimento em casas ou apartamentos. Por quê? Porque existe uma lei do inquilinato que protege demais o inquilino. Hoje, os proprietários que alugam geralmente são aposentados, viúvos, pessoas que construíram um bem com o passar do tempo. Não vejo nenhuma justiça em fazer com que o IPTU seja pago pelo proprietário, se quem está utilizando o imóvel é o inquilino. Hoje, no Brasil, há uma carência enorme de imóveis para alugar, porque falta opção de investimento. As pessoas preferem investir em poupança, em ações, no mercado financeiro e em dólar do que investir em imóveis. Esse projeto de V. Exª, no meu entendimento, vem dificultar ainda mais o mercado imobiliário e fará justamente com que as pessoas que poderiam investir no mercado para ter uma renda futura optem por outro tipo de investimento. Esse projeto não vem em boa hora, no momento em que o Brasil precisa urgentemente resgatar um déficit de moradia.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Paulo Octavio, fomos Deputados no mesmo período na Casa ao lado. V. Exª sabe que respeito muito suas posições. Considero legítimo que V. Exª, na sua argumentação, faça a defesa daquele que tenha até cem imóveis e possa alugá-los, mas também considero legítimo que eu faça a defesa daquele que nada tem. Neste País, V. Exª sabe muito bem - repeti inúmeras vezes esses dados da tribuna - mais de cem milhões de pessoas recebam em torno de um salário mínimo. Talvez, Deputado Paulo Octavio, eu esteja preocupado com esses 100 milhões de brasileiros que nada têm, mas V. Exª também está preocupado com o mercado imobiliário. Não discordo, considero correto que haja mais investimentos para que eles possam construir e alugar mais. V. Exª cumpre um papel fundamental ao fazer essa defesa, mas este humilde Senador também cumpre um papel importante ao querer que aquele que nada tem não pague as taxas, os tributos que seriam daquele que é o dono do imóvel. Faremos esse debate com muita tranqüilidade, na Comissão de Assuntos Econômicos, no momento adequado. Entendo que V. Exª tenha uma visão da questão - o que respeito - mas tenho outra visão, que vai na linha de atender àquele que não conseguiu sequer ter um imóvel. Eu, por exemplo, sentir-me-ia muito gratificado se, tendo meia dúzia de imóveis, eu pagasse o IPTU referente a todos eles e permitisse que aquele que nada tem não pagasse um tributo que, por justiça, no meu entendimento, já que sou proprietário, eu deveria pagar.

Eu tenho um argumento em seu favor, importante, que recebi, e considerei, em uma oportunidade. Alguém me disse que, neste País, quem paga tributo não é o empresário, que acaba transferindo o imposto para o preço final, mas o inquilino.

Procuro uma forma de fazer com que este argumento não prevaleça. Pretendo que, de uma forma ou outra, não esteja embutido no preço final o correspondente ao IPTU ou mesmo o seguro contra incêndio, porque no mercado, aí sim, a disputa fará com que aquele que tem muitos imóveis não seja beneficiado em detrimento daquele que nada tem.

O Sr. Paulo Otavio (PFL - DF) - Somos ambos humildes Senadores, até porque estamos começando nossos mandatos agora. Certamente, este é um assunto palpitante e o debateremos oportunamente na Comissão de Assuntos Econômicos, com os dados, pois será importante levantarmos o quadro do mercado brasileiro, do que existe em oferta de locações e quem são, efetivamente, os grandes proprietários de imóveis, apartamentos ou casas, para locação.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - V. Exª, como sei, é um especialista, um estudioso na área, e eu o respeito. Faço questão, e sempre tive o ponto de vista de que devemos ter pessoas que contribuam para esse debate.

V. Exª é um investidor positivo, e quero cumprimentá-lo por isso, pois está gerando empregos. Conheço muitos trabalhadores dessa área e conheço, também, a sua forma de atuar. Estou sendo muito honesto aqui. Inclusive, elogio a postura de V. Exª de fazer esse debate claramente, como neste momento. Tenho certeza de que nós haveremos de construir uma proposta intermediária que atenda a ambas as partes, porque sei da minha boa vontade e da de V. Exª também.

O Sr. Paulo Octavio (PFL - DF) - Muito obrigado, Senador. Fico feliz com essa abertura para o debate sobre um projeto tão importante como o que V. Exª agora apresenta. Muito obrigado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Obrigado, Sr. Presidente.