O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, também tenho comigo um pout-pourit de assuntos que eu gostaria de discutir. Em alguns deles, desejo colocar minha posição diante das respostas que a sociedade precisa ter em função do caos instalado na segurança pública do País.

Sr. Presidente, eu gostaria de, ao iniciar a minha fala, cumprimentar o Procurador José Roberto Santoro, o Dr. Ronaldo Meira de Vasconcelos Albo e o Dr. Henrique Geaquinto Herkenhoff, que estão comandando a força-tarefa no meu Estado, mantendo o crime organizado acuado, os homens públicos, os movimentos de direitos humanos no meu Estado, a OAB, na pessoa do resistente Agesandro da Costa Pereira, cidadãos que, ao longo dos anos, vêm resistindo. Eu citaria o ex-Governador Max Mauro, o seu filho, Prefeito de Vila Velha, Max Filho, Sérgio Vidigal, Prefeito da Serra, e o atual Governador, Paulo Hartung, que passou por esta Casa. Este, sim, recebeu uma herança maldita de José Ignácio Ferreira.

Quando, no processo eleitoral, no embate eleitoral, estive no palanque de Max Mauro, sabíamos, como o atual Governador Paulo Hartung sabe, que quem recebesse o Estado do Espírito Santo para governar estaria recebendo um “abacaxi”. Só que o Governo atual descobriu que não recebeu apenas um “abacaxi”, mas uma lavoura inteira.

É preciso, neste exato momento, que nós, homens públicos do Estado do Espírito Santo, tenhamos conhecimento exato do nosso papel na reconstrução daquele Estado. É preciso, neste momento, Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, que sejam demovidas as colorações partidárias, as ideologias e até possíveis arranhões ocorridos no processo eleitoral, porque o Estado do Espírito Santo, mais do que qualquer outro da Federação brasileira, precisa de reconstrução ética, moral e econômica. E não sairemos deste caos sem que tenhamos uma participação efetiva, e entendo a gravidade do momento nacional, do Governo Federal.

Tive a felicidade de, na quinta-feira próxima passada, ser recebido pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que abriu espaço na sua agenda para receber a Bancada do Estado do Espírito Santo. Quero reforçar o apelo para que os Líderes Tião Viana e Aloizio Mercadante peçam que Sua Excelência faça o mesmo para a Bancada do Rio de Janeiro. Não tenho procuração para fazer essa defesa, mas, diante do caos instalado no Rio de Janeiro, apelo para que o Presidente da República receba os Srs. Senadores e Deputados do Rio de Janeiro.

O Presidente mostra disposição de atender o Estado do Espírito Santo, e não teremos como ser atendidos se não for pelo viés do petróleo, que, graças a Deus, temos em abundância. As projeções demonstram que, daqui a cinco ou dez anos, seremos os maiores produtores do País. Entretanto, existem outros Estados, como o Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Sergipe, que também estão à procura de petróleo, esperançosos de ter seus problemas resolvidos a partir dos royalties desse produto.

Senador Tião Viana, na sexta-feira, quando viajei, falei com V. Exª, que também estava viajando, e com a Liderança do Governo. De fato, os técnicos foram ao meu gabinete, porque tramitava na Câmara dos Deputados um projeto, que estava sob regime de urgência urgentíssima e que não foi ao arquivamento, que prorrogava o prazo para a negociação das dívidas dos Estados, assim como fez o então Ministro da Fazenda, Sr. Pedro Malan, com o ex-Governador Garotinho.

Se esse prazo estivesse em voga, guardadas, hoje, as proporções em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal, até porque o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva não quer assumir, nem pode, qualquer tipo de compromisso que não esteja previsto em seus quatro anos de Governo.

Senador Arthur Virgílio, elaboramos e enviamos à Casa Civil um texto, que quero compartilhar com V. Exª, Líder do PSDB. Se conseguirmos modificar o texto, enquadrando-o na Lei de Responsabilidade Fiscal, em regime de urgência urgentíssima, Senador Tião Viana, votando-o aqui no Senado Federal, daremos ao Presidente da República, pela via da lei, o caminho para resolver, de forma imediata, o problema dos Estados com o royalty do petróleo. E espero que, rapidamente, trabalhemos isso a partir da Casa Civil, porque facilita a vida do Presidente, que está de saia justa, com os Estados morrendo asfixiados. No Espírito Santo, por exemplo, os servidores do Estado estão com o salário atrasado há 10 anos. O último Governo foi há 12 anos, o Governo Max Mauro. Os funcionários ainda estão esperando o pagamento do Governo Vitor Buaiz, estão esperando o pagamento do Governo José Ignácio Ferreira, que saiu debaixo de imensos escândalos, expondo-nos todos à vergonha pública, assim como ao nosso bonito, maravilhoso Estado - e aqui, como ninguém conhece turisticamente o Estado do Espírito Santo, toda vez que eu estiver nesta tribuna, olharei para a câmera, como faço agora, e convidarei o Brasil a visitar o segredo mais bem guardado do País, com as praias mais lindas, suas montanhas, seu clima maravilhoso, embora o povo só o conheça pela prática do crime organizado, que, graças a Deus, está sendo demolido.

O segundo assunto que gostaria de abordar - e o Senador Jefferson Péres já falou a esse respeito hoje - é sobre o terror do tráfico, que está de volta: bandidos incendeiam ônibus, explodem bombas e fecham o comércio em, pelo menos, vinte bairros. “Bandidos atiram contra mercado”. O Estado do Rio de Janeiro está vivendo o seu desespero, vivendo o seu caos, com falta de pagamento, servidores angustiados, sofrendo, e a Governadora Rosinha Matheus, com tantos problemas a serem resolvidos, ainda enfrenta uma onda de violência como essa. Mais que isso, esses bandidos mandaram uma carta à população antes de começarem o trabalho.

A carta diz mais ou menos assim:

Nós deixaremos bem claro que nesta segunda-feira, dia 24/02, aquele que abrir as portas de seus comércios estará desobedecendo a uma ordem dada e será radicalmente punido se desobedecê-la, pois o que queremos é que esses abusos de poder que esses governos e essa política hipócrita vêm implantando caiam por terra, porque não tem mais como aturar esses governantes, com essa política opressora e covarde, que vêm praticando o terror nas comunidades carentes, mandando os seus vermes subordinados policiais, invadindo as favelas, plantar o terror, causando, assim, a morte de muitos inocentes, e esses inocentes são senhoras, idosos, crianças, jovens e adolescentes. Então, está na hora de darmos um basta nessa hipócrita situação, porque o povo já está vendo que os verdadeiros marginais não estão nas favelas e nem atrás das grades, e sim no alto escalão da política, assim se colocando para roubar, matar e destruir o povo mais carente (...).

O que motiva o indivíduo que rompe com princípios legais, se estabelece na marginalidade, afronta o poder do Estado, afronta a família, a sociedade e escreve uma carta como essa, apontando o dedo exatamente para a classe política.

Sabemos que os homens de bem da vida pública são empurrados na vala comum. Todos vamos à vala comum por causa da prática nefasta e inconseqüente que alguns fizeram perdurar por anos e anos. E estamos vivendo o grande escândalo das sentenças e dos habeas corpus que eram vendidos - e ainda o são -, com um deputado federal intermediando a situação do Sr. Leonardo, um dos narcotraficantes mais perigosos do nosso País e da nossa América. Fomos nós que, na CPI do Narcotráfico, descobrimos que ele era sócio do ex-Presidente do Suriname, Desi Bouterse, e recebia do chefe do Exército do Suriname as armas que eram trocadas com a Farc por cocaína, que vinha para o mercado interno matar as nossas crianças e os nossos filhos.

Não se entende, pois, que essa gente, ao cair, fique 30 dias, 60 dias na cadeia e vá para a rua. É verdade que a Lei de Narcotráfico no País é extremamente frouxa e velha. Uma lei que, quando põe a mão em alguém que pratica ou que financia o tráfico, dá-lhe cinco anos de cadeia, e, após dois terços da pena cumpridos, o narcotraficante vai para a rua, rindo da sociedade. Ninguém confisca seus bens, e, quando tem um grande advogado, vai para a rua antes dos dois terços da pena.

Eu conversava com um desembargador de um Estado muito próximo ao nosso, que deu uma declaração após a prisão de uma narcotraficante chamada Branca. Ela foi transferida para um “presídio de segurança máxima” de Alagoas, que não tem nem cadeia segura, quanto mais presídio de segurança máxima, numa invenção de juízes envolvidos com o crime! E o desembargador me disse que “a grande diferença é que um grande narcotraficante pode contratar grandes advogados”.

Ora, se existem filigranas na lei que permitem a um grande advogado passar por essa brecha e colocar em liberdade um cliente preso com avião, com armas, com granadas, com tonéis de éter para o fabrico da cocaína, sem que este cumpra a pena - e vejam que a lei classifica esse crime como inafiançável -, como não existe filigrana capaz de recuperar um menino colocado na Febem porque estourou o vidro de um carro e roubou um toca-fitas? E, diga-se de passagem, as crianças de rua que furtam, em sua grande maioria, fazem isso por necessidade, por instinto de sobrevivência! Mas não há filigranas na lei que ofereçam a eles uma saída, um crescimento digno, um caminho novo que os tornem homens maduros e cidadãos para a sociedade brasileira. Mas há filigranas na lei para colocar traficantes nas ruas. Corruptos não vão para a cadeia!

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cometemos um erro grave quando aprovamos aquela lei pela qual ex-ocupantes de cargos federais - não conheço bem o texto -, ex-secretários de Estado, ex-deputados, etc. terão direito, eternamente, seja qual o crime cometido, a um fórum privilegiado para tratar de seus crimes! Cometemos um grande crime com essas crianças do País.

Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, eu dizia àquele desembargador que, na questão do crime, da corrupção, do narcotráfico, não creio que exista grande e bom advogado. Na questão do narcotráfico, existe advogado bem relacionado, que sabe com quem divide.

Pagamos esse preço por conta de termos uma legislação que não intimida os bandidos. O nosso Código Penal é velho e empoeirado. O Código de Processo Penal é extremamente ruim. Então, o crime compensa no Brasil, porque a sociedade civil não tem um instrumento que garanta a prisão do indivíduo que comete delitos, ainda que essa não seja a solução. A solução definitiva para a violência, primeiro, está na família. A maior responsabilidade é com a criação de filhos. As pessoas estão reclamando da Polícia, mas precisam perguntar a si mesmas: “Que tipo de cidadão estou dando para a sociedade? Que tipo de filho estou criando para a sociedade? Que tipo de homem, de cidadão, de mulher estou formando para a sociedade?” Uma criança que cresce vendo o pai bebendo, uma mãe bêbada, um pai fumante? Sociedade hipócrita, que quer crucificar milhões de meninos que, embora tenham aprendido a fumar maconha nos organismos onde foram internados, ainda têm uma saída. Contudo, as pessoas dessa sociedade hipócrita regam suas vidas à base de bebida alcoólica, fazem suas festas, desmoralizam a sociedade, até porque essas duas drogas que estão na legalidade são milhões de vezes piores, do ponto de vista destrutivo, do que as drogas da ilegalidade! Sessenta e cinco por cento dos que matam no trânsito no Brasil devem ser debitados na conta das bebidas alcoólicas.

Tenho uma casa de recuperação de drogados. Há 23 anos, tiro gente das ruas. Quando recebo alguém, se lhe tiro a cocaína, ele pode não sofrer síndrome de abstinência - nunca vi isso, nesses 23 anos -; mas, se lhe tiro o cigarro, ele passa 10 dias desesperado; se lhe tiro o álcool, ele vive 15 a 20 dias de angústia, tendo delírios à noite. Não há mistério nisso. O problema é de intoxicação, sim, e, depois de muito tempo, é um problema neurológico também. Mas é um problema de caráter, acima de tudo. E o caráter precisa ser tratado para que o homem mude por dentro. Toda mudança começa por dentro. E, para cada 50 viciados em cocaína que durante a minha vida consegui recuperar, só consegui recuperar um bêbado.

Temos uma sociedade hipócrita, cobrando resultados do Governo.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Já lhe darei, Senador. Deixe-me concluir este raciocínio.

Presidi a CPI do Narcotráfico em Mato Grosso do Sul - o Mato Grosso do nosso ex-Presidente Ramez Tebet, que tem 1,1 mil quilômetros abertos com o Paraguai, com a Bolívia. O outro Mato Grosso - que não gosta de ser chamado de Mato Grosso do Sul, nem o do Sul gosta de ser chamado só de Mato Grosso - tem 700 quilômetros abertos com a Bolívia! Fazemos fronteira com todo mundo. E aí, Senador Romero Jucá, precisamos, neste Parlamento, começar a rediscutir nosso conceito de Segurança Nacional. Não estamos sob a ameaça de Bin Laden, não somos inimigos de Saddan Hussein, e Bush não decidiu que vai invadir nosso País ainda. O grande inimigo do Brasil é o narcotráfico. Temos que discutir o nosso papel e o nosso conceito de Segurança Nacional.

Convocar o Exército para ir para a fronteira, eles dizem que não podem, porque o homem pode se contaminar. O homem não pode, mas os nossos filhos podem. Tem que se preparar o homem para que não se contamine! Por exemplo, há 7 mil homens na Polícia Federal do País. Na Argentina, onde há 32 milhões de habitantes, há 45 mil homens. Temos 170 milhões de habitantes e temos somente 7 mil. Olha o paradoxo, Senadora Ana Júlia: em Brasília, temos 7 mil marinheiros, e nem temos mar aqui. Aqui não há mar, e temos 7 mil marinheiros não sei para quê. Para “tomar conta do lago” - deve ser. Estamos mal divididos, mal distribuídos.

Dizia bem o Senador que não existe narcotraficante sem consumidor. Já encontrei pessoas nobres da sociedade que diziam: “Olha, não tenho nada contra quem usa. Tenho um amigo, homem íntegro, formado, que só cheira um papelote na sexta-feira, mas não é viciado nem nada”. Essas pessoas não imaginam a corrupção que ocorreu na fronteira, os policiais corrompidos, os caminhões roubados, os caminhoneiros mortos, as pessoas que foram depauperadas, ao longo do caminho, para que esse seu amigo tão bom, que não é viciado nem tem problemas com droga, cheirasse só um papelote.

Se fizéssemos uma greve contra a calça jeans no Brasil, dizendo que, a partir de hoje, ninguém mais veste calça jeans - estou falando isso porque a Senadora Heloísa Helena não está aqui; se estivesse, ela brigaria comigo -, sabe o que aconteceria com as fábricas de jeans? Iriam fechar. No dia em que as pessoas decidirem não cheirar mais, não fumar mais, não haverá tráfico, porque quem o alimenta é o usuário. Não precisamos fazer a poesia de julgar que, ao traficante, tudo; ao usuário, nada.

A nova Lei de Narcotráfico - e aqui quero aplaudir o Senado da República - está nas minhas mãos. E, quando falo de tráfico, há uma discussão sobre Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar. Quando Fernandinho Beira-Mar foi investigado e descoberto pela CPI do Narcotráfico, fomos zombados pela mídia, que dizia que a CPI estava perdendo tempo com um gerente de boca do Rio de Janeiro. Hoje Fernandinho Beira-Mar está preso no Rio de Janeiro.

Estive com o Ministro José Gregório na época da prisão de Fernandinho Beira-Mar, depois de conversar com o traficante na Polícia Federal. Eu disse ao Ministro José Gregório: “Ministro, Fernandinho Beira-Mar não pode ser transferido para o Rio de Janeiro, porque o corpo dele é glorificado”.

Sabem o que é um corpo glorificado? A Bíblia diz que Jesus, quando ressurgiu dos mortos - ressurgir é mais do que ressuscitar, porque quem ressuscita morre de novo e quem ressurge não morre mais -, recebeu um corpo glorificado; e os discípulos, que estavam fechados dentro de uma casa, com medo, receberam a visita de Jesus de repente. Ninguém abriu a porta. Ele passou pela parede, com o corpo glorificado.

Foi assim que Fernandinho Beira-Mar fugiu de Belo Horizonte: com o corpo glorificado. Eu disse ao Ministro que ele tinha o corpo glorificado, que passava pela parede e ninguém o via, que, se ele fosse para o Rio e não passasse pela parede com o corpo glorificado, ele mataria e comandaria muito ou que muita gente morreria.

Solicitei que o traficante fosse preso na Papuda, que passou por uma reforma e que tem algumas salas especiais de segurança. Pessoalmente, liguei para o Juiz e fiz a solicitação, a pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro, da promotora Drª Márcia Velasco, uma mulher brilhante.

Aliás, falo em Márcia Velasco e cumprimento o Ministério Público do Brasil porque, se temos algo bom, é o Ministério Público. Essa mulher firme que é Márcia Velasco, promotora do caso Fernandinho Beira-Mar, implorou, e Fernandinho Beira-Mar foi para o Rio de Janeiro. E vejam o que ele já aprontou. Quando ele matou, Senador Mão Santa, o Uê, em Bangu I, quem entrou para tirá-lo daquele presídio foi uma outra promotora, chamada Cláudia Condack. E viva o Ministério Público!

Estamos diante de um impasse. Quando o Acre do Senador Tião Viana e do Governador Jorge Viana viu-se diante do sofrimento da população com a quadrilha de Hildebrando “serrando” Pascoal, com a vida sob a navalha - participamos dessa luta, desse sofrimento -, o Santoro, o Luiz Francisco, os direitos humanos, aquela secretária valente de segurança e a Deputada Estadual Analu Gouveia enfrentaram a quadrilha. Dei voz de prisão ao “executivo” da quadrilha, chamado Sargento Alex, às 3h30min da manhã, com o povo do Acre cantando o Hino Nacional. O Governador, então, veio ao Presidente Fernando Henrique Cardoso e conseguiu rapidamente construir um presídio de segurança máxima para trancafiar aqueles que produziam a desordem no Acre.

Agradeço aos governantes do Acre porque esse presídio de segurança máxima recebeu também o Coronel Ferreira, um braço armado do crime organizado no meu Estado. Agora estão querendo mandar Fernandinho Beira-Mar para lá.

Faço um apelo ao Senador Tião Viana, olhando nos seus olhos, e aos Líderes de Governo. Não sou homem tolo para ser incoerente e irresponsável com verdades. O Acre foi socorrido no momento em que precisou pelo ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, com quem precisamos ser respeitosos no que se refere a essa situação. Gostaria que agora o Senador Tião Viana, juntamente com o Senador Aloizio Mercadante, levasse essa proposição ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que Sua Excelência ajude a Governadora Rosinha a construir, urgentemente, no Rio de Janeiro - não em outro Estado, para não criar problemas nas sociedades alheias -, um presídio de segurança máxima, em tempo recorde, para trancafiar Fernandinho Beira-Mar, Elias Maluco e companhia, que estão disseminando medo no Rio de Janeiro. O dinheiro a ser gasto será investimento.

Aplaudo a Lei de Narcotráfico votada por esta Casa. Eu ainda não era Senador quando tive o prazer de ver essa lei, de minha autoria, ser aprovada nesta Casa. Trata-se de um projeto oriundo da Comissão Mista instalada com a morte do Celso Daniel, brutalmente assassinado. Esse é outro assunto a se discutir: prenderam-se todos e, no final, pegaram um menor. E ninguém matou o Prefeito, foi o menor que o fez. É sempre assim.

A Lei de Narcotráfico, que o Senado já votou, está na Câmara e nunca sai da pauta. Precisamos solicitar ao Deputado João Paulo, que faz parte do Governo, para que proceda à sua votação urgentemente. Com essa lei, a pena muda. Quem produz e financia narcotráfico tem vinte anos inafiançáveis de cadeia e ainda é indiciado por formação de quadrilha. A partir de 40 anos, vem a cumulatividade das penas. Aí, sim, a sociedade terá direito e instrumentos, e teremos como enfrentar essa guerra no meio da rua, contando com todos os homens e mulheres de bem que tenham coragem não de ficar na apatia, pensando que tudo melhorou, acalmou, que os bandidos fizeram ataques ontem, mas que hoje já não fizeram mais, que eles estão com medo, recolhidos. Não podemos ficar assistindo a esses fatos, vendo Governadores chorando.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim) - Senador Magno Malta, conclua, por favor. Ainda há quatro oradores e S. Exªs. vão reclamar da Presidência.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Já encerrarei, Sr. Presidente. Empolgo-me muito com esse assunto.

Senadores, perdoem-me. Já estou encerrando.

Essa luta é de todos nós. Não concordo com o Senador Jefferson Péres, que defende a legalização das drogas para se resolver o problema. Quem luta pela recuperação de drogados há 23 anos sabe a dor da mãe de um filho viciado. Não vamos legalizar as drogas!