Pronunciamento de Eduardo Suplicy em 11/03/2003
Discurso durante a 14ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Anúncio das medidas a serem adotadas pelo Governo Federal para coibir a prática do trabalho escravo no Brasil. Defesa de uma renda básica incondicional como direito inalienável de todo cidadão brasileiro.
- Autor
- Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
- Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.
POLITICA SOCIAL.:
- Anúncio das medidas a serem adotadas pelo Governo Federal para coibir a prática do trabalho escravo no Brasil. Defesa de uma renda básica incondicional como direito inalienável de todo cidadão brasileiro.
- Publicação
- Publicação no DSF de 12/03/2003 - Página 3088
- Assunto
- Outros > LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. POLITICA SOCIAL.
- Indexação
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- ANUNCIO, PROVIDENCIA, GOVERNO FEDERAL, OBJETIVO, COMBATE, EXPLORAÇÃO, TRABALHO, PROIBIÇÃO, EMPREGADOR, FAZENDEIRO, ACESSO, RECURSOS, SETOR PUBLICO, CREDITOS, BANCO OFICIAL.
- SOLICITAÇÃO, AUTORIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATENÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, DESAPROPRIAÇÃO, AUSENCIA, INDENIZAÇÃO, TERRAS, PROPRIETARIO, EXPLORAÇÃO, TRABALHO, ASSENTAMENTO RURAL, VITIMA.
- ANUNCIO, CRIAÇÃO, CADASTRO, PROPRIETARIO, INADIMPLENCIA, ENCARGO SOCIAL.
- JUSTIFICAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, APROVAÇÃO, SENADO, TRAMITAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, RENDA MINIMA, CIDADANIA, INSTRUMENTO, COMBATE, TRABALHOS FORÇADOS.
- ANUNCIO, JAQUES WAGNER, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE), PROVIDENCIA, INCENTIVO, EMPREGO, JUVENTUDE.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em nome do Partido dos Trabalhadores, presto minhas homenagens e meus sentimentos de pesar pelo falecimento do Senador Dirceu Cardoso.
Sr. Presidente, gostaria de fazer uma indagação relativamente aos procedimentos de trabalho nas quintas-feiras. Está convocada para hoje, às 17h30min, reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para argüirmos os diplomatas indicados às Embaixadas do Reino Unido e México, respectivamente, José Maurício de Figueiredo Bustani e Luiz Augusto Saint-Brisson de Araújo Castro.
Sr. Presidente, a reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional coincidirá com a argüição dos Ministros Antonio Palocci e Guido Mantega na Comissão de Assuntos Econômicos, que normalmente atrai muitos dos Srs. Senadores. Pergunto se porventura já houve decisão da Presidência da Mesa, tendo ouvido os Líderes e os Srs. Senadores, sobre o horário das reuniões das sessões ordinárias de quinta-feira. Se as sessões das quintas-feiras voltarem a ser realizadas às 14h30min, adiaremos a reunião para quinta-feira às 10h. Se essa questão ainda não foi decidida, então, quero confirmar, inclusive a todos os membros da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que será hoje a argüição dos diplomatas Bustani e Araújo Castro, e obviamente poderemos ouvir ainda os Ministros Palocci e Guido Mantega depois dessa argüição e respectiva votação.
Era essa informação que eu pediria que fosse dada até para o bom andamento dos nossos trabalhos, Sr. Presidente.